imissão de posse modelo
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Aspectos registrais
... ção fundiária, mesmo que somente com a imissão na posse deferida. Trata-se da hipótese de ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona ... I - até a data da perda da posse pela imissão prévia do Poder Público na posse; ... II - até ... Art. 37. A DITR obedecerá ao modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal e, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Contratos em Espécie
... Venda ad corpus , que legitima a posse dos demandados na integralidade da fração ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... 2.5 Imissão do comprador na posse do imóvel ... A ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... probatório em questão encontra-se de posse da própria parte vindicante que se ... de apoio — como busca e apreensão, imissão na posse, imposição de multa, além de medidas ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
A usucapião extrajudicial apresenta-se como uma forma de aquisição originária da propriedade imóvel requerida diretamente no Registro de Imóveis. Sua importância é a aplicabilidade da regularização de imóveis pela via extrajudicial, haja vista a posse, por aqueles que a detêm, por lapso temporal suficientemente exigido pela lei em face da prescrição aquisitiva dos detentores de direitos reais...
... óveis pela via extrajudicial, haja vista a posse, por aqueles que a detêm, por lapso temporal ... formas violentas não possibilita a imissão na posse. A violência pode ser vis compulsiva ... formados por casas eram comercializados no modelo de loteamentos. Nem todos os loteamentos ... -
Decisão Monocrática N° 07532313120208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por GLAUCO VINICIUS MENDES, contra decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras, nos autos da ação de imissão na posse c/c rescisão contratual nº 0716908-64.2020.8.07.0020, que indeferiu o pedido de tutela antecipada nos seguintes termos: Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Santa cruzcabrália - Vara cível
... bomba de pressurização marca Grundfos, modelo Hydro Solo CME 10-2 (97677289), para fins de ... para tanto e continuam mantendo sua posse até a presente data, sem qualquer justificativa ... , “inaudita altera parte”, mandado de imissão na posse da boma de pressurização marca ...
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Acórdão nº 52310872620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE SOBRE O VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. NECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE CONTRATUAL. PROCESSOS ORIGINÁRIOS QUE NÃO INGRESSARAM NA FASE PROBATÓRIA. DECISÃO...
... liminar para a expedição de mandado de imissão de posse sobre o veículo modelo ... -
Acordao N° 1640136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022
Agravo de instrumento. Imissão na posse. Imóvel. Arrematação. Direito de preferência. Notificação pessoal. Consolidação da propriedade. Elementos probatórios. Ausência. Tutela de urgência. Gratuidade de justiça. Concessão. Indeferimento. Art. 1. 015. Cpc/2015. Rol taxativo. Interpretação extensiva. Urgência não demonstrada. Impossibilidade. Litigância de má-fé. Não configuração. 1. É possível...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL. ARREMATAÇÃO. DIREITO ... DE ... das tutelas diferenciadas em detrimento do modelo comum apresentado ... pelo processo ordinário, ... -
Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... domínio, a individualização da coisa e a posse exercida em oposição ao título de domínio ... ão, em se tratando de bem móvel, ou de imissão na posse de bem imóvel, em favor do credor. A ...
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Direito administrativo
... ofertantes e adquirentes é comum, são o modelo ideal para troca econômica. Por serem ... Constituição assegurou aos silvícolas a posse permanente das terras por eles habitadas e ... juros compensatórios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de ...
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Decisão Monocrática Nº 4032348-96.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-02-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4032348-96.2019.8.24.0000, de Tubarão Agravante : Charles Teixeira GasparAdvogado : Fabiano Marques da Silva (OAB: 50115/SC)Agravada : Sônia de SouzaAdvogada : Maria Nilta Ricken Tenfen (OAB: 8602/SC)Relator: Desembargador Rubens SchulzDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de instrumento interposto por Charles...
