imposto sindical cut
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2018
... impugnada não é inconstitucional, valendo destacar que tornar o imposto sindical facultativo terá como consequência sindicatos mais fortes, mais ...
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Sob bolsonaro, centrais sindicais buscam meios para se reinventar
... as bandeiras vermelhas, laranjas, amarelas e brancas de CUT, Fora Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e Central Sindical e ... com reformaCom desemprego alto, aumento da informalidade e fim do imposto sindical aprovado no governo de Michel Temer, os sindicatos esto vendendo ...
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A Prevalência do Negociado sobre o Legislado: Análise da Inconvencionalidade dos arts. 611-A e 611-B da CLT Diante dos Limites da Autonomia Coletiva
... imposto pelo poder constituinte originário (art. 102, caput , da CF/88), no que ... 5.794, relativa à contribuição sindical obrigatória, no qual o STF decidiu pela validade das alterações ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... de trabalhadores rodoviários; membro da Comissão de Direito Sindical da OAB/PR; doutorando em Direito/UFPR; professor de prática trabalhista e ... imposto a motoristas de transporte rodoviário de cargas, no país, é prática ...
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Organização nos Locais de Trabalho
... Apesar disso, concluiu-se também que “somente pela luta sindical" de sindicatos livres e politicamente poderosos, conseguir-se-ia a implanta\xC3" ... em instrumento patronal com significado tutelar, como foi imposto pela multinacional alemã Mercedes-Benz (282) ... Comissão sem ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... , o limite de nove horas diárias não se trata de um limite imposto por norma de ordem pública, cogente, mas apenas o limite de 12 horas de ... tempo de trabalho, inclusive das horas extraordinárias, na luta sindical que propugnava pela jornada de 35 horas semanais, cujo lema era ...
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Avanços e perspectivas do direito constitucional do trabalho: uma análise sob a ótica do direito coletivo do trabalho
As alterações promovidas pela Constituição Federal de 1988 no âmbito das relações coletivas de trabalho deram causa a avanços e retrocessos na organização sindical brasileira. O estudo de tais mudanças e da interpretação da legislação trabalhista sob a ótica constitucional são fundamentais para a compreensão do atual estágio de aplicação das normas de Direito Coletivo do Trabalho. Partindo dessas
... Além disso, porque as greves lideradas pelo movimento sindical na região do ABCD paulista foram, entre os fins dos anos 1970 e começo ... mesma profissão inviabilizaria, na prática, a manutenção desse imposto, já que ele se destina ao sustento do sindicato único” 22 ... Cumpre ... -
Empresariado industrial, representação de interesses e ação política: trajetória histórica e novas configurações
O presente artigo tem por objetivo analisar os principais momentos da trajetória política do empresariado industrial brasileiro. Partindo dos primórdios da industrialização brasileira nos anos 30, procura-se caracterizar a atuação do setor empresarial em face das várias fases do capitalismo industrial e dos vários modelos de desenvolvimento, desde a industrialização substitutiva de importações,...
... do impacto negativo sobre alguns segmentos e do alto custo imposto a inúmeros empresários individualmente e mesmo a setores inteiros do ... da CUT, adquire centralidade a ideia de expurgar o movimento sindical da herança paternalista que vinha dos anos 30, libertálo da tutela ... -
Organização sindical
... 2.6 abaixo). De modo especial, referia-se ao antigo imposto sindical, depois contribuição sindical, mantida pela Constituição de 1988 (art. 8º, IV, in fine ) e que figurava no art. 578 da CLT, sendo ...
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Presente
... Fernando Henrique Cardoso, substituído em 2003 pelo dirigente sindical metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva. Todos tentaram, mas nenhum ... § 23. Incidem o imposto sobre a renda e quaisquer outros encargos tributários sobre as parcelas ...
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Reformas trabalhistas e desemprego: análise teórica e empírica de experiências internacionais
O debate entre rigidez na legislação trabalhista e nível de emprego se intensificou nas últimas décadas, assim como o corpo de evidências empíricas sobre os impactos das instituições do mercado de trabalho. De modo que muitos estudos foram realizados com o objetivo de analisar empiricamente como as reformas no mercado de trabalho em todo o mundo estão produzindo resultados. Dessa forma, o...
