iminente ou eminente
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... É do eminente mestre italiano esta conclusão: “O julgamento desse conflito de ... incuta ao paciente fundado temor de ano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens” ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , há de ser tal que incuta ao paciente fundado receio de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens." ... Nesse particular, como bem lembrou, em Sessão, o Eminente Ministro João Oreste Dalazen, ao editar a OJ-191, o TST, em composição ...
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Introdução
... , há de ser tal que incuta ao paciente fundado receio de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.” ... Nesse particular, como bem lembrou, em Sessão, o Eminente Ministro João Oreste Dalazen, ao editar a OJ-191, o TST, em composição ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... , por ser intuitivo que ninguém possa ter direito à prescrição iminente, nem alegar dano com a presteza maior da Justiça a seu respeito 176 ... , ao julgar o RE 97.513 (RTJ 104/1.207 e s), sendo relator o eminente Min. Alfredo Buzaid, decidiu que “não se pode exigir que essa ...
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Do Contrato de Trabalho
... ício de atividade alheia às funções do reclamante, impondo-lhe iminente risco, até mesmo à sua integridade física, milita contra o princípio ... eminente Desembargador Convocado, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha ...
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Decisão monocrática Nº 38416 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2022
... de Providências n° 0005442-39.2021.2.00.0000 - CNJ, no qual a Eminente Corregedora Nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, anulou, ... no seu julgamento lhe causará dano irreparável, decorrente da iminente realização de novo julgamento pelo Conselho da Magistratura, no qual os ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021435-30.2020.8.19.0000 (Criminal), 18-06-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONCURSO DE AGENTES. CRIMES DOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/06. IMPETRANTE ALEGA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA, EXCESSO DE PRAZO, TRABALHO E RESIDÊNCIA FIXOS E BONS ANTECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA...
... AUSÊNCIA DE PROVAS ... NO SENTIDO DE QUE O PACIENTE CORRE RISCO IMINENTE EM ... DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19. IMPETRAÇÃO QUE ... NÃO ... Eminente Desembargador Siro Darlan, ... constando às fls. 1451/1455, é ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 333/TST, tendo a eminente relatora argumentado: "A jurisprudência predominante nesta egrégia Corte ... Consulado do Japão em São Paulo, com pedido liminar, contra a iminente penhora de seus bens, em sede de execução provisória, considerando a ...
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Pedido de registro de candidatura
... ser indeferido com fundamento numa inelegibilidade que se imagina iminente, também não pode ser deferido no pressuposto de que o candidato vai se ... 16.11.2010 (colacionado no REspe no 151-05.2012.6.04.0008/AM), o eminente relator, Min. Aldir Guimarães Passarinho Junior, examinando as hipóteses ...
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Decisão monocrática Nº 65226 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2024
... iminente de exoneração do cargo ocupado há treze anos, justifica-se a suspensão ... ão precário, sem prejuízo da nova apreciação da matéria pelo eminente relator, defiro o requerimento de medida cautelar, para suspender os ...
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Ato Lesivo da Honra e Boa Fama ou Ofensas Físicas Praticadas Contra o Empregador e Superiores Hierárquicos, Salvo em Caso de Legítima Defesa, Própria ou de Outrem (Art. 482, k, da CLT)
... dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem". É exercida, portanto, em benefício da ... O exercício da legítima defesa deve ser atual ou eminente. Se passado determinado tempo não será legítima defesa porque o agente ...
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Decisão monocrática Nº 56226 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2022
... fosse concedido efeito suspensivo ao recurso, por causa do iminente risco de desalijo que paira sobre eles ... O recurso foi ... A eminente desembargadora não concedeu o efeito suspensivo ao agravo ( índices 44 ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... A título ilustrativo, destaca-se o teor do voto vencido do eminente processualista, Juiz de Alçada, à época, Kazuo Watanabe, mencionado por ... turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado”, em seu artigo 1.210, podendo, ...
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Decisão monocrática Nº 38416 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2022
... Pedido de Providências nº 0005442-39.2021.2.00.0000, no qual a Eminente Corregedora Nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, anulou, ... no seu julgamento lhe causará dano irreparável, decorrente da iminente realização de novo julgamento pelo Conselho da Magistratura, no qual os ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... Tal testamento especial somente se justifica em virtude do iminente risco de vida do testador que, a princípio, tem a condição de militar ... afastado, desabitado e ermo, na eventualidade de situação de eminente risco 65 , bem como a pessoa se encontrar sequestrada, em cárcere ...
