Formas de reclamações trabalhistas
-
A Terceirização no Direito do Trabalho
Durante muito tempo, as questões trabalhistas sobre o tema em exame têm sido solucionadas à ... , porque os novos tempos têm buscado formas alternativas em métodos de produção, que ... Reclamações Em vista do entendimento fixado na ADC 16, o ...
-
Acórdão Nº 61920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... PERMISSÃO CONSTITUCIONAL DE ... FORMAS ALTERNATIVAS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. AGRAVO ... descumprimento das normas trabalhistas, bem como por ... obrigações previdenciárias, ... Trata-se, aqui e nas ... reclamações análogas, da liberdade de contratação de ...
-
Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... CLT dispor que “sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser ... profissional, equiparar-se a verbas trabalhistas, até porque o acidente do trabalho e a moléstia ... @4. Formas de reclamação ... @@4.1. Reclamação oral ...
-
Decisão monocrática Nº 60392 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
... Portanto, esgotadas todas as formas recursais, ordinárias e extraordinárias, não ... Mendes, DJe de 19.2.2010, e nas Reclamações 7.569 e 7.547, Rel. Min. Ellen Gracie, DJe de ... DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. AUSÊNCIA DE INVOCAÇÃO DA QUESTÃO NO RECURSO ...
-
Considerações gerais
... na qual são possíveis e necessárias as formas de participação e de comunicação de todos os ... da eminente desigualdade das normas trabalhistas, procurando compensá-la com uma superioridade ... , comprovado pelo entulho de reclamações individuais nas Varas do Trabalho (sendo certo ...
-
A reforma da lei reformando o juiz
Ao aplicar a lei, o juiz escolhe. Sua sentença, em certa medida, não é pura descoberta, mas também invenção. Querendo ou não, ela afeta não apenas a vida do autor e do réu, mas a vida da própria norma. Inversamente, porém, também a norma pode afetar o juiz. Este texto, apoiado na tese de Ortega y Gasset de que a pessoa é a pessoa e suas circunstâncias, enfoca essas duas hipóteses, enfatizando a...
... , por exemplo, revaloriza de várias formas o contrato, fazendo de conta que as relações de ... É comum escutar de advogados trabalhistas que, no período imediatamente posterior à ... tem deflagrado o ajuizamento de reclamações no Supremo Tribunal Federal (STF) ... Há, ... -
Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... modo, o moderno sistema da legalidade das formas , de acordo com o qual, em princípio, os atos ... (19) Sistema dos Recursos Trabalhistas ... 6.ª ed. São Paulo: LTr, 1992. p. 54-58 ... As próprias ‘reclamações ...
-
Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei nº 13.467 de 2017
... solução de conflitos individuais trabalhistas. Os principais argumentos ... apresentados se ... legalidade/abusividade da greve ou reclamações trabalhistas tendo por objeto da ... ário, encontrase submetido a múltiplas formas de vigilância e controle de seu desempenho, não ...
-
A Garantia de Efetividade no Processo Trabalhista
... discurso da instrumentalidade das formas, vivido muito mais no plano teórico do que na ... do trabalho, valendo-se os juízes trabalhistas da regulamentação pertinente no Código de ... que tenho presenciado, máxime em reclamações trabalhistas em que figuram como sujeitos ...
-
Decisão monocrática Nº 66036 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2024
... para satisfação de créditos trabalhistas ... Narra que (eDoc 1, p. 15): ... " ... abstrato (conforme precedentes - Reclamações 48.540, Ministro Gilmar Mendes, Dje 26/07/21; ... de bloqueio, penhora, aresto e outras formas de constrição do patrimônio público de ...
-
Acórdão Nº 58300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... possibilidade de haver outras formas lícitas de organização e divisão do ... pela Consolidação das Leis Trabalhistas ... (CLT). Nesse sentido: ADIs nº 5.685/DF, nº ... reclamações provavelmente suplantará o número de ...
-
Decisão da Presidência nº 21945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2015
... 16 E NAS RECLAMAÇÕES NS. 15.540 E 20 ... RECLAMAÇÃO JULGADA ... subsidiária pelos débitos trabalhistas inadimplidos pela prestadora contratada ... A civilização é formal ... As formas desempenham um papel essencial na convivência ...
