Homicídio tendo por roubo

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO.DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTO. EFEITODEVOLUTIVO DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDUTA SOCIAL. PERSONALIDADE. MOTIVAÇÃOADEQUADA. AMEAÇA À EX-CONVIVENTE. PRÁTICA DO CRIME DURANTE OCUMPRIMENTO DE PENA EM SEMIABERTO. VADIAGEM. INEXISTÊNCIA DECONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL...

• Como passar em Concursos de Magistratura Estadual e Federal: 2.900 questões comentadas

AGRAVO REGIMENTAL. DOSIMETRIA. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DEARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PENA-BASE. FIXADA EM 2/5 ACIMA DOMÍNIMO LEGAL. REDUÇÃO PARA 1/6. QUANTIDADE DE DROGAS NÃOEXORBITANTE. ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. APLICAÇÃO. EXISTÊNCIADE PROCESSOS EM ANDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VOLUME DE ENTORPECENTESAPREENDIDOS. SOPESADOS NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. DECISÃOMANTIDA. AGRAVO...

EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO, ROUBO MAJORADO [CONCURSO DE PESSOAS, RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA E EMPREGO DE ARMA DE FOGO], ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E CORRUPÇÃO DE MENORES - SENTENÇA CONDENATÓRIA – PRIMEIRO APELANTE – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA CONDENAÇÃO, MORTE EM RAZÃO DA PRÁTICA DE ROUBO CONFIGURA CRIME ÚNICO, ERRO NA DOSIMETRIA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU REDUÇÃO DAS PENAS –...

EMENTA REVISÃO CRIMINAL – ART. 16, § ÚNICO, IV, DA LEI Nº 10.826/2003 – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA – AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O RESPECTIVO MANDADO FOI ASSINADO POR UM HOMÔNIMO – CONDENAÇÃO ANTERIOR POR HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO – OFENSA AO PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM NÃO EVIDENCIADO – PERMANÊNCIA DO RÉU COM ARMA DE FOGO DURANTE VÁRIOS DIAS APÓS O ROUBO - ...

Ementa: Ementa: Apelação - Crime de Roubo Circunstanciado Pelo Emprego de Arma e Concurso de Pessoas ¿ Art. 157, § 2º, Incisos I e Ii, Do Cp ¿ Recurso Ministerial Objetivando a Reforma Da Sentença Absolutória ¿ Procedência - Condenação ¿ Autoria e Materialidade Delitivas Demonstradas - Prova Firme e Segura - Crime Patrimonial ¿ Especial Relevância Da Palavra Da Vítima ¿ Recorrente Que, de Forma...

RECURSOS DE APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA BRANCA. RECURSO MINISTERIAL QUE REQUER A CONDENAÇÃO PELO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO; EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE; EXCLUSÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO; INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, "J", DO C.P.; AGRAVAMENTO DA PENA DE IGOR; FIXAÇÃO DE REGIME FECHADO A JOSÉ MATEUS. RECURSO DEFENSIVO SUSCITANDO PRELIMINAR DE

Ementa: Habeas Corpus. Homicidio Qualificado e Roubo Tentados. Prisao Temporária. Sustenta a Impetrante Estar Configurada a Ameaça de Constrangimento Ilegal Do Direito de Ir e Vir Do Paciente Diante Da Ilegalidade Da Prisão Temporária Decretada Pelo Prazo de 30 Dias, Cuja Ordem de Prisão Ocorreu por Representação Da Autoridade Policial Nos Autos de Inquérito No Qual que Apura a Participação Do...

EMENTA REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. PETIÇÃO NÃO ASSINADA PELO PRIMEIRO REQUERENTE E INEXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. NULIDADE PROCESSUAL POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. ABSOLVIÇÃO, POR INEXISTÊNCIA DE PROVAS E, SUBSIDIARIAMENTE, DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS DEVIDAMENTE ENFRENTADAS -...

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. DENÚNCIA RECEBIDA PELO JUÍZO SUSCITADO QUE TEVE POR DECLINAR DA COMPETÊNCIA PARA UM DOS TRIBUNAIS DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL, POR ENTENDER QUE A PRÓPRIA PEÇA EXORDIAL NARRAVA QUE O DOLO DOS AGENTES ERA DE MATAR A VÍTIMA EM CONTEXTO DIVERSO DO DELITO PATRIMONIAL CONSISTENTE NO CRIME DE ROUBO. CONFLITO...

