identidade digital
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Acórdão Nº 0302081-81.2017.8.24.0235 do Segunda Turma Recursal, 07-07-2020
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CELEBRADO POR IDOSO E SUPOSTAMENTE ANALFABETO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO CONSUMIDOR. ANALFABETISMO NÃO COMPROVADO. DOCUMENTO DE IDENTIDADE E INSTRUMENTO CONTRATUAL DEVIDAMENTE ASSINADOS. PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA COM APOSIÇÃO DE IMPRESSÃO DIGITAL. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. TESE DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO ACOLHIDA....
... ANALFABETISMO NÃO ... COMPROVADO. DOCUMENTO DE IDENTIDADE E INSTRUMENTO CONTRATUAL ... DEVIDAMENTE ASSINADOS. PROCURAÇÃO ... E LARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA COM APOSIÇÃO ... DE IMPRESSÃO DIGITAL. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA ... TESE DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Em verdade, tem o poder de dar a grupos de cidadãos e indivíduos não apenas alguma satisfação, mas também a identidade de cidadão ou de comunidade, algumas possibilidades de agir e interagir com outras pessoas, para permitir o compartilhamento de experiências ...
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Acordao N° 1418682 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Apelação cível. Execução. Extinção do feito sem resolução do mérito. Art. 485, iv cpc. Contratos eletrônicos. Assinatura digital. Lei nº 14. 063/2020. Validade. Força executiva. Autoria e integridade de documento eletrônico. Comprovação. Ônus do executado. Sentença anulada. 1. Apelação versa sobre a extinção do feito sem resolução do mérito por ausência de requisito legal do título executivo...
... ART. 485, IV CPC. CONTRATOS ELETRÔNICOS. ASSINATURA DIGITAL. LEI Nº ... 14.063/2020. VALIDADE. FORÇA EXECUTIVA. AUTORIA E ... 4º) conforme os níveis de confiabilidade sobre a identidade e a ... manifestação de vontade de seu titular, quais sejam: a) simples, ... -
Acordao N° 1615683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Apelação cível. Civil. Reparação de danos. Documento falso. Emissão de certificado digital para terceiro em nome do autor. Falha na prestação de serviço. Ato ilícito. Dano moral. Valor mantido. Obrigação de fazer. Inviabilidade técnica. Recurso parcialmente provido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a ocorrência de ato ilícito atribuído à confederação apelante, para a finalidade...
... DOCUMENTO FALSO. EMISSÃO ... DE CERTIFICADO DIGITAL PARA TERCEIRO EM NOME DO AUTOR. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ATO ... emitido pela apelante para terceiro, portador de documento de identidade falso em nome do apelado, ... tendo sido praticados, na sequência, atos ... -
Acórdão Nº 0001038-83.2018.8.16.0070 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 22-02-2023
... POR INSTRUMENTO PARTICULAR COM A DIGITAL, ... ASSINATURA A ROGO E ACOMPANHADO DE DUAS ... TESTEMUNHAS – AUTOR ABETIZADO, CONFORME ... DOCUMENTO DE IDENTIDADE – INAPLICABILIDADE DO ... ART. 595, DO CC – PRECEDENTES – ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... : a) o tipo de serviço de comunicação utilizado, as medidas de natureza técnica tomadas a esse respeito e o período de serviço; b) a identidade, a morada postal ou geográfica e o número de telefone do subscritor ou qualquer outro número de acesso, os dados relativos à faturação e ao ...
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A proteção de dados sensíveis no sistema normativo brasileiro sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ? L. 13.709/2018
Consiste em pesquisa bibliográfica e exploratória acerca dos institutos do ordenamento brasileiro que tocam à proteção de dados pessoais, especificamente ancorada na Lei Geral de Proteção de dados(LGPD), voltando-se para os dados sensíveis em razão do seu potencial discriminatório e, nesse sentido, para o reconhecimento de um direito fundamental ao tratamento apropriado das informações...
... identidade e ... para o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa humana ... Dados Sensíveis. Direitos humanos e fundamentais. Identidade digital. Privacidade. Proteção de dados pessoais ... Abstract ... It ... -
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... de comunicação eletrônica, com utilização de certificação digital ou de código de acesso, possuirá os requisitos de validade ... § 3º A ... identidade fiscal, fornecida pela autoridade competente ...
- Exposição nas redes pode colocar em risco a segurança dos dados pessoais. Saiba como se proteger
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Acordao N° 1756663 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Processo civil. Coisa julgada. Pedidos diversos. Elementos da ação. Tríplice identidade não verificada. Sentença parcialmente desconstituída. Causa madura. Prestação de serviço editorial. Obra literária digital. Falha na revisão gramatical e no acesso ao conteúdo eletrônico. Resolução do contrato. Prestador do serviço condenado a devolver o preço pago. 1. A coisa jugada é a autoridade que torna...
