Imposto de mais-valia
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Elisão tributária
... 16), surge a obrigação tributária e o imposto é devido, mesmo ainda não seja cobrável por depender de ulterior ... Fundamento econômico do ágio é a razão de ser da mais-valia sobre o valor patrimonial. A legislação fiscal prevê as formas como ...
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A incidência de IRPJ e CSLL decorrente da glosa da amortização de ágio por rentabilidade futura na incorporação societária
... Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... A incidência do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre o ágio por ... contábil atual, definindo expressamente os termos de “mais-valia” (ou “menos-valia”) e “ágio por rentabilidade futura”, termo ...
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Moradia no século XXI: ativo financeiro ou direito social?
O presente ensaio tem como objetivo analisar o aprofundamento da mercantilização do direito à moradia, sob a hegemonia neoliberal. A metodologia empregada envolve uma extensa revisão de literatura com vistas a contribuir com os estudos sobre a urbanização, movimentos sociais urbanos, direito à cidade e à moradia digna. Na primeira seção, o texto trata do processo de urbanização sob o capitalismo.
... o mecanismo vital de extração da mais-valia , a separação radical entre meios de produção e produtores assume uma ... (1990-1992) exigiu mudanças significativas, segundo o receituário imposto pelo Consenso de Washington (ANTUNES, 2011). Essa nova orientação ... -
Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... ível da maneira como determinado interesse historicamente imposto no cenário universal passa a ser confundido com o “interesse humano” ... Nessa perspectiva, as taxas de mais-valia e de lucro elevam-se concomitantemente, ... força de trabalho e ...
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Remuneração e salário
... 9.250/1995. A verba participativa passou a ter seu imposto" de renda cobrado exclusivamente na fonte, deixando de integrar a base de c\xC3" ... inexistiria, na relação de emprego, qualquer apropriação de mais-valia pelo empregador (ou se se quiser evitar o conceito de mais-valia, ...
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Acórdão Nº 1387761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... AGRAVO INTERNO EM RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. GANHO DE ... CAPITAL. ANTECIPAÇÃO ... LEGÍTIMA ... ARE 1387761 AGR / ES ... a doação, [ ... ] mas a mais valia decorrente da atualização do valor do bem ... eventualmente doado, para ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0020611-9 de Superior Tribunal de Justiça
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA ... NÃO INCIDÊNCIA SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA. ACÓRDÃO ... importa qualquer acréscimo patrimonial, uma vez que não gera mais valia no valor do bem (capital), não podendo, portanto, ser fato gerador do ...
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Public fund and social policies in dependent states: theoretical considerations/Fundo publico e politicas sociais nos Estados dependentes: consideracoes teoricas.
... basica da sociedade expressa em capital variavel/salario e mais-valia, formando o valor novo produzido no referido ano ... Nessa divisao da ... equilibrado, se a diferenca entre o consumo social basico e o imposto que incide sobre os trabalhadores for positivo, o orcamento tera uma ...
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Acórdão Nº 1301-006.697 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/10/2023
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... Ano-calendário: 2007, 2008, 2009 ... reconhecer uma mais-valia de um investimento quando originado de transação ... dos sócios com ...
- Contrato nº 21/2020
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... primeiros); e, 3) na acumulação de capital com extração de mais-valia, sendo o objetivo a produção de mercadorias que proporcionem lucro ... da comercialização da produção; 9) cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de ... -
Hegemonia e políticas sociais no Brasil: contribuições ao debate sobre vinculação orçamentária
Este artigo tem por objetivo evidenciar como a vinculação orçamentária para as políticas sociais facilita ou dificulta o atendimento aos interesses da burguesia e suas frações, destacando como ilustração as diferenças entre a política educacional, com vinculação orçamentária, e a política habitacional, que não possui tal obrigatoriedade. Para isso, trabalham-se os pressupostos com relação ao...
... de acumulação do capital e a manutenção da extração de mais-valia a partir das relações de exploração da força de trabalho exigem a ... ) explicita que são derivadas “principalmente das deduções no imposto sobre a renda da pessoa física e da imunidade tributária das entidades ... -
Some considerations on labor and its precariousness in the capitalist context/ Algumas consideracoes sobre o trabalho e sua precarizacao no contexto capitalista.
... Processo de trabalho, extracao de mais-valia e constituicao da mercadoria ... Segundo a analise marxista, o trabalho ... O trabalho lhe e imposto como meio para manutencao de sua sobrevivencia ... Assim, o que leva um ...
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Acórdão nº 101-92288 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Septiembre de 1998
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Francisco de Assis Miranda Data da Sessão: 22/09/1998 Hora da Sessão: 10:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 101-92288 Texto da Decisão: DAR PROVIMENTO POR UNANIMIDADE...
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Acórdão, Processo nº 5030995-56.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 17-05-2022
... devido todo o crédito tributário lançado: R$ 104.813.224,60 em Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e R$ 36.883.371,89 em Contribuição ... ção societária que possibilitaria a dedutibilidade dessa 'mais valia seria aquela que proporcionasse a união do patrimônio da autuada com o ...
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O direito de sequência existe, sim
Pragmácio e Soares: O direito de sequência existe, sim
... a prova do acréscimo do preço da revenda (da chamada "mais-valia"). O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a sentença de ... para não ter de pagar Imposto de Renda". Ainda vale considerar ... - Balanço Patrimonial
- Portaria nº 165/2021
- Contrato
- Portaria nº 212/2021
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A contrarreforma trabalhista e a precarização das relações de trabalho no Brasil
... é, simultaneamente, o processo de produção de mercadoria e de mais-valia” (MARX, 1983, p. 144). 5 Se durante a jornada de trabalho, e isto é a ... Há de se considerar o efeito político que a facultatividade do imposto sindical, descontado em folha, teve no âmbito da organização da classe ...
- Ata de Registro de Preços
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Elisão no plano individual e concreto: análise crítica da noção de necessidade de propósito negocial
... concedem certos benefícios fiscais, principalmente em matéria de Imposto sobre a Renda ... Portanto, tenhamos que a substance over form ... um investimento que está avaliado por um valor x, ele tem uma mais-valia, se eu simplesmente alienar esse investimento eu tenho um ganho de ...
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Projeto de reforma tributária prejudica investimentos e governança corporativa
Opinião: Reforma prejudica investimentos e governança corporativa
... de dedução dos juros sobre o capital próprio para fins do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o ... A legislação tributária autoriza o uso da mais-valia e do ágio para fins fiscais nas hipóteses de incorporação ou ... - A