habeas data spc
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Acórdão Nº 0020120-02.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-10-2018
COMPETÊNCIA MATERIAL. RELAÇÃO DE NATUREZA CIVIL ENTRE TERCEIROS. O fato de a reclamada, que é empresa gerenciadora de riscos, não assegurar as mercadorias por ela transportadas não enseja a concessão da tutela antecipada para que se abstenha de negar seguro das cargas transportadas pelo reclamante ou a indenização por danos morais pleiteada. A relação aqui é nitidamente civil entre terceiros....
... IV os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0040900-72.2009.5.06.0016), 28-01-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA. Embargos de Declaração rejeitados, por não se configurar nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, 1.022 do Novel Diploma Processual Civil e Súmula nº. 297 do TST.
... Art. 6º. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da divulgação do ... HABEAS CORPUS. DETERMINAÇÃO, COMO MEDIDAS COERCITIVAS VISANDO À SATISFAÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 670-22.2014.5.02.0081)
TST - AIRR - 670-22.2014.5.02.0081 - Data de publicação: DEJT 26/03/2018 ... HABEAS CORPUS - PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE NEGATIVA DE AUTORIA - INDAGAÇÃO ...
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Acórdão nº 1831520 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 04-06-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0803961-85.2019.8.14.0000 PACIENTE: BRUNO ... que o alimentado A.B.P.S., representado por sua avó, ingressou, na data de 01.03.2018, com ação de cumprimento de sentença de alimentos, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 716-50.2015.5.03.0080) 20-02-2018
TST - Ag-AIRR - 716-50.2015.5.03.0080 - Data de publicação: DEJT 23/02/2018 ... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... : Roberto Barroso, 1ª Turma, DJe 26/10/2016 e do STJ: HC 300710/SP HABEAS CORPUS 2014/0192314-0, Relator Ministro: RIBEIRO DANTAS, 5ª Turma, DJe ...
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Acórdão Nº 0000702-22.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 18-07-2022
... ça para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas- ... data, quando o responsável pela ilegalidade ou ...
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Decisão Monocrática nº 1.0479.16.015229-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Noviembre de 2016
... deu em razão da existência de divergência quanto ao cabimento de habeas data e/ ou de medidas cautelares de exibição para obtenção de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0479.16.015229-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Noviembre de 2016
... deu em razão da existência de divergência quanto ao cabimento de habeas data e/ ou de medidas cautelares de exibição para obtenção de ...
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Acórdão nº 1016936-94.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 27-11-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO EM CAIXA ELETRÔNICO. NEGATIVAÇÃO. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO LESADO. DANO MORAL SEM APLICAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E
... Grifei ... “Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE ... , por meio de órgãos oficiais, que o Recorrente possuía, à data da negativação, outras pendências PRÉVIAS e LEGÍTIMAS, contudo, ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052428-22.2021.8.19.0000 (Cível), 09-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE SUSPENDEU A EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS REFERENTES AO DIFAL (DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS) DEVIDOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DAS OPERAÇÕES DE REMESSA DE MERCADORIAS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NÃO-CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SITUADAS NESTE ESTADO. TESE DO TEMA 1.093, FIXADA NO JULGAMENTO DO RE 1.287.019/DF E DA ADI
... data da impetração, afastando qualquer ... sanção, penalidade, restrição ... habeas corpus ou habeas data, quando o ... responsável pela ilegalidade ou abuso ... -
Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... Este Juízo, em audiência realizada nesta data, alertou, que as ações entre particulares a competência é das demais ... ão preventiva do Autor foi percebido, conforme se vem decidindo: "HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080575-48.2018.5.07.0000), 2018-11-09
... , destinado a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de ...
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Acórdão Nº 0001255-10.2021.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-04-2023
... font-family: 'Times New Roman', Georgia, Times, serif; ... section[data-nome='assinaturas']{ ... text-align:center; ... tarja_assinatura{ ... ... HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA E SONEGAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000501-97.2019.5.06.0000), 26-08-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. BLOQUEIO DE CRÉDITO JUNTO A TERCEIRO. PROCESSO EM FASE DE CONHECIMENTO. PARCELAS CONTROVERTIDAS. ILEGALIDADE DO ATO. SEGURANÇA CONCEDIDA. A medida deferida se mostra excessiva, neste momento processual, porque prematura, haja vista que ausente a produção dos elementos de prova necessários para aferir, com aproximação, o quantum devido e postulado na petição inicial do...
... ência para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , e a jurisprudência trabalhista tem admitido o ... -
Processo nº 0000930-73.2016.8.19.0027 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Marzo de 2018
... se encontra preso nesta data ... No mesmo sentido: ... “RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ... ASSOCIAÇÃO PARA ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... DAS DIFERENÇAS RETROATIVAS DESDE 5 (cinco) anos anteriores a data da propositura da ação judicial sob apreço, até a efetiva ... Sobre o tema, cito precedentes deste Sodalício: ... HABEAS CORPUS CÍVEL n. 8017609-78.2019.8.05.0000 ACORDÃO DIREITO CONSTITUCIONAL ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0067013-79.2021.8.19.0000 (Criminal), 21-03-2023
HABEAS CORPUS ¿ PROCESSUAL PENAL ¿ CARTEL, FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DO PREGÃO, DÚPLICE FALSIDADE IDEOLÓGICA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM O CONCURSO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - OPERAÇÃO HIPERFAGIA ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NA COMARCA DA CAPITAL - ALEGAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE TERATOLOGIA A MACULAR DECISÃO, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE BANGU, QUE HOMOLOGOU E EMPRESTOU...
Rel. Des. Luiz Noronha Dantas ... 6ª Câmara Criminal ... Habeas Corpus nº 0067013-79.2021.8.19.0000 ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... data, proferiu a seguinte decisão: À unanimidade, foi consolidada a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001068-79.2016.5.02.0016)
TST - AIRR - 1001068-79.2016.5.02.0016 - Data de publicação: DEJT 17/10/2018 ... -EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ATIVA E FALSIDADE DO ...
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Decisão Monocrática Nº 5047047-70.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 31-08-2022
... Tambm no consta o valor do apontado dbito (R$ 400,68) e a respectiva data de vencimento (13/07/2000), nem mesmo indcios suficientes de que as ... da verificao pessoal, aferir a autenticidade da conversa"(STJ, (Habeas Corpus n. 641.877/DF, rel. Min. Ribeiro Dantas). Logo," dotado de validade ...
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Processo nº 0067285-20.2015.8.19.0021 de Oitava Câmara Criminal, 17 de Mayo de 2017
... maio de 2004, do Habeas ... Rio de Janeiro, na data ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10243-84.2014.5.15.0061)
TST - AIRR - 10243-84.2014.5.15.0061 - Data de publicação: DEJT 14/03/2018 ... -EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ATIVA E FALSIDADE DO ...
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Acórdão nº 0015621-33.2015.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 18-09-2023
... -DF 20150110773357 DF 0023202-12.2015.8.07.0001, Relator: JAIR SOARES, Data de Julgamento: 16/11/2017, 2ª TURMA CRIMINAL, Data de Publicação: ... Nesses termos, diz a jurisprudência: ... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Decisao Nº 0512708-85.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-05-2022
... (TJ-MG - AC: 10271160063324001 MG, Relator: Pedro Aleixo, Data de Julgamento: 02/05/2018, Data de Publicação: 11/05/2018) ... EMENTA: ... INEXISTÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR DE HABEAS" CORPUS. NOVO WRIT IMPETRADO RELATIVO À MESMA AÇÃO PENAL. PREVENÇ\xC3" ...