homicídio qualificado conceito
20372 resultados para homicídio qualificado conceito
-
Acórdão nº 2007/0178111-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO. PRISÃO CAUTELAR. DISSENSO ENTRE ACÓRDÃOS DO ... qualificado, contra acórdão do Tribunal de Justiça do ... DESSA CORTE QUE JÁ DECIDIU QUE NO CONCEITO DE ORDEM PÚBLICA NÃO SE VISA APENAS PREVENIR A ...
-
Dos crimes contra a administração pública
... sistema de informações, estelionato qualificado" e formação de quadrilha. Arts. 313-A, 171, § 3\xC2" ... Ampliação do conceito de funcionário público. Função delegada ... Crime de fraude processual. Homicídio doloso praticado dentro de clínica médica ...
-
Processo nº 0005699-20.2015.8.19.0073 de Quinta Câmara Criminal, 25 de Agosto de 2016
Tribunal do Júri. Apelante condenado em 06/04/2016, pela prática do crime descrito no artigo 121, caput, do Código Penal. Pena fixada em 07 (sete) anos de reclusão em regime semiaberto, não lhe sendo permitido apelar em liberdade, permanecendo preso desde 18/10/2015. Recurso defensivo pleiteando a realização de novo julgamento, com base no art. 593, III, "d", do CPP. Parecer da Procuradoria pelo...
... , condenando o apelante pelo crime de homicídio sem as qualificadoras descritas na denúncia. 3 ... - PENAL - PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO JÚRI - CONDENAÇÃO - APELAÇÃO DECISÃO STAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - CONCEITO - DUAS VERSÕES - SOBERANIA DO JÚRI Como forma ... -
Acórdão nº 0017597-74.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 4 de Septiembre de 2017
... homicídio da vítima Fernando Lima Dos Santos, o qual era ... de homicídio qualificado ... Imperioso lembrar, então, que há "( ... ) ... já decidiu que no conceito de ordem pública não se visa apenas prevenir a ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0090400-1 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO" QUALIFICADO. DESNECESSIDADE E ILEGALIDADE DA PRIS\xC3" ... dessa Corte que já decidiu que no conceito de ordem pública não se visa apenas prevenir a ...
-
Homicídio Privilegiado
@3.1. Introdução ... Tão comum e frequente, o homicídio ganhou conceito que conseguiu extrapolar o setor jurídico e ganhar o domínio popular ... no Brasil na forma popular de assassinato (o homicídio qualificado francês), se caracteriza pela eliminação ou destruição proposital da ...
-
Decisão Monocrática Nº 0004116-27.2011.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-08-2015
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE PRONUNCIADO NAS TENAZES DO ART. 121, §2º, INCISO IV C/C ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE MATERIALIDADE E PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO DA QUALIFICADORA IMPUTADA. EXCESSO DE LINGUAGEM NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER
... ção do cometimento da tentativa de homicídio qualificado, nos termos ... do art. 121, §2º, ... âncias que, em tese, coadunam-se ao conceito de homicídio ... qualificado ora em análise, ... -
Acórdão nº 0010453-83.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Abril de 2018
... vítima do homicídio, Edmundo da Silva Filho, conhecido como ... prática do citado conceito de "interesse de ordem pública": ... "HABEAS PUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO ... (MEDIANTE PAGA E À TRAIÇÃO, EMBOSCADA OU ...
-
Decisão da Presidência nº 180279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2020
... , do Código Penal Brasileiro), DANO QUALIFICADO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO(Art. 163, ... , III, do Código Penal Brasileiro), HOMICÍDIO TENTADO QUADRUPLAMENTE QUALIFICADO (EMPREGO DE ... Vejamos: ORDEM PÚBLICA O conceito de ordem pública, segundo corrente majoritária ...
-
Decisões Monocráticas nº 180279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2020
... , do Código Penal Brasileiro), DANO QUALIFICADO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO(Art. 163, ... , III, do Código Penal Brasileiro), HOMICÍDIO TENTADO QUADRUPLAMENTE QUALIFICADO (EMPREGO DE ... Vejamos: ORDEM PÚBLICA O conceito de ordem pública, segundo corrente majoritária ...
-
Magistratura TJAL 2019
... esta engloba a publicidade enganosa no conceito mais amplo da periculosidade da conduta e do ... (A) há latrocínio tentado quando o homicídio se consuma, mas o agente não realiza a ... privilegiada nos casos de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, ...
-
Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE.MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚ BLICA. CONDIÇÕESPESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.INS UFICIÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA.COMPLEXIDADE DO FEITO. DECLINADA A COMPETÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE CARTAPRECATÓRIA PARA...
