herança jacente procedimento
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000731-02.2016.5.06.0015), 24-05-2017
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, não conhecer do recurso, por deserção.
... Trata-se de recurso ordinário em procedimento sumaríssimo, interposto pela LIDER TELECOM ... 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000661-81.2018.5.06.0122), 21-02-2019
... 21.8.69, bem assim da massa falida e da herança jacente." (grifei). A propósito, trago, ainda, ... procedimento de execução concursal. Recurso de revista ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001999-90.2016.5.06.0371), 07-06-2017
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do recurso ordinário por deserção.
... Trata-se de recurso ordinário, em procedimento sumaríssimo, interposto por MINERADORA VALE DO ... 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ... -
Decisão da Presidência nº 4981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2013
... íveis e criminais; ( ... ) XVII bens de herança jacente e o saldo das coisas vagas pertencentes ... Adoto o procedimento abreviado previsto no art. 12 da Lei 9.868/1999, ...
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Artigo 843
... , podendo gerar a instauração de procedimento" pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB(25), \xC3" ... , pelo administrador judicial; VI — a herança jacente ou vacante, por seu curador; VII — o ...
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Do agravo de instrumento
... E para pior. Deixou-se o procedimento que era claro para adotar o complicado ... legitimação ativa da massa falida e da herança jacente, para figurarem na execução. Mas uma e ...
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Acórdão nº 1.0028.10.000961-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE SUCESSÕES - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO - ATO PERSONALÍSSIMO - REALIZAÇÃO ATRAVÉS DE PROCURADOR - IMPOSSIBILIDADE - NULIDADE INSANÁVEL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - MANUTENÇÃO.- O testamento é ato personalíssimo, pelo que deve ser realizado somente pelo próprio testador para que se possa preservar a sua vontade e garantir que ela seja externada de modo...
... CONVERSO DE INVENTRIO EM HERANA JACENTE. POSSIBILIDADE. ECONOMIA PROCESSUAL. ART. 1.142, ... 1.142, CPC). A converso do procedimento e a nomeao do curador d cumprimento a essa norma ... -
São félix - Vara de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ÇÃO 8000002-24.2022.8.05.0234 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: São ... INTIMAÇÃO 8000018-46.2020.8.05.0234 Herança Jacente Jurisdição: São Félix Requerente: ...
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Recuperação judicial de associações
... ível a justa causa reconhecida em procedimento específico previsto no estatuto, com ... ou colectivas ; [grifo nosso] b) A herança jacente; c) As associações sem personalidade ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... V - o ... Para tanto, basta que siga o procedimento" previsto nos arts. 96 a 99 da referida codificaç\xC3" ...
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Acordao N° 1749787 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento de paternidade afetiva post mortem. Cumulação com a petição de herança. Competência da vara de família. Lei de organização judiciária. Conexão por prejudicialidade. Ação de nulidade do inventário. Incompetência. Decisão parcialmente reformada. 1. Deve ser reconhecida a competência da vara de família para processar e julgar a petição de herança visto...
... CUMULAÇÃO COM A PETIÇÃO DE HERANÇA ... COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA. LEI DE ... e julgar a arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e vagos; ... III - praticar os ... procedimento legal pertinente, ... dentro das condições de ... -
Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ÇÃO 0501079-09.2017.8.05.0078 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Euclides Da Cunha ... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII ...
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Recursos
... (b) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de ... 21.08.1969, bem assim a massa falida, a herança jacente e a parte, neste caso pessoa física, ...
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Acórdão Nº 0003778-33.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-11-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL (SUSCITADO) E DA 2ª VARA DE SUCESSÕES (SUSCITANTE), AMBOS DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO DE COBRANÇA. CRÉDITO DO EXTINTO RECEBIDO POR COERDEIRO E DIVIDO ENTRE OS SUCESSORES. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO. DEMANDA DE NATUREZA SUCESSÓRIA, PARA SE AVERIGUAR A CORRETA PARTILHA DO BEM DA HERANÇA. QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO. NÃO
... AVERIGUAR A CORRETA PARTILHA DO BEM DA HERANÇA. QUESTÕES DE ... ALTA INDAGAÇÃO. NÃO ... bens vagos ou de ausentes e a herança jacente, salvo as ... ações diretas contra a Fazenda ... que tenha apenas um sucessor, o procedimento é ... indispensável, pois, de qualquer modo, ... -
Tribunal Superior do Trabalho
... os elementos que justifiquem o procedimento ... Art. 5º No momento da autuação, a CCADP ... 21.8.69, bem assim da massa falida e da herança jacente ... XI - Não se exigirá a efetivação ...
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Lição 4 - Princípios fundamentais do processo civil
... informam tanto o processo quanto o procedimento. E assim consideramos porque dele decorre ... ção da arrecadação dos bens da herança jacente (ver CPC, art. 738) ou a arrecadação ...
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Teoria Geral dos Recursos
... ção desta regra constitucional, no procedimento sumário de que trata o § 4º do art. 2º da ... econômica; à massa falida e à herança jacente ... O Ministério Público do ...
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A petição inicial
... procedimento diminua, eis que há limitação do número de ... como parte, como a massa falida, a herança jacente, o espólio, dentre outras ... Em ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... § 1º Incide a prescrição no procedimento administrativo paralisado por mais de três anos, ... 21.8.69, bem assim da massa falida e da herança jacente ... XI — Não se exigirá a ...
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Direitos da personalidade e personalidade do nascituro
... e igualdade, isto é, em um procedimento garantidor de iguais liberdades fundamentais ... Ou, em caso de transmissão de herança, o princípio da saisine atribui aos herdeiros, ... massa falida, ao condomínio, à herança jacente ...
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Acordao N° 1248490 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação. Civil e processo civil. Ação de cobrança contra espólio. Gratuidade de justiça. Competência do juízo cível. Falta de interesse de agir. Nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Ilegitimidade passiva. Preliminares rejeitadas. Prescrição da pretensão de cobrança afastada. Perícia contábil. Desnecessidade. Não impugnação específica dos valores. Limite da responsabilidade dos...
... HERANÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1 ... mortis e à arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e vagos[5] ... Ante o exposto, ... pelas dívidas do falecido em procedimento executório. Vejamos: ... Art.796. O espólio ... -
Acórdãos nº 0040648-61.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 29 de Octubre de 2019
... processa ação de petição de herança, com base em possível conexão ... ; d) arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e vagos; e) ... Seção IX, reservada a tal procedimento, em seus artigos 659 e ss., qualquer ...
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Custas processuais e depósito recursal: mudanças promovidas pela Lei n. 13.467/2017
... respectiva importância, segundo o procedimento estabelecido no Capítulo V deste Título”. O ... público externo, a massa falida e a herança jacente assim considerados na Instrução ...
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Partes e Procuradores
... aquelas pessoas que participam do procedimento em contraditório. Em outras palavras, ao lado do ... 2. a herança jacente ou vacante será representada pelo ...
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Interrogatório das Partes
... -se-á a instrução processual (procedimento ordinário), interrogando-se os litigantes ... c) a massa falida, pelo síndico; d) a herança jacente ou vacante, por seu curador; e) o ...