Gestão financeira do sindicato e sua fiscalização
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000690-75.2015.5.07.0004), 2016-12-07
... associados, mas tão somente de fiscalização da gestão financeira do sindicato ... Recurso ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 71 ... — Réu sindicato. Legitimidade passiva ad causam ... Admitida. ( ... Estabilidade financeira. Manutenção do pagamento. ( Cancelada em ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000078-67.2016.5.07.0016), 2017-11-07
... cargo de Membros de Conselho Fiscal de Sindicato, os outros dois reclamantes não são detentores ... do Conselho Fiscal é limitada à fiscalização da gestão financeira do ... sindicato." ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001038-35.2017.5.07.0033), 2018-05-15
... MEMBRO DE CONSELHO FISCAL DE SINDICATO. INEXISTÊNCIA. Conforme inteligência da OJ nº ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001327-74.2016.5.07.0009), 2017-10-06
... eleito para o Conselho Fiscal do sindicato de sua categoria profissional não goza da ... , sua atuação se restringe à fiscalização da gestão financeira do sindicato, de acordo com ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000690-75.2015.5.07.0004), 2017-09-29
... sua atuação se limitaria à fiscalização da gestão financeira, o que, na percepção da ... eleito membro do conselho fiscal do sindicato. Alega, ainda, que atua na proteção dos ...
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Decisão da Presidência nº 1019568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2017
... MEMBRO DE CONSELHO FISCAL DE SINDICATO ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... INTELIGÊNCIA ... , cabendo a este órgão apenas a fiscalização da gestão financeira do Sindicato ... Nesse ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
1 AÃO RESCISÓRIA. RÉU SINDICATO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... pela natureza jurídica de autarquia financeira ... No Recurso Extraordinário 115.891-RS (2ª ... fiscalização e controle de autoridade superior na pirâmide ... e operacional, visando garantir uma gestão conveniente e adequada ... Nem poderia ser ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... reexaminada de acordo com sugestões do Sindicato dos Empregados Ferroviários do Rio de Janeiro, e ... 126 Seção VII — Da gestão financeira do sindicato e sua fiscalização (548 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000071-59.2018.5.06.0331), 04-07-2019
EMENTA: MEMBRO SUPLENTE DE CONSELHO FISCAL DO SINDICATO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE NO EMPREGO. Nos termos da OJ nº 365 do TST, a estabilidade provisória no emprego endereçada ao dirigente sindical não é extensível aos membros do conselho fiscal de um sindicato, posto que as atividades por eles desenvolvidas se restringem a fiscalização da gestão financeira da entidade, não se confundindo com a
... : MEMBRO SUPLENTE DE CONSELHO FISCAL DO SINDICATO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE NO EMPREGO. Nos ... eles desenvolvidas se restringem a fiscalização da gestão financeira da entidade, não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000078-67.2016.5.07.0016), 2017-09-06
... associados, mas tão somente de fiscalização da gestão financeira do sindicato ... Recurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000151-11.2016.5.06.0002), 12-07-2017
EMENTA: MEMBRO DE CONSELHO FISCAL DO SINDICATO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE NO EMPREGO. Nos termos da OJ nº 365 do TST, a estabilidade provisória no emprego endereçada ao dirigente sindical não é extensível aos membros do Conselho Fiscal de um sindicato, posto que as atividades por eles desenvolvidas se restringem a fiscalização da gestão financeira da entidade, não se confundindo com a...
... : MEMBRO DE CONSELHO FISCAL DO SINDICATO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE NO EMPREGO. Nos ... eles desenvolvidas se restringem a fiscalização da gestão financeira da entidade, não se ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000910-42.2017.5.07.0024), 2017-06-28
... o cargo de membro do Conselho Fiscal do Sindicato dos Empregados no Comércio e Serviços de Sobral ... tem sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do ente sindical. Recurso ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000915-64.2017.5.07.0024), 2017-06-28
... o cargo de membro do Conselho Fiscal do Sindicato dos Empregados no Comércio e Serviços de Sobral ... tem sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do ente sindical. Recurso ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000078-67.2016.5.07.0016), 2018-01-23
... eleitos membros do conselho fiscal do sindicato ... Razão assiste em parte a reclamada ... do Conselho Fiscal é limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato." ... Dessa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 726-98.2012.5.04.0233) 18-04-2018
... MEMBRO DO CONSELHO FISCAL DO SINDICATO ... O entendimento desta Corte é de que os ... 522, § 2º, da CLT, à fiscalização da gestão financeira do sindicato, que não se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 1959-67.2011.5.03.0048) 06-09-2018
... REGISTRO DO SINDICATO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ... tendo sua atribuição limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ...
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Decisão da Presidência nº 152 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... redigida: Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade prevista nos ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ...
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Decisões Monocráticas nº 152 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... redigida: Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade prevista nos ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001327-74.2016.5.07.0009), 2017-12-11
... como membro do Conselho Fiscal do seu Sindicato de classe, impôs uma interpretação restritiva ... , sua atuação se restringe à fiscalização da gestão financeira do sindicato, de acordo com ...
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Acórdão Nº 0020345-64.2020.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DISPENSA POR FORÇA MAIOR. PANDEMIA COVID-19. IMPOSSIBILIDADE. Não configuram força maior, tal como prevista nos arts. 501 e 502 da CLT, os problemas financeiros ocasionados pela pandemia da COVID-19. Devido o pagamento integral das parcelas rescisórias dos trabalhadores, cujos contratos foram rescindidos por iniciativa do empregador, sem que houvesse extinção
... a situação econômico-financeira da empresa (art. 501, § 2º); que ... , temos o documento de comunicação do Sindicato a Reclamada, da eleição do Autor, na data de ... de Canela em 12/03/2020, cuja gestão vai até 11/03/2024. Argumenta ainda que a ... Fiscal estão limitadas à fiscalização da gestão financeira da entidade sindical, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 28-94.2019.5.21.0000)
RECURSOS ORDINÁRIOS EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. RECURSO DA RÉ. HIPÓTESE DE RESCINDIBILIDADE FUNDADA NO ART. 966, V, DO CPC DE 2015. VIOLAÇÃO DO ART. 8.º, I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ESTABILIDADE DE DIRETOR SINDICAL. MANDATO DE SEIS ANOS. APLICAÇÃO DO ART. 515, ' B' , DA CLT. DISPOSITIVO CELETISTA NÃO RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃ
... em estatuto para a diretoria do Sindicato mediante a aplicação do art. 515, ‘b’, ... a sua competência limitada à fiscalização da ... gestão financeira do sindicato ... -
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... carteira será anotada pelo respectivo sindicato profissional ou pelo representante legal de sua ... considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto ... deve ser comunicado à Divisão de Fiscalização do Departamento Nacional do Trabalho ou às ... SEÇÃO VII ... DA GESTÃO FINANCEIRA DO SINDICATO E SUA FISCALIZAÇÃO Art. 548 ...
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Da organização sindical
... @@Seção I. Da associação em sindicato ... Art. 511. É lícita a associação ... do Conselho Fiscal é limitada à fiscalização" da gestão financeira do sindicato ... § 3\xC2" ...
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Da Organização Sindical
... DA ASSOCIAÇÃO EM SINDICATO ... Art. 511 É lícita a ... do conselho fiscal é limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato ... § 3º ...