imposto renda restitui o
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001674-56.2010.5.06.0006 (01513-2005-007-06-00-2)), 29-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NORMA COLETIVA. GRATIFICAÇÃO DE PERMANÊNCIA/ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO. Cabia à Reclamada o pagamento da gratificação de permanência/adicional por tempo de serviço ao Autor, completado o tempo de serviço necessário para a sua percepção, como instituído por Dissídio Coletivo. Vantagem renovada sucessivamente em convenções coletivas,...
... Indeniza ç ã o do desconto indevido do imposto de renda. Indica que houve desconto indevido no ... é m n ã o procede a pretens ã o de restitui ç ã o do imposto de renda cobrado sobre a ... -
Acórdão Nº 0023359-89.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-07-2022
... a faixa de isenção do imposto de renda. Ausência de prova da ... comprovação de que restitui imposto de renda (mov. 1.7), tudo a demonstrar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0177600-26.2002.5.06.0008 (01776-2002-008-06-00-5)), 19-07-2012
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTROVÉRSIA SOBRE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE CRÉDITOS TRABALHISTAS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Em se tratando de procedimento contábil adotado pela contadoria do Juízo, envolvendo a base de cálculo do imposto de renda de pessoa física (credor trabalhista), a atuação da Vara do Trabalho não
... CONTROVÉRSIA SOBRE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE CRÉDITOS TRABALHISTAS ... -
Acórdão Nº 5042767-56.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-09-2022
... recebe aps os descontos de emprstimo e RMC, renda lquida de R$ 3.508,81 (Trs mil, quinhentos e oito ... ) "o agravante em face sua renda retida o imposto, porm aps a declarao restitui o valor retido o ...
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Processo nº 0187943-32.2012.8.19.0004 de Quarta Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
... ÇÃO CÍVEL. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE ... MUNICIPAL ... - Isenção do imposto de renda prevista na Lei ... a restitui ...
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Acórdão Nº 1402-005.646 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/06/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... 6º, § 1º, II). O que se restitui ou compensa é sempre o saldo ... negativo de ...
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Processo nº 0024587-24.2016.8.19.0066 de Quinta Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
Ementa: Remessa Necessária. Ação de Obrigação de Não Fazer C/c Com Restituição de Indébito. Indenização Do Auxílio Moradia. Policial Militar Do Estado Do Rio de Janeiro. Estado que Não Apresenta Contestação. Sentença de Procedência que Determina a Cessação Dos Descontos Do Imposto de Renda sobre a Verba Indenizatória Denominada "auxílio Moradia". Devolução Dos Descontos Efetuados Nos 5 Últimos...
... A CES SAÇÃO DOS DESCONTOS D O IMPOSTO DE RENDA SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA ... PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a restitui r ao autor os descontos indevidos ... -
Acórdão Nº 2003-006.082 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/12/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... renda a restitui declarado de R$ 184,34 para imposto de renda ...
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Acórdão Nº 1002-002.452 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/10/2022
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTOPSOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... Ano-calendário:-C ... 6º, § 1º, II). O que se restitui ou compensa ... é sempre o saldo negativo de ... valor total de R$ 55.320,29, a título de Imposto de Renda Retido na ... Fonte, e que todas estas ...
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Direito das coisas
... de quem recebe a coisa com o dever de restituí-la (não precária). Perceba que os vícios ... renda"; e) requisitos negativos: i) que o possuidor n\xC3" ... imposto coativamente ao proprietário do prédio ...
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Direito dos contratos
... em doação e, sem nada dizer, recolhe o imposto de transmissão de bens, aceitando tacitamente a ... , sem reserva de parte do patrimônio ou renda suficiente para subsistência do doador (art. 548 ... ém de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo ...
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Acórdão Nº 1002-003.110 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2023
... Interessado ... F SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... ASSUNTO: IMPOSTO ... 6º, § 1º, II). O que se restitui ou compensa ... é sempre o saldo negativo de ...
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Tributos diretos e indiretos
... tributos como o imposto sobre a renda e os impostos ditos reais (como ... aresto mencionado dispôs que “não se restitui tributo indireto, pois que seu montante ...
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Segurança Pública - Superintendência da Polícia Técnico-Científica
... jus a exclusão da base de cálculo do imposto de renda ... do auxílio-alimentação e -transporte, bem como à restitui- ... ção do imposto de renda retido ...
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Desenvolvimento Social - Gabinete da Secretária
... jus a exclusão da base de cálculo do imposto de renda ... do auxílio-alimentação e -transporte, bem como à restitui- ... ção do imposto de renda retido ...
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Desenvolvimento Social - Coordenadoria de Ação Social
... jus a exclusão da base de cálculo do imposto de renda ... do auxílio-alimentação e -transporte, bem como à restitui- ... ção do imposto de renda retido ...
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Acórdão Nº 1002-003.000 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/09/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... CA ... 6º, § 1º, II). O que se restitui ou compensa ... é sempre o saldo negativo de ...
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Acórdão Nº 1002-002.667 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/03/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTOPSOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... CA 01/10/2008 a ... 6º, § 1º, II). O que se restitui ou compensa ... é sempre o saldo negativo de ... 1. contabilização do imposto retido teria sido efetuada por ocasião da ...
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Acórdão Nº 1002-002.735 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/04/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... CA ... 6º, § 1º, II). O que se restitui ou compensa ... é sempre o saldo negativo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0057500-63.2002.5.06.0001 (00575-2002-001-06-00-6)), 16-01-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. Incabível Agravo de Petição contra decisão que não tem natureza terminativa, a teor do art. 893, § 1.º da CLT e Súmula n. 214 do Colendo TST.
... , bem como bloqueio das restituições de imposto de renda porventura existentes em favor dos ... -
Acórdão nº 1003569-90.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 03-05-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – IMPOSTO DE RENDA RETIDO FONTE DE SERVIDOR PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE – ISENÇÃO DO ARTIGO 6º, INCISO XIV, DA LEI Nº 7.713/1988 – PRESCRIÇÃO – AFASTADA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO – DIREITO A RESTITUIÇÃO EM RELAÇÃO AO IRRF DESCONTADO APÓS A APOSENTADORIA DO SERVIDOR – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – RETIFICAÇÃO PELO JUÍZO AD QUEM DE ACORDO COM O ART. 85, §§ 2º
... NECESSÁRIA CÍVEL (1728)Assunto: [IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Servidores ... -
Acórdão Nº 1002-002.878 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/07/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... CA ... 6º, § 1º, II). O que se restitui ou compensa ... é sempre o saldo negativo de ...
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Acordão nº 00361-2007-751-04-00-9 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Agosto de 2009
... a anulação do ato, por parte do TCE, restitui as partes ao status quo ante, vale dizer, os ... INDENIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ... Os descontos previdenciários devem ...
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Como funciona o IVA hoje?
... No presente capítulo, o Imposto sobre Valor Agregado será estudado, efetuando-se ... por base de incidência o consumo, e não a renda ou o capital. Sobre as bases da tributação, ... que a autoridade tributária analisa e restitui créditos acumulados, por exemplo, afeta a ...
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Acórdão Nº 1002-002.850 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/06/2023
... Interessado ... F SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... ASSUNTO: IMPOSTO ... D ... 6º, § 1º, II). O que se restitui ou compensa ... é sempre o saldo negativo de ...