Homicídio tendo por roubo
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Homicídio (Art. 121, CP)
... , Presidente da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal, tendo motivação política, o crime é contra a Segurança Nacional e não um ... exemplifica com a morte de um “vigilante” para a prática de roubo. Basta subs-tituir o “vigilante” por um “policial” e a mesma ...
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Processo nº 0281235-07.2017.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018
Ementa: Agravo Em Execução. Visita Periódica Ao Lar. Benefício Incompatível Com Os Objetivos Da Pena (art. 123, Ii e Iii, Da Lep). O Embargante Foi Condenado a Um Total de 38 Anos e 4 Meses de Reclusão, por Crimes de Roubo Qualificado, Homicídio Qualificado e Tentativa de Homicídio, encontrando-se O Término de Sua Pena Previsto para 05/02/2034. Poucos Dias Após Intimada Da Decisão que Concedeu a...
... reclusão, por crimes de roubo" qualificado, homicídio qualificado e\xC2" ... 122 da LEP, tendo ... -
Acórdão nº 0300121-44.2016.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Agosto de 2017
... ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ... ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO ... DE ... PENAL) E TENTATIVA DE HOMICÍDIO ( ART. 121 DO CP) ... REPRESENTAÇÃO JULGADA ... tendo descrito, detalhadamente, nas duas fases da ...
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Do crime
... A conduta típica do homicídio possui uma série de fatos, alguns antecedentes, ... haja negado a autoria de um deles, pois, tendo sido letais ambos os ferimentos, basta a autoria ... um carro emprestado para ser usado em roubo a banco etc. São atos que antecedem a execução ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... e “B” estão sendo processados por homicídio. “A” morre. Pergunta-se: estando extinta a ... ência destinada a um grupo de sentenciados, tendo em vista a duração das penas aplicadas. Pode ... 115) ... No caso em comento, o roubo tem a pena máxima de dez anos; portanto, segundo ...
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Acordao N° 1613350 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Latrocínio tentado. Desclassificação. Roubo tentado. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Disparo de arma de fogo. Intenção de matar. Dosimetria da pena. Segunda fase. Circunstância atenuante. Confisão espontânea. Inocorrência. Não incidência. Sentença mantida. 1. O latrocínio, crime complexo, ocorre com as condutas de roubo e...
... TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO. ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE ... MATERIALIDADE E ... , ocorre com as condutas de roubo e homicídio, esse com o intuito de ... subtrair a coisa ou ... reação instintiva ao tentar correr, tendo sido atingida pelas costas por um disparo de arma ... -
Acórdãos nº 9000738-08.2017.8.26.0269 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2018
... basear a decisão de indeferimento, tendo em vista que possui conclusões ... fechado, pela prática de homicídio qualificado e roubo majorado, iniciando ...
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Direito Penal
... ou grave ameaça tipificadora do crime de roubo torna inviável a aplicação a esse crime do ... de roubo o princípio da insignificância, tendo em vista que, por se tratar de crime complexo e ... José não responderá pelo crime de homicídio consumado ... (C) Restará extinta a ...
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Processo nº 0040715-29.2014.8.19.0054 de Quinta Câmara Criminal, 10 de Agosto de 2017
... se tratava de produto de crime. O roubo" ... foi registrado na 56ª DP. A\xC2" ... tendo ... feito ele envolveu-se num homicídio simples, ...
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Acórdão nº 0012540-75.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Agosto de 2017
... DOS CRIMES DE ROUBO, HOMICÍDIO, FURTO E TRÁFICO DE DROGAS - ... impugnada encontra-se devidamente motivada, tendo sido ... apontada a existência de justa causa, ...
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Processo nº 0011139-48.2017.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 25 de Abril de 2017
Ementa: Agravo de Execução Penal. Insurgência Da Defesa Contra Decisão que Indeferiu O Benefício Do Livramento Condicional, Sob O Argumento de que O Apenado Não Ostenta Condições Subjetivas Ao Deferimento Do Benefício. O Apenado Possui 05 (cinco) Processos Em Execução, Com Pena Total de 42 (quarenta e Dois) Anos e 02 (dois) Meses de Pela Prática de Crimes Graves como Roubo Majorado e Homicídio...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... EVADIU-SE ... 00, ... SEMIABERTO, TENDO SIDO RECAPTURADO ... roubo circunstanciado e ... -
Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. NULIDADE. NÃOCONFIGURADA.SEGREGÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃODELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. PANDEMIA DE COVID-19.NÃO VERIFICADO, NO CASO CONCRETO, CIRCUNSTÂNCIAS A ULTIMAR A SOLTURADO AGRAVANTE....
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Processo nº 0000001-39.2017.8.19.0016 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2018
... , que foram utilizados no roubo dois ... tendo em vista a investigação desenvolvida ... ção para o tráfico e homicídio" (indexador 290). Nesse ... contexto, \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002249-04.2019.8.19.0017 (Criminal), 28-10-2020
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 121, § 2°, I E II, C/C 14, II, NA FORMA DO 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. MEDIDA SOCIEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA, EM QUE SUSTENTA A FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, REQUERENDO A IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO E, SUBSIDIARIAMENTE, A APLICAÇÃO DA MSE DE LIBERDADE ASSISTIDA....
