função social da propriedade produtiva
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1a Vara do Trabalho de Rio Branco ? AC
... , bem como de indenização por dumping social, pelos motivos e fatos vinculados ao Id 358792 ... Sociais e Culturais da ONU, bem assim em função" do disposto no art. 7 o , caput , da Constituiç\xC3" ... ão social, logotipo e assemelhados de propriedade ou posse da APLUBCAP em material publicitário ... , que é responsável pela força produtiva e pela geração de riqueza, não pode ser visto ...
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Decreto nº 9.245 de 20/12/2017. Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.
... estruturais para aumentar a capacidade produtiva e de inovação do País, com vistas à ... V - os direitos de propriedade intelectual decorrentes da PDP, observada a ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; ... XII - Instituto Nacional de ... do Ministério da Saúde exercerá a função de secretaria-executiva do Gecis e fornecerá o ...
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Tribunal Superior do Trabalho. TST-AIRR-126-92.2012.5.06.0016
... FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. O dever de indenizar a perda ... Isso porque o direito de propriedade tem como condicionante o preenchimento do ... , em diversos setores da atividade produtiva: consagra-se o direito de propriedade, ...
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Acórdão nº IF 111 / PR de CE - CORTE ESPECIAL
INTERVENÇÃO FEDERAL. ESTADO DO PARANÁ. INVASÃO DE PROPRIEDADE RURAL PELO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA HÁ SEIS ANOS. RECUSA DE CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL TECNICAMENTE CARACTERIZADA. ART. 34, VI, DA CF. INTERVENÇÃO QUE PODE CAUSAR COERÇÃO OU...
... ESTADO DO PARANÁ. INVASÃO DE PROPRIEDADE RURAL PELO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA ... NECESSIDADE DE PROMOVER A PAZ SOCIAL" E A PROTEÇÃO DE DIREITOS. CONFIGURADA, EM PRINC\xC3" ... enquadrado pelo INCRA como propriedade produtiva, foi deferido o pedido de liminar, a fim de que a ... "de porte médio produtiva, cumpridora da função social" (fl. 16) e, portanto, não passível de ... -
A constitucionalização do direito das coisas
... posição e incorporou os conceitos de função social em seus dois grandes alicerces, o contrato e a propriedade; utilizou-se, ainda, de técnicas como a das ... seu sustento e desenvolve atividade produtiva no imóvel, isto é, atende demandas ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , à igualdade, à segurança e à propriedade. A Carta Magna, ainda no Capítulo relativo aos ... (e também o Poder Executivo, em sua função atípica de editar diplomas normativos) não ... portanto, de legítima análise pelo corpo social", notadamente em uma sociedade eminentemente crist\xC3" ... débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu ...
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Acórdão nº 1.0000.17.040725-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA FEDERAL - INTERESSE DA UNIÃO - ART.109, I, C/C ART.20, III E ART.215, §1º, TODOS DA CRFB/88 - EXISTÊNCIA DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL (TAUS) DE ÁREA PARCIALMENTE SOBREPOSTA A ÁREA OBJETO DO LITÍGIO. 1. Considerando que parte do imóvel objeto do litígio está inserida em área de domínio da União (art.
... aos requeridos, GRUPO OU MOVIMENTO SOCIAL DE LUTA PELA MORADIA, TERRA E REFORMA AGRRIA QUE ... a referida liminar com base na propriedade. Assevera que, por se tratar de imvel rural, ... imvel utilizado para atividade agrria produtiva, atentando-se funo social da propriedade, ... -
Decisão da Presidência nº 546764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2005
... o que busca a apelada é tornar sua propriedade produtiva, atendendo, conseqüentemente, o função social da propriedade. Apelo conhecido e ...
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Acórdão nº 1.0000.20.566543-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA EXISTENTE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO. - Não comprovados os requisitos dispostos no art. 561 do Código de Processo Civil para a concessão da liminar de reintegração de posse, deve, obrigatoriamente, ser designada audiência de Justificação,...
