funcionário internacional
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'Época': esquema de propina na Petrobras favoreceu o PMDB
... semana, o engenheiro João Augusto Rezende Henriques, ex-funcionário da Petrobras, denunciou um esquema de corrupção na Diretoria ... Segundo ele, todos os empresários com contratos na área internacional a partir de 2008 tinham de pagar um pedágio que era repassado ao PMDB, ...
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'Época': esquema de propina na Petrobras favoreceu o PMDB
Ex-funcionário da estatal relata negociatas com verba pública; empresa não comenta ... Petrobras, denunciou um esquema de corrupção na Diretoria Internacional da estatal que favoreceu o PMDB. Segundo ele, todos os empresários com ...
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Acórdão Nº 0006111-63.2015.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-05-2018
... 331 DO CP QUE NÃO É A HONRA DO FUNCIONÁRIO, MAS PRIMARIAMENTE O PRESTÍGIO E A HONRA DA FUNÇÃO PÚBLICA ... NVENÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS QUE NÃO TEM FORÇA NORMATIVA. PRECEDENTES RECENTES ...
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Acórdão nº 0011798-07.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 7 de Junio de 2011
... termos do contrato, se chega à conclusão de que se trata de funcionário internacional", que não goza de isenção ... A agravante alega ter sido ...
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Acórdão nº 0011798-07.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 7 de Junio de 2011
... termos do contrato, se chega à conclusão de que se trata de funcionário internacional", que não goza de isenção ... A agravante alega ter sido ...
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Crime de desacato no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos: desafios e perspectivas
O presente artigo analisa o crime de desacato no Sistema Interamericano de Direitos humanos, abordando a regulamentação e a interpretação do exercício da liberdade de expressão e seus limites no plano internacional, comparando-as com o posicionamento brasileiro em relação à aplicação das leis que criminalizam o desacato de funcionário público civil ou militar existentes no país, e analisando os...
... É Livre-Docente e Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2000). Foi ... ção à aplicação das leis que criminalizam o desacato de funcionário público civil ou militar existentes no país, e analisando os desafios ... -
O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... responsabilidades de pessoas jurídicas pela corrupção de funcionário público estrangeiro, conforme seus princípios jurídicos. 203 É ... internacional à corrupção ... No âmbito da Organização dos Estados Americanos ...
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DECRETO Nº 61078, DE 26 DE JULHO DE 1967. Promulga a Convenção de Viena Sobre Relações Consulares.
... Persuadidos de que uma convenção internacional sôbre as relações, privilégios e imunidades consulares contribuiria ... d) por ?funcionário consular?, tôda pessoa, inclusive o chefe da repartição consular, ...
- Processo nº 0000787-62.2014.8.19.0057 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 1 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0039148-27.2016.8.19.0204 (Criminal), 29-01-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0039148-27.2017.8.19.0204 Apelante: Alexandre Costa Nogueira Apelado: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação, visando à reforma da sentença...
- Processo nº 0001365-98.2016.8.19.0010 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 2 de Febrero de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002241-60.2016.8.19.0040 (Criminal), 04-08-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0002241-60.2016.8.19.0040 Apelante: André Luiz Teixeira Da Silva Apelado: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 331 CP - RECURSO DEFENSIVO - ATIPICIDADE DA CONDUTA - PROVA SEGURA E...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... , persistem na violação, tentando ganhar o favoritismo do funcionário que os controla ... Esta situação de descumpridor perpétuo, esta ... La Nación , 27.02.03 ... 113 Uma delas, funcionário internacional de destacada carreira e atualmente, apesar de ser argentino, membro da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a figura do "funcionário fantasma" não caracteriza ilícito, mas mera infração administrativa; ... TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. EMENDATIO LIBELLI. MUDANÇA DA DEFINIÇÃO JURÍDICA DOS FATOS ... -
Acordao N° 1433544 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelações. Processual civil. Ação de conhecimento. Citação de companhia aérea ré. Recebimento do documento postal por funcionário da concessionária responsável pela administração do aeródromo. Não comparecimento da parte ré aos autos. Revelia. Preliminar de nulidade da citação acolhida. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Trata-se de recursos de apelação interpostos pelas rés contra
... COMPANHIA AÉREA RÉ. RECEBIMENTO DO DOCUMENTO POSTAL POR FUNCIONÁRIO ... DA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO AERÓDROMO ... citação postal (ID 35111422) foi endereçada ao Aeroporto Internacional ... de Brasília, tendo sido recebida por funcionário a serviço da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004601-19.2020.8.19.0204 (Criminal), 03-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0004601-19.2020.8.19.0204 Recorrente: Maycon de Araújo Barta Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Maycon de Araújo Barta (fls. 223/241), por meio da...
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nº 2007.01.00.049738-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Febrero de 2008
... A agravante alega que é servidora de Organismo Internacional da ONU, desempenhando função específica com subordinação hierárquica ... ONU/PNUD - NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE "FUNCIONÁRIO"\": ( ... ) 1. Se é certo que há Convenção Internacional da qual o Brasil \xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000459-03.2020.8.19.0032 (Criminal), 28-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0000459-03.2020.8.19.0032 Apelante: Patricia Cristina Fidelis Cristiano Apelado: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL (DESACATO) - SENTENÇA CONDENATÓRIA -...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010287-13.2017.8.19.0037 (Cível), 31-01-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0010287-13.2017.8.19.0037 Apelante: Abraão Lopes Tupini Apelado: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL (DESACATO) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - DEFESA ALEGA...
- Processo nº 0000263-36.2016.8.19.0044 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 10 de Noviembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002272-17.2015.8.19.0040 (Criminal), 28-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0002272-17.2015.8.19.0040 Apelante: Fabio Nascimento Torres de Castro Apelado: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL (DESACATO) - SENTENÇA CONDENATÓRIA -...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001356-92.2020.8.19.0044 (Cível), 31-01-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0001356-92.2020.8.19.0044 Recorrente: Samuel Stoler de Freitas Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Samuel Stoler de Freitas (fls. 194/206),...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001122-83.2019.8.19.0032 (Criminal), 26-07-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0001122-83.2019.8.19.0032 Apelante: Pedro Kelczeski de Carvalho Apelado: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - REVELIA - ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL -CONSTITUCIONALIDADE -
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009100-45.2019.8.19.0054 (Cível), 27-04-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0009100-45.2019.8.19.0054 Apelante: Carlos Alexandre Feijó Rodrigues Apelado: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce Artigo 331 do Código Penal (Desacato) -recusa da transação penal - suspensão condicional do processo ofertada na...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Constituição da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ȋ͖͕Ȍ ... , não existindo esse representante, por intermédio de outro funcionário devidamente qualificado e designado para esse efeito pelo Governo ...