homicídio qualificado conceito
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Acordão da , 14-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÃDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. 1. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO COLEGIADO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÃTICA PROFERIDA NOS TERMOS LEGAIS. POSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. 2. INDÃCIOS DE AUTORIA. TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. 3. CORRÉ
... ilegal de arma de fogo, receptação, homicídio ... doloso qualificado e associação ao tráfico ... criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... -
Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... está diretamente ligada ao conceito de pessoa, mas não se confunde com esta, visto ... Penal puniria a morte do feto como homicídio" e não como aborto. 105 Para Maria Helena Diniz, \xE2" ... o aborto preterdoloso que é o aborto qualificado pelo resultado culposo, quando ocorre a morte da ...
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Acordao N° 1235776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2020
Penal. Homicídio qualificado tentado. Termo amplo. Razões da defesa e do ministério público. Alínea ?c?. Dosimetria da pena. Quantum de exasperação da pena-base. Tentativa. Fração de redução. Nas apelações do tribunal do júri, toda a matéria elencada no termo de apelação deve ser analisada, ainda que não abordada inteiramente nas razões recursais, porque é o termo que delimita o apelo (súmula 713
... Acórdão Nº ... PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. TERMO AMPLO. RAZÕES DA ... Frise-se, quanto ao conceito de ... “julgamento manifestamente contrário à ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... ância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de ... Patriota, PSB/PE, prevê alteração no conceito jurídico de dolo e culpa , causando impacto ... , tanto o homicídio simples quanto o qualificado tiveram aumento expressivo no número de pessoas ...
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Acordao Nº 81904 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2016
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA QUE NÃO ACARRETA PREJUÍZO DIANTE DA CONVERSÃO DA PRISÃO EM PREVENTVA. PRECEDENTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. 1) A ausência de realização da audiência de custódia não gera automática nulidade da prisão em flagrante
... da prtica de tentativa de homicdio qualificado, punido abstratamente com pena privativa de ... contrrio do que alegado, confuso entre o conceito de ordem pblica e a incolumidade fsica.Por fim, ... -
Acordao Nº 81904 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2016
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA QUE NÃO ACARRETA PREJUÍZO DIANTE DA CONVERSÃO DA PRISÃO EM PREVENTVA. PRECEDENTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. 1) A ausência de realização da audiência de custódia não gera automática nulidade da prisão em flagrante
... da prtica de tentativa de homicdio qualificado, punido abstratamente com pena privativa de ... contrrio do que alegado, confuso entre o conceito de ordem pblica e a incolumidade fsica.Por fim, ... -
Acordao Nº 81904 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2016
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA QUE NÃO ACARRETA PREJUÍZO DIANTE DA CONVERSÃO DA PRISÃO EM PREVENTVA. PRECEDENTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. 1) A ausência de realização da audiência de custódia não gera automática nulidade da prisão em flagrante
... da prtica de tentativa de homicdio qualificado, punido abstratamente com pena privativa de ... contrrio do que alegado, confuso entre o conceito de ordem pblica e a incolumidade fsica.Por fim, ... -
Acordao Nº 81904 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2016
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA QUE NÃO ACARRETA PREJUÍZO DIANTE DA CONVERSÃO DA PRISÃO EM PREVENTVA. PRECEDENTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. 1) A ausência de realização da audiência de custódia não gera automática nulidade da prisão em flagrante
... da prtica de tentativa de homicdio qualificado, punido abstratamente com pena privativa de ... contrrio do que alegado, confuso entre o conceito de ordem pblica e a incolumidade fsica.Por fim, ... -
Decisão monocrática Nº 232661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2023
... ÃO MONOCRÁTICA: IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA ... que é pacífico o entendimento de que o conceito de ordem pública visa, além de prevenir a ...
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Do direito das famílias
... consequências disso é verificar que o conceito de família é plural, não existindo entre as ... homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte ... diferenciando o namoro em simples e qualificado, onde o primeiro se enquadra em um relacionamento ...
