Fusão de sociedades
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The effects of mergers and acquisitions on financial ratios of Brazilian publicly traded companies/Reflexo das operacoes de fusoes e aquisicoes nos indicadores financeiros das empresas brasileiras de capital aberto.
... Conforme a Lei no. 6.404/76 (Lei das Sociedades por Acoes [Lei, 1976]), os termos "fusao", "incorporacao" e "cisao" se ...
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Leis
... nacional de cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências ... ótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária ... § 1º Nas hipóteses de fusão e ...
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DECRETO LEI Nº 1346, DE 25 DE SETEMBRO DE 1974. Altera o Sistema de Estimulos as Fusões e Incorporações de Empresas e da Outras Providencias.
... Art. 1º As pessoas jurídicas, para fins de fusão, incorporação ou outras formas de combinação ou associação de ... neste Decreto-lei, participem instituições financeiras e sociedades de capital aberto, fato que tornará obrigatória a publicação em ...
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O sujeito passivo da obrigação tributária
... 4.2.4. Sucessão de Empresas. 4.2.4.1. Fusão, transformação, incorporação e cisão. 4.2.4.2. Continuação da ... demais tributos, mas não se aplicam às empresas públicas e sociedades de economia mista que não gozam da mesma imunidade e ...
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Decisão Monocrática nº 51245050220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 28-09-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. - COMPETÊNCIA VARA EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOCIETÁRIA. A COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA DE DIREITO EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS ESTÁ REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.039/2014-COMAG. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE ACOLHER O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO
... versando sobre a cisão, coligação, constituição, dissolução, fusão, incorporação, liquidação e transformação das sociedades ... -
DECRETO Nº 92323, DE 23 DE JANEIRO DE 1986. Aprova o Regulamento da Lei 4.137 , de 10 de Setembro 1962, que Disciplina a Repressão Ao Abuso do Poder Economico.
... de quaisquer atos relativos à constituição, transformação, fusão, incorporação, cisão e agrupamento de sociedades ... Art. 15 - Se, ...
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Direito Constitucional
... e de comércio exterior, concederam autorização para que sociedades empresárias pudessem importar pneus usados ... Diante disso, o ... que, embora o quadro jurídicoconstitucional brasileiro não vede a fusão de partidos políticos, estes, como pessoas jurídicas de direito ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027661-85.2019.8.19.0000 (Cível), 04-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACIDENTE OCASIONADO POR COLETIVO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PROPRIEDADE DA RÉ. PENHORA ON LINE INFRUTÍFERA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DAS EMPRESAS VIAÇÃO VG, VIACAO TOP RIO LTDA. E BREDA RIO TURISMO. ALEGAÇÃO DE QUE AS EMPRESAS PERTENCEM AO MESMO GRUPO ECONÔMICO E SUCESSÃO
... EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE FUSÃO, ... INCORPORAÇÃO OU QUALQUER FORMA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL. DECISÃO ... subsidiária das "sociedades integrantes do mesmo grupo econômico" ... Contudo, a autora não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 974-39.2016.5.19.0061)
... ção do tipo jurídico ou então na privatização, incorporação, fusão e cisão de sociedades) não afetará os contratos de trabalho dos ...
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Acórdão, Processo nº 5006917-60.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-10-2022
... 41, (atos de constituição de sociedades anônima; referentes à transformação, incorporação, fusão e cisão ...
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Índice remissivo por autor
... - A transformação das sociedades anônimas em sociedades por cotas de responsabilidade limitada - 25/13 ... de pacto adjeto de hipoteca - Alterações da sociedade e posterior fusão com outra sem referência à aquisição - Circunstância evidenciando que ...
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Autonomia patrimonial das sociedades limitadas
... 1.077 (modificação do contrato social, fusão ou incorporação)”. 90 Ainda de acordo com Fábio Ulhoa Coelho, as principais diferenças entre as duas espécies de sociedade limitada são a ...
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Acórdão nº 1.0000.20.041473-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - REJEIÇÃO.A reprodução de razões anteriores não enseja, por si só, o não conhecimento do recurso, desde que seja possível associá-las com os fundamentos da sentença.MÉRITO - COBRANÇA DO PRÊMIO - NATUREZA EXECUTIVA - ART. 784, XII, CPC/2015 C/C ART. 27...
