Habilitação de herdeiros
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047950520214050000), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0804795-05.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: WALDETE SILVA DO NASCIMENTO MORAIS e outros ADVOGADO: Roberta Keyla De Souza Bezerra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0015361-76.2001.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... contra decisão que, em cumprimento de sentença, deferiu a habilitação dos herdeiros do ex-servidor JOSANIAS LINS DO NASCIMENTO. Em suas ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... a morte do beneficiário; poderá, entretanto, ser concedido aos herdeiros que continuarem a demanda, verificadas as condições previstas neste ... as partes a defesa dos seus direitos, quando tiverem habilitação legal, ou no caso de falta de advogado no lugar, ou recusa ou impedimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08125123920194050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0812512-39.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: Jefferson Lemos Calaca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS....
... foi interposto em face de decisão a quo que homologou a habilitação dos sucessores do ex-servidor - JOSÉ DE LIGÓRIO HESKETH LAVEREDA, do em 31.12.2001, enquanto a habilitacão dos herdeiros somente ocorreu em 28.05.2019, ou seja, mais de 5 anos após o óbito, e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073017820194058000), 28-09-2021
PJE 0807301-78.2019.4.05.8000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. PEDIDO PREJUDICADO. SINDICATO SUBSTITUINDO OS INTERESSES DA ESPOSA PENSIONISTA. LEGITIMIDADE DO CÔNJUGE PENSIONISTA PARA PERCEPÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. 1. Apelação interposta em face de sentença que não conheceu do pedido de habilitação dos herdeiros na ação...
... provimento à apelação, apenas para deferir o pedido de habilitação da apelante GASPARINA WANDERLEY DE MENDONÇA. Sustenta o embargante, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08127185320194050000), 17-12-2019
PROCESSO Nº: 0812718-53.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: Jefferson Lemos Calaca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. EXPEDIÇÃO DO RPV.
...ão que, em sede de execução de título judicial, deferiu a habilitação dos herdeiros do ex-servidor KURT GEORG REHN, afastando a alegação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08025380720214050000), 14-12-2021
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÓBITO DO ASSOCIADO NO CURSO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DA VIÚVA/PENSIONISTA, APÓS A EXECUÇÃO INSTAURADA TEMPESTIVAMENTE PELO SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS DA PENSIONISTA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. 1. Agravo de instrumento interposto...
...LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS DA PENSIONISTA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08096624120214050000), 25-01-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 3,17%. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em embargos à execução, afastou a tese de prescrição da pretensão executória, tendo determinado o envio dos...
... prescrição da pretensão executiva; 2) deferiu o pedido de habilitação de LUZINETE FRANCISCA DE PAULA e ADILSON TEIXEIRA DA SILVA , como ... prazo para suspensão do processo ou mesmo habilitação dos herdeiros, não se pode concluir que o processo ficará indefinidamente à espera da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08161897720194050000), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0816189-77.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: JOSE AECIO SERAFIM DA COSTA ADVOGADO: Marcus Costa De Azevedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Trata-se de...
...ão que, em sede de execução de título judicial, deferiu a habilitação dos herdeiros da ex-servidora Eunira de Moraes Câmara Costa, afastando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08082460920194050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0808246-09.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARCO ANTONIO MOTTA DE CASTRO e outro ADVOGADO: João Francisco De Camargo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal convocado Gustavo de Paiva Gadelha - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809666-42.2018.4.05.8000 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃ
... rejeitara a alegação de prescrição intercorrente para habilitação de sucessores em execução de título judicial. A alegação da ... . PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO HERDEIROS DO SERVIDOR FALECIDO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08054357120204058300), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0805435-71.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE APELADO: ALUIZIO PEREIRA PONTES JUNIOR e outros ADVOGADO: Rebeka Alves De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO. SENTENÇA DE CONHECIMENTO, QUANDO JÁ ESCOADO PRAZO RECURSAL,
... Assevera o apelante que: 1) "os requerentes pleiteiam a habilitação nos autos do Processo nº 0019670-43.2001.4.05.8300, no qual figurou como ..., o decurso do prazo prescricional é evidente, pois os herdeiros se apresentaram para a habilitação em 09/03/2020 , depois de passados 19 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08110775920214050000), 22-03-2022
Ementa Agravo de instrumento movimentado ante decisão proferida em sede de cumprimento de sentença, que deferiu a habilitação dos requerentes, herdeiros do falecido exequente, e determinou a reexpedição do precatório, cancelado em razão do art. 2º da Lei 13.463/2017. 1. Pretende o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a reforma da decisão agravada que não considerou a ocorrência de prescrição
... provimento ao agravo de instrumento, deferindo o pleito de habilitação dos requerentes, herdeiros do falecido exequente, e determinou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120204720194050000), 03-12-2019
PROCESSO Nº: 0812020-47.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: FRANCISCO ARNALDO SCHMIDT ADVOGADO: Jefferson Lemos Calaca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. SERVIDOR FALECIDO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. TESE DA PRESCRIÇÃO
...ão que, em sede de execução de título judicial, deferiu a habilitação dos herdeiros da ex-servidora SUSANA SCHMIDT, afastando a alegação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126726420194050000), 03-12-2019
PROCESSO Nº: 0812672-64.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ANA ELIZABETH MIRANDA DA SILVA e outros ADVOGADO: Jefferson Lemos Calaca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. SERVIDOR FALECIDO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. TESE
...ão que, em sede de execução de título judicial, deferiu a habilitação dos herdeiros do ex-servidor MARCOS ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, afastando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08130120820194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0813012-08.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: Jefferson Lemos Calaca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. SERVIDOR FALECIDO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE...
