Gradação da jurisdição
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Acordao N° 1667171 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Processual civil. Ação civil pública. Ação de produção antecipada de prova. Preparatória de liquidação individual provisória de sentença coletiva. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Pretensão individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia....
... está sediada a instituição financeira demandada, que, sob a gradação estabelecida, ... precede o foro em que se acha sediada a agência ou ... jurisdição do juízo ao qual ... distribuída a ação (STJ, súmula 33) ... 4 ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... é, assim, o ato mediante o qual ele postula o provimento da jurisdição. A petição inicial é o instrumento da demanda. Andou certo, por outro ... Pestana de Aguiar (ob. cit., p. 317) cogita de uma gradação quanto ao respeito ao sigilo, segundo a sua infringência tenha caráter ...
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Acordao N° 1666861 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual provisória de sentença coletiva. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Pretensão individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao incremento das atividades
... instituição financeira demandada, que, sob a gradação estabelecida, precede o foro em que se acha ... sediada a agência ou ... jurisdição do juízo ao qual ... distribuída a ação (STJ, súmula 33) ... Agravo ... -
Acordao N° 1663647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual provisória de sentença coletiva. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Pretensão individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao incremento das atividades
... instituição financeira demandada, que, sob a gradação estabelecida, precede o foro em que se acha ... sediada a agência ou ... jurisdição do juízo ao qual ... distribuída a ação (STJ, súmula 33) ... 4 ... -
Acordao N° 1631532 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual provisória de sentença coletiva. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao incremento das atividades...
... instituição financeira demandada, que, sob a gradação estabelecida, precede o foro em que se acha ... sediada a agência ou ... jurisdição do juízo ao qual ... distribuída a ação (STJ, súmula 33) ... 4 ... -
Acordao N° 1666929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual provisória de sentença coletiva. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Pretensão individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao incremento das atividades
... instituição financeira demandada, que, sob a gradação estabelecida, precede o foro em que se acha ... sediada a agência ou ... jurisdição do juízo ao qual ... distribuída a ação (STJ, súmula 33) ... 4 ... -
Livro II - Da função jurisdicional
@TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida pelos juízes ... se diz que o poder é jurídico isso está relacionado a uma gradação de ... juridicidade, que vai de um mínimo, representado pela força ...
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Direito Constitucional
... jurisdição constitucional ... A respeito do controle de constitucionalidade ... de bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível ... (D) as ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000863-82.2021.8.19.9000 (Criminal), 25-08-2021
Habeas corpus nº 0000863-82.2021.8.19.9000 Impetrante: (Advogado) João Victor Rosa Cezário Bruno Paciente: Maria Silva Ramos Impetrado: 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de NOVA IGUAÇU Relatora: Juíza Daniela Barbosa Assumpção De Souza. Habeas Corpus. Trancamento da ação penal por atipicidade decorrente da ausência de dolo ou extinção da punibilidade pela quitação do débito...
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Acordao N° 1318663 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Apelação. Vara da infância e da juventude. Atos infracionais análogos ao crimes de roubo circunstanciado. Medida socioeducativa de internação. Recurso da defesa. Efeito suspensivo. Indeferido. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Audiência por videoconferência. Rejeitada. Medida mais branda. Condições pessoais desfavoráveis. Recurso desprovido. 1. Não merece acolhida pedido de...
... primeiro e segundo graus de jurisdição, estabelece, em seu art. 2º, § 1º, que “as audiências e sessões de ... 7. A confissão do adolescente não se aplica ao processo de gradação das medidas socioeducativas ... aplicáveis aos inimputáveis, porque não ... -
Acordao N° 1695098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Processual civil. Ação civil pública. Ação de produção antecipada de prova pretensão preparatória de liquidação individual provisória de sentença coletiva. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Pretensão individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural...
... está sediada a instituição financeira demandada, que, sob a gradação ... estabelecida, precede o foro em que se acha sediada a agência ou ... jurisdição do juízo ao qual ... distribuída a ação (STJ, súmula 33) ... O ... -
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... A propósito, preleciona Sérgio Sahione Fadel: ... "A gradação legal começa pelo dinheiro, que não pode ser confundido com o produto da ... do leilão , segundo regra prevista para os procedimentos de jurisdição voluntária (art. 730), mas se houver acordo das partes poderá, também, ...
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Acordao N° 1704163 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de produção antecipada de prova. Preparatória de liquidação individual provisória de sentença coletiva. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Pretensão individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia.
... sob a gradação estabelecida, precede o foro em que se acha sediada a agência ou sucursal ... jurisdição do juízo ao qual ... distribuída a ação (STJ, súmula 33) ... O ... -
Acordao N° 1758747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação civil pública. Liquidação individual provisória de sentença coletiva. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Pretensão individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao...