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Acórdão Nº 0316368-11.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÕES CONEXAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE IMPROCEDÊNCIA DA COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. RECURSOS DA PARTE PASSIVA DA AÇÃO DECLARATÓRIA.AGRAVO RETIDO. DECISÃO PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. PEDIDO EXPRESSO DE APRECIAÇÃO NAS RAZÕES DO APELO (ART. 523, CAPUT E § 1º, CPC/1973).CONHECIMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA...
... de 2014; l) as partes claramente estavam anunciando ao público uma fusão definitiva das duas empresas - algo concreto e já alinhado, e não em ... no sentido jurídico do termo, que ocorreu "fusão" entre as sociedades empresárias (apesar de as testemunhas terem utilizado a expressão de ... -
Sujeitos: empregado e empregador
... , que prevê a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades de capitais para alcançar os bens de seus sócios. No Brasil, a regra ... uma de suas modalidades: transformação, incorporação, cisão, fusão, alienação ou aquisição da propriedade por outrem ... Cuida o art ...
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Falência e recuperação de empresas
... falência decretada as Sociedades Cooperativas, as quais, por força legal (art. 982, parágrafo único do ... II – Cisão, incorporação, fusão ou transformação de sociedade, constituição de subsidiária integral, ...
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Índice remissivo por assunto
... controlador - Alienação do controle e incorporação de sociedades - Responsabilidade nas operações em desacordo com as normas do contrato ... Direito de recesso nas hipóteses de incorporação, fusão, cisão e participação em grupos de sociedades. Exclusão acarretada ...
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Acórdão nº 50399842820218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 01-11-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. DISTRATO REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL NÃO VERIFICADA. RESPONSABILIDADE CIVIL EXCLUSIVA DA PESSOA JURÍDICA EXTINTA OU DE SEUS SÓCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE ALCANÇAR PESSOA JURÍDICA DIVERSA. AUSENTES ELEMENTOS AUTORIZADORES DA DESCONSIDERAÇÃO DA...
... , inexiste nos autos prova de que tenha havido incorporação, fusão ou sucessão entre as empresas, com transmissão de direitos e ... 1.116. Na incorporação, uma ou várias sociedades" são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001722-32.2017.5.06.0018), 18-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DAS EMPRESAS. PRETENSÃO DE REVERSÃO DA DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA FIXADA NA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE QUE HÁ ELEMENTOS JUSTIFICADORES DA DESPEDIDA MOTIVADA DO AUTOR. MEIOS DE CONVICÇÃO QUE, CONTRARIAMENTE AO PRETENDIDO PELAS DEMANDADAS, MILITAM EM DESFAVOR DELAS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Deve ser negado provimento ao recurso, quando verificado que a tese da despedida...
... às operações societárias e ao tipo ou estrutura das sociedades" empresárias, que podem compreender a transformação, incorporação, fus\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.103664-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR - REQUISITOS - ITBI - CAPITAL SOCIAL - INTEGRALIZAÇÃO - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - VALOR EXCEDENTE - TRIBUTAÇÃO - POSSIBILIDADE. O pedido de reforma da decisão agravada submete-se a analise do preenchimento ou não pelo Agravante dos pressupostos para a concessão da tutela de urgência, estatuídos no art. 300, do Código de Processo Civil, a saber, a...
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Sentença nº 1000524-63.2023.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA Diz a autora que houve uma fusão entre a 1ª e segunda ré , bem como há uma associação entre as ... 1.119, segundo o qual a fusão determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos ...
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Capítulo XIV - Órgãos sociais da companhia - A assembléia geral dos acionistas - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 121 a 137)
... 14.3.2. Convocação da assembleia geral em sociedades de pequeno porte. 14.3.3. Número de convocações e antecedência ... 8°) deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da companhia, sua dissolução e liquidação, ...
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Decisão Monocrática nº 5023348-76.2011.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Mayo de 2013
... , nenhum outro documento será exigido das firmas individuais e sociedades referidas nas alíneas a, b e d do inciso II do art. 32. (Grifado) ... Por ... de transformação de tipo jurídico, cisão, incorporação e fusão" de sociedades ... Parágrafo único Nas hipóteses de incorporação, fus\xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 5006948-81.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
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DECRETO Nº 97752, DE 16 DE MAIO DE 1989. Aprova os Estatutos Consolidados da Industria de Material Belico do Brasil - Imbel, Vinculada Ao Ministerio do Exercito.
... b) a fusão, transformação, incorporação, extinção ou criação de ... b) participação em outras sociedades e respectivas condições; ... c) aumento de capital a ser integralizado ...