homicídio qualificado conceito
- Acórdãos nº 0000158-63.2019.8.04.2601 de 2ª Câmara Criminal
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Processo nº 0149235-77.2016.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
... qualificado ... GERADORAS DE REINCIDÊNCIA. CONCEITO ... CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO ...
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Acordao N° 1325985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Penal. Homicídio qualificado. Termo amplo. Razões da defesa. Alínea "d". Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Soberania dos vereditos. Dosimetria da pena. Nas apelações do tribunal do júri, toda a matéria elencada no termo de apelação deve ser analisada, ainda que não abordada inteiramente nas razões recursais, porque é o termo que delimita o apelo (súmula 713 do stf).
... Acórdão Nº ... PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TERMO AMPLO. RAZÕES DA DEFESA ... Frise-se, quanto ao conceito de "julgamento manifestamente ... contrário à ... -
Acórdão nº 0000916-57.2018.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 07-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO MAJORADO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – ANULAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO – IMPROCEDÊNCIA – CONTRARIEDADE DO VEREDICTO À PROVA DOS AUTOS – INOCORRÊNCIA – TESE DE LEGÍTIMA DEFESA SUSTENTADA UNICAMENTE PELO PRÓPRIO ACUSADO – VERSÃO INFIRMADA PELOS DEPOIMENTOS PRESTADOS POR TESTEMUNHAS EM JUÍZO –...
... APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO MAJORADO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE ... 64, I, CP). CONCEITO MAIS AMPLO. PRECEDENTES DO STF EM HC. AUSÊNCIA ... -
Direito Processual Penal
... Conferir: “Tratando-se do crime de homicídio culposo na condução de veículo automotor, ... 1: incorreta, já que o conceito apresentado acima se refere, na verdade, à ... supostamente, ter cometido homicídio qualificado, é correto afirmar que, no curso dos ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... de Direito, posto que longe estava do conceito de cidadania, na verdade, o sistema que era para ... , pois o conhecimento advém do estudo qualificado, e, principalmente da utilização prática e ... Acre resolveu 72% dos inquéritos por homicídio desde 2009 – 75% deles se transformaram em ...
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. RECEIO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE REDUZIR A ATUAÇÃO DE INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A...
... CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... -
Ordem social
... ; • formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas ... 2. Considerando a ampliação do conceito de entidade familiar, não há como a omissão ... 104/2015, que incide sobre o crime de homicídio cometido contra a mulher por razões da ...
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Corrupção
... Para uma exatidão do conceito e sua diferenciação da mera injustiça, tomando ... ao invés de um candidato mais qualificado; ... - Cronyism ... os telespectadores afirmavam que foi homicídio, com base no argumento de que a corrupção no ...
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Teoria da pena
... ão queiram cometer crimes, traduzindo um conceito de exemplaridade (o crime não compensa) ... I – homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica ... por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. COMANDAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSAARMADA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOSSUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA.REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NAPRESENTE VIA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA PRISÃODOMICILIAR. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO...
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Magistratura TJSP 2021
... da cobertura apenas a furto qualificado, que deixa de esclarecer o significado e o ... ótese de réu condenado por crime de homicídio doloso, tendo sido reconhecidas duas ... , devemos entender que está incluída no conceito de necessidade ... (D) os pressupostos da ...
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Processo nº 0416974-20.2015.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... GERADORAS DE REINCIDÊNCIA. CONCEITO ... CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO ...
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Acórdãos nº 0255618-63.2011.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2011
... Clovis dos Santos Habeas-corpus Homicídio doloso qualificado Liberdade ... aplicação da lei penal O conceito de ordem pública, deve ser ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE ... EXCESSO DE ... que integra o conceito de juiz natural, para os fins constitucionais, a ...
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Classificação dos crimes
... Ex.: homicídio – art. 121 – furto – art. 155 ... 7.1.2 ... , que é um crime de lesão corpórea qualificado pelo resultado morte, resultado este que, se ... para o Direito Penal, já que sobre este conceito existem duas concepções: ... 7.4.1 Resultado ...
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Revisão do lançamento tributário
... -nos, todavia, preferível adotar um conceito amplo de revisão, mais rigoroso do que o de ... que quase nada, no direito, pode ser qualificado como definitivo (inalterável), uma vez que ... ajusta-se, aparentemente, à figura do homicídio. Se todavia ficar demonstrado que Mévio agiu em ...
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Acordão da , 14-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÃDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. 1. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO COLEGIADO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÃTICA PROFERIDA NOS TERMOS LEGAIS. POSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. 2. INDÃCIOS DE AUTORIA. TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. 3. CORRÉ
... ilegal de arma de fogo, receptação, homicídio ... doloso qualificado e associação ao tráfico ... criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... - Acórdão Nº 0000271-06.2018.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... está diretamente ligada ao conceito de pessoa, mas não se confunde com esta, visto ... Penal puniria a morte do feto como homicídio" e não como aborto. 105 Para Maria Helena Diniz, \xE2" ... o aborto preterdoloso que é o aborto qualificado pelo resultado culposo, quando ocorre a morte da ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... ância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de ... Patriota, PSB/PE, prevê alteração no conceito jurídico de dolo e culpa , causando impacto ... , tanto o homicídio simples quanto o qualificado tiveram aumento expressivo no número de pessoas ...
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Decisão monocrática Nº 232661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2023
... ÃO MONOCRÁTICA: IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA ... que é pacífico o entendimento de que o conceito de ordem pública visa, além de prevenir a ...
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Acordao N° 1235776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2020
Penal. Homicídio qualificado tentado. Termo amplo. Razões da defesa e do ministério público. Alínea ?c?. Dosimetria da pena. Quantum de exasperação da pena-base. Tentativa. Fração de redução. Nas apelações do tribunal do júri, toda a matéria elencada no termo de apelação deve ser analisada, ainda que não abordada inteiramente nas razões recursais, porque é o termo que delimita o apelo (súmula 713
... Acórdão Nº ... PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. TERMO AMPLO. RAZÕES DA ... Frise-se, quanto ao conceito de ... “julgamento manifestamente contrário à ... -
Acordao Nº 81904 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2016
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA QUE NÃO ACARRETA PREJUÍZO DIANTE DA CONVERSÃO DA PRISÃO EM PREVENTVA. PRECEDENTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. 1) A ausência de realização da audiência de custódia não gera automática nulidade da prisão em flagrante
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Acordao Nº 81904 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2016
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA QUE NÃO ACARRETA PREJUÍZO DIANTE DA CONVERSÃO DA PRISÃO EM PREVENTVA. PRECEDENTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. 1) A ausência de realização da audiência de custódia não gera automática nulidade da prisão em flagrante