fraude contra credores venosa
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Acórdão nº 1.0042.16.005776-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: RESCISÃO DE CONTRATO - VÍCIO DE VONTADE - CLÁUSULA PENAL - VALOR EXCESSIVO - DEVOLUÇÃO DE PARCELA PAGA - ÔNUS DA PROVA. Para validade do negócio jurídico, é necessária a presença de agente capaz, objeto lícito, possível, determinado, ou determinável, e forma prescrita, ou não defesa em lei. Ausente um desses requisitos legais, o negócio jurídico pode ser invalidado. O vício de vontade...
... ou ignorncia, estado de perigo, leso ou fraude contra credores, nos termos dos artigos 138 e ... com os ensinamentos de Slvio de Salvo Venosa:"Clusula penal uma obrigao de natureza acessria ... -
Disposições gerais
... fraude contra credores ... A remuneração (aluguel ou ... trinta dias", esclarece Sílvio de Salvo Venosa que: "Nada impede que as partes tenham disposto ...
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Ideia civil de contrato
... de seguro de vida, seguro de casa contra incêndio ou dano estrutural, entre outros ... ção acerca de um fato ou coisa.O mestre Venosa (2006: 530) faz uma inteligente diferença ... , coação, estado de perigo, lesão) ou fraude ... de perigo, lesão) ou fraude contra credores ...
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O regime de comunhão parcial de bens e a responsabilidade patrimonial do cônjuge: uma análise à luz da jurisprudência do STJ
... revelado um novo modus operandi dos credores: em execução contra determinado devedor, diante ... , ou ameaça a crédito de terceiro, ou fraude à lei, ou contrariedade aos bons costumes”. 17 ... Op. cit., p. 28) ... 42. VENOSA", Silvio de Salvo. Direito Civil. Direito de Fam\xC3" ...
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Acórdão Nº 0310318-47.2016.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020
... NEGÓCIO ANULADO POR FRAUDE À EXECUÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM QUE ... com os presentes Embargos de Terceiro contra Jussara Maria Moraes Castilhos e Erivelton ... há evidências quanto a fraude contra credores, tratando-se de venda ficta. Alega que os ... (VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. 6 ed. São ...
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Da partilha
... também pode ser requerida pelos credores do herdeiro, que pretendem cobrar a dívida, bem ... da sentença que julgou a partilha, contra" ela somente se admite, no prazo de dois anos, a a\xC3" ... 24. VENOSA, Sílvio de Salvo. Código Civil interpretado , ... , coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores ... O direito de anular a ...
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Acordao N° 1327467 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Fraude à execução. Averbação do contrato de arrendamento rural na matrícula de imóvel penhorado judicialmente. Agravo improvido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença, que reconheceu a fraude sucessiva à execução e determinou a averbação da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FRAUDE À EXECUÇÃO ... AVERBAÇÃO DO CONTRATO DE ... pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão ... proferida nos autos do cumprimento ... do arrendador, ou anuência de seus credores ... 7. Na hipótese, deve ser mantida a decisão ... como bem observa Silvio de Salvo Venosa, as relações oriundas do contrato, por força ... -
Responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados pelos filhos menores
... 45-66 ... 3. VENOSA, Sílvio de Salvo, “Dever paternal: a ... , já que configurada inequívoca fraude à lei. Nessa direção, cuidando-se de ... com o escopo de evitar agressões físicas contra a criança e o adolescente, acres-centou o ... contra os interesses patrimoniais dos credores, que garanta ao devedor a manutenção de sua ...
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Meios de tutela da violação do direito de preferência contratual
... prestação contratada em ação ajuizada contra" o terceiro. É o que ocorre em deter-minadas rela\xC3" ... pessoais das relações obrigacionais.” (VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direitos ... teoria da tutela externa do crédito ou a fraude contra credores (artigo 513, do Código Civil) ...
