Gestão financeira do sindicato e sua fiscalização
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1310-12.2014.5.06.0017)
... de conselho fiscal é do site do sindicato, que estava deveras desatualizado e fazia ... à fiscalização" da gestão financeira do sindicato, conforme disp\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 20355-79.2018.5.04.0352)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. GARANTIA DE EMPREGO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SINDICATO. MEMBRO DE CONSELHO FISCAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 365 DA SBDI-I DO TST. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
... ESTABILIDADE ... PROVISÓRIA. SINDICATO. MEMBRO DE CONSELHO FISCAL. ORIENTAÇÃO ... além da mera atuação na fiscalização da gestão financeira do sindicato’ ( ... ), de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001387-80.2016.5.06.0201), 26-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIRIGENTE SINDICAL - REGISTRO DE CANDIDATURA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO - NÃO CABIMENTO - A teor da diretriz contida na Súmula 369, V, do TST, "o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade, visto que inaplicável a regra do § 3º do...
... Dizem que o sindicato foi devidamente constituído em assembleia ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 11152-30.2017.5.00.0000)
... era membro eleito do Conselho Fiscal do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001672-30.2017.5.07.0001), 2018-08-20
... foi eleito para cargo de direção do sindicato de sua categoria profissional; que em maio de ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001323-20.2014.5.07.0005), 2016-04-18
... CONSIGNANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS NO ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000354-06.2018.5.07.0024), 2018-06-21
... eleito suplente do Conselho Fiscal do sindicato de sua categoria em 14/10/2016. Com base no ... âmbito interno do sindicato, na fiscalização da gestão financeira ... Nesse sentido, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000354-06.2018.5.07.0024), 2018-06-25
... eleito suplente do Conselho Fiscal do sindicato de sua categoria em 14/10/2016. Com base no ... âmbito interno do sindicato, na fiscalização da gestão financeira ... Nesse sentido, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000885-05.2016.5.06.0311), 08-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. FALTA GRAVE. PRÁTICA CONSTANTE DE JOGOS DE AZAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NA ALÍNEA "L" DO ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. DESINCUMBÊNCIA. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. I -O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. O Princípio da Continuidade do...
... confirmar tal informação junto ao sindicato, mas não obteve resposta. Alega que nos últimos ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000610-35.2016.5.07.0018), 2016-09-05
... mais para ocupar cargo da diretoria do sindicato, mas sim para integrar o conselho fiscal ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 839-79.2013.5.09.0006)
... 522 da CLT: `A administração do Sindicato será exercida por uma diretoria constituída, no ... As suas funções abrangem a fiscalização do direito ... à estabilidade, na hipótese ... à fiscalização da gestão ... à fiscalização da gestão financeira ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001362-60.2018.5.07.0010), 2019-02-26
... , em reunião procedida pelo próprio Sindicato, conforme ata de fls.30/41, é que ocorreu um ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000791-42.2017.5.07.0037), 2017-10-23
... eleito suplente do Conselho Fiscal do Sindicato, que fosse reconhecida a despedida ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522 , § ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000900-18.2018.5.07.0006), 2019-08-30
... membro suplente do conselho fiscal do sindicato profissional para o quadriênio de 2018/2022. Tal ... tendo sua atribuição limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato. Nesse ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1-33.2014.5.09.0029)
... sindicato, verbis: ... -ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DE ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ...
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Decisões Monocráticas nº 661361 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2012
... , o membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade prevista nos ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ...
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Decisão da Presidência nº 661361 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2012
... , o membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade prevista nos ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000791-42.2017.5.07.0037), 2018-05-31
... a qual o membro de Conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade prevista nos ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522 , § ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
1 AÃO RESCISÓRIA. RÉU SINDICATO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... pela natureza jurídica de autarquia financeira ... No Recurso Extraordinário 115.891-RS (2ª ... fiscalização e controle de autoridade superior na pirâmide ... e operacional, visando garantir uma gestão conveniente e adequada ... Nem poderia ser ...
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Organização sindical
... seja permitido sindicato de empresa (38) , pelo menos teoricamente, ... , constituindo seus órgãos de gestão, criando formas de implementar as finalidades a ... 2.3.5. Função financeira ... Anteriormente, chamava-se função ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ...
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Acórdão Nº 0022071-20.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-12-2020
EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DE CONSELHO FISCAL. Estende-se aos membros titulares e suplentes da diretoria quanto os do conselho fiscal a estabilidade prevista nos arts. 543, § 3º, da CLT e 8º, VIII, da CF/1988, sobretudo quando considerados preceito do art. 1º da Convenção nº 98 da OIT e a ausência de motivação para a dispensa.
... Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Celulose, ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ... -
Organização sindical
... , unidade sindical, quando surge um só sindicato por vontade própria e não por imposição de ... , constituindo seus órgãos de gestão, criando formas de implementar as finalidades a ... competência para fiscalizar a gestão financeira do sindicato (art. 522, § 2º, da CLT). A ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ...
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Acórdão Nº 0020996-85.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-11-2017
DIRIGENTE SINDICAL. MEMBRO DO CONSELHO FISCAL. Acompanha-se o entendimento consubstanciado na OJ nº 365 da SBDI-1 do TST que não reconhece a estabilidade do membro de conselho fiscal de sindicato, diante da competência limitada à fiscalização da gestão financeira.
... do membro de conselho fiscal de sindicato, diante da competência limitada à o da gestão financeira ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... , tem sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira da entidade conforme o ... -
Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... 1. Ação rescisória. Réu sindicato. Legitimidade passiva ad causam ... Admitida ... Estabilidade financeira. Manutenção do pagamento. Inserida em 25.11.96 ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ...
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Garantia de emprego
... á validade se estiver assistido de seu sindicato de classe, ou de autoridade do Ministério da ... em vista o princípio da estabilidade financeira". (358) Súmula n. 26 do TST – ESTABILIDADE \xE2\x80" ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ...