governo lula 2006
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Lei nº 11.776 de 17/09/2008. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN, CRIA AS CARREIRAS DE OFICIAL DE INTELIGENCIA, OFICIAL TECNICO DE INTELIGENCIA, AGENTE DE INTELIGENCIA E AGENTE TECNICO DE INTELIGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.651, DE 27 DE MAIO DE 1998, 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, E 11.292, DE 26 DE ABRIL DE 2006, E AS LEIS 10.862, DE 20 DE ABRIL DE 2004, E 11.362, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.
... II - quando cedido para órgãos ou entidades do Governo Federal distintos dos indicados no inciso I do caput deste artigo e ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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De Lula a Bolsonaro: la crisis del progresismo en Brasil
O artigo apresenta um balanço crítico dos governos nacionais do Partido dos Trabalhadores (PT) no Brasil (2003-2016). Desde uma perspectiva histórica, política e econômica, problematiza o papel do Estado no desenvolvimento capitalista, com base nas relações estabelecidas com as diferentes frações do capital e com as classes populares, com o objetivo de oferecer uma interpretação sobre a dinâmica...
... ço, analisamos quais teriam sido os determinantes da crise do governo Dilma e seu desenlace, culminando na eleição de Jair Messias Bolsonaro, ... inserción económica en el orden económico internacional (Iasi, 2006). Así, la candidatura de Lula fue presentada como la “alternativa ... -
Bolsonaro esvazia Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, e OAB perde vaga
OAB é excluída do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
... ser composto apenas por representantes do governo e dos conselhos estaduais antidrogas. ... Criado em 2006, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Conad era composto por 31 ... -
Neoliberalismo e seus impactos no mundo do trabalho: transformações e desafios frente a informalidade
... Para Iamamoto (2006, p. 41), ... > @ R KRPHP D¿UPD VH FRPR VHU ... Se no primeiro governo Lula (2003-2006) KDYLD SRXFDV FKDQFHV GH ...
- Witzel tenta evitar retaliação após racha com bolsonaro
- Tcu bloqueia bens de dilma por compra da refinaria de pasadena
- TCU bloqueia bens de Dilma, Palocci e Gabrielli por compra de Pasadena
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A vulnerabilidade do consumidor frente ao contrato de crédito e a necessidade de tutela estatal
A concessão de crédito por parte das instituições fi nanceiras tem ocorrido de forma indiscriminada, gerando um alarmante número de consumidores que possuem crédito sem nenhuma perspectiva de usá-lo devidamente ou quitá-lo posteriormente. A vulnerabilidade do consumidor acaba ocasionando seu superendividamento, fenômeno que poderia ser evitado. Buscase demonstrar a tutela do Estado frente às relaç
... Entre 2005 e 2006, durante o governo Lula, em decorrência dos ... -
Compatibilizando meios com fins: é necessário regular a distribuição de bolsas do prouni por curso?
Este trabalho demonstrará, em um primeiro momento, como o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar a lei que instituiu o ProUni em sede de controle constitucional abstrato, alterou o objetivo atribuído ao programa pelo Poder Executivo. Argumenta-se que, se levada a sério, a decisão do STF, embora tenha declarado constitucional o ProUni, traz consigo consequências normativas que exigem alteraçõe
... de seu governo em termos de política de educação: formar mais ... (MEC) durante o primeiro mandato do governo Lula, e os 900 mil que estavam à época recebendo as ... parte da realidade nacional” (CARVALHO, 2006. p. 992) ... 154 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2015 ... -
A Propaganda do 'Primeiro Sutiã' do Publicitário Washington Olivetto Objetifica o Papel da Mulher na Sociedade?
O presente trabalho tem como objetivo analisar o comercial do “primeiro sutiã” do renomado publicitário Washington Olivetto e verificar à luz do aspecto jurídico e social como essa campanha publicitária que fez grande sucesso na década de 80 seria vista na contemporaneidade. Para isso, será de extrema relevância destacar o papel da mulher num contexto sócio temporal
... , vale destacar que foi no ano de 1932 no governo de Getúlio Vargas que se extingue de maneira ... Penha foi decretada e sancionada no ano de 2006 no governo do presidente Luís Inácio Lula da ... - Delação de Pedro Corrêa atinge ministro do TCU
- União vai antecipar parcela do 13º de aposentados
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Resistência institucional do Mercosul frente aos movimentos de ruptura democrática sul-americanos
Este artigo tem como objetivo discutir a resistência institucional do Mercosul frente ao avanço do conservadorismo na América do Sul, notadamente em relação à política externa pós-golpe de 2016, no Brasil, que culmina na suspensão da Venezuela do bloco em 2017. Tendo como parâmetro a política externa do Governo Lula para a integração, pretende contribuir com o entendimento das limitações e...
