Fusão de sociedades
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Acórdão Nº 6241 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... DESESTATIZAÇÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS ... E SOCIEDADES" DE ECONOMIA MISTA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA ... CONHECIMENTO PARCIAL DA AÇ\xC3" ... § 1º A transformação, a incorporação, a fusão ou a cisão de ... sociedades e a criação de subsidiárias integrais ...
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Decisão da Presidência nº 946309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2016
DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... FUSÃO DE EMPRESAS ... IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO ... em patrimonial no momento da fusão patrimonial das sociedades ... Neste ínterim, segundo o Protocolo de 1991, os sócios efetivos não ...
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Medida Provisória nº 1.114 de 20/04/2022. Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
... e médio porte, associações, fundações de direito privado e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, que tenham sede ou ... ção do tomador do crédito nas hipóteses de incorporação, fusão ou cisão do tomador original.” (NR) ... “Art ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Ágio ou Deságio na Incorporação, Fusão ou Cisão ... Art. 8º - A pessoa jurídica que absorver patrimônio de ... Art. 64 - As sociedades cooperativas que tenham por objeto a compra de bens para revenda a seus ...
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Planejamento tributário com operações societárias: critérios de validade utilizados pelo CARF
... avoidance com uso de operações societárias típicas (cisão, fusão e incorporação). Este estudo, abrindo mão de rastrear conceitos ... as pessoas envolvidas nas operações, desde uma ou algumas sociedades até um ou mais grupos econômicos formados por diversas sociedades. Já ...
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... ão nominativas, não podendo ser transferidas, salvo nos casos de fusão, incorporação ou sucessão de pessoas jurídicas, mas poderão ser ... § 19. As filiais, sucursais, agências ou representações de sociedades estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil, ficam também obrigadas a ...
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Capítulo I - Princípios sobre a disciplina legal acionária
... Sumário: 1.1. Exposição sobre e reforma do direito das sociedades anônimas: causas e objetivos. 1.2. Alterações introduzidas na Lei das ... o fim do direito de retirada nas operações de incorporação, fusão, cisão e formação de grupo de sociedades. A lei em questão gerou ...
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Acordão nº (AP)0156900-03.2009.5.06.0002 (01569.2009.002.06.00.9) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 24 de Agosto de 2011
A sucessão trabalhista encontra fundamento nos artigos 10 e 468 da CLT, e para a sua caracterização é necessária a transferência de parte significativa do estabelecimento ou da empresa, com continuidade da atividade empresarial, hipótese em que o sucessor responde por todos os direitos trabalhistas do empregado. Entretanto, ocorre modificação na estrutura jurídica das sociedades, implicando em...
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A administração pública e sua organização
... públicas exploradoras de atividades econômicas; 3) sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos; 4) sociedades de ... ), poderão ser adotadas: a) a transformação, a incorporação, a fusão" ou cisão de sociedades; b) a criação de subsidiárias integrais (art. 4\xC2" ...
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Acórdão Nº 5000473-21.2019.8.24.0088 do Segunda Câmara de Direito Público, 11-04-2023
... fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se a ... ção, a transformação, a fusão, a cisão e a extinção de sociedades civis e comerciais, não embaraçando com o ITBI a movimentação dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... gás, às mensalidades escolares e de clubes, associações ou sociedades sem fins lucrativos, e às despesas condominiais ... Art. 14. O valor dos ... fusão ou cisão total considerar-se-á realizado o total do lucro inflacionário ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1481, DE 05 DE JUNHO DE 1996. Altera a Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... e indiretas da União, no capital social de quaisquer outras sociedades, bem como aos serviços públicos objeto de concessão, permissão ou ... § 1º A transformação, a incorporação, a fusão ou a cisão de sociedades e a criação de subsidiárias integrais ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... , os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o ... VIII – se na escritura for procedido desmembramento, fusão ou unificação de imóveis, o tabelião deverá solicitar do interessado ...
