fraude contra credores venosa
2618 resultados para fraude contra credores venosa
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
..., coação, estado de perigo, lesão e ou fraude contra credores. . Diante do exposto, além do ... o entendimento do jurista Sílvio de Salvo Venosa, in Direito Civil, 9 ed., São Paulo: Atlas S.A., ...
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Decisão Monocrática Nº 0302350-14.2016.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 07-08-2019
Recurso Especial n. 0302350-14.2016.8.24.0023/50000, Capital Recorrente : Katherine Joyce Wigolorchew MillerAdvogado : Ricardo Augusto Ferro Halla (OAB: 7272/SC)Recorrido : Thiago Escobar JunqueiraAdvogado : Rodrigo Soares de Carvalho (OAB: 245891/SP)DECISÃO MONOCRÁTICAKatherine Joyce Wigolorchew Miller, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o...
... litigiosas ou duvidosas" (Sílvio de Salvo Venosa, Direito civil: teoria geral das obrigações e ..., coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. . No caso concreto, ... -
Acórdão Nº 0000986-15.2014.5.04.0102 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-06-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. NÃO OCORRÊNCIA. Para caracterizar a sucessão empresarial é necessário que um estabelecimento, como unidade econômico-jurídica, passe de um para outro titular e que a prestação de serviço não sofra solução de continuidade, hipótese essa não confirmada nos autos. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se nega provimento.
...fraude à execução, haja vista que a sucessora se ...Nos dizeres de Sílvio de Salvo Venosa (Direito civil; direito empresarial. 2ª ed. São ... a alienação ao pagamento de todos os credores ou sua anuência, quando não restarem outros ... -
Sentença nº 1000871-30.2022.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
...Não há qualquer alegação de fraude na sucessão, até porque trata-se de ...venosa, subcutânea, retal, sublingual, vaginal, ...érito, a irresignação recursal se volta contra a neutralização do ambiente pelos EPIs e o ... de perigo, lesão ou fraude contra credores .” A coação deveria ter sido robustamente ...
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Acórdão nº 1.0702.11.050120-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA. DÉBITOS NÃO QUITADOS. EMISSÃO DE CHEQUE SEM FUNDOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos...
... e/ou comunicar a qualquer de seus credores ou aos órgãos públicos, que mantém, em seus ... ativa"; que "buscando perpetuar a fraude ora praticada, não comunicaram o encerramento da ... Sílvio de Salvo Venosa, sobre o tema, ensina:"Quando a pessoa jurídica, ... -
Acórdão nº 1.0702.11.050120-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA. DÉBITOS NÃO QUITADOS. EMISSÃO DE CHEQUE SEM FUNDOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos...
... e/ou comunicar a qualquer de seus credores ou aos órgãos públicos, que mantém, em seus ... ativa"; que "buscando perpetuar a fraude ora praticada, não comunicaram o encerramento da ... Sílvio de Salvo Venosa, sobre o tema, ensina:"Quando a pessoa jurídica, ... -
Acórdãos nº 2208815-75.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO EM QUE SE PRETENDE RECONHECIMENTO DE SIMULAÇÃO E NULIDADE DE TAL ATO - Inadmissibilidade do reconhecimento em sede de execução - Processo ajuizado posteriormente à alienação - Decisão mantida - Agravo de instrumento desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2208815-75.2017.8.26.0000; Relator (a): Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de...
..., antes de analisar o pedido de fraude, determinou a intimação do terceiro ...contra credores. Não havia processo algum em ... de prejudicar 1 Silvio de Salvo Venosa, Teoria Geral do Direito Civil , editora ... -
Decisão Monocrática Nº 5004544-97.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-02-2023
...-82.2016.4.04.7204, porquanto ocorrida em fraude à execução, nos seguintes termos:Em petição ... da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à ... qual o direito de seqüela concretiza-se" (VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Direitos Reais. ... Pública não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, ...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA contra ITAPEVA VII FIDC , todas devidamente ... Já Sílvio de Salvo Venosa (2003, pag. 39) ao definir nexo de causalidade ... de outras negativações promovidas por credores diversos; outrossim, porque a inscrição alegada ... assim, desde já, qualquer alegação de fraude. . Somado a isto, os dados pessoais da autora ...
