gorjeta integra salário
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001516-57.2019.5.07.0038), 2020-11-12
... , desse total, 1.032,93 a título de salário base e R$ 500,00 a título de gorjeta, devendo a a gorjeta integra o valor remuneratório do obreiro para todos os ...
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Lei sobre terceirização e limites à prisão antecipada foram destaque em março
Lei da terceirização e limite à prisão antecipada foram destaque em março
... Gorjeta é incorporada a salário e passa a ser tributada como tal ... ICMS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins, define ... -
COVID. Legislação correlata
... proporcional de jornada de trabalho e de salário; e II — suspensão temporária do contrato de ... — adicional por tempo de serviço integra o cálculo da gratificação — Súmula n. 240 ... 501 — CLT — gorjeta" — art. 457, § 3º — CLT — grande estadia \xE2" ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... a que a norma jurídica interpretada se integra tanto o conjunto de princípios e regras ... de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal ... § 4º Na hipótese de o ... § 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo ...
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Verbas trabalhistas
... a menção ao abono como integrante do salário, levando a concluir que essa verba não mais ... “a gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais”, uma ... Fundamento Legal ... Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada ...
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Artigos 457 a 467
... , para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como ... § 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo ... uma verba tem natureza salarial, ela integra a base de cálculo das horas extras (Súmula n ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... , claramente, também ser devido o 13º salário proporcional na hipótese de cessação do ... ao período do aviso, que integra o seu tempo de serviço para todos os efeitos ... respeito da não incidência do valor da gorjeta no cálculo de certas parcelas. Consulte-a ...
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Salário e remuneração
... 10. GORJETA ... Sua origem remonta à antiguidade. Na Grécia existia com o nome de ... ou não facultativa, a gorjeta, também conhecida como propina , integra" a remuneração do empregado, nos termos da Súmula n. 354 do TST: ... S\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60000-50.2007.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GORJETA. PAGAMENTO POR ESTIMATIVA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INOVAÇÃO. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 333 e da ausência de violação do dispositivo invocado não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... GORJETA. PAGAMENTO POR ESTIMATIVA. PREVISÃO EM NORMA ... aqui tratados (férias, 13º salário e FGTS)." ... 4.2. A ré apresentou cupom fiscal ... , o sindicato autor alega que a gorjeta integra o salário, independentemente da forma em que ... -
Acordão nº 20101262170 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Diciembre de 2010
... de intervalo; (iii) as gorjetas devem integra o salário; (iv) devidas as diferenças de FGTS e ... salário (pago pelo empregador) com gorjeta (paga por terceiro), seja ela espontânea ou ...
- Acordão nº 20150709794 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Agosto de 2015
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Verbas trabalhistas
... valor predeterminado ou um percentual do salário contratual. Por vezes, está presente em leis que ... O auxílio creche não integra o salário de contribuição ... INSS FGTS IRF ... @22. Gorjeta fundamento legal ... É expresso o art. 457 da ...
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Acórdão, Processo nº 5001890-33.2020.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... pagos aos empregados a título de salário-maternidade, abono pecuniário de férias, ... Portanto, o direito líquido e certo integra o interesse de agir e corresponde à ... ência consolidada no sentido de que, "a gorjeta, compulsória ou inserida na nota de serviço, ...
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Acordão nº 20140455650 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Junio de 2014
... não há que se falar em integração da gorjeta na remuneração obreira e sua repercussão em ... e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou ... ao estabelecimento do empregador, e que integra sua remuneração. Dessa forma, a gorjeta se ...
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Artigos 457 a 467
... da técnica: atributos e proteção ao salário. São considerados atributos do salário a ... § 3 º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo ... sobre o salário e, ao lado do salário, integra a remuneração para o cálculo de outras ...
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Ação Sindical e Fins
... arbitrária (inciso I), proteção do salário (inciso X), adicional de penosidade (inciso ... da hotelaria, como regra, não tinham a gorjeta integrada em sua remuneração e os trabalhadores ... coatora, a pessoa jurídica que esta integra, à qual ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , sob a dependência deste e mediante salário ... 8 TST: Súm. n. 386 ... PARÁGRAFO ... em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta ... 8 TST: Prec. Normativo n. 5 ... § ... das horas extraordinárias habituais integra o aviso-prévio indenizado ... § 6º O ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... , para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como ... § 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo ... Uma ou outra integra a remuneração do empregado ... Parece-nos ...
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Nova morfologia salarial: análise do art. 457 da CLT
... , para todos os efeitos legais, pelo salário devido e pago diretamente pelo empregador, como ... Trabalhista quan-to á disciplina da gorjeta, replicando todo o conteúdo da Lei n. 13.419 ... A gratificacáo por tempo de servico integra o salário para todos os efeitos legais ... No ...
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Acordão nº 0001416-24.2011.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Febrero de 2013
... que é possível até mesmo reduzir o salário dos trabalhadores mediante convenção ou acordo ... do Juízo de origem, diz que a gorjeta não integra o salário, de acordo com o art. 457 ...
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Sentença nº 1000796-23.2023.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
... e três reais e trinta centavos), mais salário de produção pago por fora. Requereu os pedidos ... gorjeta ou gratificação, mas sim de prêmio que não ...
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Acordão nº 0000433-43.2011.5.04.0014 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Julio de 2012
... , para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como ... 457 da CLT, a gorjeta não integra o salário, razão pela qual não ...
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Direito do Trabalho
... 7º, VI, da CF a redução do salário é condicionada ao acordo ou convenção ... (C) Nelson integra a categoria dos bancários, já que seu ... efetivo; não havendo trabalho, não há gorjeta ... A: correta, pois reflete o disposto na ...
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Legislação
... ção mais favorável, será garantido o salário mínimo-hora ... PARÁGRAFO ÚNICO. Para fins ... Art. 9º A compensação pecuniária integra as parcelas remuneratórias para efeito do ... a um trinta avos da média da gorjeta por dia de atraso ... Seção III ... Da ...
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Conceito de salário e remuneração
... ou não, adquirem ou não caráter de salário e a este se integra para todos os efeitos legais" (TST-RR 2.554/79, Coqueijo Costa, Ac. 3ª ... Ilustrando o tema, temos: ... @2.3. Gorjetas ... A definição de gorjeta foi dada pela própria CLT, no § 3º, do art. 457, que assim prescreve: ...