imigração portuguesa
-
Benefício assistencial para estrangeiros: A efetivação, no caso brasileiro, do caráter universal dos direitos fundamentais
O texto analisa a possibilidade da atribuição do Benefício Assistencial para Estrangeiros diante do sistema Constitucional Brasileiro. O Estudo parte da compreensão dos direitos fundamentais e da fundamentalidade dos direitos sociais, vistos como vetores de inclusão social e diminuição das desigualdades sociais. Diante disto, a Assistência Social aos desamparados representa discurso em prol da...
... , excluídos aqueles originários de países de língua portuguesa, os estrangeiros originários de países de língua portuguesa e os ... , como salientado pelo acórdão citado, não é admissível a imigração apenas com vistas à obtenção de prestações sociais. Embora o elemento ... -
Benefício Assistencial para estrangeiros: a efetivação, no caso brasileiro, do caráter universal dos direitos fundamentais
O texto analisa a possibilidade da atribuição do Benefício Assistencial para Estrangeiros diante do sistema Constitucional Brasileiro. O Estudo parte da compreensão dos direitos fundamentais e da fundamentalidade dos direitos sociais, vistos como vetores de inclusão social e diminuição das desigualdades sociais. Diante disto, a Assistência Social aos desamparados representa discurso em prol da...
... , excluídos aqueles originários de países de língua portuguesa, os estrangeiros originários de países de língua portuguesa e os ... , como salientado pelo acórdão citado, não é admissível a imigração apenas com vistas à obtenção de prestações sociais. Embora o elemento ... -
Acórdão, Processo nº 5018766-63.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 17-08-2022
... III - comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando; e ... IV - não possuir ... defensor e praticante de uma das mais generosas políticas de imigração do mundo ... 4. Política de Estado. A cargo do Poder Executivo ... 5 ...
-
Decisão da Presidência nº 775340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2013
... encontram-se atualmente na Delegacia de Polícia de Imigração NUMIG/SCS/RS, a fim de que o Autor seja convidado a realizar novo teste de ... diz com a exigência do inciso IV, os vários testes de língua portuguesa (Evento 22, INF2 a INF5) a que o autor se submeteu configuram indício de ...
-
Decisões Monocráticas nº 775340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2013
... encontram-se atualmente na Delegacia de Polícia de Imigração NUMIG/SCS/RS, a fim de que o Autor seja convidado a realizar novo teste de ... diz com a exigência do inciso IV, os vários testes de língua portuguesa (Evento 22, INF2 a INF5) a que o autor se submeteu configuram indício de ...
-
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... 7º da Constituição portuguesa, associava-se, em interpretação sistemática e histórica da ... éria de combate ao Tráfico de Pessoas, Tráfico de Armas e Imigração Irregular. Além de obrigações expressas de cooperação, a importância ...
-
A espionagem aliada no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial: cotidiano e política em Belém na visão da inteligência militar norteamericana
O trabalho da inteligência aliada no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial produziu documentos altamente relevantes, que há várias décadas vêm sendo utilizados pelos historiadores dedicados à análise do período. A montagem e funcionamento das redes de espionagem estabelecidas pelas diversas agências, entretanto, ainda não foi objeto de um estudo sistemático. O presente artigo, resultante de uma
... Em 1941, a família fundou a primeira empresa aérea portuguesa, a Serviço Açoriano de Transportes Aéreos (SATA) 34 ... O banco e a ... Manuel N. Souza, Inspetor de Imigração", natural de São Paulo, vivia há anos em Belém, era “100% integralista\xE2" ... -
É possível fazer melhor
... A presena portuguesa s vingou com a chegada da famlia real, depois de muitas disputas com ...
-
Dignidade humana, segurança nacional e os refugiados ambientais na Lei N. 9.474/1997
... 8 do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), de dezembro de 2006, sendo acatada pelo Comitê Nacional para ... ção, no tocante, essencialmente, ao aprendizado da língua portuguesa, por exemplo, por meio da criação de mecanismos legais de facilitação ...
-
A UNILAB na perspectiva da cooperação sul-sul: uma análise crítica decolonial africana
Este trabalho tem por objetivo, pautando-se nos trabalhos anteriores de seus autores, discutir criticamente a cooperação internacional entre Brasil e África, tendo a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB) como objeto de estudo. O período considerado para a análise é de 2003 até 2018. O ano 2003 até 2010 corresponde aos dois mandatos do governo Lula, durante
... África, especialmente os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), passaram a ocupar lugar de destaque ... O que as pesquisas ... Ou seja, houve ações afirmativas para imigração europeia (branca) no Brasil que não geraram os mesmos embates que essa ... -
The May of 68 in Europe--State and Revolution/O Maio de 68 na Europa--Estado e Revolucao.
... Durante a revolucao portuguesa de 1974 e 1975 um manifestante discursa: "Hoje em dia atribui-se a certas ...
-
Acordão da , 21-06-2022
RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. PROMOÇÃO DE ENVIO ILEGAL DE VULNERÃVEL AO EXTERIOR. TRANCAMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. ADVOGADO. INVIOLABILIDADE. MITIGAÇÃO. MEDIDAS ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O trancamento prematuro de persecução penal, sobretudo em fase embrionária como a do inquérito policial e pela via...
