Fusão de sociedades
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Inovação de Empresas e Processos de Fusão: um estudo das empresas de serviços e industrias
O presente artigo apresenta uma análise do processo de inovação em empresas que adotaram como estratégia a criação de valor e a sinergia através da estratégia de fusão. A partir da fundamentação teórica pretendese lançar luz ao tema ao apresentar embasamento para a pesquisa e consequente análise de resultados. Analisa-se, portanto, empresas de dois setores diversos da economia com o intuito de...
... do patrimônio social, pois a nova sociedade surgida da operação em questão assumirá toda e qualquer obrigação, ativa e passiva, das sociedades fusionadas ... Do ponto de vista jurídico, a Lei das Sociedades Anônimas, Lei n. 6.404/76, conceitua em seu artigo 228: “A fusão é a ... -
DECRETO Nº 98018, DE 03 DE AGOSTO DE 1989. Concede a Empresa Eastern Air Lines Inc. Autorização para Funcionar No Brasil.
... organizada e existente em conformidade com a Lei Geral de Sociedades do Estado do Delaware, e por força da mesma Lei, pelo presente Certifica ... CERTIDÃO DE FUSÃO ... Nº de Protocolo 8603290278 Arquivado, 25‑11‑86 13:53 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08105767620194050000), 28-01-2020
PJE 0810576-78.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. ART. 133 DO CTN. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto pela FAZENDA NACIONAL contra decisão que, em sede de execução fiscal, indeferiu pedido de reconhecimento de sucessão empresarial entre a executada (BSB Ltda.) e a empresa BTS
... , ao entendimento de que não houve "a comprovação de fusão, transformação ou incorporação, nem de aquisição de fundo de ... sujeição passiva da execução de modo a alcançar as demais sociedades empresárias que tiveram interesse comum na formação do fato gerador do ... -
Legislação
... 58. A contratação do aprendiz por empresas públicas e sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos termos do disposto no § ... I — Sucessão, fusão" e incorporação, o sujeito passivo será a empresa sucessora; ... II \xE2\x80" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... se aplica aos diretores e conselheiros das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações vinculadas à Administração Pública ... os pedidos de autorização para constituição, fundamento, fusão, incorporação, grupamento, transferência de controle e reforma dos ...
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Lei nº 14.462 de 26/10/2022. Altera as Leis nºs 11.977, de 7 de julho de 2009, 14.118, de 12 de janeiro de 2021, 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas e pequenas e médias empresas e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); e revoga dispositivos das Leis nºs 12.424, de 16 de junho de 2011, e 13.043, de 13 de novembro de 2014.
... e médio porte, associações, fundações de direito privado e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, que tenham sede ou ... ção do tomador do crédito nas hipóteses de incorporação, fusão ou cisão do tomador original.” (NR) ... “Art ...
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Conclusão
... obrigatoriedade da adoção do conselho de administração por sociedades que exerçam o controle sobre outras ... No caso dos grupos de fato ... pelo desaparecimento, absorção ou separação de sociedades (fusão, incorporação ou cisão), porém mediante a conservação da integridade ...
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Decisao Nº 8019259-58.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 06-12-2022
... ção judicial, resolução, dissolução e liquidação de sociedades empresariais e seus respectivos incidentes; ... II- homologação de ... à constituição, deliberação, transformação, incorporação, fusão e cisão de saciedade empresária; ... IV- liquidação extrajudicial ou ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1531-015, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobr...
... XXIII - na contratação realizada por empresas públicas e sociedades de economia mista com suas subsidiárias e controladas, direta ou ... e Furnas Centrais Elétricas S.A., mediante operações de cisão, fusão, incorporação, redução de capital, ou constituição de subsidiárias ...
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Decreto nº 3.735 de 24/01/2001. ESTABELECE DIRETRIZES APLICAVEIS AS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... consideram-se empresas estatais federais as empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em ... III - fusão, incorporação ou cisão de sociedades e criação de subsidiária ...
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Código Civil - CC - 2002
... limitada, no que couber, as regras previstas para as sociedades limitadas. (Acrescentado pela Lei n. 12.441, de 11.7.2011, DOU 12.7.2011) ... CAPÍTULO X ... Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades ... Art. 1.113. O ato de transformação ...
