folha de pagamento gratis
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Decisao Nº 0000949-61.2020.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-05-2021
... RESTRIÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM BASE EM SERVIÇO NÃO ... AMOSTRA GRÁTIS. SÚMULA 532 DO STJ. PRÁTICA ABUSIVA 1) O valor ...
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Decisao Nº 0002260-87.2020.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 21-05-2021
... RESTRIÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM BASE EM SERVIÇO NÃO ... AMOSTRA GRÁTIS. SÚMULA 532 DO STJ. PRÁTICA ABUSIVA 1) O valor ...
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Decisao Nº 0000458-98.2019.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-05-2021
... RESTRIÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM BASE EM SERVIÇO NÃO ... AMOSTRA GRÁTIS. SÚMULA 532 DO STJ. PRÁTICA ABUSIVA 1) O valor ...
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Decisao Nº 0098736-06.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 21-03-2022
... RESTRIÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM BASE EM SERVIÇO NÃO ... AMOSTRA GRÁTIS. SÚMULA 532 DO STJ. PRÁTICA ABUSIVA 1) O valor ...
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Decisao Nº 0198462-16.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-06-2023
... RESTRIÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM BASE EM SERVIÇO NÃO ... AMOSTRA GRÁTIS. SÚMULA 532 DO STJ. PRÁTICA ABUSIVA 1) O valor ...
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Acórdão Nº 08013387220208205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 08-06-2021
... a parte demandante de efetuar o pagamento do restante do saldo devedor –aquele que não oi descontado em folha” ... Continuou afirmando que “constatada ... para que seja reconhecido como amostra grátis ... Foi postulada ainda a suspensão dos ...
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Acórdão Nº 08033099220208205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 17-05-2022
... ÉSTIMO MEDIANTE CARTÃO DE CRÉDITO COM PAGAMENTO CONSIGNADO EM FOLHA. ALEGAÇÃO DE ERRO NA ... para que seja reconhecido como amostra grátis ... Foi postulada ainda a suspensão dos ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Sétima Secção)
... , directa ou indirectamente, mediante um pagamento antecipado completado ou não por prestações ... 19 a 26 ... 5º - Acompanhados de uma folha para ser preenchida com espaços reservados à ... 3.3 - Alojamento grátis, em estúdio ou apartamentos T.1, com capacidade, ...
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Decisão Monocrática nº 50025807220208210157 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA PARA CANCELAMENTO DE EMPRÉSTIMOS E DÉBITOS EM FOLHA DO INSS C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. 1. DANO MORAL CONFIGURADO NA HIPÓTESE EM COMENTO. DESCONTOS PROCEDIDOS DIRETAMENTE NO...
... CANCELAMENTO DE EMPRÉSTIMOS E DÉBITOS EM FOLHA DO INSS C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... "amostra grátis" ... 3. descabida a pretensão do consumidor ... c) CONDENAR a parte ré ao pagamento ao autor de indenização a título de danos ... -
Segunda Visão. A reforma trabalhista em cinco atos
... do direito tributário? Dê uma amos-tra grátis de um shampoo de sua empresa: ela precisa ser ... folha simples e folha dupla. E pior é ver o Conselho ... Social (INSS) a responsabilidade pelo pagamento da gestante ou lactante afastada do trabalho em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000730-37.2018.5.06.0018), 18-09-2019
... imotivada, condenando a reclamada ao pagamento dos direitos trabalhistas postulados na inicial ... por justa causa, por ter pego uma amostra grátis de um perfume que contém apenas 01 (um) ml, que ... PDF crescente, disse: que nos documentos de folha 60 a 65 reconhece o reclamante e o depoente como ...
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Acórdão Nº 0200145-06.2022.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-08-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTIA DE QUINHENTOS REAIS DESARRAZOADA. REDIMENSIONAMENTO DO ARBITRAMENTO PARA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL
... REAIS). ALEGAÇÃO DE AMOSTRA GRÁTIS. ART ... 39, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC ... c) CONDENAR o réu ao pagamento" de R$ 500,00 (quinhentos reais) ... à autora a t\xC3" ... - Grandes redes varejistas dão desconto de até 80% neste final de semana
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Acórdão Nº 0003217-79.2020.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1. ARGUIÇÃO DE NÃO CABIMENTO DE COMPENSAÇÃO. INVOCAÇÃO DO ART. 39, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC (“AMOSTRA GRÁTIS”). INOVAÇÃO RECURSAL. AFRONTA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 2. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. RESTITUIÇÃO SIMPLES. 3....