...ão que, em sede de execução de título judicial, deferiu a habilitação dos herdeiros do ex-servidor ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA LIMA, afastando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08153947120194050000), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0815394-71.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AMARO ANTONIO PEREIRA e outros ADVOGADO: Roberto Amorim Holder e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECEBIMENTO DE CRÉDITO INSCRITO EM RPV. HABILITAÇÃO DE...
... 0002858-46.2013.8.17.0730, entendeu prejudicado o pedido de habilitação dos herdeiros, sob o fundamento de que o processo já transitou em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083167520214058400), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0808316-75.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN APELADO: FELICIANA BULHOES DE LIMA ADVOGADO: Silvana Nobre Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ÓBITO DO AUTOR. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTES. PRESCRIÇÃO....
... GRANDE DO NORTE - UFRN em face de sentença que deferiu a Habilitação requerida, por considerar que restou comprovada pela Recorrida a qualidade ..., não se fazendo necessário prova da inexistência de outros Herdeiros ou mesmo renúncia deles em seu favor. . . Alega que a pretensão da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... qualquer importância dos cofres públicos, bem como a seus herdeiros, pensão igual à estipulada no art. 26 da Lei n.º 3.765, de 4 de maio de ... Técnico-Profissionais ou portadores de certificado, de habilitação profissional fornecido por autoridade competente, serão aproveitados na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08045829620214050000), 05-10-2021
(Ementa) Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, que indeferiu pedido do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas [DNOCS], a buscar o reconhecimento da prescrição do direito dos herdeiros se habilitarem no feito, porque passados mais de cinco anos do falecimento da exequente. Cuida-se, na origem, de pedido de...
...[DNOCS], a buscar o reconhecimento da prescrição do direito dos herdeiros se habilitarem no feito, porque passados mais de cinco anos do falecimento ... prescrição intercorrente, de modo que o deferimento da habilitação e reexpedição ensejarão a liberação dos valores para a sucessora ... -
Acordão do Primeira Turma, 30-11-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO.ILEGITIMIDADE ATIVA DA HERDEIRA. EXISTÊNCIA DE SOBREPARTILHA. APREFERÊNCIA À SUBSTITUIÇÃO É DO ESPÓLIO, HAVENDO A HABILITAÇÃO DOSHERDEIROS EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO SUJEITO À ABERTURADE INVENTÁRIO. AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Esta egrégia...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08131118820204058100), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0813111-88.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS APELADO: EDILENA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... CONTRA AS SECAS - DNOCS em face de sentença que deferiu a habilitação requerida, por considerar que restou comprovada pelos Recorridos a de de Herdeiros do falecido Exequente e, nessa condição, dispõem de legitimidade para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08046833620214050000), 26-10-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EX-SERVIDOR. FALECIMENTO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. CANCELAMENTO. LEI Nº. 13.463/2017. REEXPEDIÇÃO. POSSIBILIDADE. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS E SUCESSORES. CABIMENTO. ANÁLISE DE MATÉRIA NÃO TRATADA NA DECISÃO AGRAVADA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO. 1....
... nº 0001974-06.2010.4.05.8000 , deferiu o pedido de habilitação de JANE DE OLIVEIRA e LEILA GOMES DE OLIVEIRA com a consequente ... alega que havendo inventário ou bens a inventariar pelos herdeiros da Sra MARIA ABRAHÃO DE OLIVEIRA (falecida em 25/07/2003) não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08031738520214050000), 18-05-2021
PROCESSO Nº: 0803173-85.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804918-66.2020.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... decisão que, em sede cumprimento de sentença, indeferiu a habilitação dos herdeiros de DAVID GONZAGA DA SILVA, sob o argumento de que o pedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08174874120184050000), 02-07-2019
PROCESSO Nº: 0817487-41.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA AGRAVADO: MOACIR RODRIGUES COSTA e outro ADVOGADO: Rodrigo Antonio Maia Barreto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811708-55.2018.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes...
... judicial nº 0811708-55.2018.4.05.8100, a qual homologou a habilitação de MOACIR RODRIGUES COSTA (CPF nº 166.566.103-82), e MURILO RODRIGUES ... o recorrente, tornaria inviável a habilitação, no feito, dos herdeiros do exequente falecido (José Falcão Costa). . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08097071620194050000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0809707-16.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FABIO DE SOUZA MELO e outros ADVOGADO: Ricardo Estevão De Oliveira AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÓBITO DO AUTOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS...
... de Pernambuco que, nos autos de origem, rejeitou o pedido de habilitação dos ora agravantes, por considerar prescrita a pretensão, vez que a ... do óbito da parte no processo e as consequências para seus herdeiros e/ou sucessores, especialmente no tocante à prescrição, o colendo ... -
Acordão da Primeira Turma, 16-08-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO NA AÇÃO.LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO A QUOAFASTADO. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO EXAME.1. É possível a habilitação direta de herdeiros na ação, o que nãoocasiona prejuízos àqueles que, por ventura, não sejam inicialmenteincluídos na lide.2. Não subsiste o...