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Acórdão nº 1.0105.10.040129-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SENTENÇA CASSADA. - Deve ser cassada a sentença que incorre em vício de julgamento extra petita, ao decidir sobre pedido diverso daquele que foi formulado pela parte. O vício fica caracterizado quando a sentença aborda tese diversa daquela em que se funda o pedido de anulação de escritura, objetivamente direcionado a uma específica causa de pedir,
... GILMAR BRAGATTO interpe recurso de apelao, contra sentena proferida pelo Juiz de Direito da 7 Vara ... , dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude contra credores.A caracterstica primordial do ato ... sobre os conceitos dos vcios de vontade, VENOSA explica:110 primeiro vcio do consentimento o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001019-97.2018.5.06.0008), 28-01-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. De acordo com jurisprudência uníssona desta Justiça Especializada, não há óbices ao redirecionamento da execução contra empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico da executada, mesmo a que a empresa inserida no polo passivo da execução não tenha participado do processo de conhecimento. Precedentes. Logo, não prospera o argumento...
... contra empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico ... dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, ... Há situações de fraude nas quais proteger a pessoa jurídica sob o seu ... o ilustre doutrinador Sílvio de Salvo Venosa, in verbis : ... Assim, quando a pessoa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001273-25.2018.5.06.0023), 16-06-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRECIONAMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS CONTRA OS SÓCIOS. Os artigos 855-A da CLT e 28, §5°, do CDC c/c artigo 50 do CC, subsidiariamente aplicáveis ao processo trabalhista por força dos artigos 8º e 769 da CLT, não excepcionam o fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica em relação a...
... CONTRA OS SÓCIOS. Os artigos 855-A da CLT e 28, §5°, ... Há situações de fraude nas quais proteger a pessoa jurídica sob o seu ... o ilustre doutrinador Sílvio de Salvo Venosa, in verbis : ... Assim, quando a pessoa ... , que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença, ou seja, nas ... -
Acórdão nº 1.0472.17.001597-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - SIMULAÇÃO CARACTERIZADA - APROVEITAMENTO DA DOAÇÃO - DESCENDENTE DO DOADOR - IMPOSSIBILIDADE - LIBERALIDADE IGUAL OU INFERIOR A 50% DO PATRIMÔNIO DO DOADOR - NÃO COMPROVAÇÃO. 1- Reconhecida a simulação do negócio jurídico, a declaração de sua nulidade é medida que se impõe. 2- A doação dissimulada não pode...
... 83/91 interposta por ALEX SILVA SOUZA contra sentena de ff. 78/81 proferida pela MM juza ... citados Maria Helena Diniz, Slvio de Salvo Venosa e Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho ... um vcio de repercusso social, equiparvel fraude contra credores, mas que gera a nulidade e no ... -
Acórdão nº 1.0472.17.001597-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - SIMULAÇÃO CARACTERIZADA - APROVEITAMENTO DA DOAÇÃO - DESCENDENTE DO DOADOR - IMPOSSIBILIDADE - LIBERALIDADE IGUAL OU INFERIOR A 50% DO PATRIMÔNIO DO DOADOR - NÃO COMPROVAÇÃO. 1- Reconhecida a simulação do negócio jurídico, a declaração de sua nulidade é medida que se impõe. 2- A doação dissimulada não pode...
