Funções civis do comandante
- Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
-
Política Internacional
... Vale ressaltar que o Estado tem duas funções precisas: manter a paz dentro de suas fronteiras ... a presença de mais de 800 militares e 600 civis, além de investimentos para a adaptação de ... Comandante Ferraz, apenas nos anos de 1980 ... (3) ...
-
Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
... PROCESSO SELETIVO PARA GUARDA-VIDAS CIVIS TEMPORÁRIOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR ... O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do ... Temporários competirá a execução de funções relacionadas à atividade de salvamento ...
-
Julgamento 7000425-51.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-08-2019
EMENTA: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO IRDR. INSTITUTO QUE SE ADEQUA ÀS GARANTIAS INERENTES AOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA, DA ISONOMIA E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DOS PROCESSOS. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO IRDR. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 976, I, DO CÓDIGO DE ...
... e Permanente de Justiça o julgamento de civis que praticaram crimes militares na condição ... na seara administrativa, embora com funções jurisdicionais. Só com a Constituição de 1934 ... Executivo federal, que delas é o comandante supremo (art. 84, XIII). [ ... ] ... -
Funções essenciais à justiça
... , a legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas no artigo 129, da CF/88, não impede a de terceiros, nas mesmas ... , possa ser utilizado pelo grupo de oficiais que assessoram o comandante da organização militar para exercer suas funções, o local deve ...
-
Decreto nº 56.435 de 08/06/1965. PROMULGA A CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE RELAÇÕES DIPLOMATICAS.
... , a de garantir o eficaz desempenho das funções das Missões diplomáticas, em seu caráter de ... diplomática poderá ser confiada ao comandante de uma aeronave comercial que tenha de aterrissar ... de jurisdição no tocante às ações civis ou administrativas não implica renúncia a ...
-
Relatório e Voto com número 5688535-62.2021.8.09.0111 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-11-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR NA RESERVA REMUNERADA. CONVOCAÇÃO. ABONO DE PERMANÊNCIA. ALTERAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 113/2021. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. I- Em sede vestibular, o reclamante relata que ocupa o cargo de Policial Miliar (Subtenente) e, durante reserva remunerada, fora reconvocado para a atividade,
... fundamentado do respectivo Comandante-Geral, objetivando atender ao interesse público ... óprio de Previdência Social dos servidores civis ... do Estado de Goiás, revogou a Lei ... teve que retornar ao exercício de suas funções de policial rodoviário ... federal." VII - ... -
Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969. LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA MILITAR.
... processos em que forem judiciados sòmente civis, em crime previsto na Lei de Segurança Nacional, ... ser formado o Conselho, a critério do comandante da Região. Para êsse efeito será o acusado ... necessários ao exercício de suas funções; ... VII - determinar, mediante provimento, as ...
-
Remédios constitucionais
... ção Federal, artigo 129: “São funções institucionais do Ministério Público: III – ... jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ... econômica, como é o caso de sociedades civis, das diversas sociedades empresárias e também ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... ça de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, ... , os autônomos e os servidores públicos civis e militares sujeitos a regime jurídico próprio ... ou intermitente ficará a critério do comandante e, neste último caso, nunca por período menor ...
-
Sentença com número 5655012-11.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 07-12-2022
ementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), trazendo uma série de vedações aos entes da federação, com vigência até 31 de dezembro de 2021. Pois bem. Do conjunto probatório, constata-se ser incontroverso que a parte suplicante teve reconhecido o seu direito às progressões nas referências ?F?, ?G? e ?H?, de forma...
... os direitos dos servidores públicos civis e militares da área de saúde. Confira- ... possível alheamento da autora de suas funções ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... 14173/2020 - PM, do COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ... ESTADO DE GOIÁS ... -
Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
... de 18 de julho de 2022, dispensa das funções os representantes dos órgãos abaixo ... de 2005 , bem como a proposta do Comandante-geral da Brigada Militar, confere a Medalha ... a) às civis: ... Ilma. Senhora EVELINE DE SOUZA EBERLE ...
-
O caso bemba frente ao tribunal penal internacional. A figura do superior hierárquico no Estatuto de Roma
O tema do presente trabalho é o julgamento de Jean-Pierre Bemba Gombo perante o Tribunal Penal Internacional e a possibilidade de uma parte geral, no que tange ao direito Penal Internacional. Como objetivo específico, tem-se o exame da figura do superior hierárquico na estrutura do Estatuto de Roma e a aplicação dessa figura jurídica para a primeira sentença e eventual decisão do recurso feito à...