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Código Civil 2002
... limitada, no que couber, as regras previstas para as sociedades limitadas. (Acrescentado pela Lei n. 12.441, de 11.7.2011, DOU 12.7.2011) ... CAPÍTULO X ... Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades ... Art. 1.113. O ato de transformação ...
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Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil de 2002)
... limitada, no que couber, as regras previstas para as sociedades limitadas. (Acrescentado pela Lei n. 12.441, de 11.7.2011, DOU 12.7.2011) ... Capítulo X Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades ... Art. 1.113. O ato de transformação ...
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Sucessão trabalhista
... Ou vice-versa; fusão de duas ou mais sociedades, surgindo uma terceira simultaneamente; ...
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De associação sem fins lucrativos à sociedade lucrativa: a legitimidade dos atos de transformação
... às formalidades prescritas para a formação das outras sociedades, e pode provarse por todo o gênero de provas admitidas nos contratos ... ção tributária federal prevê as hipóteses de incorporação, fusão" ou cisão das associações (alínea “g” do artigo 12, artigo 15 e par\xC3" ...
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Acordão da Segunda Seção, 09-06-2021
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCIDENTE INSTAURADO EMAÇÃO NA QUAL A RECUPERANDA FIGURA COMO EXECUTADA. O JUÍZO DARECUPERAÇÃO NÃO DETÉM COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA DESCONSIDERAR APERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE DEVEDORA. NÃO SE PODE AFASTAR ACOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DE EVENTO SOCIETÁRIOFUTURO E INCERTO.1....
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Amortização fiscal do ágio em caso de assimetria entre 'laudo fiscal' e 'contábil'
Amortização fiscal do ágio em caso de assimetria
... Allan Marcel Warwar, julgado em 16/10/2019 ... [5] Art 34 - Na fusão, incorporação ou cisão de sociedades com extinção de ações ou ... -
Acórdão Nº 0000504-82.2021.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-07-2022
... transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ... ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, ... sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os ... direitos e ...
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A lei n. 12.846, De 1º de agosto de 2013
... Parágrafo único – Aplica-se o disposto nesta lei às sociedades empresárias e às sociedades simples, personificadas ou não, ... ótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária ... §1º Nas hipóteses de fusão e ...
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Acordao N° 1684813 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2023
Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Art. 3º, §1º, lei distrital nº 3. 830/2006 e art. 2º, §1º, decreto distrital nº 27. 576/2006. Imunidade tributária. Art. 156, §2º, i, constituição da república. Integralização de capital social. Imunidade incondicionada. Arguição parcialmente acolhida. 1. Arguição de inconstitucionalidade suscitada em apelação e acolhida pela eg. 6ª turma cível,...
... incide ITBI sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, ... incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se a ... sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em ... todos os direitos e ... -
O passo em falso do legislador com relação à consolidação processual e substancial
... sociedades pertencentes a grupos: o descompasso entre teoria e prática. 3. O que ... curso da recuperação judicial, sofrerão as empresas processo de fusão, com a possibilidade da cessão de cotas do capital social da empresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010938-66.2013.5.06.0241), 19-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A Recorrente assumiu a gestão, o controle e a manutenção do empreendimento nas obras do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, em que laborou o Obreiro. Do farto acervo probatório adunado aos autos, surge clara a sucessão trabalhista, nos moldes previstos pelos arts. 10 e 448 da CLT, a exigir a responsabilização
... das mudanças estruturais que previam a incorporação ou a fusão de sociedades empresárias que menciona. Pretende a reforma da sentença, ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1531-016, DE 05 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobr...
... XXIII - na contratação realizada por empresas públicas e sociedades de economia mista com suas subsidiárias e controladas, direta ou ... e Furnas Centrais Elétricas S.A., mediante operações de cisão, fusão, incorporação, redução de capital, ou constituição de subsidiárias ...
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Acórdão Nº 0706863-67.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-09-2022
... transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, ... cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, ... sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em ... todos os direitos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000493-27.2018.5.07.0001), 2019-05-13
... de 2017, o s sócios do Grupo Helga iniciaram negociações para fusão com o Grupo Hanova (HNV), fusão de empresas esta que foi oficialmente ... a atividades de participação e administração em outras sociedades", notadamente com vistas à obtenção de dividendos a partir da valorizaç\xC3" ...