... Da mesma forma, a alta densidade sindical, se acompanhada de baixa coordenação, pode aumentar a duração média ... Para os autores, o imposto" e a taxa de substituição são os fatores mais importantes na determinaç\xC3" ... -
O Sistema Sindical Brasileiro: da Constituição de 1934 à Lei n. 13.467/2017
... os sindicatos, por meio das “organização sindical, negociação coletiva e contrato coletivo de trabalho e o fim da unicidade e do imposto sindical”. (29) ... 2.3. Impactos da nova legislação ... O Governo não conseguiu mudar o conceito de trabalho análogo ao escravo, como ...
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Trabalho Coletivo e Sindicalismo Histórico
... concentração de massas operárias, formando a base do movimento sindical europeu. (170) ... No auge da 1 a Revolução Industrial, com raras ... Inicialmente inclui as contribuições sindicais, o antigo imposto sindical (criado na vigência da Constituição Federal de 1937), hoje ...
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Legislação Complementar
... I — doações de pessoas físicas e jurídicas, dedutíveis do imposto sobre a renda, nos termos do disposto no art. 260 da Lei n. 8.069, de 1990 ... permitir que o aprendiz participe de eleição para dirigente sindical, nem para cargo de direção de comissões inter-nas de prevenção de ...
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Decisões Monocráticas nº 26 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR 157/2016 ... INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) ... SERVIÇOS DE COSTURA E ... Federação Nacional dos Engenheiros FNE, trata-se de entidade sindical que congrega sindicatos de engenheiros, classe comumente contratada pelas ...
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Legislação Complementar
... de falta grave, regularmente comprovada através de processo sindical ... Art. 4º A gestão da aplicação do FGTS será efetuada pelo ... § 14 Ficam isentos do imposto de renda: I — a parcela dos ganhos nos Fundos Mútuos de Privatização ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Honorários advocatícios. Credencial sindical. Ausência. Na Justiça do Trabalho o deferimento de honorários ... à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto ...
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Convenção Coletiva de Trabalho
... (643) Sindicalista seria em princípio o ativista sindical, mas também os teorizadores do direito sindical, pois não se diz ... A fragilidade se mede pelo controle ministerial imposto pelo chamado “Sistema Mediador” que não permite sequer a livre ...
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Organização sindical
... 2.6 abaixo). De modo especial, refere-se ao antigo imposto sindical, hoje contribuição sindical, que é compulsória, mantida pela Constituição de 1988 (art. 8º, IV, in fine ) e que figura no art. 578 ...
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Centrais sindicais propõem criação de agência independente para regular as relações do trabalho
... na presidncia, as principais centrais sindicais (CUT, Fora Sindical e UGT) esto discutindo uma proposta para regular as relaes de trabalho nos ... O presidente Lula j disse que no haver a volta do imposto sindical e nem a reforma trabalhista, de 2017, ser revista ... Mas as ...
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Um novo sindicato
... (3) Simples eufemismo. A organização sindical brasileira desde pelo menos o início da “Era Vargas” em 1930 até ... 2.281, de 1940) o imposto sindical fundado na delegação de função de Poder Público (Decreto-lei ...
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Ameaça à liberdade sindical sob a perspectiva da reforma trabalhista: uma análise do fim da contribuição sindical obrigatória
... Introdução 2. As fases do direito sindical brasileiro 3. Direito fundamental à liberdade sindical 4. O im do imposto sindical obrigatório, a reforma apocalíptica 5. Considerações inais 6. Referências ... 1. Introdução ... A construção de um ...
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Direito Sindical
... O recolhimento da contribuição sindical dos rurais ocorrerá simultaneamente à arrecadação do imposto territorial rural, (art. 10, § 2 o , da ADCT), caso o empregado aceite ... Para os empregadores rurais organizados em firmas ou empresas, a ...
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Reforma Trabalhista: O Corte de Um dos Chifres do Diabo
... STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória ... Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) ... Ora, se já convivemos com a figura do enquadramento sindical imposto, o mínimo a se esperar é que só façamos contribuições em favor da ...
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Ministério do Trabalho
... Dispõe sobre o recolhimento da contribuição sindical prevista no art. 578 da CLT ... relativamente aos empregados do setor ... Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisões da ...