fraude contra credores venosa
2618 resultados para fraude contra credores venosa
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO LIMINAR, contra BRADESCO SAÚDE S/A, também qualificado na ... o entendimento do jurista Sílvio de Salvo Venosa, in Direito Civil, 9 ed., São Paulo: Atlas S.A., ... do cartão, erro dos lançamentos ou fraude nas operações cabe à instituição financeira ... de perigo, lesão e ou fraude contra credores ... Diante do exposto, além do mais que dos ...
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Acórdão Nº 0310749-18.2014.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
... RELATRIO Trata-se de apelaocvel contra sentena proferida pelo Juzo de Direito da comarca ... Em sua obra Fraude Contra Credores, Humberto Theodoro Jnior ... A simulao implica, portanto, mancomunao" (Venosa, Slvio de Salvo, Direito Civil: parte geral - 11 ...
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Acórdão nº 1.0000.17.097798-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - NEGÓCIO JURÍDICO DE AQUISIÇÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - DOLO - PRINCÍPIOS DA CONSERVAÇÃO E DA SEGURANÇA JURÍDICA - PRETENSÃO JULGADA IMPROCEDENTE.- A Transação constitui um negócio jurídico bilateral, sujeito à declaração de nulidade,...
... de nulidade de negcio jurdico movida contra WAGNER ANTNIO DE OLIVEIRA e BRENO TEIXEIRA DE ... que era Scio, com flagrante prejuzo aos credores da pessoa jurdica. A Exordial traz a ... nas hipteses de simulao, erro, dolo, coao, fraude e estado de perigo. Entretanto, a validade ... [ ... ] Segundo SLVIO VENOSA, so requisitos do dolo negativo: a) a inteno de ... -
Acórdãos nº 2124178-60.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... , agido com abuso de direito ou fraude, de tal sorte a dilapidar ou desviar o ... jurídica em prejuízo de seus credores. No caso, não há comprovação nos ... ÁRIO e RICCIOTI HÉLIO FIORAVANTE contra decisão que, na fase de cumprimento de ... ídica ensina SILVIO DE SALVO VENOSA, à luz do art. 50 do Código Civil de ...
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Acórdão nº 1.0223.10.004264-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESVIO DE FINALIDADE. COMPROVAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS E BENS. EMPRESAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. DEMONSTRAÇÃO. FRAUDE. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA EXECUÇÃO ÀS EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. A...
... movida por RANUAH BATISTA LEITE contra CURTIDORA NUNES LTDA., pela qual o MM. Juiz a quo ... Slvio de Salvo Venosa, sobre o tema, ensina:"Quando a pessoa jurdica, ... o citado Eduardo Viana Pinto leciona: "A fraude e o abuso de direito, que autorizam a adoo do ... das outras de forma a frustrar os credores, que no conseguem levar a bom xito a execuo ... -
Acórdão nº 1.0223.10.004264-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESVIO DE FINALIDADE. COMPROVAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS E BENS. EMPRESAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. DEMONSTRAÇÃO. FRAUDE. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA EXECUÇÃO ÀS EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. A...
... movida por RANUAH BATISTA LEITE contra CURTIDORA NUNES LTDA., pela qual o MM. Juiz a quo ... Slvio de Salvo Venosa, sobre o tema, ensina:"Quando a pessoa jurdica, ... o citado Eduardo Viana Pinto leciona: "A fraude e o abuso de direito, que autorizam a adoo do ... das outras de forma a frustrar os credores, que no conseguem levar a bom xito a execuo ... -
Acórdão nº 1.0223.10.004264-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESVIO DE FINALIDADE. COMPROVAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS E BENS. EMPRESAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. DEMONSTRAÇÃO. FRAUDE. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA EXECUÇÃO ÀS EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. A...
