formulario quadro horario trabalho
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000895-50.2022.5.00.0000)
... quadro da Administração Pública direta ou indireta ... 09.6 - A duração do horário extraordinário não poderá exceder a 2 horas ... à sede do SINSEXPRO para preencher formulário de oposição nos seguintes dias: segunda, ...
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Processo penal brasileiro em transição paradigmática: novas interfaces entre garantias e alternativas penais
... Justiça (CNJ) implementou um grupo de trabalho responsável pela elaboração de estudos sobre ... Portanto, dentro do atual quadro nacional, as audiências de custódia poderiam ... pessoais, a disponibilidade de horário, os custos e condições de deslocamento. Os ... esta pergunta fora acrescentada ao formulário e de 305 respostas, 83,9% das pessoas nunca ...
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Acordão da Sexta Turma, 14-12-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INGRESSO NO DOMICÍLIO.EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA (FUNDADA SUSPEITA). CONSENTIMENTO DOMORADOR. REQUISITOS DE VALIDADE. ÔNUS ESTATAL DE COMPROVAR AVOLUNTARIEDADE DO CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO EREGISTRO AUDIOVISUAL DA DILIGÊNC
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Acidentes do trabalho
... sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de: ... · ato de ... de 7.10.1999), foi aprovado o atual formulário "Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT" ... 118 da Lei n. 8.213/91 ... Nesse quadro, o procedimento adotado pelo INSS, autarquia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000874-71.2017.5.06.0171), 16-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. A equiparação salarial, prevista no art. 461 da CLT, encontra seu fundamento na garantia constitucional da isonomia, uma vez que, ressalvadas as exceções legalmente previstas, não seria justo que trabalhadores que prestem labor na mesma localidade e ao...
... ção de serviços e inexistência de quadro de carreira, tenham remunerações diferenciadas ... venham a estabelecer outros limites de horário, estes é que devem ser observados para fins de ... diferenciasse daquelas descritas no Formulário de Descrição de Cargo, concernentes a função ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001611-70.2016.5.06.0022), 17-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURADO. A doutrina e a jurisprudência consagram o entendimento no sentido de que, se o desempenho da função exige do trabalhador esforço ou capacidades superiores aos que lhe eram impostos, quando contratualmente ajustado, ou houver previsão legal capaz de autorizar a majoração salarial, essa deve ser assegurada. Na hipótese dos autos, o...
... , a prova documental revela que o horário de início da jornada era sempre registrado ... formulário constando a quilometragem e horários rodados; ... Em suma, o quadro fático delineado não revela nenhum ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... de filiação, a caracterização do trabalho como urbano ou rural, para fins previdenciários, ... ) da (s) atividade (s) exercida (s) no formulário de "Requerimento de Atualização do CNIS - RAC", ... exercidas serão analisadas conforme quadro constante no Anexo XVI, "Enquadramento de ... consideram-se realizados na data e horário do seu envio ao sistema, de acordo com o horário ...
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EDITAL Nº 1/2023, de 3 de agosto de 2023
... Técnico-Administrativos em Educação do quadro de pessoal permanente da Universidade Federal de ... 1.7.1. O Regime de Trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, a depender ... 1.9. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário ... ência, durante o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, além de observar os ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... acesso ao mercado de trabalho e as oportunidades de geração de renda, ... caixas de captação (100x100x120cm) com quadro e ... grelha e 01 ala de rede tubular DN600 no ... Novo horário e data do certame serão republicados ... de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... trabalho, atribuições, ... responsabilidade e ... considerado o horário oficial de Brasília/DF ... 5.2.1. O candidato ... encher o formulário eletrônico e realizar o pagamento da taxa ... de ... ão intracraniana: fisiopatologia, quadro clínico, ... diagnóstico e tratamento; ... 3 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.233 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2023
... TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO ... “Processo Seletivo ... Quadro 01 – Projeto que formalizou desistência no ... se, decorridos 30 (trinta) minutos do horário marcado para ... seuinício, inexistir quórum ... d) Formulário de Relação de Documentos para Avaliação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000919-06.2018.5.06.0021), 03-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRANSPORTE DE VALORES. DANO MORAL. 1. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que se conjugaram na situação examinada. 2. No que tange
... ão de comprovante quando do registro do horário no equipamento biométrico. Faz menção à prova ... Neste quadro, restou incontroverso que o reclamante, quando ... na saída; que o supervisor dava o formulário com os horários já digitados, para que o ... -
Acórdão, Processo nº 5694408-33.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
... proposta objetivando o reconhecimento de trabalho rural sem registro, bem como a caracterização, ... foi organizada pelo INSS por meio de formulário próprio, o SB 40 – ou, posteriormente, o DSS ... , município de Paraguaçu Paulista, do horário das 7:00 horas às 17:00 horas ( ... ); ... - notas ... legal: itens 1.1.6 e 1.2.6 e 1.2.11 do Quadro Anexo do Decreto n.º 53.831/64, itens 1.1.5, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10395-62.2017.5.03.0029)
... Multa do artigo 477 da CLT. Formulário PPP ... Férias + 1/3 ... O ... ocorrendo em finais de semana ou fora do horário da jornada contratual, o que ... também ... jornada, conforme quadro de horas extras ID. cd30437 ... Por sua ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... idôneo nas Varas e nos Tribunais do Trabalho ... A Lei n. 9.800, de 26.5.99, dispôs sobre a ... ílio, mediante o preenchimento de formulário eletrônico, disponibilizado no Portal da ... 6) Dia e horário da prática dos atos processuais: Os atos ... Deferir a perícia diante desse quadro probatório é afrontar o princípio da economia ...
