Habilitação de herdeiros
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08045829620214050000), 05-10-2021
(Ementa) Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, que indeferiu pedido do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas [DNOCS], a buscar o reconhecimento da prescrição do direito dos herdeiros se habilitarem no feito, porque passados mais de cinco anos do falecimento da exequente. Cuida-se, na origem, de pedido de...
... [DNOCS], a buscar o reconhecimento da prescrição do direito dos herdeiros se habilitarem no feito, porque passados mais de cinco anos do falecimento ... prescrição intercorrente, de modo que o deferimento da habilitação e reexpedição ensejarão a liberação dos valores para a sucessora ... -
Acordão do Primeira Turma, 30-11-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO.ILEGITIMIDADE ATIVA DA HERDEIRA. EXISTÊNCIA DE SOBREPARTILHA. APREFERÊNCIA À SUBSTITUIÇÃO É DO ESPÓLIO, HAVENDO A HABILITAÇÃO DOSHERDEIROS EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO SUJEITO À ABERTURADE INVENTÁRIO. AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Esta egrégia...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08131118820204058100), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0813111-88.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS APELADO: EDILENA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... CONTRA AS SECAS - DNOCS em face de sentença que deferiu a habilitação requerida, por considerar que restou comprovada pelos Recorridos a de de Herdeiros do falecido Exequente e, nessa condição, dispõem de legitimidade para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08046833620214050000), 26-10-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EX-SERVIDOR. FALECIMENTO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. CANCELAMENTO. LEI Nº. 13.463/2017. REEXPEDIÇÃO. POSSIBILIDADE. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS E SUCESSORES. CABIMENTO. ANÁLISE DE MATÉRIA NÃO TRATADA NA DECISÃO AGRAVADA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO. 1....
... nº 0001974-06.2010.4.05.8000 , deferiu o pedido de habilitação de JANE DE OLIVEIRA e LEILA GOMES DE OLIVEIRA com a consequente ... alega que havendo inventário ou bens a inventariar pelos herdeiros da Sra MARIA ABRAHÃO DE OLIVEIRA (falecida em 25/07/2003) não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08031738520214050000), 18-05-2021
PROCESSO Nº: 0803173-85.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804918-66.2020.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... decisão que, em sede cumprimento de sentença, indeferiu a habilitação dos herdeiros de DAVID GONZAGA DA SILVA, sob o argumento de que o pedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08174874120184050000), 02-07-2019
PROCESSO Nº: 0817487-41.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA AGRAVADO: MOACIR RODRIGUES COSTA e outro ADVOGADO: Rodrigo Antonio Maia Barreto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811708-55.2018.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes...
... judicial nº 0811708-55.2018.4.05.8100, a qual homologou a habilitação de MOACIR RODRIGUES COSTA (CPF nº 166.566.103-82), e MURILO RODRIGUES ... o recorrente, tornaria inviável a habilitação, no feito, dos herdeiros do exequente falecido (José Falcão Costa) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08097071620194050000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0809707-16.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FABIO DE SOUZA MELO e outros ADVOGADO: Ricardo Estevão De Oliveira AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÓBITO DO AUTOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS...
... de Pernambuco que, nos autos de origem, rejeitou o pedido de habilitação dos ora agravantes, por considerar prescrita a pretensão, vez que a ... do óbito da parte no processo e as consequências para seus herdeiros e/ou sucessores, especialmente no tocante à prescrição, o colendo ... -
Acordão da Primeira Turma, 16-08-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO NA AÇÃO.LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO A QUOAFASTADO. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO EXAME.1. É possível a habilitação direta de herdeiros na ação, o que nãoocasiona prejuízos àqueles que, por ventura, não sejam inicialmenteincluídos na lide.2. Não subsiste o...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08117793920204050000), 20-07-2021
(Ementa) Processual civil. Embargos de declaração. Finalidade de rejulgamento. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, no acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento para reconhecer do direito à habilitação dos herdeiros, pois, conquanto o falecimento do de cujus tenha...
... se deve ser mantida a decisão que deferiu o pedido de habilitação dos sucessores de Guiomar Clemente da Silva 2. Hipótese em que o ... Portanto, é possível a habilitação dos herdeiros, pois conquanto o falecimento do de cujus tenha ocorrido antes da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08033505420184050000), 23-02-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETORNO DO STJ. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. HABILITAÇÃO HERDEIROS. AUSÊNCIA PREVISÃO LEGAL. CONTINUIDADE JULGAMENTO. TESE DO INSS RECHAÇADA EM RECURSO ESPECIAL. IMPROVIMENTO. 1. Retorno dos autos do STJ que, ao apreciar o REsp n.º 1.817.983/PE interposto pelos particulares, deu provimento ao referido recurso para afastar a prescrição intercorrente e...