... do acordo que retirou o imvel da propriedade do ente municipal publicada somente dia 26 de ... rea total de 2.430,35 m, tornando-a produtiva, atingindo assim, a funo social da propriedade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1138-30.2010.5.03.0038) 14-11-2018
... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... Embratel, já que exercia função perfeita e essencialmente inserida nas atividades ... , dentre eles o respeito à propriedade privada (inciso II ) ... Gastão ... Republicana, referente à propriedade produtiva rural, que devem ser atendidos, simultaneamente, ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... ção de gado na formação econômica e social brasileira é destacada por inúmeros autores ... , por exemplo, a soberania nacional, a função social da propriedade, a livre concorrência, a ...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... Em razão da mudança da sistemática produtiva e da necessidade de manutenção da titularidade da terra, são exaltadas as relações jurídicas abstratas (propriedade) em desfavor das relações ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... iuris “Da Comunicação Social”. Três características setoriais exsurgem da ... propriedade deve pertencer a ... brasileiros natos ou ... a doutrina contemporânea denomina de função ... regulatória da licitação, através da qual ... consequência, aquece a cadeia produtiva do setor e favorece seu ... desenvolvimento e ...
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Acórdão nº 2004.35.00.000352-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... : Desapropriação - Intervenção na Propriedade - Administrativo ... Numeração Única: ... função social, sendo, ao contrário do apontado na ... Para ser considerada produtiva e cumprir sua função social, a propriedade tem ...
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Acórdão nº 2004.35.00.000352-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... : Desapropriação - Intervenção na Propriedade - Administrativo ... Numeração Única: ... função social, sendo, ao contrário do apontado na ... Para ser considerada produtiva e cumprir sua função social, a propriedade tem ...
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Acórdão nº 2004.35.00.000352-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... : Desapropriação - Intervenção na Propriedade - Administrativo ... Numeração Única: ... função social, sendo, ao contrário do apontado na ... Para ser considerada produtiva e cumprir sua função social, a propriedade tem ...
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Acórdão nº 2004.35.00.000352-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... : Desapropriação - Intervenção na Propriedade - Administrativo ... Numeração Única: ... função social, sendo, ao contrário do apontado na ... Para ser considerada produtiva e cumprir sua função social, a propriedade tem ...
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Acórdão nº 2004.35.00.000352-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... : Desapropriação - Intervenção na Propriedade - Administrativo ... Numeração Única: ... função social, sendo, ao contrário do apontado na ... Para ser considerada produtiva e cumprir sua função social, a propriedade tem ...
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Acórdão nº 2004.35.00.000352-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... : Desapropriação - Intervenção na Propriedade - Administrativo ... Numeração Única: ... função social, sendo, ao contrário do apontado na ... Para ser considerada produtiva e cumprir sua função social, a propriedade tem ...
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Acórdão nº 2004.35.00.000352-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... : Desapropriação - Intervenção na Propriedade - Administrativo ... Numeração Única: ... função social, sendo, ao contrário do apontado na ... Para ser considerada produtiva e cumprir sua função social, a propriedade tem ...
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Acórdão nº 2004.35.00.000352-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... : Desapropriação - Intervenção na Propriedade - Administrativo ... Numeração Única: ... função social, sendo, ao contrário do apontado na ... Para ser considerada produtiva e cumprir sua função social, a propriedade tem ...
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Acórdão nº 2004.35.00.000352-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... : Desapropriação - Intervenção na Propriedade - Administrativo ... Numeração Única: ... função social, sendo, ao contrário do apontado na ... Para ser considerada produtiva e cumprir sua função social, a propriedade tem ...
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Acórdão nº 2004.35.00.000352-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... : Desapropriação - Intervenção na Propriedade - Administrativo ... Numeração Única: ... função social, sendo, ao contrário do apontado na ... Para ser considerada produtiva e cumprir sua função social, a propriedade tem ...
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Acórdão nº 2004.35.00.000352-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... : Desapropriação - Intervenção na Propriedade - Administrativo ... Numeração Única: ... função social, sendo, ao contrário do apontado na ... Para ser considerada produtiva e cumprir sua função social, a propriedade tem ...
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Acórdão nº 2004.35.00.000352-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... : Desapropriação - Intervenção na Propriedade - Administrativo ... Numeração Única: ... função social, sendo, ao contrário do apontado na ... Para ser considerada produtiva e cumprir sua função social, a propriedade tem ...