Imóveis
- LEI ORDINÁRIA Nº 8046, DE 15 DE JUNHO DE 1990. Dispõe Sobre a Transferencia de Bens Imoveis para o Patrimonio das Instituições de Ensino Superior que Menciona e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 96633, DE 01 DE SETEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Ocupação de Imoveis Residenciais, Administrados pela Presidencia da Republica e Vice-presidencia da Republica, e da Outras Providencias.
- Em vigor Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992. Dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, por meio de compra e venda.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7169, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983. Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra a Doar os Imoveis que Menciona.
- DECRETO Nº 810, DE 27 DE ABRIL DE 1993. Dispõe Sobre a Cessão de Uso e a Administração de Imoveis Residenciais de Propriedade da União a Agentes Politicos e Servidores Publicos Federais e da Outras Providencias.
- O controle pelo registrador imobiliário do recolhimento do itbi nas transmissões de titularidade de bens imóveis
- Riscos jurídicos associados a não inscrição dos imóveis vinculados à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ao CAR
- Em vigor Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
- Lucro presumido, atividade imobiliária, classificação contábil e o tratamento da permuta de imóveis pela legislação e na jurisprudência nacionais
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Imóveis sem uso ou degradados se multiplicam
Elefantes Brancos públicosTapumes, pichações nas fachadas, risco de invasões e degradação são o retrato de centenas de prédios e terrenos públicos da União, do governo do estado e da prefeitura, hoje desocupados ou subaproveitados na cidade do Rio. A...
- Editorial. À sombra dos imóveis abandonados
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LEI ORDINÁRIA Nº 12112, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera a Lei 8.245, de 18 de Outubro de 1991, para Aperfeiçoar as Regras e Procedimentos Sobre Locação de Imovel Urbano.
... Art. 1o Esta Lei introduz alteração na Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações de imóveis urbanos ... Art. 2o A Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... “Art. 4o Durante o prazo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8100, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Reajuste das Prestações Pactuadas Nos Contratos de Financiamento Firmados No Ambito do Sistema Financeiro da Habitação, Vinculados Ao Plano de Equivalencia Salarial e da Outras Providencias.
... § 1° No caso de mutuários que tenham contribuído para o FCVS em mais de um financiamento, desde que não sejam referentes a imóveis na mesma localidade, fica assegurada a cobertura do fundo, a qualquer tempo, somente para quitações efetuadas na forma estabelecida no caput do ...
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Em vigor
Lei nº 10.426, de 24 de abril de 2002. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... Imóveis, Títulos e Documentos sob sua responsabilidade, mediante a apresentação de Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), em meio magnético, ...
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Em vigor
Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977. Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre o Inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962; altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; e dá outras providências.
... CAPÍTULO VI Disposições finais ... ARTIGO 29 ... Dos instrumentos de alienação de imóveis situados em Áreas Especiais de Interesse Turístico, ou em Locais de Interesse Turístico, constará obrigatoriamente, sob pena de nulidade, o ...
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Lei Complementar nº 104 de 10/01/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 - CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL.
... "XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei." (AC) ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 6º Até 31 de dezembro de 2018, para os projetos de incorporação de imóveis residenciais de interesse social, cuja construção tenha sido iniciada ou contratada a partir de 31 de março de 2009, o percentual correspondente ...
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Prefeitura anuncia 45 imóveis para pagar 13º
Patrimônio à vendaPara engordar o caixa, a prefeitura do Rio busca uma solução no mercado imobiliário que pode render, de acordo com cálculos do governo, quase meio milhão de reais. Em jogo, estão 45 prédios e terrenos públicos, localizados em áreas ...
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Com juro baixo, imóveis voltam a atrair investidor
O casal Jorge e Sonia Gomes estava insatisfeito com o rendimento de sua caderneta de poupança, de 4,34% em 2019. Decidiram procurar um investimento mais rentável e, em dezembro, sacaram o dinheiro e compraram por R$ 600 mil um imóvel de três paviment...
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São paulo inicia cerco aos imóveis de temporada
Uma proposta da gestão do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), busca colocar um freio na locação temporária ou flexível de imóveis, que se popularizou por meio de plataformas digitais, particularmente o Airbnb, nos últimos anos e que tem sido ...
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Apuração do lucro presumido no ramo imobiliário: o caso da permuta de imóveis
Patrícia Osório: O lucro presumido no ramo imobiliário
O Superior Tribunal de Justiça, em decisões monocráticas, seguidas de julgamentos em agravos internos (Resp nº 1.758.483; Resp nº 1.801.839; Resp nº 1.846.712; Resp nº 1.754.618; Resp nº 1.733.560/SC; Resp nº 1.842.980), vem entendendo que n... - A aplicabilidade do cadastro ambiental rural aos imóveis destinados aos empreendimentos do setor elétrico
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A boa execução dos contratos de crédito aos consumidores garantidos por hipoteca ou outro direito sobre imóveis de habitação
Ver Nota1 @Excertos “O risco da existência de uma discrepância entre o equilíbrio contratual definido hoje para valer no futuro e o equilíbrio contratual que se materializa quando esse futuro se torna presente aumenta...
- DECRETO Nº 0, DE 21 DE MAIO DE 2013. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa de Passagem, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados No Estado do Rio de Janeiro, Necessarios a Construção de Oleodutos do Complexo Petroquimico do Rio de Janeiro - Comperj, e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7803, DE 18 DE JULHO DE 1989. Altera a Redação da Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965, Revoga as Leis 6.535, de 15 de Junho de 1978 e 7.511, de 7 de Julho de 1986.
... propriedade, onde não é permitido o corte raso, deverá ser averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente, sendo vedada, a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, ou de desmembramento da área ... § 3º ...