habeas data spc
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 11.960/2009, e, a partir dessa data, deverão ser calculados com base nos índices oficiais de juros aplicados ... Art. 160 – A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de primeiro grau ...
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Acórdão nº 1009403-61.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 30-06-2021
HABEAS CORPUS – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – 1. INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESES DA PRISÃO EM FLAGRANTE – SUPERVENIÊNCIA DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA – QUESTÃO SUPERADA – NEGATIVA DE AUTORIA DELITIVA – MATÉRIA QUE EXIGE APROFUNDAMENTO DA ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA – 2. NULIDADEDA PROVA OBTIDA POR MEIO DE BUSCA E APREENSÃO NA
... Número Único : 1009403-61.2021.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Falsificação de documento Público ... prática do crime tipificado no artigo 297, do Código Penal, na data de 27/05/ 2021 . ... Extrai-se dos autos que a Polícia Militar foi ... -
Processo nº 0016933-54.2015.8.19.0087 de Quarta Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
... HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS ... Vaz – Órgão Julgador QUINTA TURMA, Data ...
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Acórdão Nº 0712595-87.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-08-2023
... Oportuno registrar que a correção monetária deve fluir a partir da data" da prolação ... da presente sentença (Súmula 362/STJ) e os juros morat\xC3" ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDNÁRIO ... EM HABEAS CORPUS. TRANSNACIONALIDADE DA ... CONDUTA. DILAÇÃO PROBATÓRIA ...
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Queimadas - Vara c�vel
... 7 - Sobre o montante, devem incidir juros de mora desde a data da inscrição indevida (Súmula 54, do STJ), e correção monetária a ... ça para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, ...
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Alimentos no período pandêmico: análise quanto àrevisão do quantum e repercussões decorrentes do inadimplemento
... ório das relações jurídicas de Direito Privado, a partir da data de 10 de junho de 2020 até a data de 30 de outubro do mesmo ano, em ... referida Recomendação, a Defensoria Pública do Ceará impetrou Habeas Corpus coletivo, com o intuito de impor a prisão domiciliar a todos os ...
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Enunciados cíveis
... - Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do ... às Turmas Recursais conhecer e julgar o mandado de segurança e o habeas corpus impetrados em face de atos judiciais oriundos dos Juizados ...
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Decisão Monocrática nº 1.0245.14.019373-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Diciembre de 2017
INCIDENTE DE DEMANDAS REPETITIVAS - RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - ARTIGO 985 DO CPC - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS NEGATIVAÇÕES DO CONSUMIDOR - VIA INADEQUADA - HABEAS DATA CABÍVEL.
... HABEAS DATA CABÍVEL ... - Para efeitos do artigo 985 do CPC, firma-se a ... -
Decisão Monocrática nº 1.0245.14.019373-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Diciembre de 2017
INCIDENTE DE DEMANDAS REPETITIVAS - RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - ARTIGO 985 DO CPC - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS NEGATIVAÇÕES DO CONSUMIDOR - VIA INADEQUADA - HABEAS DATA CABÍVEL.
... HABEAS DATA CABÍVEL ... - Para efeitos do artigo 985 do CPC, firma-se a ... -
Decisão Monocrática nº 51205860520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-07-2022
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. TRANSCORRIDO E CUMPRIDO O PRAZO DA PRISÃO CIVIL DECRETADA AO DEVEDOR DE ALIMENTOS, O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS RESULTA PREJUDICADO DIANTE DA PERDA DO OBJETO. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
... Habeas Corpus (Câmara) Nº 5120586-05.2022.8.21.7000/RS ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005855-19.2021.8.19.0066 (Criminal), 16-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO. ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/06, EM CONCURSO MATERIAL. RÉUS NATÁLIA CONDENADA À PENA DE 11 (ONZE) ANOS DE RECLUSÃO, DEIVISON À 10 ANOS DE RECLUSÃO E PEDRO E CARLOS À 08 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, TODOS EM REGIME FECHADO. APELAÇÕES DEFENSIVAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA APREENSÃO DAS DROGAS BEM COMO DA CONFISSÃO INFORMAL PRESTADA...