... ram início a execução do crime de homicídio, desfe- ... rindo diversos disparos de arma de ... informante André Luiz, tendo a testemunha de de- ... fesa Miriam Terezinha, ... análogos a crimes de roubo, o que demonstra haver ... reiteração ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0093543-98.2013.8.19.0001 (Criminal), 16-03-2021
Agravo de Execução Penal. Decisão que indeferiu a progressão para o regime aberto na modalidade de PAD sob argumento de longo saldo de pena a cumprir. Cuida-se de detento com pena unificada de 25 anos, 02 meses e 03 dias de reclusão, pela prática dos crimes de roubo qualificado, tráfico privilegiado e homicídio culposo. A despeito da gravidade dos crimes praticados, o agravante está privado de...
... dos crimes de roubo qualificado, tráfico privilegiado e ... liberdade desde 14/05/2012, tendo progredido para o ... semiaberto em 14/12/2018 e ... qualificado, tráfico privilegiado e homicídio culposo ... A despeito da gravidade dos crimes ... -
Acórdão nº 0010309-12.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Agosto de 2016
... Assunto : Roubo" ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. ALEGAÇ\xC3" ... ção de ter praticado o crime de roubo, tendo sua prisão ... em flagrante convertida em ... ações penais em curso, inclusive por homicídio e ... crimes contra o patrimônio, além da ...
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Acordao N° 1250840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2020
Recursos de apelação criminal. Associação criminosa armada, roubo, receptação e corrupção de menor. Sentença condenatória. Recursos das defesas. Nulidadade das interceptações telefônicas. Rejeição. Pleito absolutório. Impossibilidade. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Crime de corrução de menores. Três adolescentes. Comprovação da idade de apenas um dos menores envolvidos. Absolviçã
... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ... ARMADA, ROUBO, RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO DE MENOR. SENTENÇA ... veículos e aparelhos celulares e até homicídio, além do ... envolvimento de adolescentes ... 30 (trinta) dias-multa, à razão mínima, tendo sido a ... pena privativa de liberdade ... -
Decisao Nº 0000110-06.2019.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ROUBO QUALIFICADO. (ART. 157, §2º, I E II). AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEMONSTRADAS. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL. LATROCÍNIO É CRIME QUE AFETA MAIS DE UM BEM JURÍDICO. IMPOSSIBILIDADE. APELO DO ESTADO DA BAHIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS AO DEFENSOR NOMEADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR VIOLAÇÃ
... Assunto : Roubo Majorado ... APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA ... , evidenciado no roubo, e a vida, no homicídio. Ensina Mirabete (2007, p.221), que "o objetivo ... nomeação encontra-se autorizada por lei, tendo sido executada em plena conformidade com esta ... -
Iter criminis
... autor a respeito do fato a ser praticado, tendo como base o plano interno, psíquico do agente ... ex: Já haveria tentativa de roubo na conduta de quem se posiciona escondido, de ... início a execução dos crimes de homicídio, furto ou Lesão corporal, respectivamente ...
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Direito Penal
... : (A) lesão corporal leve dolosa e homicídio culposo; (B) lesão corporal seguida de morte; ... a falecer, apesar de sofrer lesões graves, tendo caído na área do apartamento térreo do ... Ele deu início à execução do crime de roubo, já que empregou grave ameaça contra Pedro com ...
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Acordão da , 14-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. TEMAS ANALISADOS NO JULGAMENTO DOHABEAS CORPUS 739.866/RJ ANTERIORMENTE IMPETRADO. 2. QUESTÕES Jà DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO EXAME. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. MATÉRIA EFETIVAMENTE EXAMINADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 4. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A insurgên
... 3. Dessa forma, já tendo o Superior Tribunal de Justiça se manifestado, ... roubo praticado com modus operandi muito ... semelhante ... -
Peças prático-profissionais
... no CPP pela Lei 13.964/2019), deverá, tendo em conta as mudanças introduzidas no art. 310 do ... O delito de homicídio não se consumou por circunstâncias alheias à ... ; que o réu negou participação no roubo, mas não explicou como comprou uma moto nova à ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0031899-15.2018.8.19.0023 (Cível), 16-02-2022
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 33 E 35, AMBOS C/C 40, IV E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/06, E 157, §2º, I, II E V, DO CÓDIGO PENAL. A DEFESA SUSCITA PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, SOB A ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DA PROVA, BASEADA EM INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO DO RÉU EM TODOS OS CRIMES IMPUTADOS. ALTERNATIVAMENTE, PRETENDE O AFASTAMENTO DAS...
... da prática de tráfico de drogas e roubo de carga no ... bairro Visconde de Itaboraí ... crimes de homicídio e de roubos de cargas. No ... cumprimento dos ... tendo-se a majorante prevista no artigo 40, VI, da ... -
Dos crimes contra a pessoa
... 1.1.1 HOMICÍDIO ... Por definição o Homicídio é a ... outro crime realizado ( Ex: dinheiro de um roubo). VI) Contra mulher por razões da condição ... pelo crime de homicídio qualificado, mesmo tendo matado outra pessoa, seja homem ou mulher, já ...
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Acordao N° 1245227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2020
Penal. Processo penal. Posse irregular de munição de uso permitido. Princípio da insignificância. Pequena quantidade de munição (duas) desacompanhada de arma de fogo. Inaplicabilidade. Circunstâncias da apreensão. Localização das munições no mesmo compartimento em que estava o celular produto de roubo com emprego de arma ocorrido um dia antes. Além de condenação por homicídio ocorrido dois dias...
... ESTAVA O CELULAR PRODUTO DE ROUBO" COM EMPREGO DE ARMA OCORRIDO UM ... DIA ANTES. AL\xC3"ÉM DE CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO OCORRIDO DOIS DIAS ANTES ... PERIGO CONFIGURADO ... circunstâncias envolvendo os fatos, tendo em vista que a quantidade, por si só, não é ...