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Decisão Monocrática Nº 5028985-79.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-05-2022
...AÇÃO PAULIANA QUE RECONHECEU FRAUDE À EXECUÇÃO E DECLAROU NULA A TRANSMISSÃO ...contra a decisão que, nos autos do cumprimento de ...; os réus agiram em fraude contra credores, sendo nula a venda realizada; o réu devedor ... se altere o direito do usufrutuário" (VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: direitos reais. ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
...FRAUDE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. AUSÊNCIA DE ... o entendimento do jurista Sílvio de Salvo Venosa, in Direito Civil, 9 ed., São Paulo: Atlas S.A., ... alguma quantia ao falsário, é perpetrada contra o banco, e não contra o correntista. . O ... de perigo, lesão e ou fraude contra credores. . Diante do exposto, além do mais que dos ...
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Decisão Monocrática Nº 0403510-62.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-07-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. VICIO DO CONSENTIMENTO. ERRO ESSENCIAL NÃO EVIDENCIADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA APTA A JUSTIFICAR A ANULAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PERCENTUAL ADEQUADO A DEMANDA. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA DO ART. 85, § 16, CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Trata-se de recurso de apelação interposto por
..., coação, estado de perigo e lesão ou fraude" contra credores. 3. O pressuposto do negócio jur\xC3"...Também sobre o tema, Sílvio Salvo Venosa nos ensina que:. Erro essencial é o que tem ... -
Acórdão Nº 0319975-38.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DESCONSTITUIU RESTRIÇÃO E PENHORA EM IMÓVEIS ADQUIRIDOS PELA EMBARGANTE.RECURSO DOS EMBARGADOSDIREITO INCOMPATÍVEL COM O ATO CONSTRITIVO. CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CELEBRADOS E LEVADOS A REGISTRO IMOBILIÁRIO EM MOMENTO ANTERIOR À EFETIVA EXPROPRIAÇÃO DAS QUOTAS SOCIETÁRIAS DA EMPRESA ALIENANTE E DA AVERBAÇÃO...
...contra Espólio de Hellmuth Hasse e Veraldo Chechetto, ...O reconhecimento da fraude" à execução depende do registro da penhora do\xC2"..., em ação autônoma, de fraude contra credores"; VII - do responsável, nos casos de desconsidera\xC3"...Como bem explica Silvio de Salvo Venosa, "na simulação, há conluio. Existe uma ... -
Acórdão nº 1.0000.20.004583-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - CONSUMIDOR - VULNERABILIDADE - ERRO NA INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DA TRANSPARÊNCIA - AUSÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES...
... OSWALDO CAMPOS CORTEZ LIMA DE OLIVEIRA contra a sentença proferida nos autos da ação de ... dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude. - Quando comprovadamente realizado com vício de ... de perigo, lesão ou fraude contra credores.". Por sua vez, os arts. 139 e 145, daquele ... e o erro acidental, SÍLVIO DE SALVO VENOSA ensina: "A lei exige que o erro, para anular o ... -
Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... apresentado por AILTON JOSÉ DOS SANTOS contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. ..., coação, estado de perigo, lesão e/ou fraude contra credores. . Diante do exposto, além do ... o entendimento do jurista Sílvio de Salvo Venosa, in Direito Civil, 9 ed., São Paulo: Atlas S.A., ...
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Acórdão nº 1.0570.19.002276-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - VÍCIO DE VONTADE NA CONTRATAÇÃO - ERRO SUBSTANCIAL - VERIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DO USO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E DO RECEBIMENTO DO CRÉDITO CORRESPONDENTE À MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO VIA "SAQUE" - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - PROVA DA MÁ-FÉ - DANO...
... assinado e não demonstrada qualquer fraude ou abusividade. Assim, inexistindo ilegalidade na ... - Essas condutas ilegais atentam contra o Sistema de Proteção ao Consumidor e ... de perigo, lesão ou fraude contra credores. Por sua vez, o art. 138, também ... e o erro acidental, SÍLVIO DE SALVO VENOSA ensina: "A lei exige que o erro, para anular o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.076989-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMPRESAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. DEMONSTRAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. VALOR DA CAUSA EXORBITANTE. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. 1. Nos termos do art. 1.015, inciso IV, do CPC, cabe agravo de instrumento contra decisão proferida em...