... de 2016, concluiu que, atuando como comandante militar e com efetivo comando das tropas do ... MLC se envolveu em saques, assassinatos de civis e estupros coletivos, crimes de guerra e contra a ... que justifiquem a sua cessação de funções nos termos do art. 46 (BRASIL, 2002) ... 13 ... -
COVID. Legislação correlata
... VI — policiais federais, civis, militares, penais, rodoviários e ferroviários ... na área da saúde, inclusive em funções administrativas; (Incluído pela Lei n. 14.023, ... 481 ... BRASILEIROS ... — comandante" de navio mercante nacional — art. 368 — CLT \xE2" ...
-
Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que const
... de 30 de novembro de 2021, dispensa das funções e designa as abaixo relacionadas para comporem o ... de 2015, bem como com a proposta do Comandante-Geral ... da Brigada Militar, confere a Medalha ... I - aos civis: ... Excelentíssimo Senhor JONAS VILASBOAS ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-010, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... das Secretarias de Estado, exercer as funções que lhe forem atribuídas pelo Ministro de ... comandante da Marinha, de Comandante do Exército, de ... I - aplicam-se aos servidores civis e aos militares em exercício no Ministério da ...
-
A cumplicidade em violações aos direitos humanos durante a ditadura civil-militar brasileira
O artigo trata da questão da cumplicidade em violações aos direitos humanos por parte de empresários durante a ditadura civil-militar brasileira. Para isso, discute-se a construção internacional acerca da responsabilização de empresas como cúmplices em violações a direitos humanos desde o Tribunal de Nuremberg, bem como os estudos feitos na Comissão de Direitos Humanos da ONU e na Comissão...
... 6 Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do DOI-CODI menciona em seu livro que a data de ... ão das Forças Armadas com policiais civis surgiu bem antes. Hely Lopes Meirelles, ... , havendo internamente divisões de funções, sendo que o entrosamento desses órgãos que ... -
DECRETO Nº 1327, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1994. Aprova o Regulamento da Escola Superior de Guerra.
... necessários ao exercício de funções de assessoramento e direção superior e para o ... I - Comandante e Diretor de Estudos; ... II - Subcomandante e ... é constituída de eminentes personalidades, civis ou militares, de reconhecido saber e de notável ...
-
Direito Penal
... dos dois, fazendo cessar todos os efeitos civis e penais da condenação de Jorge, inclusive não ... seja relativa ao exercício de suas funções (art. 139, parágrafo único, do CP). Portanto, o ... agravante, pelo fato de Antônio ser o comandante da organização criminosa, uma vez que tal ...
-
A Nova Ordem Constitucional
... garantias, direitos e deveres das polícias civis. Em todos os casos, trata-se de competência ... nestas exceções subordinadas ao Comandante Supremo das Forças Armadas que é o Presidente ... funções de polícia civil. Enfrentando bandos armados, ...
-
Delação Premiada
... programa para o cumprimento de obrigações civis e administrativas que exijam o comparecimento ... , ainda que seus membros não tenham funções formalmente definidas. 92 91 Organização ... embora não haja obstáculo para que o comandante da sociedade criminal faça a delação, estando, ...
-
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... Em 12.10.1977, Geisel exonerou o comandante do Exército, General Sylvio Frota, que ... a Polícia Federal, as Polícias Estaduais, civis e militares, e os Cartórios, em meio a outras ... coloca com a mesma intensidade, pelas funções predominantemente protocolares do presidente e ... -
Acórdão Nº 5591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA N. 21/2006 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. PREVISÃO DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO A DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL POR CRIMES COMUNS E DE RESPONSABILIDADE: INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA PROCEDENTE. 1. Na organização do Judiciário estadual as competências de seus órgãos são limitadas...
... Geral da Polícia Civil e o Comandante-Geral da Polícia Militar” ... 2. O autor ... da Federação Nacional dos Policiais Civis – ... Fenapef como amicus curiae, decisão ... inquérito policial, funções" instrumentais destinadas a permitir a ... promoç\xC3" ... -
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... dos contratos, entre outros institutos civis, conjugado também, ao direito empresarial, com ... modifica o seu conteúdo ou as suas funções, pois, em sentido lato, a “palavra herança ... ou mercante poderá testar perante o comandante, a quem é atribuída função notarial, em ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... considerados aqueles que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à ... ou intermitente ficará a critério do comandante e, neste último caso, nunca por período menor ... , se for brasileiro, de posse dos direitos civis e políticos; c) ter diploma de químico, ...