governo parlamentarista
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Formação do sistema constitucional: o poder constituinte
... O governo militar aliado, no Japão, impôs um texto constitucional que introduziu, naquele País, o sistema de democracia parlamentarista com a conseqüente redução dos poderes do imperador. 16 A segunda ...
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O processo de impeachment e o paradoxo de um jogo sem vencedores
O processo de impeachment e o paradoxo de um jogo sem vencedores
... estavam envenenando aos poucos a água dos americanos, sem que o governo percebesse e tomasse alguma medida contra isso. Em uma reunião de ... ítico: com um modelo partidário como o nosso, um regime parlamentarista — ainda que temperado — seria catastrófico. Qual a possibilidade de ... -
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... e em teoria constitucional para as situações em que o chefe de governo é afastado por um procedimento que não é o previsto na Constituição ... pelo Executivo – em grande parte pela proposta parlamentarista do projeto – e pelos constituintes, que não queriam ter o seu trabalho ... -
O sistema de repartições das competências legislativas da Lei Fundamental Alemã após a reforma federativa de 2006 em perspectiva comparada com o Estado Federal Brasileiro
Este trabalho integra um conjunto de estudos acerca do sistema de repartição de competências legislativas e administrativas entre a União (Bund) e os Estados (Länder) do Estado Federal da Alemanha em perspectiva comparada com o Estado Federal brasileiro.
... difícil governança, especialmente em um Estado com o sistema de governo parlamentarista 23 ... Na percepção de Grimm, ocorreu, a rigor, uma ... -
Acórdão nº 0315555-78.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... sido editado no tempo do regime parlamentarista teria o condão de ... lhe retirar a eficácia jurídica. Com efeito, a ... 4/61, ao instituir o sistema parlamentarista de governo, determinou ... o exercício do Poder Executivo pelo Presidente da ...
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\'Infraestrutura é incentivo para fim de conflito afegão\'
Ideias do Milênio: Barnett Rubin, conselheiro no Departamento de Estado dos EUA
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Presidencialismo potencializa conflitos entre poderes, diz professor da USP
Presidencialismo potencializa conflitos entre poderes, diz jurista
... parlamentar, afirmou o professor, notando que um país parlamentarista resolve o bloqueio com a dissolução do governo e a convocação de novas ... - Quase um domingo de sol pacato em copacabana
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'Não vejo neste momento razão para isso', diz Alckmin, sobre impeachment de Dilma
... - Se o regime fosse parlamentarista, o governo já teria caído, porque perdeu a confiança. Agora, no ...
- O GLOBO NOTICIAVA EM 27 DE DEZEMBRO DE 1961
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Instrumento inadequado
... no plebiscito sobre a continuação ou não do regime parlamentarista no governo João Goulart, em 1963 (voltou o presidencialismo), e em ...
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A democracia constitucional em período de tempestade
O objetivo deste artigo é analisar, diante do contexto político de desgaste do regime e da lei fundamental vivido no Brasil e no mundo, de que forma o constitucionalismo democrático reclama as tarefas que se considera primordiais e urgentes: salvar e robustecer a democracia. Para tanto, aponta-se como a atuação de contrapoderes tem servido para acudir das investidas abusivas, especialmente por...
... Experimenta-se, agora, um governo de direita que amesquinha os direitos fundamentais, que se omite diante do ... a cumprir apartam a experiência semipresidencial da parlamentarista. No caso português, o presidente eleito diretamente pelo voto popular ... -
Dos requisitos jurídicos para a instauração do processo de impeachment do Presidente da República
O artigo tem por objetivo realizar reflexões a respeito dos fundamentos teóricos que embasam o regime de sancionamento por crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República, levando em consideração as peculiaridades procedimentais que deverão ser observados no momento do julgamento político, bem como as garantias processuais que deverão ser asseguradas aos acusados. Palavras-chave:
... Políbio, no século II a.C, propôs o chamado governo misto, o qual considerava ideal pela combinação entre as formas de ... – não se confunde com o Primeiro Ministro de um regime parlamentarista. Ele não pode, portanto, ser afastado da função por mero juízo de ... - Uma saída para a crise
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Eleição para presidente do TJ-SP foi destaque
Ranking de Notícias: Eleição para presidente do TJ-SP foi destaque
- Merkel ameaça proibir atos eleitorais de autoridades turcas na Alemanha
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Acórdão nº 0315555-78.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... regime parlamentarista teria o condão de lhe retirar a eficácia jurídica. Com efeito, a ... enda Constitucional 4/61, ao instituir o sistema parlamentarista de governo, determinou o ... exercício do Poder Executivo pelo Presidente da ...