... como parâmetro a política externa do Governo Lula para a integração, pretende contribuir com ... (COSTA, FERREIRA, 2013; COUTO, 2006) ... Apesar de seu valor relativamente ... -
Ajuste fiscal e as universidades públicas brasileiras: a nova investida do Banco Mundial
Este texto faz uma análise crítica do mais recente “estudo” do Banco Mundial sobre os gastos do Estado brasileiro, em especial aqueles referentes às Universidades Públicas Federais, que defende o ajuste fiscal em curso no Brasil. Evidencia que o centro de sua argumentação é de caráter essencialmente produtivista, financeiro e privatizante - uma análise economicista, de custo-benefício, que é...
... ção Em 1995, no início do primeiro Governo" FHC, difundiu-se no Brasil um alentado “estudo\xE2" ... Durante os Governos Lula (2003-2010), a dívida interna líquida do setor ... ção a desoneração tributária total, em 2006, ela alcançava o valor de R$ 9 bilhões; ao ... -
O sistema financeiro como instrumento para a redução da desigualdade de renda do Brasil (1995-2014)
O objetivo desse artigo é avaliar a atuação do sistema financeiro como mecanismo para a redução dos níveis de desigualdade de renda no Brasil, compreendendo o período de 1995 a 2014. A análise econométrica ocorre por regressões múltiplas com o método de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). Os resultados das estimações sugerem que o crédito é negativamente relacionado à desigualdade de renda,...
... íodo da hiperinflação até o primeiro governo Dilma. A seção 3 enfatiza o sistema financeiro ... Attílio ... Governo Lula (2003-2010) ... O primeiro Governo Lula foi ... 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 ... O sistema financeiro ... - Governo Bolsonaro concede novo passaporte diplomático ao pastor R.R. Soares
- Setor da Odebrecht movimentou US$ 3,4 bi como caixa 2 em 8 anos, diz delator
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O poder que reelege
... executivos foi aprovada em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso. Para as prefeituras, ... Durante o governo Lula, os governadores que tentaram um segundo mandato se deram melhor. Em 2006, por exemplo, com a popularidade do petista em ...
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Panorama e questões em saneamento básico e regiões metropolitanas
... A participação do governo federal nas ações de saúde pública debutou em ... o parlamento durante o primeiro Governo Lula (2003-2006), que possuía viés municipalista; de ...
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Judicializacao das telecomunicacoes no Brasil: disputas sobre direitos dos consumidores e regulacao/Telecommunications services and judicialization in Brazil: between legal disputes over consumer rights and regulation.
... de Direito, atraves da acao de governo voltada para a realizacao de uma sociedade ... , e obrigatoria, a partir de 1 de janeiro de 2006, a discriminacao de pulsos excedentes e ligacoes ... Teixeira, no primeiro governo do Presidente Lula (2003-2006). Porem, o ponto central e que, apesar ...
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Considerações sobre a orientação das políticas públicas de combate à pobreza na perspectiva de direitos humanos
O presente artigo tem por objetivo trazer considerações sobre o paradigma de direitos humanos como fonte de avaliação das políticas públicas, especialmente das políticas de combate à pobreza instituídas no âmbito do Programa Bolsa Família, ressaltando a necessidade de construir uma política vocacionada à promoção da dignidade da pessoa humana, através da construção do sujeito de direito, mediante
... Em artigo, Celina Souza (SOUZA, 2006, p. 24) traz as definições de Lynn (1980): onjunto de ações de governo que irão produzir objetivos específicos”, de ... humanos: o caso da Bolsa Família do governo Lula ... -
Programa habitacional Casa Verde e Amarela: uma análise sobre a importância do debate nas esferas públicas para a construção do espaço púbico
Por intermédio de um estudo sobre a importância do debate nas esferas públicas para a construção do espaço público, o presente artigo tem como objetivos determinar em que nível o cerceamento da interação entre os sujeitos e desses com o Estado pode interferir na realidade local e também apontar as consequências da atuação insuficiente das esferas públicas enquanto intermediadoras entre a...
... -se em tópico específico a tentativa do governo de extinção do ConCidades por meio de Decreto, ... O ConCidades, conforme Decreto nº 5.790/2006 é um órgão colegiado de natureza deliberativa ... As conferências nacionais no governo Lula ... -
O ajuste neoliberal contra a democracia social: o contexto de 2015-2016, no Brasil
O artigo examina os fatores políticos de um liberalismo social apoiado nos programas de transferência de renda (PTR) e como esses influenciam a legitimidade dos governos e a subjetividade dos beneficiados. Parte da hipótese de que a reinvestida neoliberal do presente atua sobre os pilares políticos das teses neoliberais, implicando rupturas institucionais, crise social e de confiança entre os...
... ções econômicas nacionais pelo novo governo, produzindo um Dzfascismo socialdzǡ segundo ... alcançada pelos governos do presidente Lula da Silva, em todos os setores e com amplo apoio ... Nas eleições brasileiras de 2006, Lula ganhou votos entre eleitores de classe ... - Anote
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Corrupção
... já abordava a questão da honestidade no governo ... Para Confúcio, inspirado nas ideias de ... and Trends in Microeconomics , 2 (3): 205, 2006, p. 79 ... 56 ROSE-ACKERMAN, Susan ... Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula ...