formulario quadro horario trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001306-09.2018.5.06.0122), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. SISTEMA COMPENSATÓRIO EXCEPCIONAL. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE LASTRO NORMATIVO (ACT). Em sua redação vigente à época dos fatos, o art. 59, § 2.º, da CLT estabelece as seguintes condições para a validade do denominado "banco de horas": a existência de acordo ou convenção coletiva de trabalho que preveja a sua compensação pela diminuição correspondente...
... ; ( ... ) que não é possível alterar o horário registrado eletronicamente; ( ... )." ... A ... então o funcionário preenchia um formulário informando a ocorrência e o horário; que o ... ção clínica ou agudização do quadro psíquico alegado que pudesse determinar ... -
EDITAL Nº 1, de 5 de setembro de 2019CONCURSO PÚBLICO
... estarão sujeitos à carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais para todos os ... do "código da opção" no formulário de inscrição, conforme consta nos Anexos I, II ... -feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília). 1.8 Toda menção a horário neste ... ção, na data de exercício, no respectivo quadro de pessoal. 3.10.1.2 Seção Judiciária do ...
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Legislação eleitoral anexa
... campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ... e origem dos recursos despendidos no trabalho"; ... III - metodologia e período de realiza\xC3" ... divulgará, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o ... ção, por meio de preenchimento de formulário ... próprio, impresso ou datilografado, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000298-07.2016.5.07.0003), 2017-09-15
... seguinte forma: 'a gente preenchia um formulário e chamava o corretor para ele colocar o código e ... para todos os funcionários; que havia um quadro na agência com o nome de todos os funcionários ... , o mesmo era compelido a registrar o horário ditado pelo empregador com pequenas variação a ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... autora pelo regular encaminhamento do formulário de precatório acerca do crédito principal ... ção por Condições Especiais de Trabalho – CET em razão da inatividade calculada sobre ... Diante do seu quadro clínico, informa que a sua médica assistente ... horário normal; ... II - remunerar o exercício de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5057724-24.2020.4.04.0000), 05-01-2021
... a maioria dos demandantes trabalha em horário comercial e não pode estar presente nesse ... quadro de medidores e a casa mais distante da fita, ... em enrijecimento excessivo dos prazos de trabalho, desnecessária a declaração requerida, ficando ... - , em que impedido o emprego de um formulário da corré (FORM2), impossibilitando também a ...
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Egressos do sistema prisional no mercado formal de trabalho: oportunidade real de inclusão social?
O presente estudo apresenta resultados do projeto de pesquisa intitulado: Inserção de Egressos do Sistema Prisional no Mercado Formal de Trabalho: oportunidades reais de inclusão social ou manutenção de uma classe excluída? Tem, ainda, o intuito de avaliar os resultados do Projeto Regresso, executado pelo Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) e Minas Pela Paz (MPP),
... Complementa de forma negativa o quadro, o fácil acesso aos antecedentes criminais HP ... formalização do encaminhamento, um formulário era preenchido com informações pessoais do ... e não podiam ganhar, porque tinham horário para entrar. Mas no decorrer virou uma ... -
O que não podemos fazer
... novo, de pessoas dispostas a encarar o trabalho e fazer jus a usar uma carteira funcional de ... E, além disso, existe um formulário padrão próprio para se solicitar uma extensão ... oficial deve estar presente na sede, no horário determinado, a fim de cumprir as ordens urgentes ... a Justiça não se brinca! Diante deste quadro, caros amigos, não é necessário querermos ser ...