... ária do Estado de Pernambuco, a qual habilitou nos autos os herdeiros de Manoel Freire da Silva, afastando a alegação de incidência de ... 150, STF), pois os herdeiros somente teriam requerido a habilitação processual 15 anos após o falecimento do autor ... Alegou, ainda, que, ... -
Acórdão Nº 26820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. FALECIMENTO DO IMPETRANTE. PEDIDO DE HABILITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. 1. O óbito do impetrante importa extinção do processo sem julgamento do mérito do mandado de segurança, ainda que já tenha sido nele proferida decisão. Precedentes. 2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é assente no sentido de que o direito
... SEGURANÇA. FALECIMENTO DO IMPETRANTE. PEDIDO DE ... HABILITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO AGRAVO ... 1. O óbito do impetrante ... herdeiros. Precedentes ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096615620214050000), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0809661-56.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: L. N. D. B. J. e outros ADVOGADO: Clehilton Da Silva França Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0020621-37.2001.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS....
... de sentença proferida em ação coletiva, deferiu a habilitação dos herdeiros de LUIZ NUNES DE BARROS, não acolhendo a alegação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08024807720144058300), 19-10-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO TRANSMISSÍVEL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1.
... se tratar de direito de cunho econômico transmissível aos seus herdeiros, notadamente à viúva do falecido, que atualmente recebe pensão por ... 12347916) ... Considerando que o pedido de habilitação dos herdeiros sequer foi analisado pelo julgador a quo e o pedido de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021512620204050000), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802151-26.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: MARTA CELIA DA FONSECA ADVOGADO: Pollyanna De Sousa Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... da Seção Judiciária do Ceará, que deferiu o pedido de habilitação de sucessores para fins de recebimento de valores ... Em suas razões ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO HERDEIROS DO SERVIDOR FALECIDO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020898320204050000), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802089-83.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: IOLETE PINHO BRITO BARRETO ADVOGADO: Pollyanna De Sousa Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... da Seção Judiciária do Ceará, que deferiu o pedido de habilitação de sucessores para fins de recebimento de valores ... Em suas razões ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO HERDEIROS DO SERVIDOR FALECIDO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021374220204050000), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802137-42.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: ANA MARIA VIEIRA RIBEIRO CALMON ADVOGADO: Pollyanna De Sousa Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... da Seção Judiciária do Ceará, que deferiu o pedido de habilitação de sucessores para fins de recebimento de valores ... Em suas razões ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO HERDEIROS DO SERVIDOR FALECIDO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021391220204050000), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802139-12.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: MARIA EVANIA COELHO RODRIGUES ADVOGADO: Pollyanna De Sousa Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... do Ceará, que rejeitou a alegação de prescrição para habilitação de sucessores ... Em suas razões recursais, a parte recorrente apresenta ... para se habilitar no feito, há prazo prescricional para os herdeiros exercerem o direito de executar ou seguir executando o título judicial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08110964920204058100), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0811096-49.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: RUTE MIRANDA VALENCA ADVOGADO: Joaquim Cito Feitosa Carvalho Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO...
... sentença, com requisição de pagamento expedida, deferiu a habilitação de herdeiro do ex-servidor do DNOCS Albertino Miranda Valença, nos termos ... Sindicato possui legitimidade ativa ad causam para substituir os herdeiros, em execução de sentença ... Assim, considerando que o título ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058829320214050000), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0805882-93.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Cleto Arlindo Da Costa Albuquerque AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REEXPEDIÇ
... , em sede de cumprimento de sentença, indeferiu pedido de habilitação de herdeiros, para fins de reexpedição de RPVs cancelados por força da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012375920204050000), 28-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801237-59.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: NILDA AMARO DA NOBREGA ADVOGADO: Herozildo Pereira De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... da Seção Judiciária da Paraíba, que deferiu o pedido de habilitação de NILDA AMARO DA NÓBREGA, na qualidade de filha do falecido Jaime ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS PROMOVIDA DEPOIS DE DECORRIDOS MAIS DE 05 ANOS DA SUSPENSÃO DO PROCESSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020829120204050000), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802082-91.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: REGINA JESSE COSTA DE LIMA ADVOGADO: Pollyanna De Sousa Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... ízo da 4ª Vara Federal do Ceará, que deferiu o pedido de habilitação de sucessores para fins de recebimento de valores ... Em suas razões ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO HERDEIROS DO SERVIDOR FALECIDO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08131073820194050000), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0813107-38.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: ANTONIO VITERBO BORGES GALANTE ADVOGADO: Andrew De Macedo Arruda e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho...
... ízo da 1ª Vara Federal de Alagoas, que deferiu o pedido de habilitação de sucessores para fins de recebimento de precatório/RPV ... Em suas ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO HERDEIROS DO SERVIDOR FALECIDO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08118070720204050000), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811807-07.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: FRANCISCO WELLINGTON LINO BEZERRA e outro ADVOGADO: Raquel Dos Santos Amaral e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...
... de acórdão que rejeitou a alegação de prescrição para habilitação de sucessores ... Em suas razões recursais, a embargante alega que o ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO HERDEIROS DO SERVIDOR FALECIDO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021539320204050000), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802153-93.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: NOEME LIMA XAVIER MAIA ADVOGADO: Pollyanna De Sousa Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... de acórdão que rejeitou a alegação de prescrição para habilitação de sucessores ... Em suas razões recursais, a embargante alega que o ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO HERDEIROS DO SERVIDOR FALECIDO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08163213720194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0816321-37.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÓBITO DO EXEQUENTE DEPOIS DA PROPOSITURA DA AÇ
... habilitação dos herdeiros dos ex-servidores somente foi providenciada em 2019, do que ...