... movida por RANUAH BATISTA LEITE contra CURTIDORA NUNES LTDA., pela qual o MM. Juiz a quo ... Slvio de Salvo Venosa, sobre o tema, ensina:"Quando a pessoa jurdica, ... o citado Eduardo Viana Pinto leciona: "A fraude e o abuso de direito, que autorizam a adoo do ... das outras de forma a frustrar os credores, que no conseguem levar a bom xito a execuo ... -
Acórdão nº 1.0024.05.661717-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. ATIVIDADES ENCERRADAS. INATIVIDADE. AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO. COMPROVAÇÃO. MÁ ADMINISTRAÇÃO. REQUISITO DO ART. 28 DO CDC. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. As condições para a aplicação da desconsideração encontram-se no caput do artigo 28, inclusive a que admite a desconsideração da...
... procurou sanar as dvidas com seus credores. Simplesmente ignorou a necessidade legal de ... sua boa-f e presumindo a existncia de fraude e confuso patrimonial". Com tais ... Slvio de Salvo Venosa, sobre o tema, ensina:"Quando a pessoa jurdica, ... -
Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... de perigo e lesão), a simulação, a fraude contra credores e a falta de anuência de ... autores, como Flávio Tartuce e Sílvio Venosa, entendem pela diferenciação entre os conceitos ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... o entendimento do jurista Sílvio de Salvo Venosa, in Direito Civil, 9 ed., São Paulo: Atlas S.A., ... do cartão, erro dos lançamentos ou fraude nas operações cabe à instituição financeira ... alguma quantia ao falsário, é perpetrada contra o banco, e não contra o correntista ... O ... fundado em erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, desde que requerida ...
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Acórdão Nº 5029817-49.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... , que no caso visam fraudar seus credores e a execuo da ora Agravante. O desvio de ... evidencia o intuito dos scios em praticar fraude contra os seus credores, tendo eles agido com ... Segundo Slvio de Salvo Venosa: [ ... ] quando a pessoa jurdica, ou melhor, a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.008194-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE C/C ALIMENTOS, GUARDA E ARROLAMENTO DE BENS - ARROLAMENTO DE BENS - BLOQUEIO DAS MATRÍCULAS DE BENS IMÓVEIS E AUTOMÓVEIS DO CASAL - PODER GERAL DE CAUTELA - ART. 214, § 3º DA LEI Nº 6.015/1973 - CONTRATOS DE COMPRA E VENDA PRÉVIOS - PREJUÍZO AOS TERCEIROS ADQUIRENTES DE BOA-FÉ - DESBLOQUEIO DAS MATRÍCULAS - POSSIBILIDADE - ALIMENTOS...
... -se de agravo de instrumento interposto contra a r. deciso ordem 37, proferida pelo MM. Juiz de ... pessoa jurdica com o propsito de lesar credores e para a prtica de atos ilcitos de qualquer ... comprovao ou indcios substanciais de m-f, fraude e dilapidao patrimonial por parte do cnjuge, com ... a posio doutrinria de Slvio de Salvo Venosa: "( ... ) no podemos pretender que o fornecedor de ... -
Decisão Monocrática nº 0004523-86.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 23 de Abril de 2013
... contra a decisão que reconheceu o grupo econômico e ... Explica-se: há situações de fraude nas quais proteger a pessoa jurídica sob o seu ... estudo sobre a matéria, Sílvio de Salvo Venosa esclarece que "na realidade, nessas hipóteses, a ... prestigiar a fraude à lei ou contra credores ... - A aplicação da teoria da ...
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Acórdão Nº 0008303-61.2014.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-06-2021
... de declaração opostos pela UNIÃO contra" acórdão assim ementado:APELAÇÃO CÍVEL. ANULA\xC3" ... porque, na doutrina de Silvio de Salvo Venosa, a herança é o "conjunto de direitos e ... Suposta fraude do herdeiro preterido à execução proposta em ... Prejudicial afastada. Fraude contra credores. Pretendida a nulidade de doação apontada como ...
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A fuga do testamento
... do segurado, relativo à pessoa ou coisa, contra riscos predeterminados. 12 O seguro de vida, em ... , que deixam de estar ao dispor de seus credores ... O trust não encontra guarida na ordem ... vez, é preciso evitar a ocorrência de fraude à legítima, partindo-se da lei aplicável à ... São Paulo: Saraiva, 2003 ... VENOSA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.060666-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO ACOLHIMENTO - "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, ANULAÇÃO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS" (EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS AUSENTES - TEORIA MENOR - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. I - Em...