... instituição financeira demandada, que, sob a gradação estabelecida, precede o foro em que se acha ... sediada a agência ou ... jurisdição do juízo ao qual ... distribuída a ação (STJ, súmula 33) ... O ... -
Acórdão Nº 0002819-85.2020.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... atestar a gradação alcoólica, acrescentando ser viável a verificação da embriaguez ... atuação em segundo grau de jurisdição ... VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Crime nº ...
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Acordao N° 1732820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Processual civil. Cumprimento de sentença. Devedores. Intimação. Consumação. Penhora. Diligência ineficaz. Interseção judicial. Postulação. Pesquisa de ativos via novo sistema eletrônico sisbajud. Realização. Deferimento imperativo. Meios à disposição do exequente. Esgotamento. Desnecessidade (cpc, arts. 835, i, e 854; tema 425/stj). Interseção judicial. Imperiosidade. Privilegiação do objetivo...
... ção para pagamento, ao Judiciário, encarregado de prestar a jurisdição e ... resolver o conflito submetido ao seu exame, deve velar pela ... se frustrado (CPC, art. 854) ... 3. Na ordem de gradação legal, o dinheiro, em espécie, em depósito ou aplicação em ... -
Acordao N° 1681704 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2023
Apelação. Gratuidade de justiça. Benefício deferido na primeira instância. Desnecessidade de nova postulação em recurso. Não conhecimento. Pedido de efeito suspensivo nas razões recursais. Falta de interesse. Efeito suspensivo ope legis. Não conhecimento da apelação. Razões recursais dissociadas dos fundamentos da sentença. Ausência de impugnação específica. Inadmissibidade. Pedido subsidiário de
... que seja determinado o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição, devendo ser aplicado o ... disposto no artigo 1.013, § 3º, inciso III, ... artigos 48 a 53 da mesma lei que, na imposição e gradação da multa, guardam correlação com o artigo ... 6º, incisos I a III, da ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... LXXIII - Região Militar de vinculação: aquela com jurisdição" sobre a área onde estão localizadas ou atuando as pessoas físicas e jur\xC3" ... ao pagamento pecuniário pelo infrator, de acordo com a gradação e o critério de aplicação a seguir: ... I - multa simples mínima: ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... jurisdição ou princípio da iniciativa da parte, pelo qual, em regra, é vedado ao ... afastar o direito do exequente à penhora em conformidade com a gradação legal ... A menor onerosidade da execução não se sobrepõe à ...
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Acórdão nº 0006331-88.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Abril de 2014
... 2008 impede a indenização de acordo com a gradação da invalidez, aplicando, ... in casu, o valor do teto da indenização, ...
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Acordao N° 1651455 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação civil pública. Liquidação individual provisória de sentença coletiva. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Pretensão individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao...
... instituição financeira demandada, que, sob a gradação estabelecida, precede o foro em que se acha ... sediada a agência ou ... jurisdição do juízo ao qual distribuída a ação (STJ, súmula 33) ... Agravo ... -
Acordao N° 1695038 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual provisória de sentença coletiva. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Pretensão individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao incremento das atividades
... instituição financeira demandada, que, sob a gradação estabelecida, precede o foro em que se acha ... sediada a agência ou ... jurisdição do juízo ao qual ... distribuída a ação (STJ, súmula 33) ... O ... -
Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... e neoconstitucionalismo total, que divergem entre si quanto à gradação e aos limites de sua atuação (6) ... São premissas do ... : a força normativa da Constituição e a ampliação da jurisdição constitucional ... Até o início do século XX, ainda se fazia tabula ...
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Da improbidade e suas congêneres
... -Parte adotará as medidas necessárias para estabelecer sua jurisdição sobre os delitos definidos na convenção, bem como que a Convenção ... e a perda da função pública, desde que o faça na forma e gradação previstas em lei, admitindo-se ainda medidas de indisponibilidade de bens ...
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Acordao N° 1355073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Direito civil e processual civil. Ação de exigir de contas. Segunda fase. Objeto. Prestação de contas. Gerenciamento de sociedade empresária. Contas não prestadas pelo réu. Apresentação pelos autores. Dúvidas. Prova pericial. Realização. Perícia contábil. Dever de prestar contas. Reconhecimento na primeira fase. Implemento condicionado à apresentação, pelos autores, da documentação pertinente....
... forma de serem preservados os princípios do duplo grau de jurisdição e da estabilidade das relações ... jurídicas, prevenida a ocorrência ... ordem e gradação e as premissas destinadas a viabilizar a apreciação dos serviços ...