-
Decisão monocrática Nº 3485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... 2. O fluxo da imigração massiva é evento extraordinário, imprevisível, excepcional, e seu ... 3º)’.’ ... A doutrina portuguesa" moderna também adota a distinção da retroatividade em três graus: ... \xC2" ...
-
Livros para as mães
... Rodrigues, comerciante de pregos, nos tribunais da Inquisio portuguesa. Foi uma boa ttica. Os horrores que ele sofre so tais que, a partir da, ...
-
Papel de Defensoria na defesa dos direitos dos refugiados e apátridas
Papel de Defensoria na defesa dos direitos dos refugiados e apátridas
... por ofício, constando já as informações em língua portuguesa (sem prejuízo de as Defensorias também providenciarem tradutores), para ... , os seus pedidos são encaminhados ao Conselho Nacional de Imigração, que emite vistos de residência permanente por razões humanitárias ... -
Reino unido oferece visto especial para empreendedor
... Vitoria Nabas, scia do escritrio com a maior equipe de lngua portuguesa do Reino Unido, afirma que preciso tomar alguns cuidados antes de vir, ...
-
A história de Fernanda Montenegro no prólogo, no ato e no epílogo
A história de Fernanda Montenegro no prólogo, no ato e no epílogo
... Realista. Não há aquela enervante dulcificação da imigração e dos imigrantes, típica das historietas épicas e cheias de apologia. Do ... Sua carreira transita do desuso da prosódia portuguesa dos atores do tempo de Procópio Ferreira para os novíssimos tempos da ... -
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... , a comparação feita pelo próprio Ministério do Trabalho e Imigração espanhol sobre horas extraordinárias, dos anos de 2006 e 2007. "Com ... Novo dicionário da língua portuguesa. 2. ed., rev. e aum., 23. impr. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986. p ...
-
DECRETO LEI Nº 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.
... II - Especial, para o que venha sob o regime de imigração dirigida ... Art. 19. Para obter visto permanente o estrangeiro ...
-
Para obter visto nos EUA, custo é de ao menos US$ 600 mil
... No rentabilidade que estamos buscando ... CIDADANIA PORTUGUESA ... Alm dos EUA, os brasileiros tambm buscam com frequncia o programa ...
-
Protestantes no Brasil: entre a omissão e o engajamento político
Analisamos a presença Protestante no Brasil, bem como a constituição de um setor Protestante Ecumênico no País, que se desenvolveu na segunda metade do século XX, vinculado ao Conselho Mundial de Igrejas e com uma proposta inovadora de diálogo respeitoso com as demais religiões. Foram motivados por um discurso teológico que condenava as práticas fundamentalistas e conservadoras, majoritárias...
... as doutrinas reformadas chegassem ao território da colônia Portuguesa. Os países ibéricos permaneceram como monarquias católicas e com uma ... às nações amigas, isto é, à Inglaterra em 1808, e a imigração europeia a partir do período ... Revista Esboços, Florianópolis, v ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001191-64.2017.5.06.0011), 01-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA JUSTIÇA BRASILEIRA. As reclamadas formam grupo econômico e possuem domicílio no território nacional. Ainda, o reclamante foi arregimentado e contratado no território brasileiro. Dessa forma, aplica-se ao caso os arts. 21, I e III, do CPC, remanescendo inafastável a competência da Justiça do Trabalho Brasileira. Recurso ordinário não...
... , a Resolução Normativa nº 05/2017 do Conselho Nacional de Imigração, a qual excepciona os direitos da CLT apenas aos tripulantes brasileiros ... nacionais e internacionais a bordo de embarcação de bandeira portuguesa. 4- Na espécie, depreende-se dos trechos do acórdão transcritos que a ... -
A pena e a forja: jornais de trabalhadores no Amazonas no século XIX
O jornalismo produzido por trabalhadores marcou sua presença no cenário amazonense. Alimentou-o diretamente as importantes mudanças ocorridas no cenário regional, marcadamente a rápida expansão econômica, que atraiu e marginalizou amplos contingentes de trabalhadores urbanos. O presente artigo analisa o surgimento dos primeiros jornais operários no Amazonas que teve início no final do século XIX...
... 8 No universo do trabalho urbano, a imigração de estrangeiros, sobretudo a de portugueses, ao lado das sucessivas levas ... ércio Miranda foi um importante gráfico do Amazonas de origem portuguesa. Trabalhou em alguns grandes jornais da capital amazonense, como o Jornal ... -
Medida Provisória nº 2.123-29 de 23/02/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... imigração e estrangeiros; ... i) ouvidoria-geral; ... j) ouvidoria das polícias ... Portuguesa, quando couber a brasileiro ... § 1º O ocupante do cargo a que se ...
-
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 727, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
... Mouraria em Lisboa, São Paulo e as heranças da colonização portuguesa na África e no Brasil" De Pedro Abhull, Fados cantados ao vivo e poesias ... "SÃO PAULO OKTOBERFEST", edição celebrativa de 200 anos de imigração" alemã no Brasil. O festival de cultura típica alemã, arte popular e dan\xC3" ...