Habilitação e reabilitação profissional
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Acórdão nº 0302184-02.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2019
... reabilitação profissional, podendo a parte ré cessar o ... habilitação ... para o desempenho de nova atividade que lhe ...
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Fase instrutória do processo administrativo previdenciário
... , e sua CHN - Carteira Nacional de Habilitação que era Categoria "D", foi rebaixada em 2012 para ... ém poderá ser feita pela Carteira Profissional - CP ou Carteira de Trabalho e Previdência ... ícias médicas, habilitação e reabilitação profissional e arrecadação, junto a ...
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Decisao Nº 8000863-74.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-09-2021
... NÃO CABIMENTO DE REABILITAÇÃO PARA O TRABALHO. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA ... ílio doença ou de reabilitação profissional ... 2. Sentença mantida ... Vistos, ... , dispõe a seguinte definição de habilitação e reabilitação profissional: ... “Art. 89 ...
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Decisao Nº 0503507-54.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-10-2020
... POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO EM OUTRA ATIVIDADE LABORATIVA. CONCESSÃO DE ... habituais ou reabilitação profissional ... Irresignado, o INSS interpôs Apelação ... Art. 89. A habilitação e a reabilitação profissional e social deverão ...
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Processo Administrativo para Fins de Concessão de Benefício Assistencial
... dirigir, uma carteira nacional de habilitação ou uma segunda via de um desses documentos, ... médicas, de habilitação, de reabilitação profissional e o acompanhamento da execução dos ...
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Índice Analítico
... 201 ... - Habilitação e reabilitação profissional ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
... em ações de qualificação profissional Art. 13. Os trabalhadores contratados na ... CAPÍTULO II DO PROGRAMA DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO FÍSICA E ...
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Aprendizagem profi ssional e inclusão das pessoas com defi ciência (PCD) no mercado de trabalho - principais aspectos e controvérsias
APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO ... demandem, para o seu exercício, habilitação profissional de nível técnico ou superior, ou, ... ção do emprego, habilitação e reabilitação profissional ... Com efeito, as normas postas ...
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Do regime geral de previdência social
... o período de defeso, ao pescador profissional que exerce atividade ... BENEFÍCIOS ... b) serviço social; c) reabilitação profissional. § 1º Somente poderão ... § 3º O INSS, no ato de habilitação ou de concessão de benefício, deverá verificar ...
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Decisao Nº 8008457-86.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-12-2022
... do segurado em processo de reabilitação, fixando o termo inicial do benefício o dia ... à realização de reabilitação profissional ou readaptação profissional é de caráter ... Art. 89. A habilitação e a reabilitação profissional e ...
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Apresentação
... Os temas Serviço Social e Reabilitação Profissional são abordados nos capítulos 5 e 6 ... ção Profissional, e o Processo de Habilitação e Reabilitação Profissional ... Os Benefícios ...
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Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991
... b) serviço social; ... c) reabilitação profissional ... § 1 o Somente poderão ... § 3 o O INSS, no ato de habilitação ou de concessão de benefício, deverá verificar ...
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Reabilitação Profissional
... , prótese e órtese, seu reparo ou substituição, instrumentos de auxílio para locomoção, bem como equipamentos necessários à habilitação e à reabilitação profissional, transporte ur bano e alimentação, e, na medida das possibilidades do Instituto, isso tudo será estendido aos ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... ário cria o “Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101514-38.2016.5.01.0048)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA O PREENCHIMENTO DAS COTAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU REABILITADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 93 DA LEI Nº 8.213/91 . MATÉRIA FÁTICA .
... condição de empregado reabilitado profissional, por cota e reserva de ... mercado. Ao ... de reabilitação, o INSS emite certificado ao empregado ... de conclusão de processo de habilitação ou ... reabilitação profissional ... -
Pessoas Naturais
... zelo e do trabalho desenvolvido pelo profissional. É o voto. Des. Cacildo de Andrade Xavier ... íticas que visam apenas cuidado, reabilitação médica e benefícios deve ser revista com vistas ... incluir orientação vocacional, habilitação profissional e serviços de encaminhamento a ...
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Relação Jurídica de Previdência Social
... Reportando-se ao exercício profissional, a filiação obrigatória é dita automática ... ços, os procedimentos médicos, a habilitação e a reabilitação profissional ... b) ...
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Decisão da Presidência nº 884965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2017
... de procedimento inerente à reabilitação profissional, não vejo como excluir o Instituto ... 1) O INSS é o responsável pela habilitação e pela reabilitação profissional e social dos ...
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Introdução
... Social que volta a exercer atividade profissional remunerada. III. O vínculo empregatício ... DA HABILITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DA LEI Nº ...
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Acidentes do trabalho e indenização acidentária
... Exemplo: o profissional" de segurança que indica o Equipamento de Proteç\xC3" ... acidentado; e gastos com a reabilitação profissional do acidentado, inclusive ... ício previdenciário intitulado habilitação e reabilitação profissional, conforme disposto ...
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A racionalização do trabalho dos assistentes sociais do INSS
O presente artigo examina a influência da racionalização sobre os processos de trabalho dos assistentes sociais que atuam na Política de Previdência Social, especificamente no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A pesquisa teve por base os dados coletados através de questionários aplicados a um determinado grupo de assistentes sociais que trabalhavam em Agências da Previdência Social do...
... oportunidades para desenvolvimento profissional e fortalecimento dos mecanismos meritocráticos ... de outras atividades, ou seja, a Reabilitação Profissional e os Projetos desenvolvidos pelo ... Reabilitação Profissional, 15% à Habilitação de Benefícios, e 13% a atividades não ... -
Aspectos Jurídicos e Sociais da PEC n. 287/2016 (Proposta de Reforma da Previdência) sobre a População de Pessoas com Deficiência
... etária seriam pessoas de difícil reabilitação profissional, levando em conta sua idade mais ... ção no mercado de trabalho, com habilitação e reabilitação profissional. Assim, ...
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Decisao Nº 8000137-37.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-09-2021
... CABIMENTO DE REABILITAÇÃO PARA O TRABALHO. DEVER DA AUTARQUIA DE DEFLAGRAR ... profissional, nos moldes dos arts. 89 e 90 da Lei nº ... “Art. 89. A habilitação e a reabilitação profissional e social deverão ...
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ARTS. 26 A 32
... direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, ... situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros, ressalvadas no ... iii. Instituir a habilitação profissional e a reabilitação profissional, ...
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Acórdão, Processo nº 5004262-03.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-06-2022
... do autor at a efetiva reabilitao profissional". (ID 253230647 - Pg. 4) ... O pedido de liminar ...