fraude contra credores venosa
2618 resultados para fraude contra credores venosa
-
Acórdão nº 1.0702.11.050120-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA. DÉBITOS NÃO QUITADOS. EMISSÃO DE CHEQUE SEM FUNDOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos...
... e/ou comunicar a qualquer de seus credores ou aos rgos pblicos, que mantm, em seus ... ativa"; que "buscando perpetuar a fraude ora praticada, no comunicaram o encerramento da ... Slvio de Salvo Venosa, sobre o tema, ensina:"Quando a pessoa jurdica, ... -
Acórdãos nº 2208815-75.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... , antes de analisar o pedido de fraude, determinou a intimação do terceiro ... contra credores. Não havia processo algum em ... de prejudicar 1 Silvio de Salvo Venosa, Teoria Geral do Direito Civil , editora ...
-
Capital - 20ª vara de relações de consumo
... DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA contra ITAPEVA VII FIDC , todas devidamente ... Já Sílvio de Salvo Venosa (2003, pag. 39) ao definir nexo de causalidade ... de outras negativações promovidas por credores diversos; outrossim, porque a inscrição alegada ... assim, desde já, qualquer alegação de fraude ... Somado a isto, os dados pessoais da autora ...
-
Decisão Monocrática Nº 5028985-79.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-05-2022
... AO PAULIANA QUE RECONHECEU FRAUDE EXECUO E DECLAROU NULA A TRANSMISSO EFETIVADA ... Csar Deggau interps agravo de instrumento contra a deciso que, nos autos do cumprimento de sentena ... genitora; os rus agiram em fraude contra credores, sendo nula a venda realizada; o ru devedor no ... isso se altere o direito do usufruturio" (VENOSA, Slvio de Salvo. Direito Civil: direitos reais ...
-
Decisão Monocrática Nº 0403510-62.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-07-2022
... , coação, estado de perigo e lesão ou fraude contra credores ... 3. O pressuposto do negócio ... Também sobre o tema, Sílvio Salvo Venosa nos ensina que: ... Erro essencial é o que tem ...
-
Decisão Monocrática Nº 5004544-97.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-02-2023
... -82.2016.4.04.7204, porquanto ocorrida em fraude à execução, nos seguintes termos:Em petição ... da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à ... qual o direito de seqüela concretiza-se" (VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Direitos Reais ... Pública não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, ...
-
Capital - 2ª vara de relações de consumo
... FRAUDE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. AUSÊNCIA DE ... o entendimento do jurista Sílvio de Salvo Venosa, in Direito Civil, 9 ed., São Paulo: Atlas S.A., ... alguma quantia ao falsário, é perpetrada contra o banco, e não contra o correntista ... O ... de perigo, lesão e ou fraude contra credores ... Diante do exposto, além do mais que dos ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.004583-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - CONSUMIDOR - VULNERABILIDADE - ERRO NA INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DA TRANSPARÊNCIA - AUSÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES...
... OSWALDO CAMPOS CORTEZ LIMA DE OLIVEIRA contra a sentena proferida nos autos da ao de restituio ... erro, dolo, coao, estado de perigo, leso e fraude. - Quando comprovadamente realizado com vcio de ... , estado de perigo, leso ou fraude contra credores.". Por sua vez, os arts. 139 e 145, daquele ... e o erro acidental, SLVIO DE SALVO VENOSA ensina: "A lei exige que o erro, para anular o ... -
Acórdão Nº 0319975-38.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... contra Espólio de Hellmuth Hasse e Veraldo Chechetto, ... O reconhecimento da fraude" à execução depende do registro da penhora do\xC2" ... , em ação autônoma, de fraude contra credores"; VII - do responsável, nos casos de desconsidera\xC3" ... Como bem explica Silvio de Salvo Venosa, "na simulação, há conluio. Existe uma ...
-
Acórdão nº 1.0702.15.009446-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PACTUADOS SOBRE PROVEITO ECONÔMICO - NEGÓCIO JURÍDICO ANULÁVEL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO. - É improcedente a ação de cobrança de honorários advocatícios ancorada em cláusula contratual maculada por vício resultante de erro e dolo, que estipula os honorários advocatícios em percentual a ser calculado sobre o...