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Entrada da polícia em residências sem mandado judicial e o julgamento do hc n. 59801 Pelo superior tribunal de justiça
... no específico lugar descrito no formulário de mandado de busca ” (WEAVER, Russel L. et al ... Nada obstante, como tal quadro não é tão corriqueiro, melhor seria termos o ... , grande disponibilidade de alvos, horário, etc.)”. Nenhum dos dois indicadores possui ... de Harvard, em recentíssimo trabalho sobre práticas policiais autoritárias em ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.083 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2020
... Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ... Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues ... , no mínimo, por 3 (três) servidores do quadro da AGEPAN, que será responsável pela ... XVI. Formulário de Cadastro de E-mail Oficial (Anexo III); ... § ... excederem o horário estipulado ... II. As aulas de prática de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... correrão à conta do Programa de Trabalho ... n. 20.27901.10.304.2043.4069.0002, Natureza ... Municipal e o formulário próprio de inscrição (ANEXO II) em pen drive, ... ocorrerá de forma on line em horário determinado pela ... organização do evento; ... pertencentes ao quadro da Secretaria de Estado de Assistência Social e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... com o Plano de Trabalho - Cronograma de Desembolso Financeiro; ... As ... ão a Diretoria definirá a data, local e horário da eleição, que se rea- ... lizará com ... FUNCIONAL DE PERITO PAPILOSCOPISTA, DO QUADRO DA POLÍCIA CIVIL DE MATO GROSSO DO ... A ... as informações solicitados no formulário e ... o envio das cópias digitalizadas ...
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Participação pública e regulação
... , uma outra visão veio se incorporar ao quadro brasileiro da administração pública. Em vez da ... em maior nível de detalhe neste trabalho, é relevante conhecer os seus antecedentes no ... à Resolução Normativa, existe formulário, a ser preenchido pelas unidades organizacionais ... requisitos para definição do chamado horário de ponta, ou mais comumente conhecido “horário ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21378-49.2017.5.04.0561)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. 1
... /abastecimento de caminhões além do horário era eventual, não há razão para o ... perito concluir: A) Autora desenvolveu o quadro de Reação ... Aguda ao Estresse, ... mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ... -
Epistemologia jurídica
... se tenha um “texto”, é, também, trabalho do intérprete. Quando se afirma que é preciso ... ícil saber se choverá em determinado horário da segunda-feira da próxima semana, dado o ... quadro ou moldura de vários significados possíveis, ... ão é proposta, a maneira como um formulário a ser preenchido pelo cidadão é organizado ou a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001846-68.2016.5.06.0141), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO EVENTUAL E INTERMITENTE. DEVIDO. Constata-se, do exame pericial, que o abastecimento do caminhão, a partir de abril/2015 era feito pelo reclamante, em média 02 (duas) vezes por semana. Assim, enquadra-se na norma legal - Portaria n. 3.214/78 (NR 16 - Anexo n. 2). Aplicação da Súmula n. 364, I do TST: devido o...
... arbitrada na origem, aduzindo que o horário de labor aos sábados deve se ater aos limites do ... e Operações Periculosas - Anexo 2, quadro do item, letra "m" e quadro do item 3, letra "q" ... ( ... ) O referido formulário é fornecido aos trabalhadores expostos a agentes ...