-
O Assédio Moral e seu Desdobramento Institucional
É inegável a presença do assédio moral no campo das relações de trabalho, notadamente em face das grandes transformações havidas no campo do direito do trabalho pelo fenômeno da globalização" "O TST reconheceu também como assédio moral institucional o empregador valer-se de políticas agressivas e desmesuradas de gestão, genericamente praticadas e capazes de reforçar a prática do terror...
... formas" de manifestação (ou agravamento) de doenças ps\xC3" ... a jurisprudência dos tribunais trabalhistas, listou alguns dos atos mais comuns praticados ... do cliente, o que gerava reclamações e constrangimentos posteriores aos vendedores ... -
Inquérito civil
... á adstrito aos direitos estritamente trabalhistas entre empregados e empregadores, abrangendo ... É o TAC uma das mais precisas formas de tutela preventiva e reparadora dos danos ... álias, como acontece no caso das reclamações trabalhistas. Às vezes o trabalhador não confia ...
-
Recurso Ordinário (PRT 17ª Região)
... , retido a im de adimplir as verbas trabalhistas devidas pela mesma ... Os empregados da AFEQUE ... público esteja no polo passivo de reclamações trabalhistas, igurando ora como réu responsável ... , afastando-se de outras e mais nobres formas de interpretação e de aplicação do direito ao ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 156500-23.2008.5.01.0047)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL.
... : "O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do ... contratado não ... Reclamações ... Em vista do entendimento fixado na ... três formas constitucionais de contratar pessoal: por ... -
Decisão monocrática Nº 53949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... ’ com dinheiro alheio se perfaz pelas formas mais diversas sem sair da mesma essência. É ... já se verificou em diversas outras reclamações trabalhistas movidas em face das reclamadas, sua ...
-
Decisão monocrática Nº 45561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... Da mesma formas consta neste documento consta que a rescisão ... de o pedido ser relativo a direitos trabalhistas", os autores da ação suscitam a descaracterizaç\xC3" ... Lúcia, Plenário, DJe 17.10.2008 e Reclamações 4.489-AgR, 4.054 e 4.012, Plenário, DJe ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0101798-16.2017.5.01.0079)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei n.º 8.666, de 26 de...
... ção Pública pelos créditos trabalhistas dos terceirizados, bem como a existência de ... - já que poderia lançar mão das formas típicas que a Lei Maior colocou ao seu ... , conforme já decidido em várias reclamações : Rcl 14832/RS, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJe ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10724-95.2015.5.15.0066)
I - AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MATÉRIA JULGADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADPF 324, RE 958.252 E ARE 791.932). REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONFIGURADA. Em face da existência de sucessivas decisões do Supremo Tribunal Federal, em reclamações constitucionais,
... ões do Supremo Tribunal Federal, em reclamações ... constitucionais, assentando a ... forma subsidiária pelos créditos trabalhistas, uma vez que a Recorrente foi beneficiária ... ão do STF que considerou lícitas todas as formas de terceirização, não há como ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... ção do provimento jurisdicional e uma das formas de fazê-lo é fornecer ao juiz os elementos ... “o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a ... determinada reclamada em diversas reclamações trabalhistas, este fato por si só não o torna ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Os títulos trabalhistas que têm força executiva estão previstos no ... “O princípio da simplificação das formas e procedimentos, que informa o direito processual ... até decisão final do processo, em reclamações trabalhistas que visem a tornar sem efeito ...
-
Decisão monocrática Nº 59941 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2023
... pelo descumprimento das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias, na ... cultura em que a regra seja propor reclamações trabalhistas ao final da relação de emprego ... quais se reconheceu a licitude de outras formas de organização da produção e de pactuação ...
-
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... – as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as ... de pagamento dos encargos trabalhistas, fiscais e previdenciários, e do comprovante de ... SUBSEÇÃO II DAS RECLAMAÇÕES E RECURSOS SOBRE EMOLUMENTOS, CUSTAS E DESPESAS ...