... PEDIDOS DIVERSOS. ELEMENTOS DA ... AÇÃO. TRÍPLICE IDENTIDADE NÃO VERIFICADA. SENTENÇA ... PARCIALMENTE DESCONSTITUÍDA. CAUSA MADURA. PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇO EDITORIAL. OBRA LITERÁRIA DIGITAL. FALHA NA REVISÃO ... GRAMATICAL E NO ACESSO AO CONTEÚDO ELETRÔNICO ... -
DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... da execução do presente Regulamento terão carteira de identidade pessoal e funcional, fornecida pela D.I.P.O.A ou pela D.D.S.A., da qual ... ção do órgão, o número de ordem, nome, fotografia, impressão digital, cargo e data de expedição ... Parágrafo único - Os servidores a que ...
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Acórdão Nº 0003734-79.2020.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 18-07-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CÉDULA DE ... IDENTIDADE. INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS EM ... DOCUMENTO VERDADEIRO. ARTIGO ... FALSAS. LAUDO PAPILOSCÓPICO ATESTANDO QUE A ... IMPRESSÃO DIGITAL CONSTANTE NO DOCUMENTO APREENDIDO, ... CONTENDO NOME FALSO, É A MESMA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031698-34.2019.8.19.0202 (Cível), 17-12-2020
Processo:0031698-34.2019.8.19.0202 Recorrente/Réu: ITAU UNIBANCO S A Recorrido/Autor: VARLY ANTÔNIO DAS NEVES VOTO Adoto relatório da sentença: "O autor alega que é correntista do banco réu, e que havia um saldo credor de R$9.625,18 no dia 05/02/2018. Informa que em 06/02/2018 recebeu ligação da Gerente de Caxias do Banco Itaú da Agênc
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802554-08.2021.8.19.0203 (Fazendária), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802554-08.2021.8.19.0203 Recorrente (ré): BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Recorrida (autora): JANDIRA MARIA DIONISIO COSTA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe...
... autorização por meio digital (foto, SMS e identidade). Afirma que não houve falha na prestação do ... -
Acórdãos nº 1008945-44.2014.8.26.0009 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... 267, IV, CPC Ausência de identidade entre a assinatura digital e o nome do advogado indicado ...
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Processo nº 2007.054.004187-0 de Décima Quinta Câmara Cível, 28 de Marzo de 2011
... exigências: a) faltou constar na escritura o número de identidade e CPF dos representantes do condomÃnio, bem como do Sr. Aloysio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7444, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Implantação do Processamento Eletronico de Dados No Alistamento Eleitoral e a Revisão do Eleitorado e da Outras Providencias.
... aponha sua assinatura, ou, se não souber assinar, a impressão digital de seu polegar direito, atestando, a seguir, terem sido a assinatura ou a ... I - carteira de identidade, expedida por órgão oficial competente; ... II - certificado de ...
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Bens digitais
... projeções da pessoa humana passem a ser incorporadas ao mundo digital. Mais e mais a vida real vai se atualizando e migrando para o ambiente ... bens e direitos, importando mais o valor do conjunto, e não a identidade propriamente dita daquilo que compõe o patrimônio ... A ideia de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004919-22.2018.8.19.0026 (Criminal), 08-02-2019
PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0004919-22.2018.8.19.0026 RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S/A RECORRIDO: GGS SERVICOS MEDICOS SS ME VOTO Trata-se de ação de cunho indenizatório, na qual alega a parte autora possuir relação jurídica com a ré, relativa à conta corrente, da qual é titular, aduzindo que passou a haver descontos na aludida conta, decorrentes de cobrança de...
- Acórdão Nº 5000638-86.2022.8.24.0048 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
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Acórdão Nº 0001295-91.2016.8.10.0120 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
Sessão Virtual do dia 18/08/2022 a 25/08/2022APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001295-91.2016.8.10.0120 – SÃO BENTO/MAApelante: Flaviana Honorata Cantanhede Dourado Advogado: Dr. Ranieri Guimarães Rodrigues - OAB MA 13118-AApelado: Banco Bmg SAAdvogado: Dr. Fábio Frasato Caires - OAB SP 124809-ARelator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO MEDIANTE CARTÃO...
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A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... digital pode alcançar a massa da Terra em 225 anos. CanalTech , 17/08/2020 ... 2021. Disponível em: https://cryptoid.com.br/identidade ...
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Privacidade, ética e informação: uma reflexão filosófica sobre os dilemas no contexto das redes sociais
... dos internautas, visando à salvaguarda autônoma de sua identidade digital ... Palavras-chaves : Privacidade. Ética da informação ...
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O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... social foi reconstituída sob o entorno informacional e digital ... A virtualização da informação e do capital propiciaram novas ... e referências que possam construir um perfil, uma identidade digital sobre preferências e relações interpessoais e reconstruir ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 22/1404-0016192-9 Contratação Nº 2022/021376 CONTRATANTE: Rio Grande
... /0001-07; OBJETO: Aquisição de 2.000 (duas mil) unidades de Identidade Nacional do Profissional ¿ ... PROID, uma solução em nuvem que ita a transformação digital de qualquer documento de identidade físico, ... emitido por conselhos de ...