impeditivos do simples nacional
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Sentença com número 5597709-70.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 14-12-2022
... Diante disso, solicitou ao Instituto Nacional do Seguro Social- ... INSS uma consulta de ... REPETIÇÃO ... DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. 1. A pretensão formulada na exordial não ... provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011359-96.2020.8.19.0209 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011359-96.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): BANCO BRADESCARD S.A. Recorrido (autora): LAURA CRISTIANE ESPINOLA DA PAIXÃO Origem: 1° Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039540-10.2020.8.19.0209 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0039540-10.2020.8.19.0209 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A - ré Recorrido: EDILBERTO ROMERO DEPARDO - autor Origem: I Juizado Especial Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior VOTO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014997-06.2021.8.19.0209 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014997-06.2021.8.19.0209 Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A - ré. Recorrido: R. S. S. DOS S. - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL BARRA DA TIJUCA - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007741-12.2021.8.19.0209 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007741-12.2021.8.19.0209 Recorrente (réu 1): DECOLAR.COM LTDA, Recorridos: GABRIELLE PALMAS BANDEIRA e MARCO AURÉLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (autores); GOL LINHAS AÉREAS S/A (réu 2) e MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. (réu 3) Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz...
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Da advocacia
... do cidadão ao judiciário de forma simples, rápida e efetiva, sem maiores despesas e ... NO BRASIL, VOLTADAS AO MERCADO FORENSE NACIONAL, E PRESTANDO SERVIÇOS PARA ESSE MERCADO, MAS ... "A omissão de informação de fatos impeditivos equivale à produção de falsa prova dos ...
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Sentença com número 5085174-24.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 27-09-2022
... ço conjunto, a fiscalização do Sistema Nacional de Trânsito (CTB, arts ... 5º, 7º, 8º e 21) ... O simples fato de o DETRAN/GO entender que o autor poderia ... demonstrar, documentalmente, fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito ... do ...
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Despacho com número 5529989-04.2021.8.09.0047 da Goianápolis - Juizado das Fazendas Públicas, 09-08-2022
... ção Declaratória c/c Cobrança de Piso Nacional Magistério de Horas Extraordinárias em face do ... carga horária - Professor", na forma simples, em descompasso ... com a previsão legal, ... do ônus de comprovar fatos impeditivos, modificativos, ou ... extintivos do direito ...
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Despacho com número 5456722-96.2021.8.09.0047 da Goianápolis - Juizado das Fazendas Públicas, 09-08-2022
... decorrente da não percepção do Piso Nacional do Magistério, com os ... reflexos, a exemplo, ... carga horária - Professor", na forma simples, em descompasso ... com a previsão legal, ... do ônus de comprovar fatos impeditivos, modificativos, ou ... extintivos do direito ...
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Sentença com número 5297539-40.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-06-2023
... REPETIÇÃO ... DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. 1. A pretensão formulada na exordial não ... provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do ... seria o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ... Assim, não se há de ...
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Sentença com número 5483958-71.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 10-07-2023
... Nacional do Seguro Social – INSS (Beneficio número ... Isso porque, frágil a simples alegação de que houve fraude na realização do ... provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do ...
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Sentença com número 5567156-06.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 10-07-2023
... o ocorrido solicitou junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - ... INSS, o documento ... Isso porque, frágil a simples alegação de que houve fraude na realização do ... provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do ...
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Sentença com número 5484583-08.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 10-07-2023
... o ocorrido solicitou junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - ... INSS, o documento ... Isso porque, frágil a simples alegação de que houve fraude na realização do ... provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do ...
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Despacho com número 5471403-71.2021.8.09.0047 da Goianápolis - Juizado das Fazendas Públicas, 09-08-2022
... decorrente da não percepção do Piso Nacional do ... Magistério, com os reflexos, a exemplo, ... carga horária - Professor", na forma simples, em descompasso ... com a previsão legal, ... do ônus de comprovar fatos impeditivos, modificativos, ou ... extintivos do direito ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... constar do ordenamento jurídico nacional com o advento da Lei ... 12.850/2013, período a ... ício de atividades partidárias ou o simples pertencimento ... a um grupo político ao ... defesa, já que os fatos impeditivos", modificativos ou extintivos da relação ... jur\xC3" ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... de benemerência, de doações puras e simples, comodatos, cessões gratuitas, depósitos ou ... nos termos do Código Tributário Nacional e da legislação ordinária específica ... impeditivos para o não exercício das mesmas atividades em ...
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Sistema de garantias salariais
... conduzia, como visto, à proteção do simples valor nominal dos salários) ... O Direito ... pela figura do salário mínimo legal e nacional ... Esta parcela, prevista já no tradicional texto ... impeditivos ou extintivos da equiparação) levará, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012207-49.2021.8.19.0209 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012207-49.2021.8.19.0209 Recorrentes: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A (viajante) e COPA - COMPAÑIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S.A. Recorridos: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS e CARLA ROCHA REZENDE Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004827-69.2021.8.19.0210 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004827-69.2021.8.19.0210 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido (autora): MARCELA FERREIRA FRAGOSO Origem: XI Juizado Especial Cível Regional da Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801719-26.2021.8.19.0007 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801719-26.2021.8.19.0007 Recorrente: CLEITON DA SILVA FREITAS Recorridas: HAVAN S/A e PHILCO ELETRÔNICOS S/A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006719-13.2021.8.19.0210 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0006719-13.2021.8.19.0210 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido (autor): RODRIGO FRANÇA LIMA Origem: 10° Juizado Especial Cível - Regional da leopoldina. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento
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Sentença com número 5500241-72.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 20-06-2023
... processos e análises diferentes ... O simples fato de as partes proporem a mesma ação em ... nacional dos profissionais do magistério público da ... provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Prefeito, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara ... , revela muito mais do que uma simples mobilização social. Revela, sobre tudo, um ... ção dos atos considerados impeditivos do registro de candidaturas, seja na ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... atribua efeito vinculativo às súmulas simples do STF, do STJ, do próprio tribunal ou mesmo do ... LXXVIII, Rio de Janeiro: Nacional de Direito, 1959. p. 131/134), nenhum ato ... , por igual, aos fatos modificativos, impeditivos" e extintivos do direito alegado. Demais, ao contr\xC3" ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... processo não é uma relação jurídica simples, simétrica e unidirecional, capaz de representar ... de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o ... impeditivos, o que o inviabilizaria. Portanto, a ...