guarda provisoria tutela antecipada
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Decisao Nº 0502872-16.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 12-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA PROVISÓRIA PREPARATÓRIA DE ADOÇÃO. NULIDADE INEXISTENTE. MINISTÉRIO PÚBLICO. ATUAÇÃO REGULAR NOS AUTOS. CARÊNCIA DE AÇÃO CONFIGURADA. OBSERVÂNCIA PELO JULGADOR DOS DITAMES DA RECOMENDAÇÃO Nº 12/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. Inexiste nulidade quando a atuação do representante do Ministério Público de 1º Grau se deu de forma
... contra sentença proferida na ação de guarda provisória com pedido de tutela antecipada ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... popularização das TICs diz respeito à tutela da privacidade do usuário. É o que Zygmunt ... à atuação dos intermediários quanto à guarda de registros de acesso e conexão (arts. 13 a ... de fazer cumulada com pedido de tutela antecipada, na qual relata a recorrida que foi surpreendida ... é uma situação permanente ou provisória, individual ou coletiva, que fragiliza ou ...
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Acórdão Nº 0801449-94.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
... INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ... IMÓVEL SITUADO NO ... AS DESPESAS NECESSÁRIAS DE MANUTENÇÃO E GUARDA DO IMÓVEL ... DURANTE A SUA DESOCUPAÇÃO, ... CONFIRMAÇÃO, NO MÉRITO, DA TUTELA ANTECIPADA ... RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM ...
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Decisão Monocrática nº 50238753520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. GUARDA FÁTICA UNILATERAL DA FILHA EXERCIDA PELA GENITORA DESDE A SEPARAÇÃO. PRETENSÃO DE DEFERIMENTO DA GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL PATERNA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. A medida de reversão de guarda merece a devida...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... PRETENSÃO DE DEFERIMENTO DA GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL PATERNA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE ... regulamentação de guarda em caráter de tutela de urgência, c/c pedido de medida protetiva, ... ção de guarda em sede de tutela antecipada. Determinada, de ofício, a realização de ... -
S�o sebasti�o do pass� - Vara c�vel
... É INTIMAÇÃO 8000629-18.2019.8.05.0239 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: São ... DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDE A TUTELA ANTECIPADA. GUARDA PROVISÓRIA DA CRIANÇA A ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.23.047969-3/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2023
... -se de agravo de instrumento com pedido de tutela de urgência interposto por D.A.F., genitor de ... ao mérito, a confirmação da tutela antecipada, deferindo-lhe a guarda provisória da menor até ...
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Decisão Monocrática nº 50225060620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. GUARDA COMPARTILHADA, COM A RESIDÊNCIA BASE MATERNA, ESTIPULADA EM ANTERIOR AÇÃO JUDICIAL. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL PATERNA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Não obstante o clima de beligerância entre os pais, muitas das afirmações...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... liminar de concessão de guarda provisória ao genitor, decisão assim lançada: ... "Assiste ... Assim, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada ... Outrossim, fica a ré advertida ... -
Camaçari - Vara da infância e juventude
... ÇARIINTIMAÇÃO8132038-21.2020.8.05.0001 Guarda De Infância E JuventudeJurisdição: ...
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Decisão Monocrática nº 50358225220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DOCUMENTOS ACOSTADOS COM O RECURSO NÃO CONHECIDOS, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não se conhece de documentos ainda não apreciados em Primeiro Grau, sob pena de supressão de instância. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E CONVIVÊNCIA. FILHO MENOR. GUARDA COMPARTILHADA. REVERSÃO DA MEDIDA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL AO GENITOR....
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... , alimentos e convivência com pedido de tutela de urgência ajuizada por Pedro de S. D. em face ... do recurso para conceder a guarda provisória da filha ao genitor e exonerá-lo do encargo ... ção de guarda em sede de tutela antecipada. Determinada, de ofício, a realização de ... -
Acórdão nº 51549547420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INTELECTUAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ART. 300, CPC. CONCORRÊNCIA DESLEAL, FRAUDE E DESVIO DE CLIENTELA. ABSTENÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SOFTWARE. DESCABIMENTO. PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISÃO. ART. 300, §3º, CPC. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. Consoante art. 300 do CPC, a tutela provisória de urgência será será concedida quando houver
... LTDA., deferiu, parcialmente, pedido de tutela provisória de urgência, nos seguintes termos: ... para que as empresas rés mantenham em guarda, enquanto durar a presente ação e a futura ... elaborado em sede de produção antecipada de prova (evento 1, DOC15) é categórico ao ... -
Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... FILHO DECISÃO 8004503-36.2023.8.05.0250 Guarda De Família Jurisdição: Simões Filho Custos ... o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para poder ser constituída a guarda judicial em ... DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDE A TUTELA ANTECIPADA. GUARDA PROVISÓRIA DA CRIANÇA A TERCEIROS ...
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Mata de são joão - Vara cível
... "Art. 300 - A tutela de urgência será concedida quando houver ... São João/BA, sendo esta a detentora da guarda da criança, descabendo reverter a guarda neste ... , relativos ao procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, os quais ... GUARDA PROVISÓRIA DA CRIANÇA A TERCEIROS. MANUTENÇÃO DA ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ção por Danos Morais e requerimento de Tutela Provisória de Urgência, ajuizada por Samuel ... de tutela provisória de urgência antecipada requerida em carácter incidental, obrigação de ... Litigioso, Partilha de Bens, Alimentos, Guarda, Regulamentação de Visitas e com Tutela ...
