Funções civis do comandante
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Licitações
... ência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do ... do ato constitutivo, no caso de sociedades civis ... D) Estatuto ou Contrato Social ... E) ... ou executante e ratificadas pelo Comandante" da Força ... 2324) (2009) Banca: FCC – Órg\xC3" ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... e técnico, às suas funções ... § 2º O CEAS poderá utilizar ferramentas ... ) policiais militares e 4 (quatro) policiais civis.” (NR) ... Art. 2º Esta Lei entra em vigor na ... (MTS-3), atendendo proposta do Comandante ...
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Liberdade
... Já o Pacto de Direitos Civis e Políticos, de 1966, afirma em seu artigo 12 ... ón que, a su juicio, el entonces Comandante General de las Fuerzas Armadas Policiales del ... organização e no exercício das suas funções e do culto. 5. É garantida a liberdade de ensino ...
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Decreto nº 9.455 de 01/08/2018. Regulamenta, para o Exército, o disposto nos § 1º e § 2º do art. 10 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para dispor sobre a convocação e a incorporação de brasileiros com reconhecida competência técnico-profissional ou com notória cultura científica no serviço ativo do Exército, em caráter voluntário e temporário.
... Convocação ... Art. 2º Compete ao Comandante do Exército determinar a convocação de ... II - experiência profissional em funções de nível correlato àquelas exigidas pelo ... a compatibilidade de suas atividades civis com as responsabilidades que lhe serão ...
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Direito Constitucional
... Brasil ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e à Convenção Americana sobre ... dire-ção, chefia e assessoramento as funções de confiança exercidas exclusivamente por ... o coator for o Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... ", ou seja, eles poderiam exercer suas funções sem temer prisões ou acusações por ... para a preservação e melhoria dos bens civis de seus membros. Denomino de bens civis a vida, a ... sob ordens e sob a responsabilidade do comandante" militar ou seu lugar. Fora dos limites de sua par\xC3" ...
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Legislação Complementar
... áter de urgência outras medidas penais, civis ou administrativas para garantir a aplicação ... em cada estabelecimento cujas funções demandem formação profissional ... § 1º ... I — comandante: piloto responsável pela operação e pela ...
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Direito administrativo
... I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros ... quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários; ... ou executante e ratificadas pelo Comandante da Força ... XXX – na contratação de ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... , comumente pai e mãe, no exercício de funções parentais distintas porém complementares: à ... com os próprios direitos civis e naturais, que se converge de forma mais ... generais pela difícil vitória, o comandante responde: “Mais uma vitória como esta e estou ...
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DECRETO Nº 3182, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999. Regulamenta a Lei 9.786, de 8 de Fevereiro de 1999, que Dispõe Sobre o Ensino No Exercito Brasileiro e da Outras Providencias.
... de cargos previstos e ao desempenho de funções definidas na estrutura organizacional do ... Exército serão regulados em ato do Comandante do Exército ... Art. 5º As atividades de ... especialização, extensão e os estágios, civis ou militares poderão ocorrer em todos os ciclos ...
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Legislação Complementar
... áter de urgência outras medidas penais, civis ou administrativas para garantir a aplicação ... cinco e máximo de quinze por cento das funções que exijam formação profissional ... § 1º ... I — comandante: piloto responsável pela operação e pela ...
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Convenção de Viena sobre relações consulares
... , mas assegurar o eficaz desempenho das funções das repartições consulares, em nome de seus ... mala consular poderá ser confiada ao comandante de um navio ou aeronave comercial, que deverá ... civis ou administrativas não implicará na renúncia ...
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Decreto-Lei nº 728 de 06/08/1969. INSTITUI O CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES, DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÕES, PROVENTOS, OUTROS DIREITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1 - Comandante - é o título genérico dado ao militar, ... , demissão, voluntária ou dispensa das funções da atividade; ... 2 - exclusão, expulsão ou ... -se os vôos realizados em aeronaves civis, por militares da Fôrça Aérea Brasileira, em ...