... nos autos do valor alcançado" e pela imissão do inventariante na posse das 2 (duas) salas ... térreo e 01 veículo marca Chevrolet modelo Tracker LTZ AT, placa QIC114 (que inclusive está ... - Decisão Monocrática Nº 5031080-82.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... uma deiciência setorial e sugerir um modelo que insira maior competitividade na aquisição ... maiores modii-cações materiais, como a imissão na posse, o licenciamento ambiental, a ... -
Acordao N° 1307616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Desapropriação indireta. Novacap. Ilegitimidade passiva. Preliminar rejeitada. Perícia judicial. Esclarecimentos. Fundamentação suficiente. Avaliação adequada. Juros de mora. Súmula 70 do stj. Juros compensatórios. Cumprimento individual de sentença coletiva. Honorários advocatícios. Manutenção. 1. Apelação cível interposta em face da sentença que, nos autos de desapropriação...
... de inferência estatística e adoção de modelo de regressão ... múltipla, por ser a que melhor ... Supremo Tribunal Federal, e tendo havido imissão ... provisória na posse, os juros ... -
Decisão Monocrática Nº 5032903-57.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-06-2023
... AGRAVADO: COMERCIO DE MEDICAMENTOS MODELO LTDA ... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se ... da Comarca de Itapema que, na ação de imissão de posse n.º 5002825-93.2023.8.24.0125, ajuizada ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... Este incipiente novo modelo de enfrentamento do fim da vida se apresenta como ... á ocorrer a sucessão provisória, com a imissão dos possíveis herdeiros na posse dos bens ...
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Decisão Monocrática nº 50489576820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.831 DO CCB. MANUTENÇÃO DA VIÚVA-MEEIRA NA POSSE DO IMÓVEL QUE SERVIA DE RESIDÊNCIA COMUM. DECISÃO MANTIDA. MEAÇÃO DECORRENTE DA ADOÇÃO DO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PRETENSÃO DO INVENTARIANTE À IMISSÃO DE POSSE, COM VISTAS À MELHOR ADMINISTRAÇÃO DO IMÓVEL, NEGADA. RISCO DE PREJUÍZO CONCRETO PARA O...
... manutenção da viúva-meeira na posse" do imóvel que servia de residência comum. decis\xC3" ... pretensão do inventariante à imissão de posse, com vistas à melhor administração ... imóvel referido e do veículo automotor modelo I30, placas IRW 1I97, ano 2012 (evento 108 – ... -
Acórdãos nº 2020992-84.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de imissão na posse – Decisão agravada que indeferiu a liminar objetivando a imediata imissão na posse do automóvel objeto da demanda – Recurso da autora – Escorço probatório contido nos autos que não autoriza, em sede liminar, a pretendida imissão na posse – Não há certeza acerca das condições pretéritas e atuais do bem – Requerente que colaciona contranotificação da
... DE INSTRUMENTO Ação de imissão na posse Decisão agravada que ... na posse do veículo marca Honda, modelo HR-V Touring, ano 2018, cor branca, ... -
Relatório e Voto com número 5372047-13.2021.8.09.0174 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-08-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COBRANÇA DE ITU ANTES DA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO. NULIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Admissibilidade. A intimação da sentença se dera no dia 9 de maio de 2022 (evento 34). O recurso fora tempestivamente interposto no dia 18 de maio de 2022 (evento 35)....
... compradores e que não tivera a posse do imóvel até a junho de 2019, assim, não ... ções tributárias após a efetiva imissão na posse do bem imóvel vez que antes desse ... dos contratos de compra e venda (cujo modelo deve ser ... depositado no Cartório de Registro ... -
Decisão Monocrática Nº 0500027-08.2011.8.24.0256 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-04-2019
Apelação Cível n. 0500027-08.2011.8.24.0256, de Modelo Apelante: Departamento Estadual de Infraestrutura - DEINFRA/SC Apelado, Apelado:Cladir Angelo Speroto e outro Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃOO Superior Tribunal de Justiça, por sua 1ª Seção, em Questão de Ordem no REsp 1.328.993, decidiu afetar os temas abaixo para fins de revisão de entendimento:Tema n. 126 -...
... 0500027-08.2011.8.24.0256, de Modelo ... Apelante: Departamento Estadual de ... correspondem a 6% ao ano a partir da imissão na posse do imóvel ... Tema n. 184 - ... -
Direito Civil
... e boa-fé, em razão da longevi-dade da posse e da sua função social ... (C) poderá ser ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... Y, de propriedade particular, mas com imissão provisória na posse deferida em processo de ...
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Livro II - Do processo de execução
... que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor não poderá ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ... de citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se ...