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Itambé - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... vive á mais de 6 (seis) anos sobre a guarda e responsabilidade dos Requerentes, assim, os ... ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção. O deferimento do pedido de guarda é ... CONCESSÃO DA GUARDA PROVISÓRIA DO INFANTE AOS AGRAVANTES QUE SE IMPÕE. AGRAVO ...
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Coribe - Vara cível
... Divisão dos Bens Comuns e Definição de Guarda de Filhos Menores com Pedido de Tutela Antecipada ... 98, do CPC ... 1. GUARDA PROVISÓRIA ... A guarda tem por objetivo regularizar uma ...
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Capital - 8� vara de fam�lia
... ao processo principal de alimentos, guarda e regulamentação de visitas (nº ... COM ALIMENTOS, visando, em sede de tutela antecipada, a concessão da guarda provisória da ...
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Decisão Monocrática nº 50972576120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA. FILHO MENOR. GUARDA UNILATERAL DEFERIDA À GENITORA EM ANTERIOR AÇÃO JUDICIAL. REVERSÃO DA MEDIDA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. A medida de reversão de guarda merece a devida cautela, devendo ser observada preponderância de resguardo do interesse do menor e sua proteção. Não obstante o...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... Diante do exposto, INDEFIRO a tutela antecipada, ante ausência de indícios de ... GUARDA. TUTELA PROVISÓRIA. BUSCA E APREENSÃO. DESCABIMENTO 1. A ... -
Acórdão Nº 0801688-98.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-11-2023
... OCORRÊNCIAS NO BAIRRO DO PINHEIRO. TUTELA ... ANTECIPADA QUE DETERMINOU À SEGURADORA O ... ficar o imóvel sob guarda da seguradora, uma vez que não haveria ... vez liberada, em função da tutela provisória, do pagamento ... das parcelas do financiamento, ...
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Decisão Monocrática nº 50175377920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM DEFINIÇÃO DE GUARDA, VISITAÇÃO, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS E DIREITOS. NÃO-CONHECIDO O RECURSO QUANTO AO PAGAMENTO DAS FATURAS DO TELEFONE CELULAR EM ATRASO PELA AGRAVADA E À VENDA DO VEÍCULO CHEVROLET/SPIN OU SEU RECOLHIMENTO AO DEPÓSITO JUDICIAL ATÉ A PARTILHA, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Em relação às postuladas (i)...
... ÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM DEFINIÇÃO DE GUARDA, VISITAÇÃO, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS E ... FILHA MENOR. GUARDA UNILATERAL PROVISÓRIA DEFERIDA À GENITORA. REVERSÃO DA MEDIDA. ... GUARDA. TUTELA PROVISÓRIA. BUSCA E APREENSÃO. DESCABIMENTO ... ção de guarda em sede de tutela antecipada ... Determinada, de ofício, a realização de ... -
Acordao N° 1831539 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-03-2024
Agravo de instrumento. Constitucional. Processo civil. Direito de família. Estatuto da criança e do adolescente. Guarda unilateral provisória do menor em favor do genitor. Reversão para o convívio materno. Inviabilidade. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. As medidas judiciais referentes à guarda de menores têm como objetivo primordial o melhor interesse da criança e devem ser...
... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. GUARDA UNILATERAL ... PROVISÓRIA DO MENOR EM FAVOR DO ... PEREIRA, deferiu pedido de concessão de tutela provisória de urgência de ... natureza ... urgência de natureza antecipada para fixar a guarda provisória unilateral do ... -
Piritiba - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000025-47.2023.8.05.0197 Guarda De Família Jurisdição: Piritiba Requerente: ... provisória em sede de tutela antecipada. Instado a se ...
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Curaçá - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÁ INTIMAÇÃO 8000240-75.2021.8.05.0073 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Curaça ... de ação de guarda de menor com pedido de tutela antecipada de guarda provisória, movida por ...
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Decisão Monocrática nº 51196703420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. GUARDA UNILATERAL PROVISÓRIA DEFERIDA À GENITORA. REVERSÃO DA MEDIDA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. A medida de reversão de guarda merece a devida cautela, devendo ser observada preponderância de resguardo do interesse do menor e
... FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ... FILHA MENOR. GUARDA UNILATERAL PROVISÓRIA DEFERIDA À GENITORA. REVERSÃO DA ... Pugna pela concessão da antecipação da tutela recursal ... É o relatório ... Efetuo o ... ção de guarda em sede de tutela antecipada. Determinada, de ofício, a realização de ... -
Mundo novo - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ção c/c destituição do poder familiar e guarda proposta por Alessandra Santos Porto e Almir ... parte autora, o deferimento da guarda provisória em sede de tutela antecipada ... Instado, o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 201, DE 23/7/2004, CONVERTIDA NA LEI ... GARANTIR AMPLA EFICÁCIA À EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA. REFORMA DO ACÓRDÃO ... AOS ALIMENTOS DO PERÍODO EM QUE EXERCEU A GUARDA. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO PROVIDO. 1. A ... e preferencial da quantia por ele antecipada, seja na hipótese de inocorrência do fato ...