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O sequestro oportunista de uma importante agenda da reforma política
Sequestro oportunista de uma importante agenda da reforma política
... política — além de espalharem crise por todas as dimensões de governo — podem levar a decisões que se tomam sem muito debate e ajuste de ... uma coisa e outra (o nosso momento político e o sistema parlamentarista) é tola. Por outro lado, a aparente perda do controle da agenda ... -
Rumo à alternância de poder
... ções de ontem foram, sobretudo, contra a continuidade do PT no governo, e a ampliação do alcance dos gritos de "Fora Dilma" indica muito mais a ... Se fôssemos um país parlamentarista, o governo já teria sido derrubado. A maioria no Congresso existe apenas ...
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Transcrição da palestra do Prof. Gustavo Sampaio no Seminário 20 Anos de Constituição
Em agosto, ocorreu, com sucesso, um ciclo de palestras sobre os Vinte anos de Constituição, organizado pelo Professor Gustavo Sampaio. A palestra de abertura do evento ocorreu no dia 6 de outubro de 2008, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Na presente edição, transcreveu-se a palestra do Professor Gustavo Sampaio,...
... e ai ganhamos a forma federativa, convertemos o regime de governo, convertemos o sistema parlamentarista em sistema presidencialista, ... -
Lei complementar n.º 123: a capacidade postulatória dos procuradores estaduais e o pacto federativo
O presente trabalho tem por objetivo principal analisar os impactos da edição da Lei Complementar 123, principalmente no que diz respeito à constitucionalidade do seu artigo 41 que atribui à Procuradoria Geral da Fazenda a competência para inscrever em dívida ativa e cobrar os créditos tributários do chamado SIMPLES Nacional, sendo estruturado da seguinte forma: 1. Introdução. 2. Lei Complementar
... administrar e arrecadar tributos é distribuída em cada esfera de governo. Este fato gera ampla autonomia fiscal aos estados, mas, de outro lado, ... A Alemanha, república federativa com um sistema parlamentarista de governo e estrutura bicameral, apresenta legislação tributária ... -
Marcus faria figueiredo. pioneiro em análise de pesquisas eleitorais, aos 72
... Figueiredo, com quem escreveu o livro "O plebiscito e as formas de governo" ... - Nem sempre concordávamos. Ele era parlamentarista e eu, ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Cf. BRASIL. Câmara dos Deputados. Coleção das decisões do governo do Império do Brazil de 1822. Rio e Janeiro: Imprensa Nacional, 1887, p ... seu mandato para quatro anos e da chamada “cláusula parlamentarista”. Eles defendiam pautas como a contestação à limitação do direito ...
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Acórdão Nº 0678400-37.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-01-2019
... tempo do regime parlamentarista teria o condão de lhe retirar a eficácia jurídica ... Com efeito, a ... governo, determinou o exercício do Poder Executivo pelo Presidente da República ...
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Prefeito de coalizão: análise dos efeitos na esfera local
As coalizões governamentais são formadas e alteradas pelos chefes do Executivo, onde a procura pela formação de um governo que visa aumentar o apoio na legislatura é fortemente evidenciada, fazendo-se necessário uma coordenação excelente entre Executivo e Legislativo para que isso ocorra. Em um sistema presidencialista de coalizão, que é infiltrado em um modelo consensual, as reformas políticas...
... pelos chefes do Executivo, onde a procura pela formação de um governo que visa aumentar o apoio na legislatura é fortemente evidenciada, ... Muitos defendem que o sistema parlamentarista seria o correto a ser aplicado no Brasil, é o que entende Lamounier ...