... item “B” de “CHEIRINHO DA LOLÓ” ... Desde data incerta, mas sabidamente até o dia 11 (onze) de ... maio de 2021, no ... 182520 AgR) ... Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Penal e ... Processual Penal. 3. Mandado de busca e apreensão ... -
Capital - 9� vara da fazenda p�blica
... Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica ... Juiz(a) de Direito, que assina ... para a proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data (inc. LXIX do art. 5º da CF) ... Direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010294-94.2014.5.06.0401), 27-08-2015
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. INSTRUMENTO PROCURATÓRIO INEXISTENTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Nos termos do art. 5º da Lei 8.906/94 c/c art. 37 do CPC, o advogado só pode atuar em juízo legalmente habilitado, admitido o mandato tácito, salvo nas hipóteses de habeas corpus e nos atos tidos de urgência, o que não é o caso de recurso, que se trata de...
... habilitado, admitido o mandato tácito, salvo nas hipóteses de habeas corpus e nos atos tidos de urgência, o que não é o caso de recurso, ... estrita de segurança tinha acesso à relação dos devedores só na data da cobrança, quando comparecia ao seu posto de trabalho, onde se ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0028555-22.2023.8.19.0000 (Criminal), 01-06-2023
EMENTA. HABEAS CORPUS. DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. PLEITO DE RELAXAMENTO OU REVOGAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA POR ILEGAL OU DESNECESSÁRIA. Constrangimento ilegal vislumbrado. Inicialmente importa consignar que, conforme decisão atacada, a própria autoridade apontada como coatora entendeu pela ilegalidade da prisão flagrancial do paciente e, por isso, a relaxou, contando...
... Sétima Câmara Criminal ... Habeas Corpus nº 0028555-22.2023.8.19.0000 FLS.1 ... Secretaria da Sétima ... passa a integrar o presente Acórdão ... Rio de Janeiro, data da assinatura digital ... Desembargadora Maria Angélica G. Guerra Guedes ... -
A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira
... estabelece que cabe ao STJ julgar "os mandados de segurança e os habeas ... que cabe ao STJ julgar "os mandados de segurança e os habeas data ...
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Castro alves - Vara cível
... definitivo, significa perpetuar o dano já sentido até a presente data ... Caso a parte requerente obtenha um provimento jurisdicional ... ça para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de ...
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Acórdão nº 2006/0282887-6 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 73.354 - RS (2006/0282887-6) ... RELATOR:MINISTRO FELIX ... Ministro Gilson Dipp ... Brasília (DF), 22 de maio de 2007. (Data do Julgamento) ... MINISTRO FELIX FISCHER ... HABEAS CORPUS Nº 73.354 - ...
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Juazeiro - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... a notificação por carta registrada (AR), caberia ao credor, até a data da propositura da ação, manejar outros meios para notificar o devedor, o ... ça Desportiva - devendo haver esgotamento da via administrativa -, habeas" data - sendo exigida a negativa -, reclamação contra descumprimento de s\xC3" ...
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Capital - 9ª vara da fazenda pública
... Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica ... ÉRICO ARAÚJO BASTOS ... Juiz de ... ça para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de ...
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Direito Concorrencial e Penal Tributário
... ão palavras do ministro Sepúlveda Pertence - este pontuou em dois habeas corpus, o mais famoso, 81.611, que discutiu matéria de crimes contra a ... Na data de ontem, o ministro Ricardo Lewandowski, ao refletir, a partir de uma ...
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Acórdão Nº 0020482-47.2020.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MOVIMENTAÇÕES DO FGTS. COVID-19. Entendimento prevalecente de que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações envolvendo movimentações do FGTS, vencido o Relator.
... IV - os mandados de segurança, habeas" corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita \xC3" ... -
Acórdão nº 51155308820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-08-2022
HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MAJORADA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. LEGALIDADE DA DECRETAÇÃO JÁ RECONHECIDA EM JULGAMENTO DE DOIS WRITS PRECEDENTES. FATOS NOVOS: DECURSO DO TEMPO SEM EFETIVAÇÃO DA PRISÃO E NOVA DECISÃO A JULGAR A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA AINDA SER NECESSÁRIA PARA O FIM COLIMADO. CASO EM QUE SE IMPÕE CONHECER DA...
... Habeas Corpus (Câmara) Nº 5115530-88.2022.8.21.7000/RS ... do depoente com Maurício, confirmou o número de seu telefone e a data da conversa em 13 de maio de 2021, consta que Maurício teria dito que o ...