Formas de culpabilidade
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Direito Penal
... Existem duas formas de praticar a conduta: ação ou omissão. Ação pressupõe uma conduta ... parte, do CP é a moral ( vis compulsiva ), apta a excluir a culpabilidade do agente, visto que não lhe é razoável exigir outra conduta no caso ...
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Direito Penal
... generis , que implicam em maior ou menor punibilidade ou relativo a formas qualificadas ou privilegiadas, em confronto com o tipo básico ou ... outros componentes do crime: tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade. Sem ação não há o que punir ... Componentes da ação: (a) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... primário e secundário), pena específica, conteúdo de culpabilidade própria e não constitui uma forma de participação post-delictum. 16 ... Incontáveis são as formas de circulação e transferência de dinheiro, valores e bens por todo o ...
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Decisão Monocrática nº 50050045820228210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. LAUDO DE EQUIPE INTERPROFISSIONAL. FACULDADE DO JUIZ. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Não acarreta nulidade a ausência de laudo interdisciplinar, cuja realização constitui mera faculdade do Julgador, observado o art. 186 do Estatuto da Criança e do Adolescente, suficientes as informações existentes no processo para o julgamento realizado. Aplicação da 43ª Conclusão
... o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, com diversas formas de participação na prática infracional a ... -
Acórdão Nº 0020187-59.2020.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
... da autoestima e da autoconfiança e frequentemente ideias de culpabilidade e ou de indignidade, mesmo nas formas leves. O humor depressivo varia ...
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Decisões Monocráticas nº 118222 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2013
... uma alternativa para o juiz na adequação da pena às diversas formas de participação na atividade criminosa, ampliando, pois o poder do juiz na determinação da culpabilidade de cada um, nos termos da parte final do art. 29 do Código Penal ...
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Decisão da Presidência nº 118222 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2013
... uma alternativa para o juiz na adequação da pena às diversas formas de participação na atividade criminosa, ampliando, pois o poder do juiz na determinação da culpabilidade de cada um, nos termos da parte final do art. 29 do Código Penal ...
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Contratos bancários
... 231 Para tanto, busca-se a simplificação das formas em todos os procedimentos e contratos bancários, de modo a atender os ... CAMARGO, Antônio Luís Chaves de. Culpabilidade e reprovação penal. São Paulo: Sugestões Literárias, 1994. p. 27-28 ...
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Direitos individuais e coletivos
... , prevendo, ainda, em diversos outros dispositivos constitucionais, formas específicas de liberdade de expressão, como a expressão cultural, nos ... ípio da presunção de inocência (ou presunção de não culpabilidade) encontra-se consagrado no inciso LVII, do art. 5º que dispõe que ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... ção à dupla penalização diz respeito ao limite da culpabilidade", como forma de respeito à garantia de proporcionalidade. 18 19 ... 18. \xE2" ... formas de dupla exigência/imposição “do mesmo” que importem violação a ...
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Simulado Delegado PF
... ção de Palermo, mesmo que não seja usada a força ou outras formas de coação para obter o consentimento, a transferência de uma pessoa com ... ção, o dolo e a culpa, até então inseridos no campo da culpabilidade, passaram a integrar a conduta, que constitui o primeiro elemento do fato ...
- Acórdão nº 93972 de 2ª Turma, 13 de Junio de 2008
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000693-91.2017.8.19.0063 (Criminal), 27-02-2020
PROCESSO Nº 00693-91.2017.8.19.0063 RECORRENTE: Rafael Marcos Saiol RECORRIDOS: Ministério Público Estadual APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS. RÉU REVEL. CONDENAÇÃO A PENA DE 2 (DOIS) MESES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. RECURSO DEFENSIVO ALEGANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA 11.343/06. PEDIDO DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RESERVA LEGAL, DA INVIOLABILIDADE À VIDA PRIVADA
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005966-27.2019.8.19.0210 (Criminal), 04-10-2019
PROCESSO Nº 0005966-27.2019.8.19.0210 RECORRENTE: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro RECORRIDO: Isaac Teixeira da Rocha APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS. REJEIÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO PENAL. ARQUIVAMENTO. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA 11.343/06. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INVIOLABILIDADE À VIDA PRIVADA E À INTIMIDADE, DA LESIVIDADE, DA IGUALDADE.
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Inter criminis
... 59 do CP) como a Culpabilidade e as circunstâncias e consequências do crime ... Um planejamento ... ção particulares, e por isso se completam, consumam de diferentes formas, e de acordo com a separação a consumação ocorre: ... EBOOK MANUAL ...
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Sentença com número 5599663-32.2020.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 30-11-2023
... Outrossim, a simples presença de uma das figuras típicas (formas de ... condutas) previstas no tipo penal, quando comprovado que ... excluam o crime ou dirimentes de sua culpabilidade, deve o acusado ser penalmente ... responsabilizado, porquanto restou ...
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Acórdão nº 0008347-11.2010.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 7 de Noviembre de 2014
... instrumentalidade das formas, visto que a novel legislação, art ... 399, do CPP, modificado pela Lei ... violação ao princípio constitucional da não-culpabilidade ... Apesar da existência de ações penais em curso, não consta dos ...
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Sistemas penais e a nova Lei de drogas: do uso, da pena e de outras questões
... as suas categorias e conceitos – tipicidade, ilicitude, culpabilidade etc.), o método de conhecimento da matéria assemelhava-se àquele ... ) e uma culpabilidade subjetiva, na qual o dolo e a culpa eram formas de sua manifestação. E, por isso, também, o estudo do resultado do ...
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Sentença com número 5224663-94.2023.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 18-09-2023
... Outrossim, a simples presença de uma das figuras típicas (formas de ... condutas) previstas no tipo penal, quando comprovado que ... excluam o crime ou dirimentes de sua culpabilidade, deve o acusado ser penalmente ... responsabilizado, porquanto restou ...
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Acórdão nº 0800236-87.2021.8.14.0010 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 27-03-2023
... , de qualquer modo, concorre para o crime, na medida da sua culpabilidade, assim como a doutrina ensina que uma das formas de participação é o ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... , sempre norteado pelo consectário da presunção da não culpabilidade ... Para tanto, observo que esse novo modelo de justiça encontra suas ... os seus defensores, o cárcere deve ser substituído por outras formas de controle, utilizando direito penal mínimo como passagem ou trânsito ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... cit., p. 29) ... Tratando de formas rudimentares dos grupos, lembra o autor, com respaldo em Liebman, que os ... está atrelado à presença de elementos de ordem subjetiva (culpabilidade do agente) e objetiva (tipicidade da causa ensejadora do rompimento; ...
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Decisao Nº 0301122-55.2017.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-11-2022
... afastamento da ANÁLISE DESFAVORÁVEL DOs VETORes DA Culpabilidade, motivos e circunstâncias dos crimes. FUNDAMENTAÇÃO IniDÔNEA. mantido ... o que, evidentemente, não contempla aqueles que, de diversas formas", sofrem os reflexos do crime praticado ... \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015396-51.2015.8.19.0207 (Criminal), 09-09-2020
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0015396-51.2015.8.19.0207 - Apelação Apelante:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apelado: FABIANO DE OLIVEIRA FERREIRA. Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO...
... empregada violência, que pode ocorrer de várias formas ... Frise-se por oportuno que, de acordo com o ... narrado pelas ... qualquer causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade, há que ... se acolher a pretensão punitiva estatal, razão pela qual ... -
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... ância do princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade, passou a afirmar a inexistência da execução provisória da pena ... Reconhecido, pacificamente, que as formas de prisão cautelar não ofendem o princípio da presunção de inocência ...