... se pode inferir, por si s, a existncia de fraude ou de m administrao do scio. Destarte, no esto ... jurdica utilizada para prejudicar credores e praticar atos ilcitos. Deve ser ... Slvio de Salvo Venosa, sobre o tema, ensina: "Quando a pessoa jurdica, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.060666-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO ACOLHIMENTO - "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, ANULAÇÃO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS" (EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS AUSENTES - TEORIA MENOR - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. I - Em...
... se pode inferir, por si s, a existncia de fraude ou de m administrao do scio. Destarte, no esto ... jurdica utilizada para prejudicar credores e praticar atos ilcitos. Deve ser ... Slvio de Salvo Venosa, sobre o tema, ensina: "Quando a pessoa jurdica, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.060666-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO ACOLHIMENTO - "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, ANULAÇÃO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS" (EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS AUSENTES - TEORIA MENOR - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. I - Em...
... se pode inferir, por si s, a existncia de fraude ou de m administrao do scio. Destarte, no esto ... jurdica utilizada para prejudicar credores e praticar atos ilcitos. Deve ser ... Slvio de Salvo Venosa, sobre o tema, ensina: "Quando a pessoa jurdica, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.060666-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO ACOLHIMENTO - "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, ANULAÇÃO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS" (EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS AUSENTES - TEORIA MENOR - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. I - Em...
... se pode inferir, por si s, a existncia de fraude ou de m administrao do scio. Destarte, no esto ... jurdica utilizada para prejudicar credores e praticar atos ilcitos. Deve ser ... Slvio de Salvo Venosa, sobre o tema, ensina: "Quando a pessoa jurdica, ... -
Acórdão Nº 5001094-73.2019.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-08-2021
... desviados em ato simulado para fraudar credores, portanto, o contrato nulo;15) a autora jamais ... entre as partes, ante a constatada fraude de credores; b)a interrupo do contrato deu-se por ... autos conclusos. VOTOO recurso envereda contra sentena a qual julgou procedente o pleito ... 397 do atual Cdigo [ ... ]" (VENOSA, Slvio de Salvo. Direito Civil: teoria geral das ...
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Acórdãos nº 1093981-04.2016.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... , requisito indissociável da fraude contra credores. Provimento parcial dos ... 269). Sílvio de Salvo Venosa" ainda afirma que: “ a anterioridade do cr\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.23.013903-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA RELAÇÃO JURÍDICA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ANALFABETO - ASSINATURA A ROGO - PROVA DA CONTRATAÇÃO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA. A responsabilidade civil das instituições financeiras, por defeito ou falha na prestação de serviços, é objetiva e se sujeita ao disposto no artigo 14 do CDC. É dever da instituição financeira...
... morais, ajuizada por LINDAURA LOPES SILVA contra BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., ao argumento de que ... , dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude contra credores. A nulidade e a ... institutos, assim leciona Silvio de Salvo Venosa:A anulabilidade deferida no interesse privado do ... -
Acórdão nº 1.0473.17.001391-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PACTOS DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - EMPRÉSTIMOS PESSOAIS - ERRO SUBSTANCIAL - CONTRATAÇÕES INVÁLIDAS - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES - REPARAÇÃO POR DANO MORAL - PREJUÍZO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE...
... contratual c/c repetio de indbito" movida contra o BANCO BMG S/A, julgou improcedentes os pedidos ... erro, dolo, coao, estado de perigo, leso e fraude. Na pea de ingresso, se repita, a Autora ... , estado de perigo, leso ou fraude contra credores.". Por sua vez, os arts. 139 e 145, daquele ... e o erro acidental, SLVIO DE SALVO VENOSA ensina: "A lei exige que o erro, para anular o ... -
Decisão Monocrática Nº 5020493-69.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-07-2020
... Perini interpôs agravo de instrumento contra decisão que, nos autos do inventário ... ão absoluta e ausência de prejuízo aos credores. No caso dos autos, verifica-se a ausência do ... ça por parte do herdeiro pode consistir em fraude aos seus credores. Assim, por exemplo, se o de ... 7).Entretanto, Sílvio de Salvio Venosa ensina queo § 1º do art. 1.813 do novel diploma ...