imposto de exportação alíquota
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Decisão Monocrática nº 5032649-85.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 30 de Junio de 2017
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO. ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA ...
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Como funciona o IVA hoje?
... No presente capítulo, o Imposto sobre Valor Agregado será estudado, efetuando-se ... é idêntica à multiplicação da alíquota pela base de cálculo final”. 70 Já para os ... fiscal; incidência de tributos na exportação; dentre outras citadas por Caliendo. 82 Como ...
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Combustíveis: Lula renovou desoneração em janeiro por causa de 'rumores' de tentativa de golpe, diz Haddad
... : Haddad anuncia aumento de R$ 0,47 no imposto sobre a gasolina. Alta no etanol ser de R$ 0,02 ...
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Haddad diz esperar que Banco Central reduza juros, após subir impostos dos combustíveis
... o etanol, alm da elevao da alquota do imposto de exportao sobre leo cru para 9,2%.Segundo o ...
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Após subir impostos dos combustíveis, Haddad diz esperar que Banco Central reduza juros
... o etanol, alm da elevao da alquota do imposto de exportao sobre leo cru para 9,2% ... Segundo ...
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Combustíveis: Lula renovou desoneração em janeiro por causa de 'rumores' de tentativa de golpe, diz Haddad
... tambm incluiu a majorao da alquota do imposto de exportao sobre leo cru, que vai gerar R$ 6,6 ...
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Decisão da Presidência nº 356473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2012
... TEMA Nº MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA ... IMPOSTO DE RENDA SOBRE EXPORTAÇÃO ...
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A homogeneidade sintática do sistema de direito positivo: uma breve análise da estrutura normativa
... Tributário Nacional, que se refere ao Imposto de Exportação. 3 ... Da leitura dos seus ... I - quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... contribuinte do ICMS. O imposto incidente nessas operações e prestações, ... calculado com base na alíquota interestadual e ao estado de destino, o ... remessa para outro Estado e exportação para o exterior, de serviços e ... de ...
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A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
... No “mandamento” encontra-se a alíquota 300 , que, ... 295. Cf. Ibidem, p. 329 ... 296. Cf. Ibidem, p. 305 ... o comércio exterior, como os impostos de importação e de exportação; (ii) hipótese em que o critério espacial alude a áreas específicas, ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... consideradas, para fins de imposição do imposto, as operações que importem alienação, a ... ótese, como veremos oportunamente, a alíquota é de 15% (quinze por cento) ... CHARLES ... usualmente, em transações de exportação de bens, mercadorias ou serviços ... Para ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , distribuição, comercialização e exportação de obras cinematográficas e obras ... á determinada mediante a aplicação de alíquota de onze por cento sobre as importâncias ali ... base no lucro real poderão deduzir do imposto de renda devido parcela do valor correspondente ...
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Medida Provisória nº 795 de 17/08/2017. Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.
... si, a redução a zero por cento da alíquota do imposto sobre a renda na fonte fica limitada ... I - exportação; ... II - transferência para outro regime ...
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Extrafiscalidade e o princípio da proibição aos efeitos de confisco no direito tributário
... que consiste na elevação, anual, da alíquota deste imposto, caso o proprietário de bem ... de Importação – II, Imposto de Exportação – IE e o IPI-Importação 23 ), do Imposto ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... Em um dos trabalhos clássicos acerca do Imposto sobre a Renda no Brasil, Luís Cesar Souza de ... ório em que a renda for tributada a uma alíquota" efetiva abaixo de uma alíquota mínima. 81 Trata\xE2" ... ) princípio da neutra‑ lidade na exportação de capital (ou capital export neutrality ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... a faltas concernentes ao recolhimento do imposto, ao crédito do imposto, à documentação ... ústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda.” impugnava o cancelamento, ... mediante a aplicação de uma alíquota sobre o valor do tributo devido, variando ...
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DEC 8325 de 07/10/2014 - DECRETO. ALTERA O DECRETO 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... "Art. 15-B. A alíquota do IOF fica reduzida para trinta e oito centésimos por cento, observadas ... exportação de bens e serviços: zero; ... II - nas operações de câmbio de natureza ...
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Tributação sustentável no e-commerce: com ênfase no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Trata-se de estudo que verificou a aplicação da distribuição das receitas tributárias antes e após a Emenda Constitucional (EC) nº 87/2015, considerando a análise da divisão da tributação no e-commerce. Dessa forma, a pergunta que se fez foi: Como analisar a redefinição das receitas tributárias que foi implementada pela Emenda Constitucional (EC) nº 87/2015, levando-se em consideração o e-commerce
... alíquota, uma vez que os varejistas e as distribuidoras são consumidores ... do imposto de que trata o artigo 1º, nas operações de exportação para o exterior, será de treze por cento (BRASIL, 1989) ... Rev ... -
Hipótese de incidência
... fato imponível, a base de cálculo e a alíquota do tributo. 5 Sendo assim, ressalvando que a ... À guisa de exemplo, no caso do Imposto de Importação, a matéria tributável é ... -se o exemplo do Imposto de Exportação, o art. 23 do CTN estabelece que o imposto, de ...
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DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
... correspondentes, aplicando-se sôbre o valor de cada remessa a alíquota, relativa ao todo" ... Alteração 15ª - O artigo 53 passa a vigorar com ... o invólucro, vedado o seu uso nos produtos destinados a exportação, nos distribuídos gratuitamente aos empregados da emprêsa ou como ...
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Decisões Monocráticas nº 356473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2012
... TEMA Nº MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA ... IMPOSTO DE RENDA SOBRE EXPORTAÇÃO ...
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A não-cumulatividade tributária
... dois Estados soberanos intentam cobrar imposto de renda sobre os mesmos valores (ex.: executivo ... , basta ao ente público aumentar a alíquota do tributo existente. Por essa razão, o bis in ... , as vantagens são expressivas: a exportação pode ser efetivamente desonerada (o método de ...
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Direito tributário
... Súmula 498: Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais ... Exportação e transferência dos créditos de ICMS. Etapa 16 ... Etapa 19. Isenção X redução da alíquota. Etapa 20. Inclusão do ICMS na base de cálculo ...
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Projeto para conter alta de preços dos combustíveis avança no Senado
... altera a poltica de preo e cria um imposto de exportao sobre petrleo. A matria segue agora ...
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Regime não cumulativo
... álculo, os sujeitos ativo e passivo, a alíquota, enfim, o regime de incidência do tributo ... é aplicável aos contribuintes do imposto de renda submetidos ao lucro real, ressalvadas as ... , inclusive no seguro de crédito à exportação ... 240 Nessa modalidade, o segurado – ...