imovel locacao rural
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... móvel ou imóvel ... O impôsto sobre circulação, a que alude o ... Rural, porque aqui ... podemos acabar dando tratamento ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... O foro da situação do imóvel é o competente para conhecer as demandas que ... – litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana ... Parágrafo único. A ...
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Decisão Monocrática nº 50003722320118210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 01-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ARRENDAMENTO RURAL E PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATOS AGRÁRIOS. COMPETÊNCIA INTERNA. Tratando-se de ação de cobrança, originária de contrato de arrendamento rural e promessa de compra e venda, as matérias devem ser enquadradas na subclasse contratos agrários, cuja competência para julgamento do recurso compete a uma das Câmaras integrantes doS 9º e 10º...
... RURAL E PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATOS ... IMÓVEL ... -
As sociedades rurais no direito brasileiro
... A conceituação de produtor rural pessoa física ... Não há uma conceituação ... 4.504/1964) determina a definição de imóvel rural no art. 4º, inc. I, nos seguintes termos: ...
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Acórdão nº 1.0103.12.001346-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - ERRO MATERIAL SENTENÇA - SOCIEDADE DE FATO - ÔNUS DA PROVA. Havendo erro material na sentença, é possível sua correção em sede de apelação. Não obstante a possibilidade de estabelecimento da sociedade de fato, desprovida do competente registro ou do prévio contrato social, é indispensável a presença de provas robustas de sua existência no plano...
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Acórdão nº 1.0103.12.001346-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - ERRO MATERIAL SENTENÇA - SOCIEDADE DE FATO - ÔNUS DA PROVA. Havendo erro material na sentença, é possível sua correção em sede de apelação. Não obstante a possibilidade de estabelecimento da sociedade de fato, desprovida do competente registro ou do prévio contrato social, é indispensável a presença de provas robustas de sua existência no plano...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... PRÓPRIAS DOS MATERIAIS EMPREGADOS NO IMÓVEL, AVALIANDO, SUAS QUALIDADES E FINALIDADES, BEM ... interferem diretamente no valor do imóvel rural ... Nenhum outro profissional, senão o ...
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Acórdãos nº 0010762-19.2009.8.26.0533 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
... Imóvel em questão que tem natureza rural, ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0229913-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... - LOCAÇÃO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO - IMÓVEL RURAL - CURTUME - QUALIFICAÇÃO DA ATIVIDADE ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECURSOS DO FNE ... POLO PASSIVO DA DEMANDA DO ARREMATANTE DO IMÓVEL, EM HASTA PÚBLICA, DECORRENTE DO PROCESSO ...
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Acórdãos nº 1001185-35.2016.8.26.0539 de 36ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2018
... Arrendamento rural. Inadequação da ação de despejo ... ter adquirido parte do imóvel. Qualidade de condômino que não o ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... local e a diversidade regional, urbana e rural, ambiental e climática, social, cultural e ... de arrendamento, de usufruto ou de uso de imóvel residencial, regular, com padrão mínimo de ...
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Aspectos registrais
... que não está inscrito na matrícula do imóvel, beneficiando o terceiro de boa-fé ... VI – os contratos 70 de penhor 71 rural 72 ; ... 64. A doutrina entende que este inciso ...
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Acórdão nº 1.0000.22.054645-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONSTATAÇÃO - NULIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONSTATAÇÃO - AVARIAS NO IMÓVEL - CONSTATAÇÃO - EXTENSÃO DOS DANOS - DESGASTE NATURAL EM RAZÃO DO USO - OBSERVÂNCIA - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA - ALUGUEL E ENCARGOS LOCATÍCIOS COBRADOS DEPOIS DA ENTREGA DAS CHAVES - IMPOSSIBILIDADE -...
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Acórdão Nº 0302033-48.2018.8.24.0022 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... da real proprietária e possuidora do imóvel" indicado pelo embargado à penhora nos autos da a\xC3" ... detém a propriedade de um terreno rural e outros 3 (três) apartamentos, além de 2 (dois ...
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Direito Civil
... à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos ... , mesmo sendo proprietário de outro imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ...
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Acórdãos nº 0022630-12.2010.8.26.0451 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2017
... e obrigações do alienante de imóvel que é objeto de arrendamento rural ...
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Acórdão nº 0025218-59.2016.8.05.0000/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... descaracterizar o contrato de arrendamento rural, sob o ... argumento de que a atividade ida caracteriza o imóvel ... como urbano, atraindo a incidência da Lei de ...
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Gestão estratégica de dados espaciais para regularização fundiária no setor de energia eólica e solar
... , mas também para a regularização do imóvel e do proprietário rural ... 2 Base De DaDos ...
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Usucapião
... , caso determinada pessoa exerça sobre o imóvel posse mansa e pacífica, como se dono fosse ... IPTU ou ITR, caso o imóvel seja urbano ou rural, respectivamente. Salvo a hipótese de haver ...
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EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
... nº 20220207; Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO ... LOCALIZADO NA COMUNIDADE LIVRAMENTO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, PARA FUNCIONAMENTO DE SALAS DE ...
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Acórdão nº 1115 de Tribunal Pleno, 11 de Abril de 1986
... ÇÃO, PASTO, CARACTERIZAÇÃO, ARRENDAMENTO RURAL, PRAZO ... EXTINÇÃO, ARRENDATARIO, RECUSA, ... POSSE, IMÓVEL" RURAL ... ALEGAÇÕES, NULIDADE, CONTRATO, LOCAÇ\xC3" ...
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2022
... "para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades ... º 8.883, de 8.6.94)", locação de imóvel rural para utilização pelo locatário, ...
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2022
... "para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades ... º 8.883, de 8.6.94)", locação de imóvel rural para utilização pelo locatário, ...