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Do procedimento comum
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... , na petição inicial, não apenas o horário de início e de término da jornada e seus ... , só apareceu na época do processo formulário ... Uma coisa é certa: a contestação já ... a mesma matéria, ou repetitivas, num quadro patológico que só faria colocar sob justificada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000989-21.2015.5.06.0282), 29-08-2016
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL NÃO INFIRMADA POR OUTROS ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS. INDEVIDO. A aferição do valor probante do laudo técnico apresentado para o deslinde da questão submete-se ao princípio do livre convencimento motivado do Juízo, que não está adstrito ao laudo, caso não se convença da razoabilidade de suas conclusões, mas tem o poder de apreciar livremente a
... sábados, exercia se ativada no mesmo horário de início, porém encerrava suas atividades às ... Nesse quadro, sopesando os elementos de prova produzidos pelas ... juntou aos autos, como contraprova, o formulário DIRBEN DSS 8030. A Reclamada impugna tal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001711-46.2016.5.06.0015), 10-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. O contrato de trabalho, em regra, não possui um conteúdo específico respeitante à prestação de serviços, sendo que o empregado, a rigor, se obriga a cumprir, dentro do seu horário de trabalho, todas as tarefas e atribuições compatíveis com a sua situação pessoal que forem determinadas pelo empregador. Inteligência do...
... , se obriga a cumprir, dentro do seu horário de trabalho, todas as tarefas e atribuições ... o início do vínculo ao preencher o formulário do Bradesco saúde no ato da contratação ... Nesse quadro, o TST voltou a adotar o IPCA-E para ... -
Acórdão Nº 0020786-85.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-05-2020
EMENTA REGISTROS DE HORÁRIO. INVALIDADE. Registros de horário que não refletem a jornada efetivamente cumprida são imprestáveis à pré-constituição da prova da jornada do empregado. Aplicação do art. 74, § 2º, da CLT.
... EMENTA REGISTROS DE HORÁRIO. INVALIDADE. Registros de horário que não ... tem que ser feito registro a mão, em formulário específico; que na época do reclamante ... sua cogitação em caso de existência de quadro de carreira, devidamente homologado, o que não ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000298-07.2016.5.07.0003), 2019-04-24
... ômico, se exercida essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento, ... seguinte forma: 'a gente preenchia um formulário e chamava o corretor para ele colocar o código e ... e absurdas - por distribuição a todo quadro de funcionários. Além das metas da agencias, a ...
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Acórdão Nº 0020060-16.2015.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-12-2017
ACRÉSCIMO SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O desempenho de atividades compatíveis com as condições pessoais do empregado não acarreta o direito à percepção de plus salarial, considerando que o ordenamento jurídico pátrio não prevê o pagamento de salário por serviço específico. A concessão de acréscimo salarial é devida quando ocorre novação objetiva do contrato, mediante a exigência de trabalho...
... ocorreu, foi registrado nos controles de horário e remunerado com o adicional legal, ou houve a ... com as especificações contidas em formulário próprio ... 4 Zelar pelo funcionamento, ... quadro de horários, foi xingado e humilhado pelo seu ... -
Acórdão, Processo nº 0001865-54.2019.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... , da Lei 8.213/91, quais sejam, tempo de trabalho, em condições especiais, de 15 (quinze), 20 ... ção previdência, dentre eles o formulário SB-40 e o formulário DSS 8.030, que o ... “O código 1.3.2 do quadro anexo ao Decreto n.º 53.831/64, além dos ... e fazia os exames – confirmou o horário de trabalho da autora – confirmou ausência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001843-96.2017.5.06.0103), 29-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. INVALIDADE DOS REGISTROS DE PONTO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O conjunto probatório dos autos não permite atribuir validade às marcações de horário dos cartões de ponto, pelo que deve ser reformada a sentença quanto à idoneidade dos registros de jornada. Recurso ordinário do autor parcialmente provido.
... atribuir validade às marcações de horário dos cartões de ponto, pelo que deve ser ... , inclusive quanto à anotação num formulário à parte; que podia acontecer do trabalhador ... de jornada regular ; que não tem no quadro de avisos da Ezentis informações sobre a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000850-11.2016.5.06.0193), 16-12-2021
JORNADA DE TRABALHO. HORÁRIO NOTURNO. PRORROGAÇÃO. SÚMULA Nº 60, II, DO TST. Diante da proteção legal, alçada a nível constitucional, conferida ao obreiro que presta atividades no período noturno e com continuidade no horário diurno, o valor da hora trabalhada em prorrogação à jornada noturna não pode sofrer decréscimo, pois as horas suplementares ao horário noturno são ainda mais danosas à saúde
... HORÁRIO NOTURNO. PRORROGAÇÃO. SÚMULA Nº 60, II, DO ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ... de trabalho, todos os valores fixados no Quadro n.o 1 - Tabela de Limites de Tolerância são ... -
Empresa na Favela: Políticas Públicas e Desafios
... ção esta que será utilizada neste trabalho ... 4 O termo “Cidade Partida” foi ... , independência para escolher local e horário ... 33 GIMENEZ, Fernando Antonio Prado ... deverá registrar, mensalmente, em formulário simpliicado, o total das suas receitas. Deverá ... Favelas na cidade do Rio de Janeiro: o quadro populacional com base no Censo 2010. Disponível ...