PROCESSO Nº: 0802002-81.2019.4.05.8401 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: FRANCISCO ANTONIO CESARIO DA SILVA ADVOGADO: Luiz Gustavo Battaglin Maciel AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRESO ORIGINÁRIO DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. TRANSFERÊNCIA

PROCESSO Nº: 0816168-04.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL PACIENTE: FRANCISCO ANTONIO CESARIO DA SILVA ADVOGADO: Luiz Gustavo Battaglin Maciel IMPETRADO: JUÍZO DA 5ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA CAPITAL/SP RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PRESO ORIGINÁRIO

PJE 0801183-76.2021.4.05.8401 EMENTA PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. APENADO QUE É APONTADO COMO UM DOS LÍDERES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PCC - DE ÂMBITO INTERNACIONAL VOLTADA À PRÁTICA DE CRIMES VIOLENTOS, DENTRE ELES, HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, ROUBOS, DENTRE OUTROS. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO. PEDIDO DE PERMANÊNCIA...

REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ROUBO MAJORADO.ALEGAÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO NA DOSIMETRIA DA PENA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DE ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS COM O CONSEQUENTE REDIMENSIONAMENTO DA PENA DO REQUERENTE. REVISÃO CRIMINAL PROCEDENTE EM PARTE.I- A revisão criminal é ação autônoma de impugnação que visa reexaminar, em caráter excepcional,REVISÃO...

• Manual de direito penal

EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU CONDENADO PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E FEMINICÍDIO. PEDIDO PARA INVALIDAR A SENTENÇA E SUBMETER O APELANTE À NOVO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. REJEIÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM O MANANCIAL PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE...

EMENTA APELAÇÕES CRIMINAIS – ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO – ABSOLVIÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE ROUBO – CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO DE UM APELANTE PELOS CRIMES OCORRIDOS NOS DIAS 22/11/2016 E 30/11/2016 E DO OUTRO APELANTE PELO CRIME OCORRIDO NO DIA 22/11/2016, ABSOLVENDO-O DO CRIME OCORRIDO NO DIA 30/11/2016 – DESCLASSIFICAÇÃO DO TIPO...

APELAÇÃO DEFENSIVA. PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 157, § 3º, DO CÓDIGO PENAL, À PENA DEFINITIVA DE 30(TRINTA) ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, BEM COMO PAGAMENTO DE 10(DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO ARBITRADO NO MÍNIMO LEGAL. FORA CONCEDIDO AO APELANTE O DIREITO DE O MESMO RECORRER EM LIBERDADE. ...

APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 157, §2º, II, E §2º-A, I, DUAS VEZES, N/F 70 DO CP. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DOS RÉUS. 1. Os Apelantes foram condenados por crimes previstos no art. 157, §2°, II e §2°-A, I, duas vezes, n/f 70 do CP, aplicando-se ao acusado Eduardo Diogo a pena de 15 (quinze) anos, 01 (um) mês e 13 (treze) dias de reclusão...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

EMENTA APELAÇÃO PENAL CRIMES DE LATROCÍNIO, ROUBO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E PORTE ILEGAL DE ARMA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTADO JUÍZO FATO NARRADO NA DENÚNCIA QUE SE AMOLDA AO CONCURSO MATERIAL ENTRE HOMICÍDIO E ROUBO MAJORADO E NÃO AO CRIME DE LATROCÍNIOPROCESSO QUE DEVE SER JULGADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - RECURSO CONHECIDO - NULIDADEDA SENTENÇA...

APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PUBLICAÇÃO NO SÍTIO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. No caso, o autor, ora 1º recorrente, alega que foi veiculado no portal eletrônico da Polícia Civil notícia acusando-o de ter cometido crime conhecido como ¿saidinha de banco¿

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LATROCÍNIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. TENTATIVA DE ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGOS 312 E 313, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. COMANDO JUDICIAL MOTIVADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. FATORES QUE, POR SI SÓ, NÃO CONDUZEM À CONCESSÃO DA LIBERDADE. MEDIDAS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LATROCÍNIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. TENTATIVA DE ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGOS 312 E 313, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. COMANDO JUDICIAL MOTIVADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. FATORES QUE, POR SI SÓ, NÃO CONDUZEM À CONCESSÃO DA LIBERDADE. MEDIDAS...