Homicídio tendo por roubo
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Acórdão nº 51332913520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 31-08-2022
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE E NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÂO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. 1. No caso dos autos, não restou configurado o constrangimento ilegal pelo excesso de prazo. Isso porque, embora o paciente esteja preso cautelarmente há, aproximadamente, três anos, há de se considerar que foi, em um primeiro momento,...
... TIPO DE AÇÃO: Roubo majorado (art. 157, § 2º) ... pela prática do crime de tentativa de homicídio e roubo majorado, tendo sido, posteriormente, ... -
Acordão da Sexta Turma, 07-12-2021
ECA. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADOAO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADEREVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ORDEM DENEGADA. AGRAVO DESPROVIDO.1. A verificação do acerto ou desacerto do entendimento fixado pelasinstâncias ordinárias, para fins de absolvição ou desclassificaçãodo delito ou do ato infracional imputado, ultrapassa em princípio...
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Acordão da Quinta Turma, 22-06-2021
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PEDIDONÃO ANALISADO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E RISCO DEREITERAÇÃO DELITIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTICOPROBATÓRIO. INVIABILIDADE. COVID-19. RECORRENTE ALEGA SER PORTADORDE...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTRIÇÃO PREVENTIVA. RECEPTAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DA ORIGEM QUE INDEFERE O PLEITO LIMINAR. NÃO CABIMENTO. SÚMULA N. 691/STF.1. O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus ante decisum que indefere liminar no writ precedente, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade (enunciado n. 691 da Súmula...
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Acordão do Quinta Turma, 09-02-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FACÇÃO CRIMINOSA "OS MANOS".CONTEMPORANEIDADE DO DECRETO PREVENTIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.EXCESSO DE PRAZO DA CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE MOROSIDADE. PANDEMIA.INSTRUÇÃO PARCIALMENTE REALIZADA. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DATAPRÓXIMA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA. ORDEM NÃO CONHECIDA.1. O habeas corpus não pode ser...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Hipótese 2: Tício comete o crime de homicídio doloso simples consumado. Pergunta-se: “Qual ... foi preso em flagrante e, denunciado, não tendo sua prisão relaxada, respondeu preso ... Condenado por roubo, mas sendo primário e recebendo a pena mínima ...
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Decisões Monocráticas nº 36112 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
....2019.8.26.0496), cumpre pena pelo delito de roubo, no qual rendeu um casal de idosos com mais de 80 anos, em sua residência, tendo apontado um facão para a garganta de uma das ... por receptação, furto, roubo, homicídio tentado e lesão corporal (doc. 4, fls. 13/30). ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
...Tendo sanccionado, pelo decreto n. 5.647, de 8 de ... político, ni hecho conexo, el de homicidio o asesinato del Jefe de un Estado contratante o ... CAPITULO VII. DA FALSIFICAÇÃO, ROUBO, FURTO OU EXTRAVIO DE DOCUMENTOS DE CREDITO E ...
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Acordão do Sexta Turma, 08-09-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. HOMICÍDIO TENTADO.PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. PROCESSO QUETRANSCORRE COM NORMALIDADE. FUNDAMENTOS. INDICAÇÃO DE ELEMENTOSCONCRETOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. RISCO DEREITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECERACOLHIDO.1. Segundo o pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial,...
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Das penas
... rigoroso, a ser determinada pelo juiz, tendo o preso cumprido ao menos um sexto da pena no ... Eliana Calmon) -, vem decidindo que o roubo praticado mediante o emprego de arma de fogo, ...-se, na hipótese, de crime hediondo (homicídio qualificado) cometido em 2/5/2004, está correta ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... impetrar o mandado de injunção, tendo preenchido o requisito previsto no inciso ...âncias agravantes e o homicídio qualificado. Confira-se a ...ência em caracterizar como crime de roubo ou de lesões corporais condutas que, ...
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Acordão do Sexta Turma, 25-09-2018
PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MEDIDAS CAUTELARES. INADEQUAÇÃO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. No procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas, pois essa ação ...
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Acordão do Sexta Turma, 09-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO.INDEFERIMENTO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E DE SUBSTITUIÇÃOPOR PRISÃO DOMICILIAR. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO INDEFERITÓRIA DELIMINAR EM OUTRO HABEAS CORPUS NA ORIGEM, AINDA NÃO JULGADO.IMPOSSIBILIDADE DE SUPERAÇÃO DO ÓBICE PROCESSUAL REFERIDO NA SÚMULAN.º 691 DA SUPREMA CORTE. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA. AGRAVO...