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Acórdão Nº 3294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Artigo 338 da Constituição do Estado do Pará. Criação de novas hipóteses de foro por prerrogativa de função. Perda parcial do objeto. Conhecimento parcial. Expressão “Delegado Geral de Polícia Civil”. Violação do princípio da simetria. Procedência parcial. 1. O art. 338 da Constituição do Estado Pará foi alterado pela Emenda...
... comandante-geral da polícia militar e comandante-geral do ... servidores ... desempenham funções similares na esfera federal. Medida ... cautelar ... Direitos Civis e Políticos e do Pacto de São José da Costa ... -
Poderes administrativos
... Administração distribui e escalona as funções de seus órgãos; ... D – É aquele através ... de mandados judiciais por policiais civis pode ser classificado como ato decorrente do ... E) o Comandante" da Guarda Municipal, quando avoca para si a decis\xC3" ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , era transferível mortis causa pelas leis civis hereditárias em vigor. Recesvinto tentou, assim, ... , mas no poder do dinheiro e nas suas funções de meio de pagamento e de gerador de riqueza ... Miguel como comandante do exército. O contragolpe absolutista de ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... artigo não se aplicam aos que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e ... ínua ou intermitente, a critério do comandante, com jornada diária de 8 (oito) horas, sendo ... , se for brasileiro, de posse dos direitos civis e políticos; ... c) ter diploma de químico, ...
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Guarda parental no código civil
... a guarda do testamento marítimo pelo comandante da embarcação; e, artigo 2.021 com a guarda de ... A identificação de funções com papeis se coloca como o cimento que assegura ... pais não conviventes entre si, os Códigos Civis de 1916 e 2002 determinavam a guarda ao pai que ...
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Leis
... o pagamento de salário, nos dias feriados civis e religiosos ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... preceitos desta Lei a quantos exercerem funções iguais, semelhantes ou equivalentes aos ... § 3º Compete ao Comandante, Diretor ou Chefe de Organização Militar em que ...
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Punição a ex-comandante da PM que impediu diligência
... , intimidando os presentes, fazendo com que de imediato os policiais civis e militares presentes, [ ... ], entrassem às pressas em suas viaturas ... ça e do Adolescente, isso sem contar na falta de lealdade às funções da Polícia Militar enquanto instituição. A lesão desses bens ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ) desídia no desempenho das respectivas funções; ... f) embriaguez habitual ou em serviço; ... interesses coletivos ou difusos por ações civis públicas que poderão ser propostas pelo ... ver o contrato rescindido; a de um comandante de aviação, que se recusa a realizar qualquer ...
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Acórdão Nº 6514 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA N. 80/2014 À CONSTITUIÇÃO DO CEARÁ. PREVISÃO DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO A MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA PROCEDENTE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. 1. Na organização do Judiciário estadual, as competências de seus órgãos são limitadas pelos princípios da Constituição da República....
... inconstitucionalidade da expressão "o Comandante Geral da Polícia ... Militar e o Comandante ... funções as quais não detém essa prerrogativa nem no ... Direitos Civis e Políticos em seu Artigo 14 (5). Embora não se ... -
Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
... PROCESSO SELETIVO PARA GUARDA-VIDAS CIVIS TEMPORÁRIOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR ... O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do ... Temporários competirá a execução de funções relacionadas à atividade de salvamento ...
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Decreto nº 40.491 de 04/12/1956. APROVA O REGULAMENTO DE BASES E DESTACAMENTOS DE BASES AEREAS.
... Aérea subordina-se, através de seu Comandante, ao Comandante da Zona Aérea em que estiver ... da Base é coadjuvado em suas funções pelos Comandantes do Grupo de Serviços de Base ... , com as autoridades militares ou civis sôbre assuntos que independam da intervenção ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... causal entre a doença adquirida e as funções exercidas pelo empregado, por qual razão irá se ... , inclusive nos sindicatos, sociedades civis etc. É que consta do art. 1º da Lei de ... 58) Comandante. Permanência na aeronave durante o ...