Funções civis do comandante
-
Direito Penal
... dos dois, fazendo cessar todos os efeitos civis e penais da condenação de Jorge, inclusive não ... seja relativa ao exercício de suas funções (art. 139, parágrafo único, do CP). Portanto, o ... agravante, pelo fato de Antônio ser o comandante da organização criminosa, uma vez que tal ...
-
Direito Constitucional
... ça de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, ... (B) Enquanto os direitos civis e políticos se baseiam em abstenções por parte ... habeas corpus quando o paciente for Comandante" da Marinha. (A) F – V – F. (B) V – V \xE2" ...
-
Acórdão Nº 5591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA N. 21/2006 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. PREVISÃO DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO A DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL POR CRIMES COMUNS E DE RESPONSABILIDADE: INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA PROCEDENTE. 1. Na organização do Judiciário estadual as competências de seus órgãos são limitadas...
... Geral da Polícia Civil e o Comandante-Geral da Polícia Militar” ... 2. O autor ... da Federação Nacional dos Policiais Civis – ... Fenapef como amicus curiae, decisão ... inquérito policial, funções" instrumentais destinadas a permitir a ... promoç\xC3" ... -
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... dos contratos, entre outros institutos civis, conjugado também, ao direito empresarial, com ... modifica o seu conteúdo ou as suas funções, pois, em sentido lato, a “palavra herança ... ou mercante poderá testar perante o comandante, a quem é atribuída função notarial, em ...
-
Licitações
... ência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do ... do ato constitutivo, no caso de sociedades civis ... D) Estatuto ou Contrato Social ... E) ... ou executante e ratificadas pelo Comandante" da Força ... 2324) (2009) Banca: FCC – Órg\xC3" ...
-
História do Brasil
... ao episódio em que se destacou como comandante da frota que, em 1647, reconquistou Angola e São ... acontecimento forjado na caserna e entre civis republicanos, de forma silenciosa e ... ção de poderes, a cisão entre as funções executivas e legislativas não era nítida. O ...
-
DECRETO Nº 40043, DE 27 DE SETEMBRO DE 1956. Aprova o Regulamento Interno Dos Serviços da Aeronautica.
... 4 - Comandante: denominado genérica dada, em cada ... , em virtude de lei ou regulamento das funções de comandá-la ou dirigi-la ... Para efeito ... de dia poderá, também, ser executado por civis especializados da Organização ... D ? Do ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... considerados aqueles que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à ... ou intermitente ficará a critério do comandante e, neste último caso, nunca por período menor ... , se for brasileiro, de posse dos direitos civis e políticos; c) ter diploma de químico, ...
-
Desastres em massa
... agências que atuam nos desastres têm funções e responsabilidades diferentes e devem aprender a ... recomendações do SCI, inicialmente o Comandante do Incidente é quem acumula todas as funções ... das Forças, Organizações e Entidades Civis e Militares para atuarem em casos de Desastres em ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1999-013, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... das Secretarias de Estado, exercer as funções que lhe forem atribuídas pelo Ministro de ... ário de Estado dos Diretos Humanos, de Comandante da Marinha, de Comandante do Exército e de ... I - aplicam-se aos servidores civis ...
-
Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que const
... de dezembro de 2013, dispensa das funções e designa os abaixo relacionados para comporem o ... de 2006, bem como com a proposta do Comandante- ... Geral da Brigada Militar, confere a MEDALHA ... I - no grau Grande Mérito: ... a) aos civis: ... Ilmo. Sr. CARLOS COSTA BEBER ... Ilma. Sra ...
-
Decreto nº 9.844 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... e) das polícias civis dos Estados e do Distrito Federal; ... f) dos ... efetivamente estejam no exercício de funções de segurança, na forma do regulamento ... , na forma estabelecida em ato do Comandante do Exército ... Do cadastro e da gestão dos ...
-
Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta
... de 2006, bem como com a proposta do Comandante-Geral da Brigada Militar, confere a MEDALHA DO ... I - no grau Grande Mrito: a) aos civis: Exmo. Senhor ...
-
Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no uso de suas atribuições, tendo em vista o que const
... de 2005 , bem como a proposta do Comandante-Geral da Brigada Militar, confere a Medalha ... II - no Grau Grande Cavaleiro: a) aos civis: Ilmo. Senhor CARLOS ...
-
Requerimentos
... que esteja gozando de seus direitos civis e políticos ... O instrumento usado para ... , onde exerce as funções de ... , matrícula nº ... ILMO. SR. COMANDANTE DO ...
-
Legislação Complementar
... cinco e máximo de quinze por cento das funções que exijam formação profissional ... § 1º ... , os autônomos e os servidores públicos civis e militares sujeitos a regime jurídico próprio ... I — ser proprietário, armador ou comandante de navio nacional, inclusive nos serviços de ...
-
DECRETO Nº 94536, DE 29 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.573, de 23 de Dezembro de 1986, que Dispõe Sobre o Ensino Profissional Maritimo.
... de pessoal para o exercício de cargos, funções e ocupações, na Marinha Mercante e atividades ... com equivalência e equiparação a cursos civis, cuja conclusão, com aproveitamento conferem ... normal de expediente, a critério do Comandante ou Diretor do estabelecimento de ensino, ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-008, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... ção, partidos políticos e entidades civis, tendo como estrutura básica o Gabinete, a ... das Secretarias de Estado, exercer as funções que lhe forem atribuídas pelo Ministro de ... Comandante da Marinha, de Comandante do Exercito e de ...
-
Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que co
... 2015, dispensa MIQUÉIAS RODRIGUES das funções de membro titular no Conselho ... Estadual de ... de 1957, bem como com a proposta do Comandante-Geral ... da Brigada Militar, confere a Medalha ... I - aos civis : ... Ilmo. Sr. LEONARDO LAMACHIA ... Ilmo. Sr ...
-
O empregado
... mente, cargos e funções. Nesse universo interno de distribuição ... Como órgão estruturante, definidor e comandante do destino do empreendimento societário, não ... civis do diretor ... A quarta posição, ...
-
Decisão monocrática Nº 43970 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2020
... público, no caso, dos Guardas Municipais Civis Camila Helena Américo Francisco, Juliana ... Abrahao da Silva, no exercício de suas funções ... Consta mais que, nas mesmas condições ... Zaccaro e Eudes Abrahao da Silva, comandante e coordenador, respectivamente, da guarda ...
-
Acórdão Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
... PET 9456 / DF ... Comandante Geral do Exército, de modo a provocar uma ... ou as instituições civis, no caso, aqui, entre as Forças Amadas e o Poder ... exercício de suas nobres funções, contra os abusos e as pressões dos ... demais ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-010, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... das Secretarias de Estado, exercer as funções que lhe forem atribuídas pelo Ministro de ... comandante da Marinha, de Comandante do Exército, de ... I - aplicam-se aos servidores civis e aos militares em exercício no Ministério da ...
-
Liberdade
... Já o Pacto de Direitos Civis e Políticos, de 1966, afirma em seu artigo 12 ... ón que, a su juicio, el entonces Comandante General de las Fuerzas Armadas Policiales del ... organização e no exercício das suas funções e do culto. 5. É garantida a liberdade de ensino ...
-
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... ção, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, ... ou executante e ratificadas pelo Comandante da Força. (Incluído pela Lein. 11.783, de ... do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; ...