... mais valiosa o depoimento da testemunha contra um documento escrito e executado at o final, e ... , dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude contra credores; III) O caput do art. 171 do CC ... -se das lies do doutrinador Slvio de Salvo Venosa que a vontade a mola propulsora dos atos e dos ... -
Acórdão nº 1.0702.15.009446-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PACTUADOS SOBRE PROVEITO ECONÔMICO - NEGÓCIO JURÍDICO ANULÁVEL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO. - É improcedente a ação de cobrança de honorários advocatícios ancorada em cláusula contratual maculada por vício resultante de erro e dolo, que estipula os honorários advocatícios em percentual a ser calculado sobre o...
... mais valiosa o depoimento da testemunha contra um documento escrito e executado at o final, e ... , dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude contra credores; III) O caput do art. 171 do CC ... -se das lies do doutrinador Slvio de Salvo Venosa que a vontade a mola propulsora dos atos e dos ... -
Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... apresentado por AILTON JOSÉ DOS SANTOS contra a decisão que não admitiu seu recurso especial ... , coação, estado de perigo, lesão e/ou fraude contra credores ... Diante do exposto, além ... o entendimento do jurista Sílvio de Salvo Venosa, in Direito Civil, 9 ed., São Paulo: Atlas S.A., ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.113134-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - EXECUÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO DE ABUSO PELA EMPRESA - MERA INSOLVÊNCIA - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. Nos termos do art. 50, do CC, revela-se possível a desconsideração da pessoa jurídica, em caso de abuso da personalidade jurídica, retratado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Não havendo indícios
... interposto por CHRISTIANE FREITAS CAMPOS contra deciso proferida pelo MM. Juiz de Direito da ... d, eis que no quitou o dbito junto aos credores. Sustenta, assim, a necessidade de que se ... como expediente para a realizao de fraude. Ignorando a autonomia patrimonial, ser possvel ... Slvio de Salvo Venosa, sobre o tema, ensina:"Quando a pessoa jurdica, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.076989-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMPRESAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. DEMONSTRAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. VALOR DA CAUSA EXORBITANTE. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. 1. Nos termos do art. 1.015, inciso IV, do CPC, cabe agravo de instrumento contra decisão proferida em...
... Contra essa deciso que foram interpostos os recursos ... Slvio de Salvo Venosa, sobre o tema, ensina: "Quando a pessoa jurdica, ... o citado Eduardo Viana Pinto leciona: "A fraude e o abuso de direito, que autorizam a adoo do ... jurdicas para realizao de fraude contra credores ou, ao menos, abuso de direito, pelo que deve ser ... -
Acórdão nº 1.0570.19.002276-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - VÍCIO DE VONTADE NA CONTRATAÇÃO - ERRO SUBSTANCIAL - VERIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DO USO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E DO RECEBIMENTO DO CRÉDITO CORRESPONDENTE À MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO VIA "SAQUE" - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - PROVA DA MÁ-FÉ - DANO...
... assinado e no demonstrada qualquer fraude ou abusividade. Assim, inexistindo ilegalidade na ... - Essas condutas ilegais atentam contra o Sistema de Proteo ao Consumidor e materializam ... , estado de perigo, leso ou fraude contra credores. Por sua vez, o art. 138, tambm do ... e o erro acidental, SLVIO DE SALVO VENOSA ensina: "A lei exige que o erro, para anular o ... -
Acórdão Nº 0303751-72.2017.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
... em que ela cessar;II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou leso, do dia ... prejudicado, seja pedida sua anulao" (VENOSA, Slvio de Salvo. Direito Civil: parte geral. 6 ...
-
Acórdão Nº 0027051-62.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 05-08-2023
... -se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de mov. 73.1-1º grau, ... exarada ... compromissos com nenhum de seus credores, trazendo sérios prejuízos a terceiros. O ato ... 06) ... remonta à hipótese clara de fraude aos credores” ... Assevera que “[ ... ] as ... A respeito, leciona Sílvio de Salvo VENOSA : ... “Assim, quando a pessoa jurídica, ou ...