-
Parte 2
... nos casos em que um grupo de fato qualificado é identificado sobre o comportamento dos ... No direito, o conceito de grupo depende do conceito legal de controle ... ária equivaleria ao seu ‘homicídio legislativo’ ”. Os Grupos de sociedades – ...
-
Acórdão nº 0110264-23.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 21 de Noviembre de 2013
... Isaura Rocha Caetano do Nasicmento : Homicídio Qualificado EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL ... , E, PORTANTO, NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO LITERAL DE "SENTENÇA", ABARCADO PELO ART. 399, ...
-
Acórdão nº 0017964-35.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Enero de 2016
... HABEAS CORPUS ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... VÍTIMA EX-COMPANHEIRA. EMPREGO ... decidiu que no conceito de ordem pública não se visa apenas prevenir a ...
-
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0189311-75.2018.8.19.0001 (Criminal), 29-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE CONDENOU O ACUSADO, PELO DELITO DO ARTIGO 329, §1°, DO CP, À PENA DE 01 ANO, 10 MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO. APELO DEFENSIVO PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, PEDE O AFASTAMENTO DO AUMENTO DE PENA EM VIRTUDE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E DOS MAUS ANTECEDENTES. FINALMENTE, PRETENDE QUE SEJAM...
... ( ... ) CRIME DE ... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO ... DOSIMETRIA. ( ... ). MAUS ... DE REINCIDÊNCIA. CONCEITO MAIS AMPLO ... ( ... ) 4. O conceito de maus ... -
Teoria da pena
... ão queiram cometer crimes, traduzindo um conceito de exemplaridade (o crime não compensa) ... , embora nada impeça que um crime qualificado por determinada circunstância tenha sua pena ... - Pode-se agravar a pena de um Homicídio pelo motivo torpe ? ( Art. 121, § 2º, CP ) ...
-
Decisão monocrática Nº 237419 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2024
... DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ... de garantia da ordem pública em cujo conceito não está apenas a prevenção de fatos ...
-
Violência de gênero: uma análise sob o prisma do direito penal
Constata-se que a violência contra a mulher é uma realidade inegável não só no Brasil como no mundo. Grande parte dos casos de violência contra a mulher são motivados e perpetrados apenas e tão somente pela condição de mulher da vítima. São os casos inseridos na categoria denominada de violência de gênero. O presente trabalho visa analisar a violência de gênero sob o enfoque do Direito Penal...
... 2.2 Feminicídio. 2.2.1 Conceito. 2.2.2 Breve histórico. 2.2.3 Tipificação do ... 1983, sofreu a primeira tentativa de homicídio por parte de seu companheiro, ficando ... uma nova forma de homicídio qualificado no art. 121 do Código Penal, que passou a conter ... -
Acordao N° 1268017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020
Apelação criminal. Homicídio qualificado na modalidade tentada. Termo de interposição. Alíneas ?a?, ?b?, ?c? e ?d?. Razões. Pena-base. Fração de redução pela tentativa. Nas apelações do tribunal do júri, toda a matéria elencada no termo de apelação deve ser analisada, ainda que não abordada inteiramente nas razões recursais, porque é o termo que delimita o apelo (súmula 713 do stf). Não se...
... APELAÇão criminal. hOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. TERMO ... DE ... Frise-se, quanto ao conceito de ... “julgamento manifestamente contrário à ... -
Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÃRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÃDIO QUALIFICADO SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE DECRETADA E FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MAUS ANTECEDENTES. AÇÕES EM CURSO. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PREPONDERANTES OS FUNDAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO. INEXISTÊNCIA DE...
... ORDINÁRIO ... CABIMENTO ... QUALIFICADO SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE DECRETADA ... E ... de armas – e possui condenação por homicídio qualificado tentado", o que revela a ... no conceito de garantia da ordem pública a necessidade de se ... -
Lesões Corporais (Art. 129)
... Lesões Corporais (Art. 129) ... 1. Conceito de lesão corporal ... A lesão corporal ... esta qualificadora e a tentativa de homicídio é que o perigo de vida é uma qualificadora ... Trata-se de crime qualificado pelo resultado, misto de dolo e culpa. Pune-se o ...
-
Processo nº 0216990-55.2015.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... conceito" analítico de crime, divergente na\xC2" ... pelo crime de furto qualificado (fls. 1072), ... DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO ...
- Acórdãos nº 0000158-63.2019.8.04.2601 de 2ª Câmara Criminal
-
Acordão da , 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. DANO QUALIFICADO. WRIT NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO MANTIDA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO INFIRMADOS. ENUNCIADO DE SÚMULA N. 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. O agravante limitou-se a reiterar teses já...