... Contra essa decisão é que foram interpostos os ... Sílvio de Salvo Venosa, sobre o tema, ensina: "Quando a pessoa ... o citado Eduardo Viana Pinto leciona: "A fraude e o abuso de direito, que autorizam a adoção do ...credores ou, ao menos, abuso de direito, pelo que deve ser ... -
Capital - 5ª vara de relações de consumo
... BAQUEIRO JUNIOR opôs a presente ação contra o SANTANDER S/A, conforme fatos e fundamentos ... Já Sílvio de Salvo Venosa (2003, pag. 39) ao definir nexo de causalidade ...CONTRATO DE MÚTUO. FRAUDE". TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS PRESENTES. SUSPENS\xC3"... de outras negativações promovidas por credores diversos. . Nessa esteira, havendo a ...
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Acórdão Nº 0303751-72.2017.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DA ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DOLO OU ERRO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR OPERAÇÃO DA DECADÊNCIA QUADRIENAL. RECURSO DA AUTORA.DECADÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE O DIES A QUO PASSA A FLUIR DO MOMENTO DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ATO ILÍCITO....
... em que ela cessar;II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do ... prejudicado, seja pedida sua anulação" (VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: parte geral. 6. ... -
Acórdão Nº 0027051-62.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 05-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ART. 50, DO CÓDIGO CIVIL. CASO CONCRETO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. DESVIO DE FINALIDADE. PROVA. INEXISTÊNCIA. ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DECISÃO MANTIDA.1. Ausente prova de confusão patrimonial ou desvio de finalidade, inaplicável a desconsideração da...
...-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de mov. 73.1-1º grau,. exarada pelo ...compromissos com nenhum de seus credores, trazendo sérios prejuízos a terceiros. O ato ...06). remonta à hipótese clara de fraude aos credores”. Assevera que “[..] as ...VENOSA :. [1]. “Assim, quando a pessoa jurídica, ou ... -
Acordao Nº 166819 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS – SUPOSTA FRAUDE – RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – NÃO COMPROVAÇÃO – VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO CRACTERIZADO – ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO AUTOR – ART. 373, INCISO I, DO CPC – IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1) Não se desincumbindo a parte autora do
... nº 0010512-46.2021.8.03.0002, ajuizada contra o BANCO AGIBANK S/A, julgou improcedentes os ... da contratação, bem como a suposta fraude praticada pela parte requerida, o que não ...-se o magistério de Sílvio de Salvo Venosa:‘O dolo induz o declaratário, isto é, o ... de perigo, lesão ou fraude contra credores”.No entanto, não custa lembrar que, embora ... -
Acórdão Nº 5064048-68.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA, A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, A TESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E A PREJUDICIAL DE MÉRITO DE DECADÊNCIA.INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.PLEITO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DEFERIDA À AUTORA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PARTICULAR QUANDO DA ANÁLISE MONOCRÁTICA DA MEDIDA DE URGÊNCIA...
... Perraro interpôs agravo de instrumento contra decisão interlocutória (evento 126 dos autos ... de ação pauliana sob argumento de fraude contra credoresAduz o requerido Luiz a ... de ação relativa à fraude contra credores, nos termos do art. 178, II do Código Civil:Art. ..., para que o ato não ganhe força. (VENOSA, Sílvio de Salvo. D. Código Civil ... -
Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... o entendimento do jurista Sílvio de Salvo Venosa, in Direito Civil, 9 ed., São Paulo: Atlas S.A., ... do cartão, erro dos lançamentos ou fraude nas operações cabe à instituição financeira ... alguma quantia ao falsário, é perpetrada contra o banco, e não contra o correntista. . O ... de perigo, lesão e/ou fraude contra credores. . Diante do exposto, além do mais que dos ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
..., assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. . In ... concisa e precisa o mestre Silvio de Salvo Venosa, in Direito Civil: Responsabilidade Civil. ..., coação, estado de perigo, lesão e ou fraude contra credores. . Diante do exposto, além do ...