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Acórdão Nº 3235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. BLOQUEIO DE VALORES PELA UNIÃO EM CONTA DO TESOURO ESTADUAL. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE CRISE FINANCEIRA. DEVER DE COOPERAÇÃO. LIMINAR REFERENDADA. ART. 21, V, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. Tutela de urgência visando a impedir o bloqueio, pela União, de quantias perante o Tesouro Público Estadual. Hipótese excepcional de...
... pelo Estado do Rio de Janeiro em que noticia o ... iminente bloqueio da quantia de R$ 507.861.744,59 ... (quinhentos e sete milhões ... Confira-se o seguinte ... precedente, da lavra do eminente Ministro Celso de Mello, ... decano desta Corte: ... “SIAFI/CAUC. RISCO ... -
Aplicabilidade das Normas Constitucionais
... Para o eminente autor, a ideia de efetivi-dade expressa o cumprimento da norma, o fato ... propriedade particular que dependerá do conceito aberto de “iminente perigo público” (art. 5º, XXV, da CRFB/88). Enfim, como bem destaca ...
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Direito Administrativo
... do patrimônio de interesse público, coletivo (domínio eminente), por isso está errado delimitar esses bens como sendo somente os ... (B) Em razão da situação de perigo iminente, como casos de enchentes, a Administração pode efetivar, ...
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Acórdão nº 1.0313.18.008955-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MENOR PORTADOR DE ESPECTRO AUTISTA. NECESSIDADE DE TRATAMENTO FONAUDIÓLOGO. TERAPIA OCUAPZIONA. TERAPIA COMPPRTAMENTAL. PSICÓLOGO URGÊNCIA. DEVER DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORAMADA.- A Constituição Federal impõe ao Poder...
... 0000.15.035947-9/001, julgado em 24/04/2018, na 1 Seo Cvel, pelo eminente Relator Lus Carlos Gambogi, definiu que "A questo que envolve a sade de ... direitos fundamentais, sobretudo quando em perigo de perecimento iminente. As despesas pblicas devem ser organizadas de forma a proporcionar o ... -
Livro II - Do processo de execução
... às astreintes do direito francês — como afirma o eminente jurista —, pois nada demonstra ser o empregado o beneficiário dessa ... bastante para o exercício desse direito de ação que haja um iminente risco de apreensão judicial de bens ... No mais, as disposições ...
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Decisão monocrática Nº 37173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2020
... ção de Tramitação para Cobrança), havendo, portanto, risco iminente de que os Impetrantes sejam chamados a realizar o pagamento da sanção ... Para tanto, dê-se ciência ao eminente ...
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Relação das infrações
... , ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: ... Nos dizeres do Eminente Rizzardo, “ a utilização desregrada da buzina constitui um dos fatores ...
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Acordão da Segunda Turma, 26-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA LIMINAR QUE IMPEDIA A REGULARCONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA.TERMO INICIAL DO PRAZO DECADENCIAL PARA A LAVRATURA DE AUTO DEINFRAÇÃO. DATA DA REVOGAÇÃO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO STJ.CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVASDOS AUTOS....
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , há que ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens. Não se ... Lado outro, no Conflito de Competência nº 164095-0/0 o eminente Desembargador do TJSP, Doutor Reis Kuntz decidiu recentemente que ...
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Acordão da , 21-06-2023
AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DE LIMINAR. GRAVE LESÃO À ORDEM, À ECONOMIA, À SAÚDE E À SEGURANÇA PÚBLICAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. ANÃLISE DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. PROPOSIÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INVIABILIDADE.1. O deferimento do pedido de suspensão está condicionado à demonstração de que a manutenção da decisão impugnada causa efetiva e grave lesão à ordem, à saú
... GONÇALVES contra a decisão proferida pelo eminente Ministro Humberto Martins, no ... exercício da Presidência do STJ, que, ... requerente a efetiva demonstração da grave e iminente lesão aos bens jurídicos tutelados pela ... legislação de regência, ...