-
Capital - 5ª vara de relações de consumo
... BAQUEIRO JUNIOR opôs a presente ação contra o SANTANDER S/A, conforme fatos e fundamentos ... Já Sílvio de Salvo Venosa (2003, pag. 39) ao definir nexo de causalidade ... CONTRATO DE MÚTUO. FRAUDE". TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS PRESENTES. SUSPENS\xC3" ... de outras negativações promovidas por credores diversos ... Nessa esteira, havendo a ...
-
Acórdão Nº 5064048-68.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... Perraro interpôs agravo de instrumento contra decisão interlocutória (evento 126 dos autos ... de ação pauliana sob argumento de fraude contra credoresAduz o requerido Luiz a ... de ação relativa à fraude contra credores, nos termos do art. 178, II do Código Civil:Art ... , para que o ato não ganhe força. (VENOSA, Sílvio de Salvo. D. Código Civil ...
-
Acordao Nº 166819 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS – SUPOSTA FRAUDE – RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – NÃO COMPROVAÇÃO – VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO CRACTERIZADO – ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO AUTOR – ART. 373, INCISO I, DO CPC – IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1) Não se desincumbindo a parte autora do
... n 0010512-46.2021.8.03.0002, ajuizada contra o BANCO AGIBANK S/A, julgou improcedentes os ... da contratao, bem como a suposta fraude praticada pela parte requerida, o que no ... , confira-se o magistrio de Slvio de Salvo Venosa:O dolo induz o declaratrio, isto , o destinatrio ... , estado de perigo, leso ou fraude contra credores.No entanto, no custa lembrar que, embora possvel, ... -
Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... o entendimento do jurista Sílvio de Salvo Venosa, in Direito Civil, 9 ed., São Paulo: Atlas S.A., ... do cartão, erro dos lançamentos ou fraude nas operações cabe à instituição financeira ... alguma quantia ao falsário, é perpetrada contra o banco, e não contra o correntista ... O ... de perigo, lesão e/ou fraude contra credores ... Diante do exposto, além do mais que dos ...
-
Acórdão nº 1.0570.18.001824-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DESCONTOS INDEVIDOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SEGURADA ANALFABETA - PACTOS DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - EMPRÉSTIMOS PESSOAIS - ERRO SUBSTANCIAL - CONTRATAÇÃO INVÁLIDA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES - REPARAÇÃO POR DANO MORAL - PREJUÍZO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS
... ) e OLAVINA MARIA PESTANA (Recurso Adesivo) contra a Sentena de fls. 172/174, prolatada pelo MM ... erro, dolo, coao, estado de perigo, leso e fraude. Em cenrio como o presente, no podem ser ... , estado de perigo, leso ou fraude contra credores.". Por sua vez, os arts. 139 e 145, daquele ... e o erro acidental, SLVIO DE SALVO VENOSA ensina: "A lei exige que o erro, para anular o ... -
Acórdão nº 1.0570.18.001824-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DESCONTOS INDEVIDOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SEGURADA ANALFABETA - PACTOS DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - EMPRÉSTIMOS PESSOAIS - ERRO SUBSTANCIAL - CONTRATAÇÃO INVÁLIDA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES - REPARAÇÃO POR DANO MORAL - PREJUÍZO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS
... ) e OLAVINA MARIA PESTANA (Recurso Adesivo) contra a Sentena de fls. 172/174, prolatada pelo MM ... erro, dolo, coao, estado de perigo, leso e fraude. Em cenrio como o presente, no podem ser ... , estado de perigo, leso ou fraude contra credores.". Por sua vez, os arts. 139 e 145, daquele ... e o erro acidental, SLVIO DE SALVO VENOSA ensina: "A lei exige que o erro, para anular o ... -
Capital - 2ª vara de relações de consumo
... , assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ... concisa e precisa o mestre Silvio de Salvo Venosa, in Direito Civil: Responsabilidade Civil ... , coação, estado de perigo, lesão e ou fraude contra credores ... Diante do exposto, além ...