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SECRETARIAS - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 010 18DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E OU AULASATUALIZADA IOMAT
... do Professor e do regime/ jornada de trabalho do Técnico Administrativo ... Educacional e ... Educacional, pertencentes ao quadro efetivo ... nas Unidades Escolares da Rede ... Formulário ... de Inscrição e participar do Processo de ... interessado, em horário" oficial ... Cuiabá/Mato Grosso, no per\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020793-14.2015.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DOS CARTÕES-PONTO TRAZIDOS PELO EMPREGADOR. ÔNUS DE PROVA DO EMPREGADO A INFIRMÁ-LOS COMO PROVA DA JORNADA EFETIVAMENTE PRATICADA. Atende ao dever patronal de pré-constituição da prova quanto à jornada de trabalho, nos termos do art. 74, § 2º, da CLT, a juntada aos autos de cartões-ponto, os quais ostentam registros variáveis de entrada e saída da...
... declarar a validade dos controles de horário e excluir da condenação o pagamento: 1) de ... contato com produtos químicos eram (vide quadro do item 5.1 anterior): ... * Auxiliar do ... ( ... ) PRESCRIÇÃO - EXPEDIÇÃO DO FORMULÁRIO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO ... -
Pedido de registro de candidatura
... 128 A partir do quadro pandêmico que se instalou em 2020, o TSE ... Art. 42. Os campos do formulário RAE serão detalhados em ato da CorregedoriaGeral ... campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ... , que a recorrente se distanciou do trabalho durante todo o mês de julho, fato também ...
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... do telefone ou celular, o e-mail e o horário de exercício profissional. É vedado inserir no ... mas, se o médico tem do paciente e do seu quadro nosológico amplo conhecimento, justifica-se a ... Falar em fidelidade à escala de trabalho em ato médico emergencial e socorro ... de qualquer espécie de cadastro, formulário, ficha, cartão de informações ou documentos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000356-14.2014.5.06.0001), 05-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RELAÇÃO DE EMPREGO NEGADA. ALEGAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA.Reconhecida a existência da relação de trabalho, mas negada a natureza empregatícia apontada pela parte autora, recai sobre a demandada o ônus de provar a prestação de serviços de forma eventual e não subordinada, afirmada na sua defesa. Inteligência dos artigos 818 da Consolidação das...
... Aduz que informou na exordial o horário da sua jornada alongada, cabendo a reclamada ... Recibos de Pagamento do obreiro e o Formulário de Profissionais Externos, o qual continha os ... êutico de fora para substituir um do quadro que estava de férias; que não sabe informar se ... -
Teoria Geral dos Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... d1) Formulário para requerimento de aposentadoria especial; d2) ... Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), obrigatoriamente para o agente físico ... quadro mais favorável ao beneficiário ( ... ). (STF, ... útil aquele de expediente bancário com horário normal de atendimento ... O pagamento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001250-14.2015.5.06.0014), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. Cabia ao reclamante o encargo processual de comprovar o fato constitutivo do direito postulado, relativo ao fornecimento do auxílio-alimentação desde o início do contrato de trabalho e de forma gratuita, encargo do qual não se desincumbiu a contento. Por outro lado, restou demonstrado nos autos...
... , nos períodos de viagem, registrava seu horário em um relatório, cuja existência ficou ... do sistema ou do preenchimento de um formulário; QUE o depoente particularmente nunca preencheu ... ça de tempo de serviço; existência de quadro de carreiras e paradigma em readaptação ...