iminente ou eminente
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Das Provas
... Procurando justificar a adoção desse princípio, disse o eminente Prof. Cesarino Júnior ( Direito processual do trabalho , p. 38 , apud ... , era curial que a ausência, de que ele cogitava, deveria ser: 1) iminente; e 2) duradoura ... Realmente, se a parte ou as testemunhas forem ...
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Acórdão nº 0000105-75.2005.8.05.0134 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Julio de 2017
... necessários, injusta agressão, atual ou iminente, o que não ocorreu no caso em comento ... In casu, a agressão atual e ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... Reproduzimos o pensamento da eminente Prof. Maria helena Diniz, que discorre sobre a liberdade dos pactos ... dano infecto : utilizada pelo proprietário para proteger-se de iminente situação perigosa, ao bem, causada por ação ou omissão de outrem. Por ...
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Acórdão Nº 9981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM PETIÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INELEGIBILIDADE FUNCIONAL DECORRENTE DE SUBSTITUIÇÃO DA CHEFIA DO EXECUTIVO. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA E PERIGO NA DEMORA. 1. A atribuição de efeito suspensivo reclama (i) instauração da jurisdição cautelar do Supremo Tribunal Federal; (ii) viabilidade processual do recurso extraordinário; (iii)
... dano a iminente adoção de providências para a realização de eleições ... Pode Mais, contra decisão do eminente Relator, o Ministro Nunes ... Marques, que deferiu “o pedido formulado, ... -
O Mandado de Segurança na Legislação Brasileira
... 2.º). Sendo iminente o ato lesivo de direito, ou já consumada a lesão, a autoridade ofensora ... Deputados o seguinte substitutivo ao Projeto n. 148, do eminente ex-Deputado por Minas, Dr. Gudesteu Pires: ... Art. 1.º Todo aquele que ...
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... A obrigação de atender inclui o caso de eminente perigo de vida, ainda que tenha de desrespeitar o direito de o paciente ... prévios do paciente ou de seu responsável legal, salvo em iminente perigo de vida”. Tal contingência está igualmente prevista no art. 56 ... -
O dano moral
... , comprovado; dano infecto: prejuízo possível, eventual, iminente 109 ... A rigor, o dano é o prejuízo material ou moral causado a ... precedentes favoráveis, notadamente os protagonizados pelo eminente Ministro Pedro Lessa ... A Constituição Federal de 1988, que ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... e em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional) e da lavra do Eminente Juiz Federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira, que o condenou, em razo da ... Com a iminente deflagrao da operao, recomenda-se as prorrogaes de monitoramentos de seus ...
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Vícios do negócio jurídico
... , há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens ... 18.12.1998) e 119.208-SP ( DJ 02.02.1998), ambos da relatoria do eminente Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. Recurso especial não ...
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Processo nº 2005.004.077286-9 de Nona Câmara Cível, 29 de Enero de 2010
... IMINENTE RISCO DE MORTE. REDE DE ALTA TENSÃO. ÃNUS FINANCEIRO. RATEIO DAS ... do deslocamento do poste objeto da lide, tendo em vista eminente risco de morte decorrente da proximidade entre a construção do ...
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Ações imobiliárias
... CPC nada contempla a respeito, pertine invocar o ensinamento do eminente Des. Ladislau Fernando Ronnelt do TJRS, referente ao CPC/73: “A ação ... desconfiança fundada, nem justo receio de turbação ou esbulho iminente, principalmente quando se trata de ato passageiro mas necessá rio à ...
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Decisão monocrática nº 2015.01185084-04 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 13-04-2015
... Nas palavras ... do eminente doutrinador, “partes, causa de pedir e pedido, ... conforme ... a dignidade da pessoa humana ante ao iminente risco de suspensão ... do fornecimento de energia ... Rejeita-se ... a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022201-78.2023.8.19.0000 (Criminal), 03-05-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, § 3º, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ALEGANDO-SE: 1) NEGATIVA DE AUTORIA; 2) INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 3) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NAS DECISÕES DE DECRETAÇÃO E MANTENÇA DA CONSTRIÇÃO PRISIONAL; 4) OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE
... primo ictu oculi da violência atual ou iminente, qualificada pela ... ilegalidade ou pelo abuso de poder, que repercuta, ... demonstração de risco grave e eminente ante a impossibilidade do sistema ... prisional prestar o atendimento ... -
Teoria geral da responsabilidade civil
... Este é o diálogo franqueado pelo Eminente Des. Roberto de Abreu e Silva em sua obra A Falta Contra a Legalidade ... ção ou destruição da coisa alheia, afim de remover perigo iminente (arts. 1.519 e 1.520). Parágrafo único. Neste último caso, o ato será ...
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Direito Ambiental
... (C) a comunicação prévia de Joana do perigo iminente de degradação ambiental, em razão das armadilhas de ... pesca ... 377/MS, em sessão realizada em 23/10/2007, sob a relatoria do eminente Ministro João Otávio de Noronha e voto-vista do Ministro Herman ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ) O Ministério Público Federal, em pronunciamento subscrito pelo eminente Procurador-Geral da República, Dr. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, ao ... úde, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde”. (Lei 9.782/99, art. 7º, XIV), inclusive, em sede de medida ... -
Acórdão Nº 188499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... CONSTRANGIMENTO ... INEXISTÊNCIA ... CONCRETO, ATUAL OU IMINENTE DE AMEAÇA OU RESTRIÇÃO ... ILEGAL DO DIREITO DE LOCOMOÇÃO ... (b) a reconsideração, pelo eminente relator, Min. Luiz Fux, da ... decisão que denegou monocraticamente o ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , há que ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens. Não se ... Lado outro, no Conflito de Competência nº 164095-0/0 o eminente Desembargador do TJSP, Doutor Reis Kuntz decidiu recentemente que ...
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Decisão monocrática Nº 237337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... corpus de ofício é expedido em razão de ilegalidade, atual ou iminente, constatada pelo próprio julgador no curso do processo. Não é válvula ... "No caso, a defesa traz como paradigma o HC 760.032/SP, no qual o Eminente Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF da 1ª Região) ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... a) Excesso de prazo injustificado para réu preso: há dano iminente que deve ser restaurado com a interposição de habeas corpus ou pedido ... , ao julgar o RE 97.513 (RTJ 104/1.207 e s), sendo relator o eminente Min. Alfredo Buzaid, decidiu que “não se pode exigir que essa ...
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Os excludentes do dever de indenizar
... ção da coisa alheia, ou lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente ... Parágrafo único. No caso do inciso II, o ato será legítimo ... da legítima defesa putativa, peço socorro à literatura do eminente Prof. Paulo Nader 328 que abordou a questão com peculiar clarividência, ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... , para efeito de certo setor do direito; assim, exemplifica o eminente autor, não há um “marido” ou uma “hipoteca” no Direito ... ção, ser restituído em caso de esbulho e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado (art. 1.210 do CC). Além do ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ção de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores; ... 6.9) colaboração no ... Essas palavras de advertência desse eminente Professor de escol acerca dos paradoxos dos tempos atuais merecem profunda ...
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Acordão da , 06-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. DOSIMETRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. EFEITOS INFRINGENTES. MERA IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. EMBARGOS REJEITADOS.I - São cabÃveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... formulado pelo Ministério Público Federal, endereçado ao Eminente Ministro Edson Fachin, de permissão para emprego dos termos de depoimento ... preventiva, em situação desumana, nem denota a ameaça ou risco iminente de violência ou coação à liberdade a que se refere a garantia ...