... DO CDC (“AMOSTRA GRÁTIS”). INOVAÇÃO RECURSAL. AFRONTA ... AO DUPLO ... ão do indébito, na forma simples, e ao pagamento ... de indenização por danos morais, arbitrada ... NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ... -
Acórdão Nº 08000034820218205111 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 22-05-2023
... além da condenação dos requeridos ao pagamento de danos materiais e morais ... Passo à ... ável com autorização para desconto em folha de pagamento. Aduz que houve disponibilização ... no inciso III, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento ... É ...
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Acórdão Nº 08037951420198205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 09-08-2021
... ário em função de tal contrato; ao pagamento de uma indenização por danos morais, bem assim ... para que seja reconhecido como amostra grátis ... Foi postulada ainda a suspensão dos ... folha é justamente, obter menores juros, não se ...
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Acórdão Nº 08009731820208205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 27-09-2021
... a parte demandante de efetuar o pagamento do restante do saldo devedor – aquele que não foi descontado em folha ” ... Asseverou que “ não expressou a ... para que seja reconhecido como amostra grátis ... Foi postulada ainda a suspensão dos ...
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Acórdão Nº 0005966-45.2013.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. VALOR DEPOSITADO EM CONTA E DESCONTOS MENSAIS NÃO AUTORIZADOS PELO AUTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. APELO DO BANCO RÉU. RECORRENTE QUE ALMEJA A IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO EXORDIAL, AO ARGUMENTO DE QUE O CONTRATO, NA...
... ão e; d) a condenação da parte ré ao pagamento de uma indenização por danos morais. Foi ... caracterização da quantia como amostra grátis, consoante art. 39, III, parágrafo único do ... esclarecido que cabe ao banco o desconto em folha do valor mínimo da fatura oriunda do cartão ... -
Acórdão Nº 0027183-34.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 14-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RELAÇÃO CONTRATUAL DECLARADA INEXISTENTE. DETERMINADA, AO BANCO, A REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES E, AO AUTOR, A DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. 1. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO À ALEGAÇÃO DE...
... TRATAR DE AMOSTRA GRÁTIS. REJEIÇÃO. DISCUSSÃO ... ACERCA DA ... efetivo pagamento pelo requerente, e de juros de mora de 1% ao ... DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DE EFETIVO PROVEITO ... -
Acórdão Nº 0020262-68.2014.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-11-2019
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços importa assunção secundária de todos os deveres de responsabilidade da principal empregadora referentes ao período da prestação laboral, incluindo verbas indenizatórias, multas e penalidades, nos termos do item VI da Súmula n. 331 do TST. Recurso ordinário das reclamadas não provido.
... para: a) excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios assistenciais ao ... estabelecimento" e "remessa de amostras grátis". Esclarece que o relatório de notas fiscais ... nos cartões ponto (registradas em folha paralela) e suas integrações, ÔNUS QUE LHE ... -
Acórdão Nº 08006351220198205122 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 15-06-2023
... morais, compelindo o(a) recorrido(a) ao pagamento de indenização de cunho compensatório e ... empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento e acabou por realizar a ... que o valor disponibilizado foi amostra grátis, como pleiteia a autora, numa interpretação ...
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Decisao Nº 0015961-31.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 05-04-2022
... RESTRIÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM BASE EM SERVIÇO NÃO ... AMOSTRA GRÁTIS. SÚMULA 532 DO STJ. PRÁTICA ABUSIVA 1) O valor ...
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Acórdão Nº 0022816-42.2020.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 30-09-2021
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DECADENCIAL. APLICAÇÃO DO INCISO II DA SÚMULA 100 DO TST. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Hipótese em que a contagem do prazo decadencial iniciou no momento em que se esgotou o prazo recursal sem a interposição de recurso por parte da reclamada, transitando em julgado a sentença relativamente à questão dos honorários assistenciais.
... o costume empresarial de efetuar o pagamento com base no valor do lucro da venda, bem como ... título de acessórios, outros, revisão grátis" e lavagem veicular), daquele critério mais favor\xC3" ... , constatei que foi emitida certidão na folha 1029 dos autos, antes físicos (página 1770 do ... -
Acórdão Nº 0301721-82.2017.8.24.0030 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO DEMANDADO. TESE DE QUE A DEMANDANTE ASSINOU O CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO E ESTAVA CIENTE DE TODOS OS SEUS TERMOS. TESE REJEITADA. CONTRATO JUNTADO APENAS EM GRAU RECURSAL....
... e quarenta e cinco centavos) depositado (folha 22) pela parte ré em benefício do autor, ra-se à amostra grátis, com base no parágrafo único do artigo 39 do ... o pedido de condenação do banco ao pagamento de indenização por danos morais.Por fim, ... -
Acórdão Nº 08008684120208205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 13-04-2021
... CONSIGNADO, COM PREVISÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO ... para que seja reconhecido como amostra grátis ... Foi postulada ainda a suspensão dos ...