... 83/91 interposta por ALEX SILVA SOUZA contra sentena de ff. 78/81 proferida pela MM juza ... citados Maria Helena Diniz, Slvio de Salvo Venosa e Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho ... um vcio de repercusso social, equiparvel fraude contra credores, mas que gera a nulidade e no ... -
Acórdão nº 1.0175.14.000465-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO. INFORMAÇÃO ACERCA DE INEXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR. DOLO DO EX-CÔNJUGE NÃO PROVADO. VALIDADE DO ATO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Ausente a prova de que a escritura pública de divórcio contou com expressão que vicia a vontade do um dos cônjuges, decorrente de erro, dolo, coação, fraude, lesão ou
... de Escritura Pblica de Divrcio, ajuizada contra Jos Rodrigues da Cruz, julgou improcedente os ... do agente, quais sejam, erro, dolo, coao, fraude, leso ou estado de perigo, consoante previso do ... , estado de perigo, leso ou fraude contra credores." No que concerne anulabilidade, leciona ... 186 do Cdigo Civil." (Slvio de Salvo Venosa, Direito Civil, 3 ed., So Paulo:Atlas, 2003, p ... -
Acórdão nº 1.0175.14.000465-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO. INFORMAÇÃO ACERCA DE INEXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR. DOLO DO EX-CÔNJUGE NÃO PROVADO. VALIDADE DO ATO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Ausente a prova de que a escritura pública de divórcio contou com expressão que vicia a vontade do um dos cônjuges, decorrente de erro, dolo, coação, fraude, lesão ou
... de Escritura Pblica de Divrcio, ajuizada contra Jos Rodrigues da Cruz, julgou improcedente os ... do agente, quais sejam, erro, dolo, coao, fraude, leso ou estado de perigo, consoante previso do ... , estado de perigo, leso ou fraude contra credores." No que concerne anulabilidade, leciona ... 186 do Cdigo Civil." (Slvio de Salvo Venosa, Direito Civil, 3 ed., So Paulo:Atlas, 2003, p ... -
Acórdãos nº 1005530-76.2016.8.26.0011 de 10ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... Voto nº 32666 AÇÃO PAULIANA Fraude contra credores Crédito anterior ... 158.” (Silvio de Salvo Venosa, in Direito Civil Parte Geral, Ed ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... ído, ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra ALECSANDRO DOS SANTOS DIAS, também qualificado, ... o entendimento do jurista Sílvio de Salvo Venosa, in Direito Civil, 9 ed., São Paulo: Atlas S.A., ... do cartão, erro dos lançamentos ou fraude nas operações cabe à instituição financeira ... de perigo, lesão e ou fraude contra credores ... Diante do exposto, além do mais que dos ...
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Riscos decorrentes da extinção do contrato
... Nas palavras de Sílvio de Salvo Venosa, “A extinção do contrato, por sua vez, pode ... , coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores ... Redibição: Artigo 441 do ...
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Acórdão nº 1.0141.17.001456-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DESNECESSIDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA - INTERESSE PROCESSUAL - EXISTÊNCIA - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. - É desnecessária a intervenção do Ministério Público nas demandas que não se enquadram no artigo 178 do Código...
... autos da ao anulatria de negcio jurdico contra ela ajuizada por Antnio Carlos Macedo Costa, ... Sobre a escritura pblica, Slvio de Salvo Venosa doutrina:"Escritura pblica, exigida pela lei para ... , dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude contra credores" (art. 171, inciso II) ... -
Acórdão nº 1.0141.17.001456-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DESNECESSIDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA - INTERESSE PROCESSUAL - EXISTÊNCIA - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. - É desnecessária a intervenção do Ministério Público nas demandas que não se enquadram no artigo 178 do Código...
... autos da ao anulatria de negcio jurdico contra ela ajuizada por Antnio Carlos Macedo Costa, ... Sobre a escritura pblica, Slvio de Salvo Venosa doutrina:"Escritura pblica, exigida pela lei para ... , dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude contra credores" (art. 171, inciso II) ... -
Do negócio jurídico
... É o caso da fraude contra credores, denominado vício social, porque ...
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Decisão Monocrática nº 5000340-34.2011.404.7206 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Octubre de 2012
Vistos, etc ... Trata-se de recurso contra sentença que, em embargos de terceiro ... José Leite, o que basta para configurar a fraude à execução, sendo prescindível a prova da ... ção, ensina o professor Sílvio de Salvo Venosa (in Direito Civil: parte geral. - 3. ed. - São ... anula o ato jurídico, por fraude contra credores". ... Nesse sentido, cito o seguinte precedente:\xC2" ...