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Acórdão Nº 238566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-04-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA: IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... PROCESSUAL PENAL. TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO E ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA ... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ... Documento ... -
Entraves da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher
... tão sérios quanto o suicídio ou o homicídio, ao se desencadear uma série de agravos que ... mulheres e garantam um atendimento qualificado e humanizado àquelas em situação de violência ... O conceito de ... enfrentamento diz respeito à ação ...
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Sentença com número 0283514-05.2017.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 08-02-2023
... furto qualificado pelo emprego de violência, física ou moral, ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE ... DIFICULTOU A DEFESA ... doutrinadores acerca do conceito analítico do crime, se material, formal, ...
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Acórdão Nº 0000776-76.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 06-02-2020
... PENAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA MOTIVAÇÃO FÚTIL E ... , porque tais elementos integram o conceito de culpabilidade que compõe o conceito ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... pena para as hipóteses de furto for qualificado ( Art. 155, §§ 4º e 5º, do CP ), já que ... “ Há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a ... écie de documento está abrangida pelo conceito previsto no tipo penal, desde que possa vir a ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... Conceito ... O recurso em sentido estrito é, como ... ás” e desclassificar a tentativa de homicídio para outro delito. Interposto novo recurso em ... o Promotor descreveu um homicídio qualificado, mas terminou classificando como simples (art ...
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Acórdão nº 0013900-50.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Julio de 2015
... do crime praticado, qual seja, homicídio qualificado, restando ... demonstrada a ... já decidiu que no conceito de ordem pública não se visa apenas prevenir a ...
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Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... homicídio. 22 – Eutanásia e ortotanásia e a formação ... Em síntese, como conceito definido, é a libertação de sofrimentos ... , a conotação de homicídio qualificado ... Invocável a expressão de Sênica: “ ... - Acórdãos nº 0629410-73.2017.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Direito Civil
... A: incorreta, pois o conceito não coincide com o mérito da lei temporária, ... notícia jornalística de agressão e homicídio, motivados por homofobia, praticados por ... exemplo de ato-fato jurídico qualificado ...
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA.PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DA AGENTE.PARTICIPAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DENOMINADA "COMBOIO DO CÃO"DEDICADA A DIVERSOS CRIMES, COM USO DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA.NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃODELITIVA.
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Extinção da Punibilidade
... homicídio qualificado pela conexão teleológica (art. 121, ... seu bom nome, prestígio, reputação e conceito perante a coletividade. Desse modo, retratando-se ...
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Ética profissional
... Sobre tal conceito, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB, ... de estupro, tráfico de drogas, homicídio ou qualquer outro tipo de crime, ainda que não ... mais grave de todas, exige um quorum qualificado, diversamente das demais sanções disciplinares, ...
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Concurso de Crimes
... , assim, com participação alheia, um homicídio. Posteriormente, em outra ocasião, Mévio, com a ... ípicos pela sua estreita relação com o conceito de conduta e sua íntima ligação com o conflito ... para "A" a pena de um homicídio (qualificado), com o aumento estipulado na lei. Contudo, na ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013972-38.2016.8.19.0045 (Criminal), 14-08-2019
APELAÇÃO. ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, INCS. III, IV E VI, TODOS DA LEI N.º 11.343/2006. RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO, PRELIMINARMENTE: 1) A NULIDADE DO FEITO POR SUPOSTA OFENSA AO ADÁGIO DO PROMOTOR NATURAL; 2) A NULIDADE DA SENTENÇA COM AMPARO NA TESE DA PROVA ILÍCITA, POR: 2.1) PRETENSA ILEGALIDADE DAS DECISÕES QUE DEFERIRAM AS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E AS SUAS PRORROGAÇÕES; 2.2) CONDENAÇÃO...
... a distância física compreendida no conceito legal de ... “imediações” ser mensurada in ... 30/07/2011, três crimes de homicídio tentados, a demonstrar, ... enfim, o total ... caráter qualificado da reincidência específica do acusado ...