Homicídio para executar outro crime
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Decisão monocrática Nº 227260 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
... do paciente, por este ter praticado o crime de homicídio qualificado. Então, a defesa opôs ... saiu banco do carona do veículo para executar a vítima teria as mesmas características ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA NÃOANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.NECESSIDADE DE ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NA VIAELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. DISCUSSÃO DE TRÂNSITO. PERIGOCOMUM. TIROS...
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Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RHC. DECISÃO MONOCRÃTICA. POSSIBILIDADE. HOMICÃDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO.1. As disposições previstas nos arts. 64, III, e 202 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não afastam do Relator a faculdade de...
... da existência da prova da materialidade do crime e a ... presença de indícios suficientes da ... da suposta prática do crime de homicídio qualificado ... A prisão preventiva é uma ... um encapuzado e o outro sem. Conforme a testemunha IRIA, ... levaram a ... contratados pela paciente para executar o ex-companheiro da ... Documento: 2189942 - ... -
Legislação Complementar
... ção foi executada ou ele se propõe a executar em relação às categorias em questão ... “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração fixado pela ... requerimento de abertura de inquérito por crime de ação privada, a proposição de ação penal ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ...
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Decisão monocrática Nº 230762 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS ... 31-33) ... O crime foi praticado com emprego de meio cruel, já que ... por ‘Dorme’ para irem ao mato do outro lado da pista. Ouvido em juízo, a testemunha ... dizendo que teve ordens de Betinho para executar as três, pois haviam desaparecido alguns ...
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Decisão monocrática Nº 221526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... em regime inicial fechado, pela prática do crime previsto nos incs. I e IV do § 2º do art. 121 homicídio qualificado), duas vezes ... 3. Transitada ... Lage, por volta das 20 horas, quando, do outro lado da rua, parou um VW-Saveiro, escuro, ... kadett e entraram na residência para executar o casal ( ... )’ (fl. 28), não é suficiente ...
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Execução Penal
... Tem incidência em qualquer crime, exceto nos hediondos e naqueles a ele ... ção a pena privativa de liberdade, por outro crime ( conversão facultativa ). O juiz pode ... Executar a sentença: É cumprir seu comando ... inicialmente fechado, pelo crime de homicídio qualificado ( art. 121, § 2º, inciso I e II, CP ...
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS EORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO "LA FAMIGLIA". PRISÃO PREVENTIVA.NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE APLICAÇÃO DA LEIPENAL. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. RÉU FORAGIDO.DECISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA. ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA E PROVATESTEMUNHAL. ANÁLISE DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DEMATÉRIA...
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Execução de medidas socioeducativas
... e dá outras providências, ou qualquer outro instrumento jurídico adequado, como forma de ... cometimento de ato infracional análogo a crime ou contravenção penal. A Lei do Sinase, por ... do Distrito Federal: I – executar as medidas socioeducativas previstas nos incisos ... 2015, envolve-se em uma tentativa de homicídio e, por esse novo ato, é sentenciado ao ...
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Direito Constitucional
... 60, § 1º, da CF). Por outro lado, os limites implícitos decorrem do ... criminal, quando o ato for tipificado como crime. Assim, é vedado ao particular, na contratação ... um silvícola tenha cometido crime de homicídio contra outro silvícola, por motivos de ciúmes, ... executar as ações de vigilância sanitária e ...
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Leis
... em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga ... Art. 10. Na verificação das ... requerimento de abertura de inquérito por crime de ação privada, a proposição de ação penal ... f) arrecadar, cobrar e executar as anuidades e emolumentos devidos pelos ... § 4º No homicídio culposo, a pena é aumentada de um terço, se o ...
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Da Ação Civil Ex Delicto (Arts. 63 a 68)
... adviria o dano, isto é, no caso de homicídio. 335 Quando o titular do direito à reparação ... passiva, esta se refere ao autor do crime e ao responsável civil pela reparação do dano ... melhor para o ofendido, a quem cumprirá executar o título no cível, livrando-se, assim, da ... 200 do código civil. Por outro lado, após o trânsito em julgado da sentença ...
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Simulado Delegado GO
... a polícia repressiva; quando ocorre um crime, em regra, esta é a primeira a ser chamada ... os crimes de roubo qualificado e homicídio simples ... (B) Samuel cometeu os crimes de ... ção atinge a pretensão de punir ou de executar a pena ... (E) A anistia ou abolitio criminis ... um dos interlocutores sem o conhecimento do outro é considerada prova ilícita, pois viola ...