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Direito Penal
... dos crimes de lesão corporal dolosa e homicídio, em concurso material. Durante toda a ..., por força do princípio da consunção, tendo ocorrido a chamada progressão criminosa. . (B) ... ou grave ameaça à pessoa (a exemplo do roubo). . (D) O princípio da insignificância ...
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Acordão do Sexta Turma, 02-06-2020
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃOCRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ESPECIAL GRAVIDADE DA CONDUTA. FUNDADORECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ALEGADA FALTA DECONTEMPORANEIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DEHABEAS CORPUS DENEGADA.1. No caso, a decretação da prisão preventiva dos Pacientes não semostra desarrazoada ou ilegal, tendo sido...
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Decisões Monocráticas nº 174532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
...ção anterior à Lei nº 13.654/2018, e II (roubo com causas de aumento por emprego de arma de fogo ...Entendeu tratar-se de reincidente, tendo em conta condenações transitadas em julgado por roubo, homicídio e receptação. Frisou evidenciada a dedicação ...
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Decisão da Presidência nº 174532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
...ção anterior à Lei nº 13.654/2018, e II (roubo com causas de aumento por emprego de arma de fogo ...Entendeu tratar-se de reincidente, tendo em conta condenações transitadas em julgado por roubo, homicídio e receptação. Frisou evidenciada a dedicação ...
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Processo nº 1994.051.00236 de Segunda Câmara Criminal, 21 de Marzo de 1995
Configuracao. Inexistencia de designios autonomos a inviabilizar tipos penais de homicidio qualificado em cumulo material com roubo qualificado. Aplicabilidade correta da norma do art. 410 do Codigo de Processo Penal. O tipo penal do artigo 157, par. 3., do Codigo Penal, encerrando delito que atenta concomitantemente contra a vida e o patrimonio, nao se presta ao desdobramento para homicidio...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... no caso concreto, fará a grande diferença do delito de homicídio. (Veja a Súmula n o 610 – Há crime de latrocínio, quando o ... da ameaça deve ser analisada com base nas circunstâncias do caso, tendo em consideração o meio usado pelo agente, o local do fato, a hora na ...
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Acordão do Quinta Turma, 04-02-2020
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVOS DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DOPISO LEGAL. CULPABILIDADE. CONDUTA SOCIAL. PERSONALIDADE.CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. MOTIVAÇÃO CONCRETADECLINADA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA NEUTRA OUFAVORÁVEL. VALORAÇÃO NEGATIVA AFASTADA. QUALIFICADORA REMANESCENTESOPESADA NA SEGUNDA FASE
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Acordão do Quinta Turma, 02-06-2020
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO.LATROCÍNIO E ROUBO MAJORADO. LATROCÍNIO. CRIME COMPLEXO. CONSUMAÇÃO.DESPICIENDA A INVERSÃO EFETIVA DA POSSE. PARTICIPAÇÃO DE MENORIMPORTÂNCIA. ATENUANTE. IMPOSSIBILIDADE DE DIMINUIÇÃO ALÉM DO MÍNIMOLEGAL. SÚMULA 231/STJ. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE ROUBO ELATROCÍNIO. IMPOSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO.1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...
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Acordão do Sexta Turma, 09-10-2018
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME PREVISTO NO ART. 157, § 2.º, INCISOS I E II, C.C. O ART. 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. 1. O modus operandi do delito autoriza a manutenção da prisão
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Decisão monocrática Nº 217319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2022
... reclusão, por tráfico, tentativa de homicídio qualificado, associação para o tráfico de as e roubo majorado, tendo iniciado o cumprimento da ...
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Acordão do Quinta Turma, 09-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USORESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE,VARIEDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS. CIRCUNSTÂNCIAS DODELITO. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS....
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A prática do novo júri
... Infração ( nomem juris ): Homicídio. . Indiciado(s): Desconhecido(S) . Vítima: ... ou não da insanidade mental do acusado, tendo em vista a aplicação da Lei Penal Substantiva. ... policiais, sendo 03 (três) inquéritos (roubo, latrocínio e homicídio) e 05 (cinco) termos ...