fusão incorporação e desmembramento das sociedades cooperativas
-
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... ções e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a ... Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos ... ão, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, ... , XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1o, ...
-
A formação e a elaboração técnica do estatuto social
... de um estatuto social para cooperativas. Buscou-se uma base doutrinária aliada ao ... ões em estatutos de vários tipos de sociedades. Didaticamente, faz-se um passo a passo de como ... da AGE: a) reforma de estatuto; b) fusão, incorporação ou desmembramento da cooperativa; ...
-
Legislação
... , a demolição, a adjudicação, o desmembramento, a alteração do nome por casamento ou desquite ... e a manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola: ... IV - a ... efeito desta Lei, considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito ... a forma nominativa as ações de sociedades anônimas: ... I - que se dediquem a ... III - pela fusão, nos termos do artigo seguinte ... Art. 234 - ...
-
Das disposições gerais
... jurídicas que se processam entre as cooperativas de trabalho e aqueles que contratam seus ... , instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências ... Esse ... de 1988, o que implicitamente reconhece a fusão de sistemas há pouco focalizada. Voltamos a ... desmembramento das plantas industriais, como nos casos da ... ção, fusão de sociedades, incorporação de uma que se extingue com absorção de seu ...
-
Direito Civil
... da organização e funcionamento de sociedades de um único sócio, pessoa física ou jurídica ... o terreno e acessões objeto da incorporação manter-se-ão apartados do patrimônio do ... Contratos mistos: são os que resultam da fusão de contratos nominados com elementos ... 2.8. Princípio do desmembramento: aquele que permite o desmembramento do direito ... e acrescidos, para associações e cooperativas em se tratando de interesse social ... A: ...
-
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... , estabelecendo que "as associações, sociedades e fundações, constituídas na forma das leis ... sindical mais específica, por desmembramento" ou dissociação, através de ato volitivo da fra\xC3" ... Essa portaria prevê a fusão e a incorporação de uma entidade sindical ... a) promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito; ... b) fundar e ...
-
Medida Provisória nº 2.168-40 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA - RECOOP, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - fusão, desmembramento, incorporação ou parceria, ... - um representante dos trabalhadores em sociedades cooperativas ... § 1º O ...
-
Ministério do Trabalho
... e certificados emitidos pelas sociedades classificadoras relativos à embarcação, ... ) singularidade de voto, podendo as cooperativas centrais, federações e confederações de ... VII - na hipótese de desmembramento, que ocorre quando a base territorial do ... 18; e ... IV - na ocorrência de fusão ou incorporação entre duas ou mais entidades, ...
-
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... ão empregados de empresas públicas e sociedades controladas direta ou indiretamente pela União ... à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição ... VII — na hipótese de desmembramento, que ocorre quando a base territorial do ... 18; e ... IV — na ocorrência de fusão ou incorporação entre duas ou mais entidades, ...
-
Sindicato. Futuro?
... Simão, ao passo que grêmios eram as sociedades de socorros mútuos. As primeiras organizações ... e nas organizações sindicais, cooperativas, nas organizações de socorros ... (1022) ... No ano 1995 outra fusão, agora com o PP, criado no ano anterior, surgindo ... § 1º Considera-se justa causa: I) incorporação ou fusão do partido; II) criação de novo ... de sindicatos por dissociação ou desmembramento. De modo que a ... (1070) Ob. cit., p ...
-
Leis Complementares
... § 2º As instituições financeiras, sociedades seguradoras e outras empresas que não realizam ... II - as operações de fusão, cisão, incorporação ou qualquer outra forma ... VI - constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo; ... VII - que participe do ... cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos ...
-
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... trabalhadores, de agricultores e de cooperativas ... Artigo 13 o ... 1. A Organização ... • Fusão de zinco velho e do chumbo em lingotes ... , diligenciar-se-á evitar o desmembramento da vida familiar e de todas as células sociais ... sociedades e culturas dos povos interessados ... PARTE ... o acima, também será exigida a incorporação ...
-
Projeto de revisão da Lei de parcelamento do solo urbano
... ção resultante de loteamento ou desmembramento; ... VIII unidade autônoma: a unidade ... IV as cooperativas habitacionais, as associações de moradores e as ... do parcelamento do solo, da incorporação imobiliária, da instituição de condomínio, da ... de direitos registrados decorrente de fusão, incorporação, cisão total ou parcial de ...
-
Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... ções e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a ... Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos ... ão, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios preservarão a continuidade e a ... autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações mantidas pelo ...
-
Medida Provisória nº 1.961-21 de 30/03/2000. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA - RECOOP, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - fusão, desmembramento, incorporação ou parceria, ... - um representante dos trabalhadores em sociedades cooperativas ... § 1º O SESCOOP será ...
-
Medida Provisória nº 1.961-22 de 27/04/2000. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA - RECOOP, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - fusão, desmembramento, incorporação ou parceria, ... - um representante dos trabalhadores em sociedades cooperativas ... § 1º O SESCOOP será ...
-
Medida Provisória nº 1.781-4 de 14/12/1998. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA - RECOOP, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - fusão, desmembramento, incorporação ou parceria, ... - um representante dos trabalhadores em sociedades cooperativas ... § 1º O SESCOOP será ...
-
Medida Provisória nº 1.715-1 de 01/10/1998. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA - RECOOP, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - fusão, desmembramento, incorporação ou parceria, ... - um representante dos trabalhadores em sociedades cooperativas ... § 1º O SESCOOP será ...
-
Medida Provisória nº 1.781-5 de 13/01/1999. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA - RECOOP, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - fusão, desmembramento, incorporação ou parceria, ... - um representante dos trabalhadores em sociedades cooperativas ... § 1º O SESCOOP será ...
-
Medida Provisória nº 1.781-9 de 06/05/1999. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA - RECOOP, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - fusão, desmembramento, incorporação ou parceria, ... - um representante dos trabalhadores em sociedades cooperativas ... § 1º O SESCOOP será ...
-
Medida Provisória nº 1.781-6 de 11/02/1999. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUARIAS - RECOOP, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I – fusão, desmembramento, incorporação ou parceria, ... sociedades cooperativas ... § 1º O SESCOOP será ...
-
Medida Provisória nº 1.781-8 de 08/04/1999. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA - RECOOP, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - fusão, desmembramento, incorporação ou parceria, ... - um representante dos trabalhadores em sociedades cooperativas ... § 1º O SESCOOP será ...
-
Medida Provisória nº 1.898-16 de 23/11/1999. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA - RECOOP, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - fusão, desmembramento, incorporação ou parceria, ... - um representante dos trabalhadores em sociedades cooperativas ... § 1º O SESCOOP será ...
-
Medida Provisória nº 1.898-12 de 28/07/1999. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA - RECOOP, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - fusão, desmembramento, incorporação ou parceria, ... - um representante dos trabalhadores em sociedades cooperativas ... § 1º O SESCOOP será ...