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Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RHC. HOMICÃDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA DE PROVA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. AGRAVANTE SERIA MANDANTE DO CRIME. RISCO DE REITERAÇÃO. ESTARIA ENVOLVIDA EM OUTRA OCORRÊNCIA SEMELHANTE. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. AGRAVANTE TERIA APAGADO AS INFORMAÇÕES DO CELULAR DA VÃTIMA. NECESSIDADE DE RESGUARDAR O REGULAR
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. OFENSAAO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. HOMICÍDIO. PRISÃOPREVENTIVA. REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. MATÉRIA NÃO DEBATIDANA AÇÃO ORIGINÁRIA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR.MÃE DE FILHO MENOR DE 12 ANOS DE IDADE. CRIME PRATICADO COMVIOLÊNCIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOCONFIGURADO....
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Direito Processual Penal
... Outro exemplo, este mais recente, é o chamado pacote ... caso de arquivamento da investigação; b) crime praticado sem violência ou grave ameaça à ... estupro de vulnerável e tentativa de homicídio qualificado. No último dia do prazo, o referido ... será contado a partir do dia em que se executar a ordem de prisão ... III. No rito da Lei ...
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Decisão da Presidência nº 139094 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
... HOMICÍDIO ... PRONÚNCIA ... EXCESSO DE LINGUAGEM ... do magistrado, acerca da existência do crime (materialidade) e de indícios veementes de ser o ... Outro ponto relevante do interrogatório de Paulo é ... , contrataram Paulo Roberto para executar o homicídio de Irajá dos Santos, com vista à ...
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Decisão monocrática Nº 236957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, II ... Ao executar o crime, chegaram em uma motocicleta, sem ... deles disparou diversas vezes, enquanto o outro pilotava a motocicleta utilizada no crime e que ...
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Penas restritivas de direitos
... Outro exemplo é o Código de Trânsito Brasileiro (Lei ... ou curso educativo, aplicável somente ao crime previsto no art. 28 da Lei 11.343/2006 ... 4.3 ... de violência, como é o caso do homicídio culposo e das lesões corporais culposas, admite ... álculo da pena privativa de liberdade a executar será deduzido o tempo cumprido da pena ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. NECESSIDADE. INVIABILIDADE NA VIA DO WRIT. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.1. "Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RHC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. FALHA PROCEDIMENTAL RECONHECIDA PELA DEFESA. PRECLUSÃO. INDÍCIOS DE AUTORIA. PACIENTE PRONUNCIADO. MATÉRIA PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.1. Acerca da suposta nulidade do julgamento do writ originário,
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Pena de morte e liberdades civis na índia democrática: questões e preocupações
Contextualização: Dentre os debates que assolam o mundo a respeito da manutenção ou abolição da pena de morte, envolvendo diversos atores, sua evolução na Índia tem sido objeto de grande discussão social e judicial. Criminologistas e penologistas estão envolvidos em intensos estudos e pesquisas para saber a resposta a algumas questões intrigantes em relação à imposição da pena de morte. Objetivo:
... por meio da pena de morte suprimirá o crime da sociedade? É possível a erradicação do ... em pena de prisão perpétua, cometer homicídio, será punido com a morte.” ... 9 INDIA ... semelhantes um for condenado à morte e o outro à prisão perpétua. Sobre este ponto, no ... executar o infrator nos casos em que o Estado e a ... -
Acordão da , 14-03-2023
HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO NO PROVIMENTO DO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONTEMPORANEIDADE. NECESSIDADE DE CONTER OS HOMICÃDIOS NAS DISPUTAS DE PONTOS DE VENDA DE DROGAS.1. A prisão preventiva decretada no provimento do recurso em sentido estrito do Ministério Público está validamente fundamentada,...
... : PAULA SAMURIO SCHUSTER E OUTRO ... : RONI MENESES DA SILVA - RS069753 ... PAULA ... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO ... PREVENTIVA. DECRETAÇÃO ... -
Prescrição
... tempo, fixado previamente em lei para cada crime ... Em outras palavras, o Estado deve r e executar a sanção penal em face da prática de um crime ... : na tentativa de homicídio através de um envenenamento gradativo, o início ... crime, sendo que, um deles é condenado e o outro" absolvido, havendo recurso do MP contra a absolvi\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1153988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... ISAÍAS, UBIRANI E RUBENS, E REFERENTE AO CRIME DE HOMICÍDIO QUE VITIMOU IGOR, POR ENTENDER SER ... A prova descortina outro cenário, isto é, os ora recorridos Edilberto e ... à pena de morte dois jovens e tentaram executar outros dois que, mesmo atingidos em regiões ...