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DECRETO LEI Nº 1115, DE 24 DE JULHO DE 1970. Concede Estimulos as Fusões e as Incorporações das Sociedades Seguradoras e da Outras Providencias.
... Art. 2º A incorporação ou fusão de Sociedades Seguradoras e, bem assim os respectivos acionistas, em decorrência da troca ou substituição de ações, ficarão isentos do impôsto ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... maiores países de origem de empresas estrangeiras adquirindo sociedades brasileiros em operações de M&A. Das 441 operações avaliadas, 244 ... prática do mercado não abrange somente o negócio jurídico da fusão 11 e o negócio jurídico da aquisição. 12 Nesse sentido, ensina Sérgio ...
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Cooperativas
... tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas ... Art. 174. Como agente normativo e regulador da ... I – reforma do estatuto; ... II – fusão, incorporação ou desmembramento; ... III – mudança do objeto da ...
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Nota do autor à 6ª edição
NOTA DO AUTOR À 6ª EDIÇÃO ... MUDANÇAS NA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS ... AO LONGO DE SUA EXISTÊNCIA ... As sociedades anônimas em ... o fim do direito de retirada nas operações de incorporação, fusão, cisão e formação de grupo de sociedades. A lei em questão gerou ...
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Em vigor
Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
... participe com mais de cinco por cento do capital de uma ou mais sociedades, quando a soma das receitas totais dessas empresas ultrapassar o limite ... ARTIGO 7 ... Nos casos de incorporação, fusão, cisão total ou encerramento de atividades, a pessoa jurídica ...
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Direito Tributário
... capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, ... de exigência os sócios, no caso de liquidação de sociedades de pessoas. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA ... (A) As ...
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Automação do processo de due diligence : como algoritmos podem cortar tempo e trazer eficiência às auditorias legais?
O presente trabalho tem por objetivo estudar e demonstrar que o atual modus operandi das due diligences jurídicas realizadas por escritórios de advocacia possui ineficiências, que podem ser mitigadas com o uso de algoritmos computacionais. Para isso, foi desenvolvido um protótipo de classificador bayesiano que usa machine learning e n-gramas. O seu objetivo é mostrar como é possível automatizar o
... de due diligence em mercado de capitais que ocorre em uma fusão e aquisição ( Merger and Acquisition ou M&A). Como será abordado, um ... pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a Lei das Sociedades Anônimas, e pelo Código Civil: ... Art. 227. A incorporação é a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037105220194050000), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0803710-52.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804740-70.2018.4.05.8500 - 4ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE...
... , faz-se necessário que se demonstre que tenha ocorrido a fusão, transformação ou incorporação, quando ocasionar a extinção de ... sujeição passiva da execução de modo a alcançar as demais sociedades empresárias que tiveram interesse comum na formação do fato gerador do ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966. Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
... éstimo, que se constituirão obrigatòriamente sob a forma de sociedades civis, de âmbito regional restrito, tendo por objetivos fundamentais: ... quanto à maneira de fazê-lo, a reorganização, incorporação, fusão ou liquidação de associações de poupança e empréstimo, bem como ...
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Âmbito de incidência da Lei nº 12.846/2013
... ém terá aplicabilidade acaso praticados atos ilícitos por sociedades estrangeiras, desde que essas tenham sede, filial ou representação no ... que haja alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária, sendo certo que nos casos de fusão e ...
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A consolidação processual
... Nesse tipo de estrutura, os interesses individuais das sociedades acabam sendo, em maior ou menor grau, subordinados ou afetados pelos ... o grupo como um ente despersonalizado decorrente da combinação ou fusão das sociedades que o compõem também implicaria atribuir-lhe unidade ...
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Empregador
... 60. São hipóteses de sucessão de empregadores, EXCETO a ... (a) fusão; ... (b) cisão; ... (c) incorporação; ... (d) alienação de bens do ... (a) Correto porque: a fusão decorre da união de duas ou mais sociedades que se fundem para formar uma nova sociedade. A fusão caracteriza a ...